domingo, 29 de agosto de 2010

Contra descontrole, especialistas defendem polícia integrada

GUILHERME MERGEN


26 de julho de 2010  09h51  atualizado às 11h49



Contra o descontrole nas polícias brasileiras, apontado como principal causa da sequência de condutas questionáveis dos órgãos de segurança público brasileiros nos últimos dias - como a divulgação de informações do inquérito sobre o caso Bruno e a liberação mediante propina do motorista envolvido em um atropelamento com morte no Rio de Janeiro -, especialistas defendem o fim da divisão de responsabilidades entre as corporações. No Brasil, ao contrário dos demais países, uma é responsável pelo policiamento ostensivo - Polícia Militar - e outra pelo trabalho de investigação - Polícia Civil -, a chamada polícia com "ciclo incompleto".

Tanto o especialista em segurança pública e membro do Conselho Nacional de Política Criminal Marcos Rolim quanto o pesquisador João Marcelo de Lima, integrante do Grupo de Estudos de Segurança Pública da Universidade Estadual Paulista (Gesp), acreditam em um modelo de uma mesma polícia capacitada para o policiamento ostensivo, repressão, investigação e prisões no Brasil. De acordo com eles, a instituição com ciclo completo sanaria um dos principais problemas das policiais no País: a competitividade entre as duas corporações. "No Brasil, nós criamos um modelo que construiu duas metades de polícia nos Estados. Repartimos o ciclo de policiamento, o que causa uma série de atropelos nas atuações de ambas. Elas (polícias) são hostis e competitivas.", afirma

Na avaliação de Lima, no modelo atual, em muitas situações, as duas polícias exercem funções semelhantes, mas cada uma com diretrizes diferentes. "Não temos nem uma regulamentação clara sobre o uso de força em cada uma das polícias, imagina quando duas fazem o mesmo, o que acontece seguidamente. Enfim, são duas instituições que deveriam se complementar, e não se atropelar como acontece hoje", diz. Ele ainda defende a desmilitarização da Polícia Militar. "Não há mais motivo para que a PM seja militar. Não vivemos em guerra. Precisamos de uma polícia cidadã, que considere a população receptora de seu trabalho".

Integrante da Polícia Militar do Rio de Janeiro até 2008, o ex-corregedor Paulo Ricardo Paúl afirma ser favorável ao ciclo completo das polícias e defende a adoção de um modelo semelhante ao da Inglaterra. Naquele país, todas as polícias são responsáveis pelos procedimentos de policiamento ostensivo até a investigação de delitos, dividas territorialmente. "Não precisaria unificar, mas sim estabelecer um círculo completo e fazer uma divisão territorial. Não seria essa bagunça atual", afirma. Nos Estados Unidos, as polícias são divididas de acordo com tipos penais.

A mudança no modelo de polícia está atrasada no Brasil em relação aos demais porque a reforma depende de alterações na Constituição, segundo Rolim. A atuação policial está prevista na legislação, exigindo modificações. "Antes de tudo, temos de colocar esse novo modelo dentro da Constituição, no artigo que estabelece quais são as polícias, quais as suas obrigações e responsabilidades. Então, qualquer reforma depende de uma reforma constitucional", diz.

Plano de carreira

Além da modificação do modelo das polícias para o ciclo completo, Rolim e o ex-corregedor da PM fluminense apontam um aprimoramento do plano de carreira dos policiais como solução para a corrupção, a violência e o descontrole das instituições. Na opinião de Rolim, a forma de ingresso nas polícias deve iniciar no cargo mais baixo. "Em todos os lugares do mundo, o policial faz concurso, entra na polícia para ser patrulheiro e vai ascendendo na carreira. No Brasil, criamos várias portas de entrada. O PM entra como soldado e nunca vai chegar a oficial se não fizer outra seleção. Na Civil, entra como investigador e nunca vai ser delegado se não fizer concurso para o cargo. Essas portas laterais explodiram com a carreira policial", afirma.

De acordo com o coronel Paúl, a ausência de um plano possibilita, por exemplo, que um bacharel em Direito torne-se delegado sem ter experiência em investigação. "Isso é sem sentido. A pessoa se forma, frequenta um curso preparatório, passa e entra no topo da carreira. O chefe que entra é um alienígena", diz.

Fonte: Terra

CCEAL- Você Conhece?

Em: Jurídicos

Algumas normas e tratados são muito citados em artigos, estudos e até em conversas informais, mas pouco conhecidos. Quem nunca ouviu dizer que algo é ou deve ser de algum modo, porque uma lei determina que seja, mas não sabe de que lei se trata? Um caso relevante se refere ao CCEAL,  Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei, uma referência muito comum quando se fala em ética profissional e direitos humanos na atividade policial.
Tendo como pressuposto a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o CCEAL foi adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em sua resolução 34/169 de 17 de dezembro de 1979, e se trata de não mais que oito artigos descrevendo limitações principalmente à atuação de policiais. Apesar de simples, o que é dito pelo CCEAL ainda tem dificuldades de implementação nas polícias de todo o mundo, inclusive e principalmente nas brasileiras.
Abaixo, a íntegra do Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei:

ARTIGO 1º:
Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem cumprir, a todo o momento, o dever que a lei lhes impõe, servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais, em conformidade com o elevado grau de responsabilidade que a sua profissão requer;
ARTIGO 2º:
No cumprimento do seu dever, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem respeitar e proteger a dignidade humana, manter e apoiar os direitos fundamentais de todas as pessoas;
ARTIGO 3º:
Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando tal se afigure estritamente necessário e na medida exigida para o cumprimento do seu dever;
ARTIGO 4º:
As informações de natureza confidencial em poder dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem ser mantidas em segredo, a não ser que o cumprimento do dever ou as necessidades da justiça estritamente exijam outro comportamento;
ARTIGO 5º:
Nenhum funcionário responsável pela aplicação da lei pode infligir, instigar ou tolerar qualquer ato de tortura ou qualquer outra pena ou tratamento cruel, desumano ou degradante, nem invocar ordens superiores ou circunstanciais excepcionais, tais como o estado de guerra ou uma ameaça à segurança nacional, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública como justificação para torturas ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes;
ARTIGO 6º:
Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem assegurar a proteção da saúde das pessoas à sua guarda e, em especial, devem tomar medidas imediatas para assegurar a prestação de cuidados médicos sempre que tal seja necessário;
ARTIGO 7º:
Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei não devem cometer qualquer ato de corrupção. Devem, igualmente, opor-se rigorosamente e combater todos os atos desta índole;
ARTIGO 8º:
Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem respeitar a lei e o presente Código. Devem, também, na medida das suas possibilidades, evitar e opor-se vigorosamente a quaisquer violações da lei ou do Código.
Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei que tiverem motivos para acreditar que se produziu ou irá produzir uma violação deste Código, devem comunicar o fato aos seus superiores e, se necessário, a outras autoridades com poderes de controle ou de reparação competentes.

Nota 10 Segurança Pública ep3 bloco3(canal cultura)

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Nota 10 Segurança Pública ep2 bloco3 (canal cultura)

Câmara debate criação da Polícia Penal

A segurança pública é assunto de outra Proposta de Emenda à Constituição que também pode ser votada na Câmara durante o esforço concentrado da semana que vem. É a PEC 308, que cria a Polícia Penal.

A nova polícia vai ser responsável pela segurança dos presídios, além de assumir parte das atribuições da Polícia Civil e Militar, como a escolta de presos e as operações para recapturar fugitivos. A criação da polícia penal está em análise na Câmara desde 2004. Nos últimos meses, vários agentes penitenciários vieram ao Congresso pedir a aprovação da proposta. Mas o texto ainda não foi votado por falta de acordo. Uma das saídas para o impasse pode ser a garantia de que a Polícia Penal aproveite o quadro de agentes penitenciários já admitidos por concurso público, idéia que está em debate.

Os principais sindicatos da categoria afirmam que a gestão do sistema penitenciário brasileiro é compartilhada com as polícias civil e militar, prejudicando a autonomia dos agentes. Essa é a opinião de Cícero Sarnei dos Santos, presidente do Sindicato de Agentes de Segurança Penitenciária de São Paulo, que conversou com o Câmara Hoje por telefone.

Para o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, não há necessidade de criar a Polícia Penal. O diretor do Depen, Airton Michels, diz que os agentes devem ser valorizados como profissionais, responsáveis pela custódia com vistas à reinserção social, mas não podem ter função de polícia, porque a penitenciária não é local para a prática do crime. Dessa forma, admitir trabalho policial no sistema prisional seria, segundo Michels, uma contradição e um retrocesso na segurança pública do Brasil.

terça-feira, 17 de agosto de 2010

Câmara dos Deputados faz esforço concentrado, mas não tem quórum

Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados e vice de Dilma Rousseff na chapa para presidente, convocou um esforço concentrado para hoje na casa, mas... quem presidiu foi o deputado Marco Maia. Que, por sua vez, abriu a sessão em seguida a encerrou, convocando uma reunião extraordinária, para daqui a pouco, a fim de tentar um acordo com líderes de partido e a definição de uma pauta, digamos, viável.

A ideia do deputado é encerrar de vez a moribunda sessão para tentar um acordo para amanhã. Vai ser difícil. Quem não foi, não está nem aí mesmo, afinal. Mas quem foi, está mais revoltado do que nunca, ora pois, perdeu um dia inteirinho de campanha e não deu tempo nem de sair na foto...

E quando se achou que o pior já passou, outra surpresa: até na reunião de líderes está sendo difícil conseguir quórum!

PEC 300 - Policiais e agentes invadem salão verde da Câmara dos Deputados


InvasãoPoliciais invadiram salão verde da Câmara.
(Foto: José Cruz/ABr)
Dezenas de policiais, bombeiros e agentes penitenciários invadiram na noite desta terça-feira (17) o salão verde da Câmara dos Deputados. O espaço dá entrada para o plenário da Casa e a invasão aconteceu após resistência da segurança da Casa.
Os profissionais cobram a votação de projetos de interesse de suas categorias e prometem passar a noite na Casa. As duas propostas estavam entre as possibilidades de votação do “esforço concentrado” da Câmara, mas diante do fracasso do regime não houve evolução.
A primeira proposta cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros. A proposta já foi aprovada em primeiro turno, mas por alterar a Constituição tem de passar por nova votação antes de seguir para o Senado Federal.
A outra proposta transforma os agentes penitenciários em polícia penal. Esta proposta também precisa de dois turnos e sequer entrou na pauta até agora.
O presidente da Confederação Brasileira dos trabalhadores da polícia civil, Jânio Gandra, afirmou que os manifestantes irão passar a noite no salão verde e podem ficar mais tempo. “Vamos ficar aqui até amanhã, até depois, até a gente se cansar para demonstrar para a sociedade a irresponsabilidade dessa Casa”. Ele afirma que na confusão durante a invasão seguranças da Casa teriam usados arma de choque contra os policiais.
Gandra afirma que a manifestação não é violenta e que os manifestantes foram tratados como “bandidos”. Ele afirma que caso haja uma ordem judicial para a retirada não haverá reação. “Se a polícia vier nós não vamos reagir. Vamos ficar parados”.
O G1 procurou a assessoria da Presidência da Câmara. Segundo a assessoria, o presidente Michel Temer (PMDB-SP), que não compareceu na Casa nesta terça, ainda não foi informado da invasão. Por isso, a Casa ainda não decidiu que medida tomar.

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Policial Militar - MG agora terá de possuir diploma universitário

Policial Militar agora terá de possuir diploma universitário


da redação, Noh.com.br - extraído de: http://www.noh.com.br/?pg=noticias_corpo_default&codigo=7623

Candidatos a cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros terão que ter curso superior a partir de 2015. É o que determina a Lei Complementar 115/ 2010 sancionada ontem pelo governador Antonio Anastasia. "Estamos dando um passo em favor do aprimoramento da instituição", afirmou Anastasia.

Também ontem, representantes da polícia militar estiveram na Assembleia Legislativa para discutir, em audiência pública, um novo modelo de trabalho. Com o argumento de tentar reduzir a sobrecarga no trabalho da Polícia Civil e dar mais agilidade à apuração de crimes, a PM quer que o Estado adote o "ciclo completo de polícia", que transferiria aos militares parte da responsabilidade pelas investigações. A proposta da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra) é que a corporação passe a atuar na apuração de crimes menos graves. Segundo representantes da entidade, a medida reduziria burocracia.

A medida, entretanto, não é bem vista entre os policiais civis. O vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol-MG), Cláudio de Souza Pereira, é contra a proposta. "Se a PM quiser, de fato, nos ajudar, deveria fazer uma melhor prevenção, que é o papel dela. O número de crimes vem aumentando e isso é um atestado de incompetência da polícia preventiva", alfinetou.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG, João Leite, explica que a decisão cabe ao governo. "Mas, antes, temos que pensar como seria isso na prática", acrescentou.
Para o especialista em Segurança Pública Robson Sávio, a proposta é "inócua". "As polícias brigam entre si por poder e, com isso, deixam de trabalhar de forma articulada. O que interessa para a sociedade é que o sistema de segurança pública funcione", afirmou.

Esforço para votar MPs e PEC 300

Os deputados em campanha voltam à Câmara para mais uma semana de esforço concentrado. Será o último encontro dos deputados antes das eleições. Novas sessões, só depois de outubro


Mário Coelho - Congresso em Foco - 16/08/2010 - 06h00


Em meio à campanha eleitoral, os deputados voltam à Câmara para participar de seis sessões na próxima semana, no que promete ser o último esforço concentrado até as eleições de outubro. A pauta, definida na última semana, é a mesma para terça, quarta e quinta-feiras. Está prevista a votação de três medidas provisórias e o segundo turno da PEC 300, que institui o piso salarial nacional para policiais civis e militares e bombeiros dos estados. No entanto, obstrução feita pelos partidos de oposição pode prejudicar o andamento da pauta.

O governo quer votar as três MPs. Em especial a Medida Provisória 487/10, que perde a eficácia em 5 de setembro. E é nela que reside a polêmica. A MP trata de três temas, sendo que o mais importante é a transferência de R$ 80 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES. O banco já havia recebido R$ 44 bilhões em 2009, por meio da MP 465. Nos dois casos, segundo o governo, o objetivo é ampliar o limite de financiamentos de projetos de longo prazo do setor privado.

Segundo a Agência Câmara, o Palácio do Planalto argumentou que a primeira MP não foi suficiente para atender às demandas das empresas. Os desembolsos do BNDES cresceram 38% no primeiro semestre, em relação ao mesmo período de 2009. O aporte será feito por meio da entrega de uma carteira de títulos ao banco. De posse deles, a instituição poderá revendê-los no mercado, levantando recursos novos. Para os oposicionistas, o problema está nessa operação, que embutiria custos fiscais elevados – com aumento da dívida bruta do governo, hoje em 60% do PIB —, além de não ter a transparência necessária ao monitoramento das contas públicas.

“Esse é um artifício que o governo vem usando para criar dinheiro: capitaliza o BNDES, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil com títulos da dívida pública. Com isso, evidentemente, aquece a economia, mas esses títulos precisarão ser resgatados, o que representará um problema para o próximo governo”, disse o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), à Agência Câmara. A briga entre base e oposição não para aí. Os oposicionistas querem uma moeda de troca. Aceitam votar a MP 487 caso o governo coloque em pauta a Emenda 29, que destina recursos para a saúde. Até agora, governistas não demonstraram intenção de levar o texto ao plenário.

Copa e jogos olímpicos

O esforço concentrado estava previsto inicialmente para acontecer em setembro. No entanto, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), decidiu antecipar por conta do prazo de validade das medidas provisórias. Além da MP 487/10, há a MP 488/10, que autoriza a União a criar a Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - a "Brasil 2016". Vinculada ao Ministério do Esporte, a nova empresa terá sede e foro no município do Rio de Janeiro, podendo manter escritórios em outras unidades da Federação, para a consecução de seu objeto social. Ela terá seu capital social representado por ações ordinárias nominativas, integralmente sob a propriedade da União. A integralização do capital será realizada com recursos do Orçamento. A empresa será constituída por assembleia geral de acionistas a ser convocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A terceira MP na pauta é a 489/10, que autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade Pública Olímpica (APO), entidade coordenadora das ações governamentais dirigidas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Participam do consórcio o governo do Rio de Janeiro e a prefeitura do Rio de Janeiro. A medida provisória flexibiliza os procedimentos da Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93), ao propor um regime específico para a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia e na infraestrutura aeroportuária, visando, além das competições de 2016, a Copa do Mundo de 2014. Segundo o governo, as medidas são necessárias para evitar atrasos.

PEC 300

O primeiro turno da PEC 300 foi aprovado pela Câmara em 6 de julho, após quatro meses de discussões do texto-base. Foram 349 votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção. Pela proposta, não haverá valor do salário na Constituição. Além disso, o piso salarial e o fundo que vai garantir o benefício serão definidos em lei complementar, a ser enviada ao Congresso em até 180 dias após a promulgação da emenda.

Originalmente, a proposta previa o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares, de R$ 3,5 mil para praças e R$ 7 mil para oficiais. O deputado Paes de Lira (PTC-SP) chegou a apresentar uma questão de ordem para que a proposta original fosse a voto.

Apresentada para beneficiar mais de 700 mil policiais e bombeiros, a PEC 300 colocou em saia justa os principais partidos políticos. Tanto o governo federal quanto os governos estaduais faziam restrições à proposta em razão do seu elevado impacto fiscal, estimado em mais de R$ 3,5 bilhões por ano.

Saúde

Entretanto, toda a pauta do esforço concentrado na Câmara pode naufragar caso a oposição mantenha sua obstrução. Os oposicionistas só aceitam votar as medidas provisórias que estão na pauta caso entre na pauta o projeto que regulamenta a Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios.

A emenda obrigou o Executivo a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, as cidades estão sobrecarregadas por investirem mais em saúde do que o exigido na legislação - 12% -, enquanto a União e a maioria dos estados reduziram investimentos. “Desde 2008, o governo federal, por exemplo, deixou de investir R$ 57,7 bilhões em Saúde”, reclama Ziulkoski. Levantamento da entidade aponta que as prefeituras colocaram R$ 81,1 bilhões a mais do que o previsto na área.

quinta-feira, 12 de agosto de 2010

Esforço concentrado será a última chance de aprovarmos a PEC 300

Prezados trabalhadores da Segurança Pública do Brasil:

O próximo esforço concentrado, antecipado para os dias 17 e 18 de agosto, será decisivo para a PEC 300. Essa será a última oportunidade para que a proposta seja aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados. Se conseguirmos aprovar a matéria no dia 17, já existe um acordo no Senado para que os dois turnos da PEC 300 sejam votados no dia 18.

Mas é preciso que continuemos a fazer pressão. Se conseguimos ver a proposta aprovada em primeiro turno é porque nunca desistimos de reivindicar, de fazer corpo a corpo com os deputados semanalmente.

Sei do esforço e sacrifício feitos por policiais e bombeiros para vir a Brasília durante todos esses meses. Mas ainda precisamos de mais uma investida...

Os trabalhadores de Segurança, os verdadeiros heróis brasileiros, devem organizar caravanas e lotar as galerias da Câmara nesse próximo esforço concentrado. Podem ter certeza de que não teremos sucesso sem essa legítima pressão.

Contudo, não podemos esquecer que o governo está usando a PEC 300 como isca para atrair deputados no esforço concentrado. O próprio líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que as três medidas provisórias que trancam a pauta devem ser votadas antes da PEC 300. Um verdadeiro absurdo, uma vez que a esmagadora maioria (incluindo a oposição) queria votar a PEC nesta semana.

Quem não puder vir a Brasília também pode ajudar. Ligue ou escreva para seu deputado e cobre que ele compareça à Câmara no próximo dia 17 de agosto.

Clique aqui para ver a lista dos parlamentares que possuem Twitter. Essa sensibilização é muito importante!

Prova de que essa pressão é necessária foi a afirmação em plenário do líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), quando ficou determinado que o esforço concentrado seria nos dias 17 e 18 de agosto: “Não podemos assumir compromisso de presença no dia 17. Os deputados organizaram a agenda de campanha para aqueles dois períodos que foram definidos antes. A eleição é o momento mais importante da democracia e tem prioridade”.

Vamos à luta: PEC 300 já! Juntos, somos mais fortes.

Cordiais saudações,

Deputado Federal Capitão Assumção

Reajuste para servidor e militar

Lei de Diretrizes Orçamentárias é sancionada com ganhos acima da inflação também para o salário mínimo nacional

Rio - Servidores civis e militares terão reajustes salariais garantidos no ano que vem. A autorização está prevista nos Artigos 83 e 84 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2011, sancionada segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada ontem no Diário Oficial da União. A medida vale para ativos, inativos e pensionistas.
A revisão geral das remunerações também está prevista para os Poderes Legislativo e Judiciário, assim como para o Ministério Público da União, além de autarquias e fundações públicas. O percentual é que ainda não está definido e deverá ser especificado em lei a ser sancionada pelo próximo presidente da República, que tomará posse em janeiro. A LDO também condiciona o aumento à disponibilidade orçamentária do ano vigente.
Segundo o texto publicado no DO, o Poder Executivo, por intermédio do órgão central do Sistema de Pessoal Civil (Sipec), deverá publicar, até 15 de setembro deste ano, uma tabela com informações funcionais dos servidores públicos, tomando como base os dados fechados até o próximo dia 31.
A tabela será divulgada em alguns sites do governo federal. O quadro deverá conter remunerações, níveis, cargos efetivos, comissionados e funções de confiança integrantes do quadro geral de pessoal civil. É necessário que esteja prevista ainda comparação com o ano anterior e indicação de variações percentuais por órgão, autarquia e fundação.
Lula vetou ontem reajuste com percentual superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no exercício 2011, de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar quando for superior ao valor médio da União, para cada um dos benefícios praticados em março deste ano. O presidente justificou que poderia haver desequilíbrio entre os Três Poderes. Hoje, servidores do Judiciário recebem o maior valor do benefício entre os poderes.
VEJAS OS PONTOS PRINCIPAIS
SUPERÁVIT PRIMÁRIO
A meta de superávit primário será de R$ 125,5 bilhões em 2011, equivalente a 3,3% do PIB. Também está garantida a possibilidade de abater R$ 32 bilhões do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).
CRESCIMENTO
A LDO prevê que o crescimento seja de 5,5%, uma inflação anual de 4,5% e que a taxa básica de juros (Selic) fique em 8,75% ao ano.
COPA E OLIMPÍADAS
Não será necessário cumprir algumas regras da Lei de Licitações. A ideia é que a medida agilize as obras e que seja adotado o regime de empreitada. Em empreendimentos sem licitação, haverá flexibilização de regras jurídicas e ambientais.
BARRADAS 603 AÇÕES
Lula retirou 603 ações previstas em emendas parlamentares. A tentativa do Congresso Nacional foi de incluir como prioridade obras públicas e programas sociais. As ações foram classificadas como prioridade para garantir que o dinheiro não fosse cortado. O pacote está no conjunto de 25 vetos que o presidente fez à LDO. Segundo Lula, “nem sempre é possível a orçamentação de todas as ações relacionadas como prioridades e metas, em especial ao se considerar que a inclusão de novas ações correspondentes não observa, necessariamente, a possibilidade de seu financiamento”.
SALÁRIO MÍNIMO
O texto prevê o salário mínimo no valor de R$ 588,94 em 2012. Já em 2013, a projeção ficou em R$ 649,29. O governo federal considerou inflação anual de 4,5% para os próximos períodos. A LDO de 2011 também garante aumento real para os aposentados e pensionistas do INSS. Para eles, a política de aumento dos benefícios ainda não está definida.
Confirmado aumento real para o INSS
Além dos servidores federais e dos militares, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também garante aumento para aposentados e pensionistas do INSS e salário mínimo em 2011. Conforme O DIA informou ontem, benefícios previdenciários e piso nacional terão reajuste real (acima da inflação) ano que vem.

A LDO deixou em aberto a fórmula de aumento real do mínimo para o triênio 2011, 2012 e 2013. A proposta original da LDO fixava o mínimo em R$ 535,91, com apenas a correção da inflação, sem acrescentar a variação do PIB do ano anterior, que em 2009 foi negativo.
A lei prevê que o reajuste do mínimo e dos aposentados será debatido pelo governo e Legislativo “em articulação com as centrais sindicais”, assim como acontecerá com a “política de ganhos reais aplicável às aposentadorias e pensões do Fundo do Regime Geral de Previdência Social”, que também será acertada com representantes dos inativos”. A lei não define qual Produto Interno Bruto (PIB) será usado no cálculo, apenas considera a variação real do PIB.

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

PM abre suas portas para a modernidade e população



Projeto Batalhão-Padrão, que começa pela Tijuca, vai criar prédios modernos e com espaço para praças e espaços gastronômicos

POR MARIA INEZ MAGALHÃES
Rio - Um projeto ambicioso da Polícia Militar, desenvolvido com uma visão high tech, vai reduzir a distância entre a população e a tropa a partir de 2011. Prestes a sair do papel, o chamado Batalhão-Padrão será erguido em moldes que privilegiem conceitos tecnológicos, ecológicos, autossustentáveis e sociais. Os prédios terão paredes de vidro e área aberta à comunidade, com praça e espaços que poderão ser alugados por lojas e quiosques. Como um autêntico shopping center.

“O Batalhão-Padrão terá capacidade para aproveitar a água da chuva e a luz solar. Já o dinheiro arrecadado com o aluguel dos espaços será gasto em melhorias para o próprio batalhão. E, tendo uma área que poderá ser frequentada pelo público, ele vai passar de unidade militarizada para extensão da comunidade”, explica o major André Batista, responsável pelo escritório de projetos da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos (CAEs) da PM.
O novo batalhão foi moldado com base em unidades visitadas por oficiais em países como Israel, França e Inglaterra. O projeto é um dos quatro pilares que sustentam as 37 ações criadas pela PM para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. Todas elas foram elaborados a partir das diretrizes de segurança que constam no dossiê de candidatura do Rio. Os projetos estão orçados em cerca de R$ 1 bilhão.


A primeira unidade a ser reformada é o 6º BPM (Tijuca), que será demolido no ano que vem. Ele foi escolhido por estar em condições precárias e por ser localizado numa área considerada estratégica, pois abriga o Maracanã e várias Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).


O Batalhão-Padrão vai além da construção de uma nova estrutura física. A reforma dos quartéis tem como principal objetivo modernizar as unidades criando condições para que elas possam ser ligadas ao banco de dados da PM, a fim de gerar informações em tempo real para a instituição planejar as ações ostensivas dos policiais.


“Nosso trabalho está baseado em fluxo de dados virtuais visando a mancha criminal. As unidades, do jeito que estão, não têm condições de receber essa rede. Como isso é um problema em larga escala, surgiu a necessidade de criar um conceito-padrão”, conta o coronel Alberto Pinheiro Neto, coordenador da CAEs, completando: “Isso é muito maior que criar apenas segurança para que um evento aconteça em um ponto. Isso vai nos trazer um legado material e de conhecimento”, destaca o oficial.


Aulas e aumento do efetivo

Fora o Batalhão-Padrão, vários outros pontos são alvo de projetos para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. Entre eles estão a criação do Centro de Operações Especiais (Copes), o radiopatrulhamento aéreo, novos equipamentos, aulas de inglês e espanhol, ações contra o terrorismo e aumento do efetivo.


COPES
Será instalado no 24º Batalhão de Infantaria Blindada do Exército (BIB), em Ramos, área considerada estratégica para a segurança da cidade. Funcionará como um portal de segurança. Vai abrigar o Batalhão de Operações Especiais (Bope), o Grupamento Aeromarítimo (GAM) e a Companhia de Cães.


OBSERVAÇÃO
Radiopatrulhamento aéreo:helicópteros equipados com tecnologia de ponta ligada à rede da PM funcionarão como base de observação alimentando a instituição com informações em tempo real.


REEQUIPAGEM
Compra de equipamentos modernos, entre eles um palmtop que substituirá o Talão de Registro de Ocorrência (TRO) de papel. O equipamento, já em teste, será ligado ao banco de dados da PM permitindo que os policiais da rua possam acessá-lo.


APRENDIZAGEM
O curso de inglês é um dos projetos já em prática em várias unidades, como no Batalhão de Turismo. Estão previstos cursos de francês, espanhol e italiano. Agentes do Bope têm feito treinamentos contra o terrorismo em monumentos da cidade. O próximo será no Cristo. Há previsão de vários concursos que devem quase que dobrar o efetivo da PM, além de melhorias no hospital da instituição.

Nota 10 Segurança Público ep 5 bloco 1 (canal cultura)

sábado, 7 de agosto de 2010

FIM DA CONTAGEM EM DOBRO - CABRAL ACABA COM O TEMPO FICTÍCIO PARA PASSAGEM À INATIVIDADE


LEITORES DO BOL DA PM SÓ SOUBERAM HOJE O QUE OS LEITORES DO MILITAR LEGAL SOUBERAM EM ABRIL 2010.

CLIQUE AQUI PARA SABER MAIS(30/04/10): A NOVA DE CABRAL:FIM DA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS E DA LE



PMs recusam suborno e prendem dupla por jogo de azar - Já são 9 em dez dias

Rio - Dois homens foram presos quando exploravam um jogo de azar, mais conhecido como o jogo da tampinha, na Estação de Madureira, na Zona Norte, neste sábado. Jorge Luiz Silva Tavares, 45 anos, e Carlos Gomes de Melo Filho, 28, foram flagrados por policiais do Núcleo Ferroviário da Polícia Militar.

Os dois homens ainda ofereceram R$ 85 em dinheiro para os cabos Correia e J Henrique o liberarem. Os dois foram levados para a 28ª DP (Campinho), onde acabaram autuados por exploração de jogo e corrupção ativa. Na delegacia, os policiais descobriram que Jorge Luiz já tinha um mandado de prisão pendente por homicídio.
O DIA

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

FAB e Marinha com poder de revista e prisão

Vai à sanção de Lula projeto que amplia a ação de polícia dos quartéis nas fronteiras

Rio - O Senado aprovou ontem em plenário projeto de lei complementar de iniciativa do Executivo que aumenta o poder de polícia dos militares das Forças Armadas em ações de combate ao tráfico de drogas, armas e contrabando. A proposta (PLC 10/2010) também concentra no Ministério da Defesa o poder de nomear os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, além de unificar o Estado-Maior das três forças.

As propostas, antecipadas pela Coluna Força Militar de O DIA ao longo de 2008, integram a Estratégia Nacional de Defesa, aprovada por decreto há dois anos.
O projeto ainda ressalta que “as iniciativas destinadas a formar quadros de especialistas civis em defesa permitirão, no futuro, aumentar a presença de civis em postos dirigentes do Ministério da Defesa”. A nova estratégia (confira a íntegra aqui) estabeleceu a criação da carreira civil de especialista em Defesa, mas ainda não há uma previsão para a abertura de concurso público nessa área pelo governo federal.
O projeto aprovado ontem vai agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele recebeu parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e foi lido em plenário pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Em seu relatório, o parlamentar sublinhou o mérito da proposta de criação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, órgão de assessoramento máximo militar do ministro da Defesa.
Heráclito Fortes também classificou como positiva a maior participação atribuída aos civis “em uma área até muito pouco tempo praticamente exclusiva de militares”.
ENTENDA
FLAGRANTE
Com o projeto aprovado ontem no Senado, Marinha e Aeronáutica passam ter mesma autoridade do Exército para, nas fronteiras, revistar e prender suspeitos em caso de flagrante delito.
APOIO
A ação das Forças Armadas será preferencialmente em apoio às políticas federal e dos estados. Mas poderá acorrer também de forma singular por militares de qualquer uma das três Forças. Hoje, por exemplo, a FAB podia forçar o pouso de uma aeronave suspeita, mas tinha que acionar a Polícia Federal para prender pilotos e tripulantes.
 PROTEÇÃO
Com a sanção do projeto, militares das Forças Armadas passarão a ter proteção legal para ações de polícia nas fronteiras. Quando indiciados por esse tipo de atividade, terão defesa nos tribunais bancada pelo Governo.

Redução da violência premia 18 mil policiais


Secretaria de Segurança separa R$ 11 milhões para o pagamento de bônus de até R$ 1.500. Roubos e homicídios caíram novamente

POR MARIA INEZ MAGALHÃES
Rio - A queda nos índices de criminalidade vai premiar, com valores que variam de R$ 500 a R$ 1.500, 18 mil policiais civis e militares em todo o estado. O pagamento deve ser feito até outubro. Este ano, o número de agentes é o dobro de 2009, quando foi paga a primeira gratificação àqueles que conseguiram reduzir as incidências criminais no segundo semestre do ano passado.


O prêmio faz parte do programa de metas para a redução da criminalidade estipulado pela Secretaria de Segurança e é entregue ao fim de cada semestre. Este ano, serão pagos R$ 11 milhões — quase o dobro do segundo semestre de 2009, quando foram distribuídos R$ 6 milhões. A iniciativa faz parte do pacote de medidas da para melhorar a segurança até 2014, ano da Copa do Mundo no Brasil.
Foto: Arte O Dia
Foto: Arte O Dia
Para calcular os índices, foram comparados os dados de janeiro a junho deste ano com o mesmo período de 2009. Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), entre os números em queda estão os três considerados estratégicos pela secretaria: roubo de veículos, roubo de rua (a pedestres, de celulares e em ônibus) e homicídio doloso — que, em junho, apresentou o menor índice desde 1991, quando começou a ser medido.

A Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) 18, que engloba a região de Jacarepaguá, onde está a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Cidade de Deus, foi um dos destaques: a região não registrou homicídio doloso nem latrocínio (roubo seguido de morte).

Segundo o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, as metas foram cumpridas além do estipulado porque as polícias passaram a estudar a criminalidade, mas é preciso melhorar. “A gordura que tinha para se queimar de certa forma se queimou. Mas nada está ganho, não tem o que se comemorar. Temos que reduzir mais os índices com meta que seja desafiadora mas passível de ser atingida. Fico muito satisfeito porque as polícias começam a perceber a necessidade de estudar a criminalidade para colocar suas ações”, frisou.

Para Beltrame, essa análise colocou fim ao que ele chamou de ‘policiamento vendido’. “É aquele em que os comandantes e até delegados mandavam as rondas aonde alguém pedisse e que hoje não existe mais. A gente mostra que se trabalha com metas. E elas vão ser mais difíceis a partir de agora porque vamos lutar contra esses índices já alcançados”.

A implantação das UPPs e a criação da Divisão de Homicídios foram apontadas como fatores importantes para a queda nos índices.

Área de conflitos recentes alcançou suas metas


Entre os premiados estão policiais lotados na área do 9º BPM (Rocha Miranda), que engloba seis delegacias. No mês passado, confronto entre PMs e traficantes provocou a morte de Wesley Gilbert Rodrigues de Andrade, 11 anos. O menino estava em sala de aula e foi atingido por uma bala perdida. É na mesma área que está o Ciep Antônio Candeia Filho, em Irajá, assaltado oito vezes, duas delas em dias consecutivos.

“São ações graves, que requerem revisão, estudo de casos, mas são pontos isolados. A análise das metas leva em conta um semestre inteiro de ações”, explicou o subsecretário de Planejamento e Integração, Roberto Sá. “Se os policiais tivessem salários de agentes de Primeiro Mundo, talvez esse valor pudesse ser revertido para outras ações”, disse ele, referindo-se aos R$ 11 milhões em prêmios.

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Pec 300 - Temer confirma votação no esforço concentrado nos dias 17 e 18 de agosto

O presidente da Câmara, Michel Temer, confirmou há pouco no plenário que o próximo esforço concentrado foi antecipado para os dias 17 e 18 de agosto, quando serão realizadas seis sessões, entre ordinárias e extraordinárias. Ele apresentou essa proposta hoje pela manhã a alguns líderes e, com a dificuldade de manter o quórum no plenário, decidiu ratificar a nova data.

“Em setembro é que as campanhas vão estar pegando fogo”, disse Temer. A pauta será formada pelas medidas provisórias que trancam os trabalhos e pelas propostas de emenda à Constituição (PECs) 300/08 e 308/04, esta última desde que haja acordo entre os partidos.
A primeira PEC institui o piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados, e já foi votada em primeiro turno. A segunda cria a Polícia Penal.

terça-feira, 3 de agosto de 2010

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Mais uma vez a culpa é da Polícia

Ministro diz que uniforme militar incita a violência nos estádios

De Brasília - Vinícius Tavares


A farda das polícias militares, especialmente o uniforme camuflado utilizado pelos batalhões de choque, acaba incitando a violência nos estádios. A avaliação é do ministro do Esporte, Orlando Silva, que assinou há pouco com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, as novas regras para o Estatuto do Torcedor.

O ministro disse que o Estatuto tende a padronizar a atuação das polícias nos estádios e citou como exemplo a criação, no Rio de Janeiro, do Batalhão de Policiamento nos Estádios, que recebe treinamento especializado para atuar dentro e fora das praças esportivas.

Orlando Silva lembrou a trágica morte de um torcedor atingido por um policial militar na cidade do Gama, no Distrito Federal, após a final do campeonato brasileiro de futebol de 2008. O torcedor são-paulino foi atingido por um tiro ao receber uma coronhada na cabeça durante uma batida policial na porta do estádio.

“Casos como aquele não podem ocorrer. Por isso defendo o uso de armas não-letais nos estádios e a mudança no padrão estético do policiamento nos estádios. Acredito que a farda, em alguns casos a farda camuflada, acaba incitando a violência”, afirmou.

O novo Estatuto prevê que as torcidas organizadas devem ser responsabilizadas criminalmente por atos de vandalismo dentro e fora dos estádios. È o que prevê o Estatuto do Torcedor, que foi sancionado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília.

Pelo novo texto, os torcedores que forem presos em flagrante delito podem pegar de um a dois anos de prisão e ficarão impedidos de retornar aos estádios por tempo indeterminado. Aqueles que forem detidos portando objetos que possam ser usados em atos de violência responderão criminalmente.

“Isso vai ajudar muito a polícia e a justiça porque hoje em dia, quando a polícia faz uma batida em um ônibus e recolhe estes objetos, como pedaços de pau, bombas e armas, nada acontece com os torcedores e eles são liberados para tornar a praticar atos de violência. Eles responderão criminalmente”, afirmou o ministro do Esporte, Orlando Silva.

As novas regras serão publicadas no Diário Oficial da União de amanhã e vão valar para os jogos válidos pela Taça Libertadores da América, entre Internacional e São Paulo, e pela Copa do Brasil, envolvendo Vitória e Santos.

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Fala Almança: No Brasil Segurança Pública é igual a futebol. Todos acham que entendem, todos se acham técnicos habilitados a emitirem opinião ou no popular dar seu pitaco. Pelo ministro, a violência nos estádios é incitada pelo uniforme dos policiais e não por um bando de vagabundos e desocupados que vão aos estádios não para se divertirem, ver o jogo, mas para fazer baderna e arrumar confusão.

Na verdade a PM não deveria policiar jogos de futebol, uma vez que esses eventos são privados ou seja, não são abertos ao público. Paga-se para ir aos estádios. O futebol que ostenta os gigantescos salários dos jogadores, que possuem estrondosas verbas publicitárias deviam pagar pela segurança interna dos estádios e não o Estado ser obrigado a fornecer policiamento empregando seu efetivo nesses eventos em detrimento do policiamento nas comunidades e bairros.

Uma vez falei aqui que as loterias da Caixa rateiam seu faturamento com diversas áreas, inclusive para os esportes, nenhum centavo é destinado a Segurança Pública um setor primordial para o esporte. Sem policiamento nos estádios o jogo não começa. Então porque o próprio esporte não ajudar a financiar a Segurança Pública de alguma forma?

Não vejo nenhuma diferença em um show da Ivete Sangalo no Maracanã ou uma partida de futebol, ambos são eventos particulares com fins lucrativos, cobra-se ingresso, então eles que promovam a segurança de seus clientes e usuários.

Nota 10 Segurança Pública ep1 bloco3 (canal cultura)

domingo, 1 de agosto de 2010

PM investe na Corregedoria, que mudará de cidade e terá mais agentes

POR VANIA CUNHA

Rio - Um batalhão no combate aos maus policiais. É assim que a PM vai reagir aos chamados desvios de conduta, que nas últimas semanas colocaram em xeque o desempenho dos militares cariocas. Os investimentos na Corregedoria da corporação vão desde a criação de um quartel, em São Gonçalo, até o reforço no número de agentes para investigação e fiscalização, que pode chegar a 200 homens. Outra medida no combate aos erros será a exibição de um documentário com depoimentos reais de policiais presos, excluídos da corporação e de suas famílias.

A partir de amanhã, equipamentos do antigo laboratório da PM, em São Gonçalo, serão desmontados para o início das obras da nova sede da Corregedoria. A ideia é colocar o órgão em um local apropriado e afastado do Quartel-General, para que os agentes se concentrem na função de apurar crimes considerados graves.

“É muito difícil um quartel investigar seus homens. Era preciso distanciar a investigação do investigado. Vamos mudar o perfil de cartório que a Corregedoria tinha”, afirma o comandante-geral, coronel Mário Sérgio Duarte. A nova sede terá 12 salas para audiência, investigação e realização de procedimentos disciplinares, entre outras. De 2008 a junho de 2010, mais de 560 PMs foram excluídos da corporação.

O vídeo que começará a ser exibido nos batalhões amanhã mostra depoimentos chocantes de quem entrou pelo caminho do crime. “A expectativa é conscientizar os policiais de que a exclusão é a pior coisa para ele, já que ele encerra a carreira e é até discriminado pela sociedade. Outro aspecto importante é mostrar o quanto seu desvio pode impactar negativamente na vida de sua família”, ressalta o comandante.

Mais um cidadão é preso por tentar subornar PMs. Já são cinco em apenas três dias

1 - Um homem de 23 anos foi preso em flagrante na manhã deste sábado (31) por tentar subornar dois policiais militares no entorno do Shopping Nova América, em Del Castilho, subúrbio do Rio.De acordo com o delegado Sérgio Lomba, da 24ª DP (Piedade), onde o caso foi registrado, o suspeito deixava a Favela do Jacaré de moto, quando foi abordado pelos soldados. Sem capacete e com a documentação do veículo irregular, o homem ofereceu R$100 aos PMs para ser liberado.

2 - Um homem foi preso por PMs do 1º BPM (Estácio) por tentativa de suborno, na tarde deste sábado(31), na Glória, Zona Sul do Rio. Segundo a PM, Marcelo Ferreira Lopes, de 29 anos, foi flagrado com um sacolé de cocaína que havia acabado de comprar no Morro Santo Amaro. Para não ser levado para a delegacia e autuado, ele teria oferecido R$ 30 aos PMs e recebeu voz de prisão. O caso está sendo registrado na 6ª DP (Cidade Nova).


3 -Um advogado foi preso em flagrante, na noite de quinta-feira (29), no Rio Comprido, na Zona Norte do Rio. Segundo PMs do 1º BPM (Estácio), ele teria tentando suborná-los ao ser encontrado com cocaína dentro do carro, acompanhado de uma menor de 17 anos.Para evitar o flagrante de drogas, o advogado teria oferecido R$ 1.500. Os policiais recusaram o suborno e deram voz de prisão por corrupção ativa.A ocorrência foi levada para a 6ª DP (Cidade Nova).
4 - Um rapaz de 18 anos foi preso em flagrante, na madrugada de quinta-feira (29), ao tentar subornar policiais militares. Segundo a polícia, ao ser abordado na Vila da Penha, no subúrbio do Rio, o rapaz, que dirigia sem carteira de habilitação, teria oferecido R$ 19 a policiais do 9º BPM (Rocha Miranda) e dito que, se liberado, poderia conseguir mais dinheiro.Ele foi levado para a 38ª DP (Brás de Pina). De acordo com o comandante do 9º BPM, tenente-coronel Luiz Carlos Leal, o rapaz foi autuado por corrupção ativa. O carro foi entregue ao pai do jovem, na delegacia.
5 - Na manhã de quarta-feira (28), um mecânico foi preso em flagrante, na Avenida Brasil, na altura da Penha, no subúrbio, ao tentar subornar policiais militares do Batalhão de Polícia Rodoviária estadual (BPRV). Ele tinha acabado de bater com o carro num caminhão.O motorista ofereceu R$ 70 aos PMs para a liberação do carro. Os policiais deram voz de prisão ao motorista, que foi levado para a 38ª DP (Brás de Pina)

CAMPANHA
NÃO TERMINE SEU SERVIÇO DE HOJE SEM PRENDER UM CIDADÃO!

LOTEM AS DELEGACIAS DE CIDADÃOS CORRUPTORES,ESVAZIEM AS RUAS DE VIATURAS E QUANDO PERGUNTAREM ONDE ESTÁ A PM,DIREMOS:ESTAMOS NAS DELEGACIAS,PORQUE PRENDEMOS CIDADÃOS QUE TENTARAM NOS SUBORNAR.

VAMOS MOSTRAR À SOCIEDADE O NOSSO VALOR!