O ESTADO DA HIPOCRISIA

Este cidadão chamado de José Júnior coordenador do Afroreagge está muito bem requisitado, pois a nível de conhecimento dele a pessoas ligadas ao cime organizado é surpriendente. Outro dia estava lá na delegacia defendendo um criminoso, aliás "ex-criminoso", porque com este título eles se consideram livres dos crimes em que mataram pessoas, das famílias que destruiram com as drogas vendidas por eles, dos tiros e porte ilegal de armas de grosso calibres e resistência a prisão, por roubos, etc...e agora leio em um blog que ele quer convencer o Fernandinho beira mar a sair do tráfico.   Quer dizer se acha um verdadeiro advogado de criminosos "sim" e tudo com o apoio da Rede Globo e do Governador que agora quer legalizar o ilegal jogos de azar no RJ, pois existe um elo de ligação direto do filho do governador ao grupo do Afroreggae. Já não é de hoje que o coordenador José Júnior aparece em entrevistas na emissora Rede Globo, Rede Recor e outras fazendo comentários e duras críticas contra a instituição da PMERJ e o Comandante Geral engolindo tudo a seco, sem dizer uma única palavra se quer, pois do CMT Geral só se houve falar que vai expulsa, exclui, prende, deter e outras medidas disciplinares contra Policiais sem dar o direito sequer de defesa aos mesmos.

 Não damos importância, mais existem inúmeros Policiais Militares que foram absolvidos e inocentados pela Justiça de várias acusações, onde mal deu início do processo já foram colocados na rua como culpados, com uma mão na frente e a outra atrás e agora depois de inocentados ainda travam uma luta na justiça para ser reintegrados na PMERJ.  

 Isto é deplorável .

 É não vai demorar muito para o Sr. José se candidatar a algum cargo político as custas de críticas e com o apoio de formadores de opinião de certas emissoras do Estado e País. 

 Mais uma vez vemos a hipocrisia reinando e os verdadeiros culpados somos nós que aceitamos tudo isto de cabeça baixa e literalmente batendo palma pra maluco dançar.

Mensalão da UPP: PMs recebem até R$ 53 mil por mês

Trinta policiais da unidade da Coroa, Fallet e Fogueteiro são investigados por envolvimento na ‘caixinha do tráfico’ local

POR JOÃO ANTÔNIO BARROS

Rio - Uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no caderno do tráfico. Criada para colocar um ponto final no domínio do crime organizado nos morros do Catumbi, a UPP da Coroa, Fallet e Fogueteiro se rendeu ao dinheiro das drogas. Um grande esquema de corrupção foi descoberto na unidade, onde propinas fixas são pagas regularmente pelos traficantes a policiais. O mensalão da UPP abastece os agentes com quantias que variam de R$ 400 a R$ 2 mil e no mês totalizam mais de R$ 53 mil.


Trinta homens da unidade são investigados por envolvimento na caixinha do tráfico. Eles foram monitorados durante um mês por policiais da Coordenadoria de Inteligência da PM. Terça-feira, três agentes foram presos pela Corregedoria — um sargento e dois soldados. Com eles, no carro, havia R$ 13,4 mil. O dinheiro estava em envelopes, que continham valores entre R$ 100 e R$ 500 e o nome dos policiais.

Pacificação chegou ao Catumbi, mas investigação mostra que grupo fez acordo com tráfico| Foto: Léo Corrêa / Agência O Dia

VALORES DIFERENCIADOS


O valor das propinas era fixado de acordo com a patente e a importância do agente na estrutura do policiamento. Durante a apuração, os policiais do Setor de Inteligência descobriram que no dia de plantão dos investigados não havia repressão ao tráfico. Os bandidos agiam livremente e vendiam drogas nos principais becos das favelas da Coroa, Fallet e Fogueteiro. Mas sem ostentar armas.

A unidade pacificadora do Catumbi tem 206 policiais e a possível ligação com as propinas do tráfico atinge 14,5% do efetivo. O comandante e o subcomandante da UPP — capitão Elton Costa e tenente Medeiros — também são investigados sobre o ‘mensalão’, que teria o sargento detido terça-feira como operador do esquema.


Seria ele a pessoa que aparece nas investigações negociando com traficantes a retirada dos PMs das áreas onde há venda de drogas nos morros e os valores da propinas. Inquérito Policial Militar, aberto no Comando da Polícia Pacificadora, será analisado esta semana pela juíza Ana Paula Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar, que decidirá se decreta a prisão dos PMs.


Intervenção e 30 policiais investigados afastados


O Comando de Polícia Pacificadora, que participa da investigação, resolveu na quinta-feira intervir na UPP da Coroa, Fallet e Fogueteiro. Os 30 policiais investigados pela Corregedoria da PM foram afastados, conforme a publicação no Boletim da Polícia Militar, e destacados ao batalhão de origem. Todos são recrutas e foram selecionados no ano passado por unidades do Interior do Rio (Itaperuna, Macaé, Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis).


Os policiais estavam lotados na UPP Coroa, Fallet e Fogueteiro desde a inauguração da unidade, no dia 25 de fevereiro deste ano. A ideia de selecionar homens novos na carreira policial e do Interior era justamente para impedir a contaminação dos agentes com esquemas de corrupção do tráfico de drogas. Eles serão substituídos, agora, pelos novos recrutas que estão sendo formados pelo Centro de Aperfeiçoamento de Praças (Cefap).

Vítimas de atentado estava fora de esquema


A investigação do envolvimento de PMs na caixinha do tráfico levou à descoberta de que o atentado a três agentes, em junho deste ano, não foi mera coincidência. Lotados na UPP, eles estavam fora do esquema do mensalão das drogas e, em todo plantão, faziam exatamente o que se espera de um policial: tentavam prender os criminosos.


A ação dos PMs irritou os bandidos, que resolveram dar um corretivo em quem insistia em se ausentar do caderninho do tráfico: jogaram uma granada no momento em que os três agentes patrulhavam os becos do Morro do Fallet. O soldado Alexander de Oliveira foi atingido na emboscada e perdeu parte da perna direita e teve fratura do braço esquerdo. Outros dois PMs foram atingidos por estilhaços.


O trabalho dos agentes da Coordenadoria de Inteligência mostrou que nem todos os policiais da UPP estão envolvidos no esquema de corrupção. Mas um bom número de homens sabia da ligação de alguns colegas com os traficantes. O sargento e os soldados presos na terça-feira alegaram na 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM) que os R$ 13,4 mil encontrados com eles no carro não era de nenhum deles. E nem sabiam o que faziam os nomes dos agentes nos envelopes.


Controle do tráfico na cadeia


O tráfico nos morros do Catumbi é controlado por Valquir Garcia dos Santos, o Valqui. Dono de uma extensa ficha criminal — são 17 anotações —, ele é foragido do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, em Niterói, de onde saiu pela porta da frente, em fevereiro do ano passado.


O traficante ganhou o benefício da visita periódica ao lar, após ser preso, em 2005, ao ser baleado numa troca de tiros com policiais quando mantinha uma família como refém. Enquanto esteve preso, Valquir dos Santos mostrou que seu poder vai além das grades: determinou o fechamento do comércio na região do Catumbi, em luto pela morte do irmão, Valcinei Garcia dos Santos, o Caê, que foi morto pela polícia.


Toda a quadrilha responsável pelo tráfico de drogas está identificada no inquérito aberto da 6ª DP (Cidade Nova) pelo delegado Luiz Alberto Andrade e com prisão decretada pela Justiça.


Números


R$ 13.400
Valor apreendido no carro com três policiais que foram presos, após investigação. Envelopes tinham nomes de PMs


14,5%
Percentual do efetivo — de 206 policiais militares que atuam nos morros da Coroa, Fallet e Fogueteiro — que estaria comprometido com traficantes para recebimento de dinheiro


R$ 2 MIL

Valor a que chegavam as quantias pagas a cada policial para fazer vista grossa para a atuação dos traficantes. Esquema foi descoberto depois de três meses de monitoramento
Um policial militar da UPP Fallet/Fogueteiro, em Santa Teresa, foi baleado com dois tiros durante um confronto com bandidos, no início da noite de ontem, por volta das 18h. A ação ocorreu na área conhecida como Cajueiro, no Morro do Fogueteiro. Uma bala ficou alojada na traqueia e a segunda não atingiu o corpo da vítima, graças ao colete protetor.
O PM, que até às 21h de ontem não havia sido identificado pela Secretaria de Segurança (Seseg), foi internado no Hospital da Polícia Militar, no Estácio, para ser operado. De acordo com a Seseg, ele estava lúcido, e o estado de saúde dele não era grave.
O PM baleado estava ao lado de outros sete colegas de farda, que foram checar uma denúncia anônima. No caminho, eles se depararam com homens armados. Integrantes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), com o apoio do Batalhão de Choque, tiveram que entrar na comunidade a bordo do caveirão para resgatar os colegas. Cerca de 30 policiais do Bope realizaram buscas em toda a comunidade, durante a noite, à procura dos criminosos.
Inaugurada em fevereiro passado, a UPP Coroa/Fallet/Fogueteiro conta com um efetivo de 206 homens. Esta foi a 15ª UPP inaugurada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Comentários:

 Qual a melhor opção? Fazer parte da folha de pagamento do tráfico e responder a justiça em perfeito estado, ísto se for pego, ou trabalhar certo, não aceitar propina e sofrer atentados dos criminosos e correr o risco de vida ou ter uma perna ou braço amputado devido a uma granada jogada pelos bandidos e ficar em um hospital mutilado, desamparado e mal pago.

  Pois o Estado pouco faz por nós e nem se quer investe na vida pessoal e no profissional do PM, deixa correr frouxo e quando aperta eles vem e arroxa o PM.

  Não é apenas na Policia mais em qualquer atividade neste País dependendo de quanto você arrume (roube) vale apena ser preso. Darei um exemplo bens adquiridos pelos banqueiros, chefes do tráfico, Políticos envolvidos com roubos aos cofres públicos, Bicheiros, doleiros que desviam milhões e milhões de dinheiro não declarado, portanto ilícito para fora do País e sendo depositado em algum paraiso fiscal no mundo, quando não é absolvidos pela Justiça são presos tendo direitos de prisão especial e quando pagam os anos saem com a grana roubada e com Formação superior, pois a Justiça não consegue retirar o dinheiro roubado nos paraisos fiscais e ainda usam o tempo que estão presos para estudar e se formar saindo com o famoso canudo de nível superior e se dizendo doutor. 

Quer dizer, neste País ou você está certo ou você está errado.....de que lado você está?

Policiais civis vão fazer operação padrão em busca de aumento salarial

Sindicato afirma que policiais podem radicalizar, assim como fizeram os bombeiros

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol) organiza uma operação padrão para pressionar a Secretaria de Segurança Pública a atender as reivindicações do movimento. A ação, batizada de Operação Cumpra-se a Lei, promete mobilizar os agentes da corporação para cumprir todos os procedimentos determinados pela legislação brasileira. O sindicato, inclusive, já distribuiu um panfleto e uma cartilha para orientar a atuação dos agentes.

"Essa é a maneira que encontramos de pressionar o governo a nos receber. Vamos exigir, por exemplo, a presença de delegados , o que é obrigatório em muitas das atividades da polícia e normalmente não é feito no Rio de Janeiro", explica o comissário Fernando Antônio Bandeira, presidente do Sindpol.

JB

Comentários:

Custaram a perceber que temos uma arma de protesto muito maior nas mãos, somos os agentes fiscalizadores  da lei e podemos parar literalmente o Estado do Rio de Janeiro trabalhando certo, pois tudo que ocorre no Estado tem alguma coisa irregular e a econômia não anda sem estar em algum ponto errado, seja nas notas superfaturadas, produtos adulterados ou fraudulentos, documentos de automóveis irregular inclusive os que trabalhão para as  prefeituras e para o governo, conclusão se tem que fazer vista grossa para muita coisa irregular e ilegal para que o Rio de Janeiro possa andar.....melhor maneira de protestar e se fazer cumprir a lei a risca e se alguém atrapalhar o serviço e dar carteirada ou dizer que conhece alguém do alguém pode ser enquadrado na obstrução a justiça, abuso de autoridade ou tráfico de influência...já pensou o transito parado as delegacias lotadas e todas as engrenagens do Estado parado por um único somente dia...com certeza seremos levados a sério pelo Governo do Estado. 

Parabéns pela iniciativa da Policia Civil e que se faça valer a nossa força e importância neste País.

Resultados finais das metas do 1º semestre de 2011. (Final)

Informações tiradas do blog do 1ºCPA..

AISP (Batalhão)

1º Lugar (empatados):

AISP 01

AISP 06

AISP 29

AISP 39


Cumpriram as metas:

02, 03, 05, 07, 08, 11, 16, 17, 18, 21, 22, 24, 26, 28, 30, 35, 37 e 41.

RISP (CPA):

1 Lugar – RISP 01

Cumpriram as metas:

02, 04, 05 e 07.

OBS.: As AISPs empatadas em 1º lugar devem receber o mesmo valor (6 mil).


1º COLOCADOS: 
R$ 6.000

1º BPM , 6º BPM, 29º BPM e 40º BPM

2º COLOCADOS
R$ 2.000
2º BPM, 3º BPM, 5º BPM, 7º BPM, 8º BPM, 9º BPM, 11º BPM, 16º BPM, 17º BPM, 18º BPM, 21º BPM, 22º BPM, 24º BPM, 26º BPM, 28º BPM, 30º BPM, 35º BPM, 37º BPM e 41º BPM

BPTUR   R$2.000
CIPM CÃES   R$ 3.000


BOLETIM COM AS METAS ALCANÇADAS
http://www.4shared.com/document/8cHktxCP/GRATIFICAES_DAS_METAS.htm

CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS PMERJ-CEFCII AVA/2011

 SAIU NO BOL PM Nº 161 DE 30 DE AGOSTO DE 2011, O CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS DA PMERJ EM AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZADO II/2011(CEFCII AVA/2011).

 LEIA E BOA SORTE....

Curso particular de tiro pertence a um coronel que comanda uma importante unidade da PM. Será?

Falta de preparo dos novos policiais militares do Rio

 

Já repararam que nada funciona no governo Cabral, em nenhuma área? Acontecem as coisas mais inacreditáveis. Eu denunciei aqui no blog, que Cabral e Beltrame reduziram o tempo de treinamento dos novos policiais. Na época de Rosinha a formação durava 9 meses, e depois havia o estágio em um batalhão, antes de serem incorporados. Agora, os recrutas da PM se formam em apenas 6 meses e o estágio foi abolido. Isso foi o que eu mostrei, mas a situação é muito pior do que eu pensava.

O jornal Extra mostra que como não há munição para os futuros policiais treinarem, instrutores da PM orientam os jovens a se matricular num curso particular de tiro, que, aliás, as inscrições são feitas dentro do próprio CEFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças). O aluno tem que pagar R$ 450 para treinar tiro e apenas por 3 dias. Quem autoriza isso, é o comandante, coronel Mário Sérgio?

Para piorar, a PM do Rio, na contramão de todas as polícias do mundo, acabou com a avaliação psicológica, trocando-a por exame psicotécnico semelhante ao do DETRAN. O resumo é assustador: os novos policiais vão para a rua sem o mínimo de treinamento, sem nenhum estágio e sem avaliação psicológica. Não estão preparados nem para defender a própria vida, quanto a mais a da população.

Em tempo: Uma informação de que esse curso particular de tiro pertence a um coronel que comanda uma importante unidade da PM. Será?

NOVOS SOLDADO ALÉM DE SALÁRIOS AGORA SEM FARDAS

O comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio já escreveu seu nome na história da Polícia Militar. Não em alguma página gloriosa. Muito pelo contrário, é responsável pelo pior e mais vergonhoso capítulo da história da corporação bicentenária que tantos serviços já prestou e continua prestando à sociedade.

Além de pela primeira vez na história a PM ter sido jogada contra os Bombeiros, reprimindo-os com tiros e bombas, como se fossem bandidos, o descontrole é geral. Nada funciona na PM. A administração do coronel Mário Sérgio é simplesmente desastrosa. Coloca policiais sem treinamento, sem armas adequadas e sem coletes para enfrentar bandidos.

E agora essa. Nem farda a PM tem para os novos policiais poderem se formar. Mas pior do que isso, é que há dois meses os recrutas não recebem a ajuda R$ 711, que só será paga no fim do ano. Os novos policiais também se queixam que estão endividados porque tiveram que gastar R$ 300 do próprio bolso para fazer o exame toxicológico. É o fim da picada.

Os novos policiais vão começar a trabalhar nas ruas - depende de receberem a farda - já cheios de dívidas, há dois meses não recebem um centavo, nem vale-transporte, portanto precisando urgentemente de dinheiro. Nós sabemos o risco que isso representa.

A gestão de Mário Sérgio só está sendo boa para ele e para a mulher, a tenente-coronel Viviane, promovida por ele, que ainda lhe deu um cargo de diretora com uma boa gratificação, isso para não falar nas viagens ao exterior que já fizeram juntos por conta da Polícia Militar.

O coronel Mário Sérgio é sem dúvida o mais incompetente e irresponsável comandante que passou pela PM. Pede pra sair!

BLOG : Garotinho

TROCA DE COMANDO DOS BATALHÕES DA PM - COMO JÁ PREVISTO NO BLOG

Os comandantes de três batalhões com policiais militares investigados por assassinatos de grande repercussão serão trocados. Trata-se do 7º BPM (São Gonçalo) e do 12º BPM (Niterói), onde policiais foram acusados de envolvimento na execução da juíza Patrícia Acioli, e do 20º BPM (Mesquita), que tem policiais presos pela morte do menino Juan. A ordem para mudar o comando do 7º e do 12º batalhões teria partido do secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. Nesta sexta-feira, o comandante-geral da PM, Mário Sérgio Duarte, anunciou mudanças em de 23 unidades, durante um encontro com comandantes de batalhões.

As novidades nos outros 21 batalhões teriam sido forma de evitar mais polêmicas em torno das duas unidades.

Atual comandante do batalhão de São Gonçalo, o tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira irá para o 22º BPM (Benfica) e será substituído pelo tenente-coronel Djalma Beltrami, que saiu do 14º (Bangu).

Nos comandos de Mesquita e Niterói também haverá troca: o tenente-coronel Paulo Henrique de Moraes mudará de lugar com o comandante do 20º BPM, coronel Sérgio Mendes, que assume o 12º BPM.

Aviso durante ‘almoço dos 100 dias’

O aviso das mudanças foi dado pelo comandante-geral da corporação aos subordinados durante o “almoço dos 100 dias”. O evento é tradicional na Academia de Polícia Militar Dom João VI e faz referência aos 100 dias que antecedem a formatura dos cadetes do 3° ano.

As outras unidades com comandos trocados serão: 2º BPM (Botafogo), 6º BPM (Tijuca), 14º BPM (Bangu), 15º BPM (D. de Caxias), 16º BPM (Olaria), 17º BPM (Ilha do Governador), 19º BPM (Copacabana), 21º BPM (São João de Meriti), 22º BPM (Benfica), 27º BPM (Santa Cruz), 31º BPM (Recreio dos Bandeirantes), 34º BPM (Magé), 35º BPM (Itaboraí), 39º BPM (Belford Roxo), BPTur, RPMont, Centro de Qualificação dos Profissionais de Segurança, 7º CPA, Batalhão Especial Prisional (Bep) e Diretoria de Assistência Social.

SEGUEM AS TROCAS

Bol da PM nº. 159 - 26 Ago 2011 - Fl. 37

NOMEAR

No cargo de Cmt do 2° BPM, o Cel PM RG 40.549 JOSE DA SILVA MACEDO JUNIOR

No cargo de Cmt do 6º BPM, o Cel PM RG 40.521 JOSÉ ARTUR SAMAHA DE CARVALHO

No cargo de Cmt do 7° BPM, o Cel PM RG 43.559 DJALMA JOSÉ BELTRAMI TEIXEIRA

No cargo de Cmt do 12° BPM, o Cel PM RG 43.592 SERGIO LUIZ MENDES AFONSO

No cargo de Cmt do 14º BPM, o Cel PM RG 46.709 ANTONIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

No cargo de Cmt do 15° BPM, o Ten Cel PM RG 54.591 MARCELO MOREIRA MALHEIROS

No cargo de Cmt do 16° BPM, o Ten Cel PM RG 49.268 GLÁUCIO MOREIRA DA SILVA

No cargo de Cmt do 17° BPM, o Cel PM RG 39.109 WOLNEY DIAS FERREIRA

No cargo de Cmt do 19° BPM, o Ten Cel PM RG 52.827 CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA

No cargo de Cmt do 20° BPM, o Ten Cel PM RG 43.579 PAULO HENRIQUE AZEVEDO MORAES

No cargo de Cmt do 21° BPM, o Ten Cel PM RG 53.516 CLAUDIA DE MELO LOVAIN DE MENEZES CARDOSO

No cargo de Cmt do 22º BPM, o Ten Cel PM RG 43.594 CLAUDIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA

No cargo de Cmt do 27° BPM, o Cel PM RG 40.534 ALVARO SÉRGIO ALVES DE MOURA

No cargo de Cmt do 31º BPM, o Ten Cel PM RG 53.600 LUIZ OCTAVIO LOPES DA ROCHA LIMA

No cargo de Cmt do 34° BPM, o Ten Cel PM RG 36.249 CÉLIA GONÇALVES RODRIGUES

No cargo de Cmt do 35° BPM, o Cel PM RG 49.263 DANILO NASCIMENTO DA SILVA

No cargo de Cmt do 39° BPM, o Ten Cel PM RG 50.936 ANTÔNIO MARCOS NETTO DOS SANTOS

No cargo de Cmt do BPChq/GEPE, o Ten Cel PM RG 54.580 JOÃO FIORENTINI GUIMARÃES

No cargo de Cmt do BPTur, o Ten Cel PM RG 53.590 AZIZA DA CUNHA RAMALHO COSTA

No cargo de Cmt do CQPS, o Cel PM RG 39.116 JOÃO SILVESTRE DE ARAUJO

No cargo de Diretor da DGP/DAS, o Ten Cel PM RG 39.148 BERNARDETE CAMPBELL DE FREITAS DOS SANTOS

No cargo de Cmt do RCECS, o Cel PM RG 40.254 CRISTIANO LUIZ GASPAR

No cargo de Cmt da UP/PMERJ, o Ten Cel PM RG 50.948 RICARDO ARLEM DE GOUVEA MATTOS

(Ref. Memo. nº. 0571/2551, de 26 Ago 2011, do EMG)

PROESP

DECRETO Nº 43.131 DE 11 DE AGOSTO DE 2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
ESTADUAL DE SEGURANÇA NOS SERVIÇOS
PÚBLICOS EM REGIME DE CONCESSÃO
(PROESP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta
do Processo nº 01/SESEG/0001/1909/2010,
CONSIDERANDO:
- que a prestação de serviços públicos delegados envolve ações de
segurança pública;
- que as atuais condições de escala dos Policiais Militares encerram
grave dificuldade de mobilização de contingente para a efetivação de
ações junto aos locais de prestação dos serviços em referência;
- que se impõe o emprego das Forças de Segurança Estaduais na
restauração da segurança pública mesmo em setores de atuação privada
e em áreas urbanas; e
- que a promoção de medidas de segurança pública pelas Forças de
Segurança Estaduais nos espaços de prestação de serviços públicos
delegados são meios reconhecidamente eficazes de redução dos índices
de criminalidade.
DECRETA:
Art.1º - Fica instituído no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio
de Janeiro - PMERJ, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG,
o PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA NOS SERVIÇOS
PÚBLICOS EM REGIME DE CONCESSÃO - PROESP.
Art. 2º - O programa instituído por este Decreto deverá se constituir
de ações específicas, determinadas pelo Comando-Geral da PMERJ
com base em convênios firmados entre o Estado e os concessionários
de serviços públicos, visando atender necessidades específicas de
preservação e manutenção da segurança pública na prestação de tais
serviços.
Art. 3º - A participação no PROESP será voluntária e, para ter deferida
sua inscrição, o Policial Militar deverá atender aos seguintes requisitos:
I - ter sido submetido e aprovado, para o respectivo período, no Teste
de Avaliação Médica (TAM) e no Teste de Aptidão Física (TAF), conforme
as normas em vigor na corporação;
II - ter concluído com sucesso o curso de formação ou aperfeiçoamento
exigível para o exercício das funções atinentes aos seus círculos
hierárquicos;
III - estar lotado e em efetivo exercício em Organização Policial Militar;
IV - ostentar a condição de “apto categoria a”;
V - se praça, estar, no mínimo, no “BOM” comportamento.
Art. 4º - Será excluído do PROESP o Policial Militar que se enquadrar
em qualquer das situações abaixo:
I - estar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
II - for punido, e enquanto estiver cumprindo punição disciplinar de
detenção ou prisão;
III - entrar no gozo de Licença:
a) para Tratamento de Saúde própria (LTS) ou de Pessoa da Família
(LTSPF);
b) para Tratamento de Interesse Particular (LTIP);
c) Gestante ou Aleitamento.
IV - passar da condição de “apto categoria a” para “apto categoria b
ou c”;
V - afastar-se do serviço, por mais de 72 (setenta e duas) horas no
período de 30 (trinta) dias, ou mais de 144 (cento e quarenta e quatro)
horas no período de 180 (cento e oitenta) dias, exceto os casos
de férias regulamentares ou de gozo de licença especial;
VI - faltar ou tiver sido dispensado do serviço, mesmo para o atendimento
de necessidades pessoais, desde que o afastamento seja superior
a 24 (vinte e quatro) horas;
VII - frequentar qualquer curso que implique em afastamento da corporação,
por período superior a 15 (quinze) dias;
VIII - passar a ostentar comportamento inferior a BOM.
§ 1º - Após incurso nas hipóteses previstas nos incisos V, VI e VII o
Policial Militar só poderá ser reincluído no PROESP após 03 (três)
meses, se não incidir nas mesmas hipóteses durante este período.
§ 2º - Será suspenso do PROESP, pelo tempo de duração do afastamento,
o Policial Militar afastado do serviço em decorrência de ferimento
por projétil de arma de fogo ou outro tipo de instrumento ou
ação traumática que tenha lhe provocado lesão grave em decorrência
de sua participação em Operação Policial Militar.
§ 3º - Também será suspenso do PROESP, pelo tempo de duração
do afastamento, o Policial Militar afastado do serviço em decorrência
de lesão grave provocada pelas mesmas circunstâncias descritas no
parágrafo anterior que, embora ocorridas fora do serviço, tenham implicado
na sua atuação legal e legítima como agente de segurança
pública, conforme apurado em procedimento administrativo próprio.
§ 4º - Os afastamentos para gozo de gala, luto ou ações meritórias
que resultem em dispensa do serviço não superior a 5 (cinco) dias
não importarão na exclusão ou suspensão do Policial Militar do
PROESP.
§ 5º - A suspensão prevista nos §§ 2º a 4º deste artigo implicará na
manutenção do Policial Militar no rol de candidatos ao cumprimento
de turnos adicionais em escala diferenciada (art. 5º), mas impede seu
efetivo emprego em tais atividades, enquanto perdurar a causa de
suspensão.
 
Art. 5º - A participação e ingresso do Policial Militar no PROESP implicará
o cumprimento de turnos adicionais em escala diferenciada,
para seu emprego nas ações mencionadas no art. 2º deste Decreto,
sem prejuízo do cumprimento das escalas de serviço ordinariamente
previstas no âmbito da PMERJ.
§ 1º - O emprego do Policial Militar nas atividades do PROESP consistirá
na realização de turno adicional de 08 (oito) horas de serviço.
§ 2º - O Policial Militar integrante do PROESP não poderá realizar
mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta) dias de
trabalho.
§ 3º - O Policial Militar deverá ter um intervalo de 08 (oito) horas de
repouso antes de retornar ao serviço na escala ordinariamente prevista
na PMERJ, ressalvadas as convocações excepcionais expedidas
pelo Comandante-Geral da Corporação, segundo a necessidade de
manutenção da segurança pública no Estado.
Art. 6º - O Policial Militar participante do PROESP perceberá Gratificação
de Encargos Especiais, que será denominada Gratificação Especial
Temporária por Participação no PROESP (GET/PROESP) quando
cumprir turno adicional de serviço, segundo os seguintes valores:
I - R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) por turno adicional
realizado por Oficiais;
II - R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por turno adicional realizado
por Praças e Graduados.
§ 1º - A validade do convênio previsto no art. 2º ficará subordinada à
assunção integral, pelos concessionários de serviço público interessados,
do reembolso das despesas decorrentes do pagamento da
GET/PROESP.
§ 2º - As minutas de convênio deverão conter, obrigatoriamente, cláusulas
específicas que explicitem as condições a que alude o parágrafo
anterior.
Art. 7º - A GET/PROESP só será percebida enquanto o Policial Militar
estiver efetivamente participando do PROESP e não se incorporará,
para quaisquer efeitos, aos vencimentos do servidor, ficando excluída
da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de
quaisquer outros percentuais que incidam sobre o soldo dos Policiais
Militares.
§ 1º - A GET/PROESP não sofrerá a incidência de contribuição previdenciária
e poderá ser acumulada com as gratificações de outros
programas desde que não haja vedação a tal acumulação nas disposições
de regência do outro programa cuja acumulação se pretende.
§ 2º - A exclusão do Policial Militar do PROESP implicará na imediata
e automática cessação do pagamento da GET/PROESP.
§ 3º - A GET/PROESP só será devida contra efetivo cumprimento de
turno adicional de serviço, não se admitindo, em hipótese alguma,
contagem de jornada ficta.
Art. 8º - A GET/PROESP não poderá ser percebida cumulativamente
às gratificações decorrentes do exercício de funções de comando, direção,
chefia e coordenadoria.
Art. 9º - Para o efetivo cumprimento das disposições deste Decreto, a
Comissão instituída pelo Comandante-Geral da PMERJ para gestão
do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS ficará
também responsável pela gestão do PROESP no âmbito da Corporação.
Parágrafo Único - Sem prejuízo da previsão do caput deste artigo,
os Comandantes, Chefes e Diretores das Organizações Policiais Militares
serão responsáveis pela estrita observância das normas contidas
neste Decreto.
Art. 10 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
devendo o Secretário de Estado de Segurança, diretamente ou mediante
delegação ao Comandante-Geral da PMERJ, editar os atos
próprios à sua plena regulamentação no prazo de 30 (trinta) dias.
 

Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2011
SÉRGIO CABRA

Policiais do Batalhão de Choque receberão gratificação de R$ 1 mil:

DECRETO Nº 43.135 DE 12 DE AGOSTO DE 2011
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO
AOS POLICIAS MILITARES LOTADOS
NO BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE -
BPCHQ.
 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que dispõe
os incisos II e VI do art. 145 da Carta Política Estadual, o art. 24,
inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, o Decreto
nº 25.175, de 04 de janeiro de 1999, tendo em vista o que consta no
processo nº E-12/1262/2010,
CONSIDERANDO:
- que a capacitação profissional é elemento que se encontra abarcado
pelo princípio da eficiência, principio básico da Administração Pública,
conforme o disposto no art. 37, caput da Constituição Federal;
- que, conforme o disposto no § II do art. 36, do Decreto-Lei nº 92,
de 06 de maio de 1975, “o Comandante-Geral da Polícia Militar terá
como força de reação, no mínimo, um Batalhão de Polícia de Choque
(BPChq) especialmente instruído e treinado para as missões de contraguerrilha
urbana e rural, o qual será usado, também, em outras
missões de policiamento”;
- a necessidade de treinamento especializado para os Policiais Militares
lotados no Batalhão de Polícia de Choque - BPChq;
- a necessidade de valorização do Policial Militar integrante do BPChq,
dada a especificidade, complexidade, dinamismo e versatilidade
das funções que desenvolvem;
- que no âmbito da Policia Militar o Batalhão de Polícia de Choque é
o responsável pela difusão da doutrina de uso progressivo da força e
de tecnologias de menor potencial de letalidade, em ocorrências de
sua área de atribuição; e
- que, para integrar o efetivo do Batalhão de Polícia de Choque, o
Policial Militar, deve ser aprovado em um dos cursos ou estágios de
especialização ministrados pela Unidade ou Co-irmã, em área de interesse
da Unidade, e ainda cumprir o Cronograma Anual de Adestramento.
DECRETA:
Art. 1º - Tendo em vista sua especial capacidade funcional, os Policiais
Militares lotados no Batalhão de Polícia de Choque - BPChq, no
efetivo exercício de suas funções e que preencherem os requisitos estabelecidos
neste Decreto, perceberão Gratificação de Encargos Especiais
no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Parágrafo Único - A lotação máxima no Batalhão de Polícia de Choque
fica fixada em 1.196 policiais militares.
Art. 2º - A gratificação prevista neste Decreto fica excluída da base
de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como quaisquer outros
percentuais que incidam sobre o soldo dos servidores mencionados
no seu art. 1º.
Art. 3º - A presente gratificação, espécie do gênero de gratificação de
encargos especiais, disciplinada no art. 24, inciso VIII, do Decreto-Lei
nº 220, de 18 de julho de 1975, não será acumulada com qualquer
outra gratificação de natureza semelhante.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2011
SÉRGIO CABRAL

Senado aprova anistia a bombeiros presos por protesto no Rio

Terra

Laryssa Borges

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira projeto que garante anistia aos cerca de 400 bombeiros e dois policiais militares do Rio de Janeiro presos durante manifestação por aumento de salários. O tema será agora analisado pela Câmara dos Deputados.

No auge dos protestos, o Ministério Público carioca havia denunciado à Justiça 429 bombeiros presos e dois policiais envolvidos na invasão do Quartel Central da corporação, na capital fluminense, por motim e danos, além de outros crimes do Código Penal Militar.

Bombeiros na cadeia

Cerca de 2 mil bombeiros que protestavam por melhores salários invadiram o quartel do Comando-Geral da corporação, na praça da República, em 3 de junho. Os manifestantes chegaram a usar mulheres como escudo humano para impedir a entrada da cavalaria da Polícia Militar no local. No entanto, o Batalhão de Choque da PM (Bope) invadiu o quartel por volta das 6h do dia seguinte e prendeu 429 bombeiros e dois PMs.

Após os manifestantes acamparem em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi concedido habeas-corpus aos detidos e os bombeiros começaram a ser libertados na noite de 10 de junho. No dia 13, a Justiça aceitou denúncia do Ministério Público e tornou réus os 431 militares por motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais e em estabelecimentos militares.

A situação vinha se tornando mais tensa desde maio, quando uma greve de guarda-vidas, que durou 17 dias, levou cinco militares à prisão. A paralisação acabou sendo encerrada por determinação da Justiça. Segundo eles, os profissionais recebem cerca de R$ 950 por mês.

Servidor estadual pode ser chamado por ordem alfabética para abrir conta no Bradesco

O Bradesco, que passará a pagar os salários dos cerca de 460 mil servidores estaduais a partir do início de 2012, poderá dividir o funcionalismo por órgão e por ordem alfabética para realizar a abertura das contas. Foi essa a estratégia que o bancou usou no início deste ano, quando assumiu a folha de pagamento do governo de Pernambuco. Na época, as contas foram pré-cadastradas e o funcionário, ao comparecer ao posto de atendimento, tinha que levar originais e cópias de CPF e identidade, além de um comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone fixo), e assinar o contrato.

Nas cidades com maior população, foram montadas centrais de atendimento em locais públicos, como as próprias repartições e centros de convenções. Em municípios menores, o atendimento foi feito nas agências do Bradesco. Também foi criado um serviço de atendimento telefônico, com ligação gratuita, para esclarecer as dúvidas dos servidores pernambucanos.

O novo banco do funcionalismo estadual ainda não anunciou oficialmente como será o processo de abertura das contas aqui no Rio. Por meio de nota, a instituição informou que o procedimento “está em fase de estruturação”. Mas a Secretaria estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) enviou uma carta aos servidores. Segundo a mensagem, as informações sobre a mudança de banco serão divulgadas este mês. LEIA AQUI

VALE LEMBRAR QUE A LEI 4.948/06 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS - GARANTE O SERVIDOR ESCOLHER O BANCO E AGÊNCIA PARA RECEBER SEU SALÁRIO

PROJETO IRRESPONSÁVEL DE AUMENTAR O QUANTITATIVO DA PMERJ

O coronel José Vicente da Silva Filho, da reserva da PM, é hoje um dos maiores especialistas em segurança pública do país. Discreto, ele costuma ser ouvido por nove entre dez jornalistas do setor. Ele enviou artigo para o blog, no qual questiona a necessidade real de a PM do Rio ampliar seu efetivo às pressas, de oho nas Olimpíadas. Ele não tem dúvida de que isso não vai acabar bem e explica po rque.

OS NOVOS EFETIVOS DA PM DO RIO – A CAMINHO DO DESASTRE

Por José Vicente da Silva Filho*, especial para o blog Repórter de Crime

Ao saber que os chineses empregaram 70 mil policiais para suas Olimpíadas o governador Sérgio Cabral determinou que a PM chegasse ao teto de 60.484 integrantes, através da lei 5.467 de 08 de junho de 2009 que ele sancionou. Somados aos efetivos de aproximadamente 10 mil da Polícia Civil, o Rio passaria a ter os 70 mil policiais “olímpicos” até 2016. Essa falsa saída costuma ser recorrente na história das polícias: o detentor do cargo político ordena que policiais sejam contratados em grande quantidade em curto espaço de tempo para atender uma demanda política por mais segurança. Na polícia das sociedades modernas, cada vez mais complexas e exigentes, não há mais espaço para policiais de baixa qualidade, o que acaba ocorrendo sempre que há pressa na contratação e formação desses profissionais. Em seu primeiro mandato o governador Cid Gomes do Ceará também cometeu esse grave erro político-estratégico, ao determinar a redução do período de formação dos soldados da PM de seis para três meses, com funestas conseqüências para seu já equivocado plano de segurança denominado “Patrulha dos Bairros” com viaturas de luxo (Toyota Hilux) e grande quantidade de PMs desfilando pela capital e arredores.

Existem alguns problemas na equação dos novos efetivos da PM carioca, hoje com cerca de 40 mil policiais. Primeiro, como formar bem 20 mil novos policiais, além de outros cinco mil que terão se aposentado nesse curtíssimo tempo de cinco anos? Não há condições para vencer esse desafio, sem comprometer seriamente o quadro de recursos policiais com integrantes de baixa qualidade. Prudentemente a PM paulista passou a formar seus policiais de base – soldados policiais – em dois anos numa academia com certificação ISO 9001.

Há um coeficiente que tem se mostrado o limite da prudência em recrutamento e preparação de policiais: 5% do efetivo total é aproximadamente o limite que uma estrutura policial consegue preparar por ano com a qualidade básica necessária. No caso do Rio de Janeiro essa referência seria de dois mil ou, chegando ao limite da imprudência, três mil novos policiais ao ano, consolidando-se o efetivo total em pelo menos oito ou nove anos (2019 ou 2020).

Com um policial para cada 228 habitantes, o Rio de Janeiro passaria a ter um dos maiores contingentes policiais do planeta (São Paulo tem um para cada 303; Inglaterra e Estados Unidos aproximadamente um para cada 400 habitantes). A longa experiência de São Paulo na expansão de seus efetivos até alcançar os 100 mil integrantes atuais oferece parâmetros de análise que merecem ser considerados: supondo a demanda da PM carioca de 25 mil novos integrantes: seria necessário pelo menos o recrutamento de 200 mil candidatos com o perfil básico adequado (idade, altura, 2º grau completo, isenção de problemas com a lei etc); pelo menos 40 mil teriam que ser submetidos a exames médicos e psicológicos e uns 30 mil pesquisados em investigação social (juntos a familiares, vizinhos, empregos e escolas, bancos de dados criminais etc). A formação desse enorme contingente implicaria em apertar em cinco anos cerca de 6,5 milhões de horas de aula e o dispêndio de 10 milhões de projéteis para treinamento de tiro. O Estado do Rio de Janeiro teria condições de fazer tudo isso com a qualidade mínima requerida? Não há a menor dúvida: nenhuma polícia teria essa condição.

Pela experiência paulista toda vez que esse teto foi rompido (no caso formando mais que os 5% do efetivo total) houve comprometimento de qualidade, com policiais dando todo tipo de trabalho de maus serviços a problemas éticos e criminais graves. Isso ocorrerá na PM do Rio, não como possibilidade, mas com certeza absoluta. Não se podem formar policiais em granjas como está sendo planejado, inclusive com formação já sabidamente precaríssima em unidades operacionais de policiamento, inclusive do interior. Um psiquiatra norte-americano ao estudar o fenômeno da socialização organizacional do novo policial concluiu que a intensidade e profundidade da formação é fundamental para gerar padrões de comprometimento ético e social necessários à essa dificílima função pública.

Outro problema. Na formulação do plano de efetivos da nova lei a PM meteu os pés pelas mãos, estabelecendo privilégios no acesso profissional e fazendo uma vigorosa volta ao passado mais retrógrado criando cargos de oficiais especialistas numa profusão sem igual no mundo em organizações policiais ou militares.

Para dar suporte ao novo dimensionamento de efetivos (praticamente 50% maior que o atual) foram previstos 77 novos coronéis (são 60 em São Paulo, para aproximadamente 100 mil PM´s), 286 tenentes coronéis (243 em São Paulo), 736 majores (429 em São Paulo). Para capitães (1.048) e tenentes (2.194) os recursos são ligeiramente menores que São Paulo (1.264 e 2.409, respectivamente). Esses quadros de recursos deveriam ser preenchidos proporcionalmente até o preenchimento final dos efetivos em 2016 ou quando fosse possível (provavelmente 2019). Mas esses quadros já foram preenchidos antecipadamente, sugando- se recursos preciosos da hierarquia inferior, justamente aquela que mais lida como o efetivo operacional. O verdadeiro festival de promoções chegou ao exagero inconseqüente, com a incrível promoção além da previsão de vagas: em março havia 103 coronéis para as 77 vagas existentes (existindo, portanto, 26 coronéis sem ter o que fazer) e 296 tenentes coronéis para as 286 vagas previstas, excedentes que utilizaram expedientes sujeitos a enquadramentos em improbidade administrativa (não se podem criar postos sem a devida previsão de vagas).

Curioso também o fato de estarem fixadas 8.506 vagas para graduados (subtenentes, 1º, 2º e 3º sargentos), mas existirem quase 12 mil graduados (em março de 2011 eram 11.357). A PM carioca tem o péssimo sistema de promover automaticamente o soldado a sargento, sem fazer concurso e seleção dos mais aptos para esse importantíssimo cargo de supervisão do policiamento. Ou seja, sem quadros de supervisão qualificados (sargentos e tenentes), com número excessivo de policiais em alta hierarquia prematuramente distanciados do comando operacional o gigantesco efetivo terá precário controle, criando condições para desvios funcionais já potencializados pela má formação. O custo institucional será altíssimo e em curto espaço de tempo.

Mas o lado mais retrógrado (porque era comum nas polícias militares nos períodos anteriores aos governos militares) foi a criação de um larga variedade de especialistas, todos oficiais de carreira, quando poderiam ser contratados civis, com menor comprometimento salarial e de estabilidade funcional:

Vejamos a relação de oficiais a serem concursados (já ingressam como tenentes, e, em muitos casos, podendo chegar a coronel):

1. Médicos: 850, sendo 6 coronéis

2. Dentistas: 312 (2 coronéis)

3. Enfermeiros: 220

4. Psicólogos: 100

5. Fisioterapeutas: 50

6. Nutricionistas 50

7. Farmacêuticos: 40

8. Assistentes sociais: 30

9. Veterinários: 25

10. Capelães: 20

11. Fonoaudiólogos: 16

12. Músicos: 11

13. Especialistas em rádio0comunicação: 7

14. Pedagogos: 16

15. Auxiliares administrativos: 584

Observações:

a. Primeira pergunta a fazer: se os 40 mil PM´s atualmente têm um dos piores salários do Brasil (pouco mais de mil reais, metade do que ganha um PM paulista ou um quinto do que recebe o policial do DF), como remunerar adequadamente 60 mil?

b. Por que tantos especialistas a serem concursados, se seria mais barato contratar no mercado de trabalho, com as facilidades de troca em caso de trabalho insatisfatório e com impacto muito menor na previdência estadual?

c. Por que 850 médicos, com um médico para cada 71 PM´s se a OMS prevê um para cada 1.000 habitantes? HÁ UM ABSURDO EMBUTIDO NESSE CONCURSO: OS ESPECIALISTAS DA ÁREA DE SAÚDE DA PM TRABALHAM 4 HORAS POR DIA, quando deveriam trabalhar as 8 horas como todos os demais servidores. Apenas servidores especialistas contratados podem trabalhar 4 horas se forem pagos para isso; como oficiais de salário integral devem trabalhar integralmente. UM ESCÂNDALO.

d. O que justificaria o tamanho dessa alta hierarquia médica: 6 coronéis, 40 tenentes coronéis 128 majores médicos? Será que um coronel médico teria disposição para cuidar da unha encravada de um soldado? NA PM DE SÃO PAULO EXISTE UM ÚNICO

CORONEL PARA TODO O QUADRO DE SAÚDE, função destinada a administrar toda a Diretoria de Saúde da PM.

e. O que justifica a contratação de 40 farmacêuticos, o mesmo contingente existente no gigantesco complexo industrial da Johnsonn & Johnsonn? Em São Paulo, por herança do passado são aproximadamente 20.

E 20 capelães, o que justificaria, se o estado é laico e se os contingentes da PM não costumam ter missões em outros países, onde os policiais não teriam como freqüentar as paróquias locais? Não é suficiente ter igrejas perto de qualquer residência policial? A PM em São Paulo tem 3 capelães.

g. E por que não se contratam civis para a administração, como fazem as secretarias de estado ou os ministérios e empresas públicas?

h. Sem cálculos precisos podemos estimar o salário médio desses 2.331 oficiais especialistas em torno de 4 mil reais. Em valores básicos acarretaria um impacto mínimo de 120 milhões na folha de pagamentos da PM. Ocorre que o impacto total do custo desses especialistas é da ordem de 2,5 vezes seu salário (contando inclusive com o impacto futuro das aposentadorias e pensões, gastos com afastamentos, treinamento, fardamento, suporte administrativo, assistências médicas e sociais etc), algo em torno de 250 MILHÕES AO ANO. Tudo isso sem relevante impacto na melhoria da capacidade operacional dos efetivos verdadeiramente policiais.

i. A PM do Rio de Janeiro estaria bem servida com 50 mil integrantes melhor remunerados, principalmente se excluída a contratação absurda desses especialistas.

f. PREVISÃO DO LEGADO PÓS-OLÍMPIADA

Logo após os Jogos Olímpicos a segurança do Rio de Janeiro acentuará a crise que começará ser desenhada por volta de 2013 com os novos efetivos mal formados e mal supervisionados, engrossando milícias e aproveitando-se da cultura existente de corrupção e achaque. Com os oficiais se espremendo em busca da alta hierarquia onde ficam distantes da atividade operacional a tropa se sentirá abandonada e os custos irão às alturas com a paquidérmica estrutura de especialistas que comprometerão definitivamente as possibilidades de retribuição salarial condigna aos policiais militares. Definitivamente a PM e o governo do Rio de Janeiro estão dando tiros nos pés com essa balofa estrutura policial criada entre tantas insanidades.

Ainda dá tempo de algumas correções:

a. não efetuar os concursos dos especialistas,

b. limitar o aumento de efetivos em 50 mil,

c. colocar os coronéis para comandar batalhões operacionais, majores para comandar companhias de policiamento (com capitães para auxiliar a coordenação administrativa e operacional),

d. Reintroduzir a exigência de seleção para formar sargentos, introduzir exigências de cursos para as promoções a 2º e a 1º sargentos e a subtenente e. Permitir a promoção exclusivamente pelo critério de existência de vagas, como ocorre em praticamente todas as demais polícias (atualmente o tenente é promovido automaticamente a capitão no máximo em 5 anos e 8 meses, mesmo sem existência de vagas para a função; o soldado é promovido automaticamente a sargento)

* Coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, ex-secretário nacional de segurança pública, mestre em psicologia social pela USP, ex-consultor do Banco Mundial, foi chefe do serviço de seleção da PMESP

FONTE: REPÓRTER DO CRIME

BOMBEIROS RECEBERÃO RIO CARD AINDA ESTE MÊS

Parceria entre a Defesa Civil e a Fetranspor, que beneficiará 11.975, será de 12 meses

Os 11.975 bombeiros do Estado do Rio de Janeiro receberão um auxílio-transporte de R$ 100, o cartão do RioCard será entregue ainda neste mês e o benefício estará disponível para uso a partir de setembro.

O convênio foi firmado nesta terça-feira (2) entre o secretário de Estado de Defesa Civil e comandante do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, coronel Sérgio Simões, com a Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado) e será de 12 meses, com possibilidade de ser prorrogável.

Para o pagamento do auxílio-transporte, serão usados recursos do Funesbom (Fundo Especial dos Bombeiros). O fundo é fruto do recolhimento de taxas de incêndio, pagos pela população. O pagamento do auxílio atende parte das reivindicações dos bombeiros do Rio.

O projeto já havia sido anunciado no começo de julho, na ocasião um dos líderes do movimento reivindicatório dos bombeiros, Benevenuto Daciolo, disse que existem cerca de 22 mil homens do Corpo de Bombeiros, ativos e inativos e é importante que a medida atenda a todos.

- Tudo o que vier a somar é importante, mas que venha a atender todos os militares. A medida atende apenas 11 mil homens e isso não é totalmente favorável.

BLINDADO ESTA O SALÁRIO DA PM DO RIO

NOVA FROTA, TAMBÉM DE BLINDADOS

 

A frota da tropa de elite da Polícia Militar vai ganhar reforço. Três novos modelos de veículos blindados chegarão ao Brasil este mês para serem testados pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Durante um mês, os caveirões importados serão submetidos a uma série de avaliações para saber qual deles poderá ser adquirido pela Secretaria de Segurança Pública.

Dois modelos já estão no porto de Santos (SP). São de origem sul-africana (Maverick) e francesa (Renault). Ambos são menores que os atuais blindados da frota do Bope (os novos têm capacidade para 13 e 10 combatentes, respectivamente), mas atendem ao conceito de blindados que o batalhão busca — veículos menores e mais velozes no ambiente operacional. O terceiro carro que será testado tem estrutura israelense e tecnologia tcheca.

Os blindados precisam atender a três pontos considerados fundamentais para as ações operacionais em favelas: transportar a tropa com segurança, ter mobilidade para andar em qualquer tipo de terreno e ser ágil. Também são avaliados o nível de blindagem, a capacidade de adaptação interna e externa e até a abertura das portas. Outro fator importante é saber se a manutenção pode ser feita aqui.

O resultado dos testes será repassado para a Secretaria de Segurança, que ainda não definiu quantos nem quais modelos irá comprar. O processo de aquisição deve começar no ano que vem.

 

ENQUANTO O ESTADO DO RIO FALA QUE NÃO TEM DINHEIRO PARA O AUMENTO DO SALÁRIO DO PM, GASTA MILHÕES COM SORTEIO DA COPA, COM VALORES TRÊS VEZES MAIOR NO CONTRATO DE ALUGUEL DAS VIATURAS E AGORA COM A COMPRA DE BLIDADOS DESNECESSÁRIOS, POIS A MARINHA JÁ COLABOROU COM OS SEUS BLINDADOS PARA OPERAÇÕES DA POLICIA E APOIARIA QUANTAS VEZES SE FIZER NECESSÁRIO É SÓ LIGAR PARA O MINISTRO DA DEFESA, TENDO A PERMISSÃO DA PRESIDENTA DILMA.

 

PORTANTO DINHEIRO TEM E MUITO, SÓ NÃO TEM INTERESSE.

Custo de festa da Fifa pagaria salários de 17,6 mil PMs no Rio

O custo da Copa de 2014 para os cofres públicos começa a ganhar dimensões reais para a população do Estado do Rio de Janeiro. Com os R$ 30 milhões pagos pelo governo e Prefeitura do Rio à empresa Geo Eventos, pertencente à Rede Globo, para organizar o sorteio das Eliminatórias do campeonato, seria possível pagar os salários de cerca de 17.600 policiais militares de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) por um mês (veja infografia abaixo).

A remuneração mensal de um PM iniciante empregado em UPP – postos de policiamento instalados em comunidades pobres da capital fluminense – é de R$ 1.700, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública. Considerando desde o soldado até a mais alta patente, o contingente total da corporação é de 39.931 no Estado, de acordo com a Polícia Militar.

Além de melhorar a segurança do Rio, os mesmos R$ 30 milhões poderiam ser aproveitados na saúde pública. Com a quantia, seria possível construir dez postos de saúde (Clínica da Família, programa da administração municipal) ou oito UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), do governo do Estado. Segundo as respectivas secretarias, a construção de uma Clínica da Família custa R$ 3 milhões, enquanto uma UPA, R$ 3,6 milhões.

Protesto contra Teixeira chega às ruas do Rio

Na África do Sul, sede da última Copa, apenas R$ 2 milhões de verba pública foram usados no mesmo evento de sorteio, em novembro de 2007. Já o dinheiro gasto pelo Brasil para a festa da Fifa daria pra construir 600 casas populares.

Caso o capital fosse investido na área de educação, seria possível levantar dez creches. Cada uma atende cerca de 150 crianças, ou seja, 1.500 seriam assistidas. Outra possibilidade seria aplicar os R$ 30 milhões na construção de três escolas municipais, ao custo de R$ 8,5 milhões cada.

As áreas de cultura e lazer também poderiam receber investimentos. Uma Arena Carioca, espaço para shows e arquibancada para mais de 200 pessoas, sai a R$ 5 milhões para a prefeitura. Com o dinheiro gasto neste evento, a cidade do Rio poderia ganhar seis novas arenas.

Bombeiros e PMs ficam de fora de Bolsa-Formação por razões burocráticas

O governo federal fez o programa Bolsa-Formação para beneficiar os profissionais de segurança pública de todo Brasil que recebem baixos salários. O estado do Rio de Janeiro é um dos que é mais beneficiado pelo programa considerando os baixos salários pagos por aqui.

Para receber o benefício o profissional devem fazer um curso on-line da rede PRONASCI/EAD e depois fazerem um requerimento via internet. Caso preencham os requisitos básicos, receberão durante um ano, uma bolsa no valor de R$ 443,00 mensalmente.

Este ano o governo federal mudou a forma de fazer a inscrição no programa Bolsa-Formação, definindo um período único para cadastrarem os requerimentos que foi entre 07/02 à 27/02, tempo de 20 dias. Quem não fez o requerimento neste período deverá guardar até o próximo período de inscrição em 2012.

Devido ao grande número de requerimentos cadastrados em um curto período, os gestores tiveram grande dificuldade em analisar todos e muitos requerimentos começara a ser reprovados por exceder prazo para apreciação…isso mesmo, muitos bombeiros e policiais tiveram seus requerimentos reprovados porque os gestores não deram conta do trabalho. Para piorar terão que esperar o próximo período em 2012.

Veja aqui um parecer:

Data

Situação

Ação

Motivo/Justificativa

07/06/2011

Reprovado temporariamente pelo Gestor Federal

Parecer Gestor Federal

Prazo de apreciação excedido / Requerimento apreciado pelo Representante Institucional e/ou Gestor do Estado ou Município fora do prazo estabelecido na Portaria MJ nº 109, de 03 de fevereiro de 2011.

Por achar injusto ter requerimento reprovado por razões burocráticas, mandei e-mail para o gestor federal que me enviou a seguinte resposta:

“O seu requerimento não foi apreciado pela gestão local do Projeto Bolsa-Formação no seu Estado ou Município no prazo estabelecido na Portaria nº MJ 109/2011.

Isso porque a mesma Portaria estabeleceu o dia 15 de abril de 2011 como prazo para homologação dos requerimentos pelo gestor federal.

Importante esclarecer que o gestor federal somente pode homologar requerimentos validados e verificados pela gestão local.

Observe-se ainda, que a bolsa não constitui direito líquido e certo, vez que depende de dotação orçamentária.

Você deverá aguardar um novo período de solicitação e efetuar um novo requerimento.

Ainda não dispomos de informação sobre a data do novo período.

Atenciosamente,”

Depois descobri que muitos bombeiros e policiais tiveram seus requerimento reprovados pelo mesmo motivo. Assim é fácil depois vir na televisão e dizer que estão valorizando segurança pública do país.

É por estas e outras que nós profissionais de segurança pública temos que ir à Brasília no dia 09 de agosto exigir o que é nosso por direito, um salário justo. Não ficar dependendo de “boa vontade” dos governos para receber um salário digno. Fazemos um dos trabalhos mais importantes do país, eu mesmo trabalhei como nunca na minha vida, pois sou bombeiro de Nova Friburgo/RJ, na maior tragédia climática do país e agora tenho que ficar mendigando bolsa para poder sobreviver…

PRAÇAS COM CURSO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Bol da PM nº. 129 - 15 Jul 2011 - Fl. 50

HCPM/HPM-NIT – CADASTRAMENTO DE PRAÇAS VOLUNTÁRIOS - PUBLICAÇÃO

O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo à proposta do Diretor Geral de Saúde, torna pública a seleção de Policiais Militares habilitados em Técnicos de Enfermagem, para comporem o efetivo do HCPM e HPM/Nit.

Os interessados deverão entrar em contato com as referidas Unidades Hospitalares.

CURSO DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIL MONTADO - OFICIAIS E PRAÇAS

CURSO DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIL MONTADO - OFICIAIS E PRAÇAS / I 2011 - (CCDCMont - OFICIAIS E PRAÇAS/I 2011) – PROCESSO SELETIVO - INSTRUÇÕES REGULADORAS - PUBLICAÇÃO

O Comandante-Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, publica as Instruções Reguladoras para o curso em epígrafe, na forma que segue:

1. DO CURSO:

a) Local de funcionamento: RCECS - Esquadrão Escola de Cavalaria.

b) Inscrições: 18 a 22 de julho de 2011.

c) Apresentação: 02 de Setembro de 2011.

d) Início: 05 de Setembro de 2011.

e) Término: 21de Outubro de 2011.

f) Duração: 07 (sete) semanas.

g) Vagas: 25 (vinte e cinco) vagas para policiais militares; e 06 (seis) vagas para co-irmãs.

2. CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

1. Ser possuidor do Curso de Policiamento Montado (CPMont), ou realizado na PMERJ ou realizado em co-irmã;

2. Ser Capitão, 1º Tenente, 2º Tenente, Subtenente, Sargento, Cabo ou Soldado;

3. Estar, no mínimo, no comportamento “BOM”;

4. Estar no desempenho da função Policial Militar;

5. Não estar aguardando ou frequentando CIDAPS;

6. Não estar freqüentando curso ou estágio, interna ou externamente, de interesse ou não da Corporação;

7. Possuir interstício mínimo entre cursos, conforme publicação contida no Bol da PM n°. 095, de 01Jun2009;

8. Não estar agregado na forma dos incisos III e IV, do artigo 79, ou incidir em quaisquer das situações previstas no artigo 80 e incisos, do Estatuto dos Policiais Militares;

9. Não ter sofrido sanção disciplinar incompatível com o curso que irá realizar;

10. Não estar sub judice, nem respondendo a Inquérito Policial, ou restar condenado por crime ou contravenção ofensivos ao decoro da classe, à dignidade policial militar e que causem descrédito para a Corporação, condições estas devidamente informadas pelos Cmt/Ch/Dir através de ofício à DGEI;

11. Não estar respondendo à Averiguação, Sindicância, IPM ou qualquer Processo administrativo Disciplinar ofensivos ao decoro da classe, à dignidade policial militar e que causem descrédito para a Corporação, condições estas devidamente informadas pelos Cmt/Ch/Dir através de ofício à DGEI; e,

12. Ser apto categoria A.

3. DOS REQUERIMENTOS DE INSCRIÇÃO:

1. A inscrição do candidato far-se-á mediante requerimento do interessado ao Comandante de sua Unidade;

2. A unidade deverá remeter à DGEI até às 11:00 horas do dia 25de julho de 2011 os requerimentos deferidos, em via original, instruídos de acordo com estas Instruções Reguladoras, devendo ser anexado ao referido requerimento a Ficha Disciplinar atualizada;

3. Nos requerimentos de inscrição deverá ser informada a data de início e término do último curso ou estágio frequentado;

REMANEJAMENTO DE POLICIAS DAS UPP PARA O INTERIOR

Bol da PM nº. 129 - 15 Jul 2011 - Fl. 23

1. REMANEJAMENTO DE POLICIAS DAS UPP PARA O INTERIOR

O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais, determina o remanejamento gradativo dos policiais militares lotados em UPP e que residam no interior do estado, para batalhões de CPA do interior.

Para a substituição dos beneficiados nas UPP, serão destinados cem policiais militares de cada turma de novos policiais formados a partir do dia 20 de agosto de 2011.

A CPP deverá organizar a lista dos policiais militares a serem atendidos, segundo os critérios abaixo, cumulativamente e por ordem de prioridade:

1. Policiais que prestaram concurso com edital com previsão de servirem no interior;

2. Policiais com mais tempo de serviço nas UPP;

3. Policiais com menos faltas e atrasos injustificados ao serviço.