PMs do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro têm os piores salários iniciais do Brasil

 EM JANEIRO DE 2011 - R$ 10 DE AUMENTO

DESAFIO
 Alunos do curso de formação de soldados da Brigada Militar, 
no Rio Grande do Sul. Após  a formatura, eles receberão o pior 

salário do país na categoria.

Levantamento mostra as diferenças na remuneração de soldados nos 26 Estados e no Distrito Federal

Basta que uma crise na segurança pública no país ganhe espaço no noticiário para que a remuneração dos policiais volte a virar tema de debate. Das conferências sobre segurança em Brasília às páginas de comentários de ÉPOCA, essa discussão ganha cada vez mais espaço. O consenso, na maioria das vezes, é que os policiais são mal-remunerados – o que afetaria diretamente a qualidade de seu trabalho.

Para discutir a relação entre o salário do policial e a segurança pública, ÉPOCA realizou um levantamento para verificar quanto ganha um policial militar no início da carreira. Os valores mostram que a realidade dos policiais varia muito de Estado para Estado. Para soldados em início de carreira, a diferença entre o salário mais alto (DF) e o salário mais baixo (RS) é de mais de R$ 2.700. O Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro pagam os piores salários: R$ 1.138,17 e R$ 1.277,67, respectivamente. A média nacional é R$ 1.814,96. (Leia mais no quadro abaixo)

Nos dois Estados, representantes do governo reconheceram o problema, mas atribuíram os baixos salários à política de governos anteriores. “Durante muitos anos o Rio Grande do Sul deu reajustes maiores a servidores que já eram bem remunerados, em detrimento de categorias como a segurança e o magistério, que correspondem a 90% do funcionalismo”, afirma Mateus Bandeira, secretário do Planejamento do Rio Grande do Sul. Para o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, “há uma defasagem evidente e agora é preciso que o Estado recupere aquilo que não foi dado nos governos passados”.

As informações foram fornecidas pelo Comando Geral da Polícia Militar ou pelas secretarias de Administração e Segurança Pública de cada Estado. Os valores correspondem ao salário bruto de um soldado após concluir o curso de formação, incluindo gratificações mensais para alimentação e fardamento. Horas extras e adicionais para trabalho noturno não foram levados em conta.

Os números não correspondem, necessariamente, ao valor exato recebido pelos policiais ao fim do mês. No Rio Grande do Sul, por exemplo, são poucos os soldados que não fazem até 40 horas extras para aumentar a remuneração. No Rio de Janeiro, o alto valor dos descontos faz o salário líquido recebido pelos soldados ficar na casa dos R$ 900. “Não conheço nenhum soldado que ganhe mais de R$ 1.000 no Rio”, diz Vanderlei Ribeiro, presidente da Associação de Praças da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

No início do mês, uma pesquisa feita pelo Ministério da Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e divulgada em primeira mão por ÉPOCA revelou que os baixos salários são a principal preocupação de 92% dos policiais do Brasil. “O soldado não tem recursos para suprir as necessidades básicas da família e é forçado a fazer bicos. Muitos casais se separam”, diz Ribeiro. Além de afetar a vida pessoal dos policiais, o trabalho informal e as horas extras também teriam impacto direto sobre a segurança pública. “O excesso de trabalho é desgastante para qualquer pessoa e mais ainda para quem põe a vida em risco durante o período de trabalho. Isso se reflete em excesso de violência, ações não-planejadas e erros”, afirma Fabiano Monteiro, coordenador de um treinamento para policiais na ONG Viva Rio.

O combate às horas extras e à informalidade deu origem a iniciativas para tentar obrigar os Estados a aumentar a remuneração dos soldados. Entre elas está a Proposta de Emenda Constitucional 300/08, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados. Ela propõe equiparar os salários de todos os Estados ao valor pago aos soldados no Distrito Federal (R$ 3.869,56), criando um piso nacional para a categoria. Para o secretário-executivo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Ronaldo Teixeira, o projeto é inviável. “Nenhum Estado hoje pode sair de um patamar de R$ 1.000 e passar para R$ 4.000. Seria uma repercussão muito pesada”, diz. Segundo Teixeira, é incorreto usar o Distrito Federal como parâmetro: por abrigar a capital do país, o DF recebe recursos da União para custear despesas com segurança, educação e saúde. Os Estados, por sua vez, dispõem apenas de sua própria arrecadação.
 
“A iniciativa é bastante positiva, mas não podemos criar ilusões. A lei não tem o poder de criar recursos, e o orçamento dos Estados é rígido”, diz Bandeira, secretário de Planejamento do Rio Grande do Sul. “Um reajuste desse porte implicaria um aumento de mais de R$ 700 milhões nas despesas do governo do Rio Grande do Sul”. Segundo ele, isso acabaria tendo de ser compensado por um aumento na carga tributária.

Entre os críticos da proposta, há também os que afirmam que o aumento salarial não provoca necessariamente uma melhora na segurança pública. “O piso nacional descaracteriza o federalismo e não é sinônimo de eficiência e de resultado. Existe um grande problema de segurança pública no Distrito Federal”, afirma a pesquisadora Paula Ballesteros, do Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP). Apesar de seus policiais contarem com os melhores salários do Brasil, o DF viu sua taxa de homicídios crescer 9,8% entre 2007 e 2008. A alta foi quase dois pontos percentuais maior que registrada no Rio Grande do Sul, Estado com os salários mais baixos. Mesmo que a relação não seja direta, a pesquisadora acredita que é necessário remunerar melhor os policiais. “Existe uma pressão da sociedade civil para que o profissional da segurança pública seja mais bem remunerado”, diz Paula. “Um bom salário mostra que o Estado respeita aquela função.”

Em vez do estabelecimento de um piso, tanto o Pronasci quanto os governos estaduais defendem medidas de longo prazo para valorizar a profissão dos soldados. A iniciativa foi adotada no Sergipe, onde um acordo determinou um aumento salarial escalonado ao longo de mais de um ano. Atualmente, os soldados no Estado ganham R$ 1.625. O valor vai aumentar gradualmente até dezembro de 2010, quando chegará a R$ 3.218. No Rio Grande do Sul, os reajustes devem se estender por mais tempo. “Há uma lei que atrela os reajustes à poupança do governo e privilegia os salários menores, mas não é possível prever uma data para que eles cheguem à média nacional”, afirma Bandeira.

O Rio de Janeiro, por sua vez, deve apostar nas gratificações, que reforçam a remuneração dos policiais sem a necessidade (e os benefícios) de um reajuste salarial. A partir de 2010, todos os policiais plenos do Rio de Janeiro passarão a receber R$ 350 a mais. Além da gratificação oferecida pelos Estados, o Pronasci oferece uma bolsa de R$ 400 para soldados que ganham até R$ 1.700 e participam de cursos de especialização. No Rio de Janeiro, 22 mil policiais se beneficiam da medida. A expectativa do Pronasci é que, nos próximos cinco anos, os Estados passem a incorporar essa gratificação aos salários. “A melhoria precisa ser contínua e por um bom tempo até chegarmos a níveis satisfatórios”, diz Beltrame. Tanto o Rio de Janeiro quanto o Rio Grande do Sul reconhecem que é necessário remunerar melhor os soldados, com reajustes ou gratificações, mas não arriscam estabelecer um prazo.

Gratificação de R$ 350 sai no dia 8

A gratificação de R$ 350 paga aos policiais militares e civis que participam de ciclos de capacitação será depositada no próximo dia 8. Normalmente, o valor sai junto com o salário, mas demora no envio de dados dos servidores que participaram do programa impossibilitou que a folha de pagamento fosse fechada com a gratificação.Segundo a Seplag, os R$ 350 serão pagos a 26 mil policiais militares e 3.500 policiais civis. A gratificação é mensal e vale por seis meses. Mesmo com o aumento anunciado, o programa não sofrerá mudanças.

Reajuste da PM: Alerj aprova aumento de 70,32%

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou hoje(29) à tarde o reajuste total de 70,32% para os 118 mil PMs, bombeiros, policiais civis e inspetores de administração penitenciária (ativos, inativos e pensionistas), a ser parcelado em 48 vezes. Apesar da mobilização de alguns deputados, em torno de uma possível emenda que reduzisse o tempo de parcelamento para 24 meses, houve um acordo e a Casa aprovou o texto original, que prevê o pagamento em quatro anos. Os 10% de aumento para a Segurança Pública, sancionados pelo governador Sérgio Cabral na semana passada, são parte desse índice total de aumento. Os 10% serão pagos no salário de julho, creditado em agosto. O restante começará a ser parcelado no vencimento de janeiro de 2011, que será depositado em fevereiro.

POLICIA MILITAR PODE FAZER GREVE

Dr. Tárcito Alves esclarece a diferença entre a vedação de greve aos militares das Forças Armadas e a permissão de greve ao Policiais Militares, ou seja, não há vedação de greve aos policiais. vejamos o vídeo.

PM em pé de guerra por causa de aumento a delegados

RIO - O comandante-geral da Polícia Militar do Rio, coronel Mário Sérgio Duarte, espera ser recebido hoje pelo governador Sérgio Cabral para um encontro que tem todos os ingredientes para ser tenso. O líder da tropa no estado está a um passo de deixar o cargo – e acompanhado por comandantes de batalhões. O motivo é a diferença gritante entre os reajustes concedidos aos policiais militares (10%) e aos delegados da Polícia Civil, que somarão 87,34%, em aumentos mensais até julho de
O clima quente na PM, entre os oficiais com cargo de comando em batalhões, surgiu este mês, poucos dias após a sanção de um reajuste de 10% para servidores da área de segurança pública, inclusive policiais militares e delegados. Na semana passada, o governador Sérgio Cabral enviou à Alerj um projeto de lei para conceder um reajuste adicional de 70,3% a mais de mil delegados. Foi aí que o ambiente azedou no comando da PM.

O descontentamento do comandante-geral da Polícia Militar e dos chefes dos batalhões, até agora tratado com sigilo junto à mídia, tem motivos claros e simples: o reajuste em patamares tão distintos criará um enorme desnível no topo das duas forças de segurança do estado ao fim dos aumentos unilaterais para os delegados, em julho de 2012.

O reajuste extra exclusivo aos delegados também desperta críticas dentro da própria Polícia Civil. Em off, servidores da corporação reclamam que a medida criará distorções internas. Por exemplo, um inspetor em início de carreira receberá somente 15% do salário de um delegado, incluídas aí as suas gratificações.

A ideia de oferecer um reajuste extra aos delegados da Polícia Civil teria surgido após a constatação de que muitos deles estariam trocando a carreira por cargos mais rentáveis, como os de defensor e promotor público, entre outros.

Jornal do Brasil

UPPs vão retirar fuzis do policiamento; Santa Marta é a primeira

Durante anos temidos por moradores de favelas, que, no passado, viam bandidos e, no presente, ainda veem os policiais desfilarem fortemente armados, os fuzis deverão ser retirados do policiamento das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), possivelmente ainda este ano. O anúncio foi feito pelo secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltame, ontem, na Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana. 

Ao lado do governador, com quem inaugurou uma quadra de esportes, Beltrame disse que as comunidades que receberam UPPs antes devem ser as primeiras: 

— O Santa Marta deve ser a primeira, mas não imediatamente. Os bandidos deixando de usar estas armas, também não precisaremos mais usá-las. 

Inicialmente, explicou o secretário, serão introduzidas armas de menor calibre, como as carabinas, que devem chegar dentro de um mês e meio. O foco do policiamento, porém, será nas armas não-letais, a exemplo dos sprays de pimenta e armas de choque já empregados. 

A obra, tocada pela Empresa de Obras Públicas (Emop), era uma reivindicação antiga da comunidade e havia ficado pronta em abril, no mesmo dia em que deslizamentos de terra provocados pelas chuvas de abril destruíram parcialmente o trabalho.



Fonte: Extraonline
 OBS: E fica a pergunta, e se houver uma invasão de traficantes para a retomada do morro....como combater bandidos com fuzis,granadas,ponto 30 e etc.. com carabinas, pistola 40",sprey de pimenta,granada atordoante e pistola de choque.  Será que irão esperar acontecer uma tragédia para ver que não é o momento de tirar do policiamento este armamento importante para a defesa do policial militar contra uma possível invasão aonde haveria grande número de traficantes com armamentos pesados?

Assistência religiosa chega às UPP’s

A Polícia Militar vai desenvolver atividades religiosas nas Unidades de Polícia Pacificadora. O objetivo deste serviço é estreitar o relacionamento da Polícia Militar com a comunidade através das religiões. A partir de 12 de julho, no Santa Marta, o Serviço de Assistência Religiosa da PM promove inicialmente encontros espirituais com lideranças religiosas locais para estabelecer as datas para a realização das missas e cultos. A primeira missa e culto devem ser marcados entre 26 de julho e 01 de agosto.

JORNADA DE TRABALHO - Sistema PM de turnos e noturno

"não é justo nem humano exigir do homem tanto trabalho a ponto de fazer pelo excesso de fadiga, embrutecer o espírito e enfraquecer o corpo". Retirado da Encíclica Rerum Novarum.

Por Jorge André B. Rodrigues
Membro do Dpto de Direitos Humanos da ACS JAR

Um estudo realizado pela ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE MEDICINA concluiu que o trabalho realizado em sistema de turnos e noturno, fixo ou alternante é uma forma atípica de organização temporal de trabalho com sérios prejuízos para saúde do trabalhador, uma vez que o ser humano tem maior propensão a desordens no turno noturno devido ao conjunto de ritmos biológicos que regulam o funcionamento de suas várias funções fisiológicas ser de orientação diurna.
Entre as perturbações mais freqüentes dos trabalhadores em turnos alternantes, estão: as perturbações do sono e vigília, alteração da temperatura corporal, distúrbios gastrintestinais, e distúrbios cardiovasculares.
Em princípio, o que caracteriza o regime de turno contínuo de revezamento é a alteração sistemática do horário de trabalho.
O que o que caracteriza o regime de turno contínuo de revezamento é a alteração sistemática do horário de trabalho. Esse sistema, como é sabido, é amplamente utilizado pela Brigada Militar, a fim de servir a comunidade nas 24 horas do dia.
Todavia, essa variação periódica, por impedir a adaptação do organismo a horários fixos, tanto de trabalho quanto de repouso, afeta profundamente a saúde do trabalhador, impossibilitando a formação do denominado ?relógio biológico? e, conseqüentemente, tornando o trabalho excepcionalmente penoso e desgastante, a ponto de justificar a jornada especial de 6 horas diárias prevista no inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal:
ART. 7º - CF
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
No entanto, o texto constitucional (artigo 142 CF) afastou a aplicação do referido inciso aos militares em todas as esferas, o que é compreensível, uma vez que no âmbito da Administração Pública não se fala em "acordo ou convenção coletiva"
ART. 142- CF
§ 3º
VIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7º, incisos VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, incisos XI, XIII, XIV e XV;
Mesmo assim, em virtude da consagração da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho como princípios fundamentais da República Federativa do Brasil (CF/88, art. 1º, incisos III e IV), é possível concluir pela aplicação da redução de carga horária também aos servidores públicos militares, como meio de proteção à saúde do trabalhador.
Aliás, essa proteção constitucional à saúde do trabalhador levou a doutrina especializada a concluir que "na Carta Magna de 1988 temos a consagração máxima dos direitos sociais, através da garantia de dignidade da pessoa humana e da proteção à saúde e segurança no meio ambiente do trabalho".
Nessa esteira, a Carta Maior consagra, em seu art. 6º, a saúde e o trabalho como direitos sociais, insertos no conceito de direitos fundamentais de segunda dimensão. Ademais, elenca como direito dos trabalhadores urbanos e rurais a "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança" (art. 7º, XXII), preceituando, ainda, que o direito à saúde deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos (art. 196).
Constata-se, pois, a existência de robusto supedâneo constitucional confirmando a aplicação da carga horária reduzida aos policiais militares que atuam em regime de turnos ininterruptos de revezamento, eis que a citada norma visa, justamente, aumentar a proteção jurídica do trabalhador e, conseqüentemente, de sua saúde e segurança.
Assim, em que pese não haver previsão expressa, é com base em uma interpretação sistemática dos dispositivos da Constituição Federal, que concluímos pela aplicação da carga horária reduzida aos policiais militares que atuam no regime de turnos ininterruptos de revezamento, a qual não deverá ser superior a 6 (seis) horas diárias e 36 (trinta e seis) horas semanais.

Participe do Núcleo de Defesa dos D.H dos Policiais
Associação de Cb e Sd. João Adauto do Rosário

Câmera flagra detentos espancando agente penitenciário no ES

Agressão aconteceu em Viana, no Espírito Santo, durante um princípio de rebelião
Um agente penitenciário foi espancado em Viana, no Espírito Santo. As cenas de covardia foram registradas pelo sistema de monitoramento.
As imagens mostram cerca de 40 presos bastante agitados, tomando banho de sol. Em seguida, eles começam a agredir vários agentes prisionais da unidade.
Um deles não conseguiu escapar e foi espancado. O caso aconteceu no mês de maio no Complexo Prisional de Viana.

PEC cria Conselho Nacional de Polícia

Policiais que cometem abusos podem não ser mais investigados pelo Ministério Público (MP). Se depender do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 381/2009 que tramita na Câmara Federal, os policiais que forem denunciados por corrupção ou por reclamações referentes a abordagens, principalmente a pessoas mais simples, serão julgados por seus próprios colegas, por meio do Conselho Nacional de Polícia que pretende ser criado.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e acaba com o controle externo da atividade policial por integrantes do MP, transferindo a competência para o conselho, que segundo a proposta deve ser composto por 10 delegados, um juiz, um membro do MP, dois advogados e dois representantes da sociedade civil.

A mudança é rejeitada pelo MP do Paraná, que ajuizou ações penais contra 147 policiais envolvidos com a criminalidade do ano passado até agora, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

“A Constituição de 1988 elegeu um órgão que faz a defesa do regime democrático, que é o MP, e o principal ponto prático dessa mudança é que quando alguém for vítima de um abuso policial, ao invés de procurar o MP, vai ser indicada a procurar o conselho”, critica o coordenador do Gaeco, procurador de Justiça Leonir Batisti. Será a polícia interpretando e investigando a própria polícia.

Batisti exemplifica a importância da investigação do Gaeco com o caso de Londrina, no norte do Estado. Antes da implantação do Gaeco na cidade, dois processos referentes a crimes atribuídos a policiais haviam sido propostos pela Justiça local.

Com a criação do órgão, em 10 meses 26 policiais comprovadamente envolvidos com a criminalidade foram processados judicialmente, dentre os quais alguns foram afastados da função.

O trabalho conjunto entre MP e policiais também seria prejudicado, na avaliação do procurador. “Os policiais que trabalham com a gente não são subordinados nossos. Precisamos de confiança mútua e de trabalho conjunto para ter mais eficiência. Caso contrário vamos ficar discutindo vaidades e o serviço vai piorar”, avalia Batisti.

UPPs vão retirar fuzis do policiamento; Santa Marta é a primeira

Durante anos temidos por moradores de favelas, que, no passado, viam bandidos e, no presente, ainda veem os policiais desfilarem fortemente armados, os fuzis deverão ser retirados do policiamento das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), possivelmente ainda este ano. O anúncio foi feito pelo secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltame, ontem, na Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana. 

Ao lado do governador, com quem inaugurou uma quadra de esportes, Beltrame disse que as comunidades que receberam UPPs antes devem ser as primeiras: 

— O Santa Marta deve ser a primeira, mas não imediatamente. Os bandidos deixando de usar estas armas, também não precisaremos mais usá-las. 

Inicialmente, explicou o secretário, serão introduzidas armas de menor calibre, como as carabinas, que devem chegar dentro de um mês e meio. O foco do policiamento, porém, será nas armas não-letais, a exemplo dos sprays de pimenta e armas de choque já empregados. 

A obra, tocada pela Empresa de Obras Públicas (Emop), era uma reivindicação antiga da comunidade e havia ficado pronta em abril, no mesmo dia em que deslizamentos de terra provocados pelas chuvas de abril destruíram parcialmente o trabalho.

PEC 300 – Últimas Notícias 22jun2010 Em: Informes, Polícia e Política Autor: Danillo Ferreira

Em tempos de Copa do Mundo, os brasileiros se tornam um tanto quanto apáticos a temas diversos. Não é diferente com os policiais e os deputados, que não têm mostrado a mobilização de outros tempos em torno da PEC 300 – sem falar no desgaste comum às causas tentadas por longo período, com pouca ou nenhuma evolução.
A nossa PEC, que define o piso salarial nacional para os policiais e bombeiros brasileiros, teve como última reação uma manifestação esquentada dos policiais presentes em Brasília, nos corredores da Câmara dos Deputados, onde a polícia legislativa se fez presente para conter os ânimos. Em meio a brados dos nossos manifestantes e empurra-empurra, o líder do Governo na Câmara, o deputado petista Cândido Vacarezza, se fez presente tentando mostrar vontade em pautar o projeto.Após o embate, o acordo apareceu: segundo o próprio Vacarezza, a PEC 300 será votada nesta quarta-feira, 23 de junho. Porém, as seguintes alterações no texto são defendidas pelo deputado:

- Regulamentação do fundo de financiamento do piso (não deixando apenas como encargo do Governo Federal);
- Definição do Piso em uma Lei Complementar, a ser aprovada em 180 dias.
Leia mais no Jornal da Câmara

Quarta-feira é o “dia D”, pois é a primeira vez em que há consenso para a votação, apesar de não haver consenso para o que será votado. O grande problema é que 180 dias (seis meses), é muito tempo para se regulamentar o valor do piso, tempo suficiente para a atual mobilização da PEC 300 arrefecer.
“Matar ou Morrer”, tem sido o lema utilizado para a briga em prol do Piso Salarial, que será levado a Brasília na próxima quarta-feira. Faça sua parte, nem que seja virtualmente (fomente discussões, informe os colegas, cobre dos deputados). Lembre-se que é prazeroso ser beneficiado com uma medida, e nobre ajudar a conquistá-la. Mas cruzar os braços quando se pode contribuir beira a covardia.

CONVITE DO TEN CEL FREDERICO CALDAS AO MELQUISEDEC NASCIMENTO

MELQUISEDEC NASCIMENTO, assumiu o compromisso de apoiar a campanha para deputado estadual do nosso eterno mestre, instrutor, amigo e Comandante-Geral, Cel Ubiratan. Pela primeira vez na vida, estou engajado numa campanha política por acreditar que não há outro caminho senão através da representação de alguém em quem confiamos e com indiscutível capacidade intelectual e, sobretudo, moral, para lutar por nossas causas.

O aumento conquistado pelos delegados de polícia, que serão equiparados aos promotores de justiça, só evidencia o quanto estamos reféns das decisões que sempre excluem nossa classe. Por isso, estamos mobilizando as pessoas que fazem parte de um privilegiado grupo capaz de arrastar aqueles que se mantêm distantes do que está acontecendo com a Corporação.

Já temos confirmado o local da próxima reunião para montarmos a equipe de coordenadores, que será realizada no dia 26.06.10 (sábado agora) no seguinte endereço: Centro de Artes Calouste Gulbenkian, Rua Benedito Hipólito, nº 125, ao Lado do Terreirão do Samba, às 9 horas, com estacionamento no local.

Peço que façam um esforço na certeza de que vale a pena acreditar que a vitória é possível. Nosso Comandante está muito entusiasmado com as incontáveis manifestações de apoio que tem recebido não só dentro como fora da PM. Acreditem: não é um comrpomisso; é um gesto de amor com a nossa Corporação.

Conto com todos. Um forte e afetuoso abraço,

TC Frederico Caldas

Deputados aprovam aumento para algumas categorias de servidores estaduais

Rio - A Assembleia Legislativa  do Rio aprovou nesta quinta-feira aumento salarial para servidores estaduais de algumas categorias. O governador Sérgio Cabral Filho terá até 15 dias úteis para aprovar as propostas. Até o fim do dia, sete categorias estaduais foram beneficiadas pelo aumento.
Entre os servidores que tiveram aumento aprovado estão os funcionários públicos do Degase, Suderj, Detro, Ipem, TCE e da Fundação Santa Cabrini, além dos professores. Categorias como delegados, do DER,  além de servidores da Fazenda e da Uerj ainda ainda estavam em votação até quinta-feira à noite.

Nova promessa: Temer promete colocar PEC 300 em pauta na próxima semana - Rodolfo Torres - Congresso em Foco

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prometeu colocar em votação na próxima semana a PEC 300, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente. A proposta conta com o apoio formal de 321 deputados.

Contudo, o peemedebista lembrou que poderá haver dificuldade para que o quorum ideal seja atingido na próxima semana. Para que uma PEC seja aprovada, são necessários 308 votos de deputados.

Além do jogo da seleção brasileira, que já está classificada para a próxima fase, a semana que vem contará com festividades juninas e convenções partidárias em alguns estados.

“Eu não sei o que vai acontecer. Não é certeza absoluta de que vamos votar. O que há é a certeza de colocá-la em pauta”, ressalvou Temer.

O peemedebista também explicou que, em sua avaliação, o que será votado pela Casa é o texto acordado ente representantes de policiais e o governo. Isso viria, segundo Temer, por meio de uma emenda aglutinativa.

“Nós podemos aprovar a PEC 300 nos seguintes termos: não ter valor na Constituição; ter a decisão de que vai ter um piso definido em lei; um fundo também definido em lei; e um prazo de 180 dias para essa lei ser mandada para o Congresso”, defende o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza.

Além do impacto bilionário da medida, o governo é contra que valores de piso salarial sejam colocados na Constituição.

A proposta teve o texto-base aprovado em março. Para que o primeiro turno de votação da PEC 300 seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para, então, seguir ao Senado.

Deputados aprovam reintegração de PMs e bombeiros expulsos

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41, de autoria do deputado Wagner Montes (PDT), que garante a policiais e bombeiros expulsos a reintegração às corporações, caso sejam absolvidos pela Justiça. A votação, que dependia de quórum qualificado de metade mais sete (42 votos), passou pelo plenário com placar de 51 a 2. Apenas na Polícia Militar a média anual de homens expulsos foi de 230, entre 2007 e 2009.

A emenda à Constituição Estadual — que já estava na segunda votação — não precisa da sanção do governador Sérgio Cabral para entrar em vigor. Ela será promulgada diretamente pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB).

Em tese, para todos
De acordo com o gabinete do deputado Wagner Montes, em tese, a reintegração valeria para todos os PMs e bombeiros absolvidos, mas é provável que o Poder Executivo regulamente o prazo de extensão do benefício.

Para o autor da proposta, a aprovação corrige uma covardia com os militares inocentados pela Justiça. Antes da emenda, eles tinham que recorrer à Justiça para conseguir a reintegração:

— É o Poder Judiciário quem vai julgar, não o Legislativo. A corregedoria também pode errar e nenhum comandante consegue ler todos os processos para checar se houve erros. Isso representa o fim das covardias políticas dentro dessas corporações.

Voto dissonante, Comte Bittencourt (PPS) defendeu a abertura de um novo processo administrativo após a absolvição judicial. Marcelo Freixo (PSol) também votou contra a mudança:

— Às vezes a absolvição se dá por uma falha na investigação. Cabe perguntar o que o secretário de Segurança acha disso.

Wagner Montes rebateu:

— Direitos humanos não são só para os bandidos. O deputado Marcelo Freixo deveria consultar os colegas dele de São Paulo, onde isso já existe há 20 anos.