sexta-feira, 26 de abril de 2013

ASSIM É QUE SE DIVIDE UMA TROPA, PORQUE O SALÁRIO....


Prêmio para policial que bater meta vai a R$ 13 mil

Policiais que contribuírem para a redução da criminalidade cumprindo ou ultrapassando as metas estipuladas pela Secretaria de Segurança neste semestre vão ganhar entre R$ 6 mil e R$ 13,5 mil de prêmio cada um.
O aumento de 50% no valor foi anunciado nesta quarta-feira pelo governador Sergio Cabral durante solenidade, que premiou, com valores entre R$ 3 mil e R$ 9 mil, 11.749 policiais que reduziram os índices no segundo semestre de 2012. O evento aconteceu no Teatro João Caetano, no Centro.
cabral
O aumento inclui, ainda, os prêmios extras para quem atingir as metas com índices entre 90% e 100%. Quem ficar entre 90% e 94,9% ganhará, no próximo semestre, R$ 1,5 mil e acima disso, R$ 3 mil. O plano de metas foi instituído em 2009. Desde então, o governo do estado já pagou R$ 220 milhões em premiação. Só na de ontem foram R$ 50 milhões.
“É a política da meritocracia. Reduziu os índices? Premia-se isso. E como se mensura isso? São mais vidas poupadas, mais tranquilidade”, discursou Cabral.
O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, comemorou a queda nos índices, disse que o plano de metas mostra resultados incontestáveis, mas admitiu que a comemoração ficou comprometida com os episódios de violência na cidade.
Segunda-feira, o pastor Edivaldo Dias Pereira e o designer Guilherme Bischoff Lopes da Fonseca morreram, e uma menina de 9 anos ficou ferida durante assaltos, todos vítimas de balas perdidas. Um PM também se feriu.
“Claro que esses episódios mancham o evento. A perda de uma vida é muito ruim. A gente não quer isso e, graças a Deus, estamos diminuindo esse número. Não vamos prometer uma cidade totalmente limpa, mas hoje temos essa incidência (de balas perdidas) muito menor que há 8 anos”, disse Beltrame.

domingo, 14 de abril de 2013

Corrupção na polícia: deputado vai convocar secretário Beltrame para audiência pública


O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, vai apresentar nesta segunda-feira um requerimento convidando o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, para apresentar, em uma audiência pública, a estratégia de combate à corrupção do governo do estado. A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, também serão chamados.

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- Gostaria que o secretário dissesse o que ele pretender fazer para corrigir este grave quadro para o Rio de Janeiro. A pesquisa divulgada mostrou o quanto os cidadãos estão expostos a este tipo de prática, que é ser achacado por quem deve nos proteger. Isso é muito triste – criticou Molon, que pretende votar o requerimento na quarta-feira.
Presidente da mesma comissão, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) afirmou que pretende indicar ao Ministério da Justiça que seja criada uma Ouvidoria Nacional, para que a população possa denunciar casos de corrupção:
- Dependendo da situação, a Polícia Federal pode montar escuta e pegar uma quadrilha.
O deputado estadual Iranildo Campos (PSD) também planeja audiência na Assembleia, para debater a pesquisa. Além de Regina Miki, serão convidados representantes da Corregedoria da PM e da Secretaria de Segurança.
Por não conhecer os critérios da pesquisa, a Secretaria de Segurança informou que não teria como comparar o número de denúncias recebidas pela ouvidoria com o resultado do levantamento do governo federal. Em 2012, apenas 90 denúncias foram registradas contra PMs na ouvidoria.
Em entrevista ao EXTRA, o corregedor da Corregedoria-Geral Unificada, Giuseppe Vitagliano, explicou como o Estado do Rio combate a corrupção dentro da polícia. Confira:
Qual é a estratégia de combate à corrupção policial do estado?
Temos as corregedorias internas da PM e da Civil, além da CGU. A nossa intenção é apurar as infrações mais graves. Como acompanhamos as apurações destas corregedorias internas, temos o poder de avocar para a CGU estes processos. Os crimes de corrupção são as infrações administrativas mais graves cometidas pelos funcionários. O número de extorsões tem diminuído. Pode parecer que tem aumentado, porque as vítimas atualmente têm coragem de comparecer às corregedorias.
Por que os praças são mais expulsos do que os oficiais?
A reforma ou a demissão dos oficiais só pode ser feita por meio do Tribunal de Justiça. Às vezes, demora bastante, porque o número de processos é alarmante. O soldado é punido com rapidez. Por isso, temos um número maior de punições de soldados.
Como deve proceder o cidadão que for achacado por um policial?
Se houver possibilidade de flagrante, sugiro que vá direto à CGU, porque a nossa equipe vai ao local e tentará prender o autor em flagrante. Se não houver, vamos anotar os dados fornecidos e vamos apurar.
Os casos de extorsão são efetivamente punidos?
Quando existe certeza, sim. Seja na Polícia Civil, seja no Conselho Militar, nós observamos a ampla defesa e o direito ao contraditório, que são os direitos constitucionais. O processo deve ser bem feito, para evitar que a investigação seja questionada no Judiciário.
A extorsão é passível de expulsão?
Provada, o policial é inexoravelmente demitido. A corrupção é incompatível com o exercício da atividade policial. O policial deve ser honesto por princípio. Ele não pode continuar na Civil ou na PM.
A secretaria tem algum mecanismo de reintegração deste policial à corporação?
Quando ele é punido, dependendo do que foi, pode ser também um ilícito penal, além de administrativo. Se for PM, vai ser na Justiça Militar. Se for civil, será na Justiça comum. Mais tarde, tendo cumprido a pena, ele pode voltar. Mas não passaria na pesquisa social da PM, que talvez contra-indique ele a voltar à polícia.

sábado, 13 de abril de 2013

Os batalhões da PM marcados para demolição


Com o início da desativação — e a contagem regressiva para a implosão — do prédio do Quartel General da Polícia Militar, na Rua Evaristo da Veiga, no Centro, o Rio de Janeiro se prepara para um período de bota-abaixo de batalhões da PM em todo o estado. Entre arquitetos, urbanistas e moradores, é unanimidade a importância histórica do prédio do QG, mas arquitetos, historiadores e moradores dos bairros atendidos pelos batalhões destacam outros prédios que deveriam ser preservados, como o do Batalhão de São Cristóvão e o 1 º BPM. Independente do valor histórico dos prédios, a maioria teme a substituição dos quartéis por torres comerciais ou por grandes condomínios residencias. Preferiam que o locais virassem praças, museus ou centros culturais. 

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2º BPM (Botafogo)

O prédio é o segundo a ser ocupado pela PM no endereço. O primeiro, inaugurado em 1910, foi demolido para dar lugar ao atual. Hoje, a construção tem um pavilhão de comando com sete pavimentos e outro, anexo, com quatro pavimentos.
Foto: Fabio Rossi

sexta-feira, 12 de abril de 2013

Estado vende batalhões da PM sem se preocupar com a destinação dessas áreas


A lista oficial de unidades que serão esvaziadas nos próximos meses inclui, além do QG, o 6º BPM (Tijuca) e o 2º BPM (Botafogo)



  
A área de 13,5 mil metros quadrados oocupada pelo Quartel-General da PM, na Rua Evaristo da Veiga
Foto: O Globo / Gabriel de Paiva
A área de 13,5 mil metros quadrados oocupada pelo Quartel-General da PM, na Rua Evaristo da VeigaO GLOBO / GABRIEL DE PAIVA

RIO - Com o início da desativação — e a contagem regressiva para a implosão — do prédio do Quartel-General da Polícia Militar, na Rua Evaristo da Veiga, no Centro, o Rio se prepara para um período de bota-abaixo dos batalhões da PM. A lista oficial de unidades que serão esvaziadas nos próximos meses inclui, além do QG, o 6º BPM (Tijuca) e o 2º BPM (Botafogo), que, juntos, somam 21 mil metros quadrados. Todos são ilhas de espaço no meio de bairros densamente ocupados. A medida já começa a provocar polêmica com os vizinhos, que temem a chegada de espigões, reclamam de não terem sido consultados sobre a venda e gostariam de ver esses espaços destinados ao uso público.
A demolição do QG, inicialmente marcada para 16 de abril, segundo o governo do estado, depende da mudança da corporação para o prédio da Uerj. A previsão é que o último PM saia de lá no dia 11 de agosto. Ou seja: no segundo semestre, tudo o que está de pé no terreno de 13,5 mil metros quadrados vai virar pó.
O primeiro negócio já foi concretizado: a venda do 2º BPM, na Rua São Clemente, que teve 2.391 do total de 3.440 metros quadrados comprados por R$ 38,7 milhões pela João Fortes. Até o próximo ano, a construtora deve lançar um empreendimento imobiliário no local. Já a área do QG, que chegou a ser cobiçada pela Petrobras, estaria avaliada hoje em R$ 336 milhões. Só com estes dois quartéis, o governo embolsará R$ 374, 7 milhões.
Ao comentar a venda do quartel de Botafogo, a arquiteta Andrea Redondo diz que o bairro, carente de áreas verdes, perdeu uma oportunidade de ganhar um espaço de lazer.
— O bairro praticamente não tem praças. Aquela esquina, próxima de bens tombados, como o Palácio da Cidade, e o Dona Marta, seria perfeita. Perdemos a chance de ganhar um respiradouro para o bairro que está tão adensado — critica a arquiteta, que foi presidente do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de 2001 a 2007.
Sem receber informações oficiais sobre o novo capítulo da venda do QG — semana passada, uma nova tentativa de tombamento do edifício foi derrubada na Câmara —, moradores e comerciantes do Centro sonhavam ver o espaço revitalizado, transformado num centro cultural.
— Fizemos manifestações, abraçamos o prédio e fomos recebidos pelo comandante da PM. Entendemos que era preciso muito dinheiro para restaurá-lo, mas esse quartel podia ser um centro cultural, um museu, ou até uma escola pública de ensino médio, que faz falta no bairro. O absurdo é o estado se desfazer do terreno e destruir um prédio como aquele. Nem fomos consultados — lamenta Maria Helena Santos Oliveira, da diretoria da Associação de Moradores e Amigos do Centro.
A polêmica sobre o uso do espaço, acredita o arquiteto Cláudio Lima Carlos, professor do curso de Arquitetura da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, poderia ter sido resolvida com uma consulta à população que vive e trabalha no entorno dos quartéis:
— A princípio, penso que o melhor uso para o QG da PM seria a instalação de salas de cinema e de exposições. Mas é preciso saber o que a população gostaria, do que ela necessitaria.
Já a população de Botafogo, garante a presidente da Associação de Moradores, Regina Chiaradia, não queria mais um empreendimento imobiliário na Rua São Clemente:
— Se o governo não queria mais a metade do terreno, que nos doasse para construirmos uma bela praça pública.
Dos edifícios da lista do bota-abaixo, dois habitam o cenário há mais de um século: o prédio do QG, cuja construção foi a última obra pública inaugurada pelo Império, em 1889, e o do 6º BPM, que ocupa o antigo Quartel Regional do Andaraí, erguido na primeira década do Século XX, entre 1909 e 1910. Independente do valor histórico, arquitetos, urbanistas e moradores temem que eles sejam substituídos por torres comerciais ou condomínios. E questionam o porquê de os locais não terem sido usados para equipamentos públicos.
No caso da Tijuca, o terreno do batalhão da Rua Barão de Mesquita poderia solucionar um problema causado pelas obras do Maracanã, que exigirão a demolição do Estádio Célio de Barros e do Parque Aquático Júlio Delamare:
— Não acho legítimo que o estado queira fazer caixa com um estoque fundiário importante para a cidade. A população do município precisa de equipamentos públicos. E esses terrenos poderiam abrigá-los — diz a professora Sônia Rabello, ex-diretora do Iphan.
O terreno do 23 º BPM (Leblon), que também poderá entrar nos planos de venda do governo, deve ser usado como canteiro de obras da Linha 4 do metrô (Zona Sul-Barra) até que o projeto fique pronto. A associação de moradores do bairro defende a transformação do local num parque, com espaço para prática de esportes.
Especialistas lamentam fim dos batalhões e dizem que a cidade perderá parte de sua memória
Ano passado, o governo do estado obteve na Assembleia Legislativa autorização para venda de 26 terrenos públicos, entre eles três ocupados por quartéis da PM. Com o anúncio da venda, teve início uma polêmica por conta da importância histórica dos prédios.
— O 6º BPM (Tijuca) é admirável arquitetonicamente, além do fato histórico de ter sido uma espécie de QG da repressão no Rio, como sede do DOI-CODI. O QG da Evaristo da Veiga, embora com muitas adulterações, pode ser recuperado, e, embora erguido em 1889, marca um local de importância histórica secular. O de Botafogo está totalmente adulterado. Se ninguém pensou antes em tombar a maioria desses exemplares, é porque eles pareciam fora de qualquer perigo. Um absurdo colocarem tudo abaixo — analisa Alexei Bueno, o ex-diretor do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac).
Há quem lamente que outros marcos da memória do Rio — como o prédio do 4º BPM (São Cristóvão), na Rua Francisco Eugênio, e o do extinto 1º BPM, na Avenida Salvador de Sá — também corram risco de virar pó. Os dois exemplares de arquitetura eclética, lembra o arquiteto Nireu Cavalcanti, foram desenhados por Heitor de Mello. Considerado um especialista em instalações militares, ele projetou outros batalhões, como o da Harmonia, na Gamboa, além do prédio da Câmara dos Vereadores e do edifício do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na Rua da Relação, no Centro.
Para Cavalcanti, a demolição dos quartéis causará prejuízos à preservação da memória da cidade e da Polícia Militar.
— No caso do QG, ele é o sítio marcante da história religiosa fluminense. O terreno foi o palco do primeiro plantio de café da cidade, da última obra pública inaugurada pelo Império e morada de duas ordens religiosas: os barbadinhos e os carmelitas — diz Nireu, lembrando que a capela, reconstruída em meados do século XIX e dedicada a Nossa Senhora das Dores, única parte do prédio que não será demolida, fica aproximadamente no mesmo local daquela usada pelos frades. Procurado pelo GLOBO, o governo do estado informou que não comentaria a venda dos quartéis.

quarta-feira, 10 de abril de 2013

E TEM GENTE QUE AINDA QUER SABER O QUE O GOVERNADOR DO RIO TEM A DIZER


Expulsar maus policiais não é a melhor estratégia para combater a corrupção, diz secretária nacional de Segurança

                                      
Regina Miki, secretária de Segurança Pública, pede a criação de uma política para recuperar maus policiais Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo
A expulsão de maus policiais, a principal estratégia da Secretaria de Segurança do Rio para lidar com a corrupção na Polícia Militar e na Polícia Civil, é equivocada. A avaliação é da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, diante dos dados da Pesquisa Nacional de Vitimização, divulgados ontem pelo EXTRA e que apontam a liderança da PM fluminense no ranking da corrupção policial, com 30,2% dos casos de extorsão no país:
— Alguns estados estão promovendo essa limpeza dentro das polícias, como o Rio. O número de policiais expulsos me preocupa, porque as milícias do Rio cresceram muito por causa dessas expulsões de PMs. Tenho medo de ser mal interpretada. Não acho que a gente deva ficar com o policial de qualquer jeito. Toda polícia que deu certo no mundo passou por reestruturação. A corporação do Rio tem que ser reestruturada.
A crítica feita pela titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, se refere aos números de expulsos e demitidos das fileiras policiais do estado. Miki critica a ausência de política de recuperação do policial e de um acompanhamento social dele após a expulsão, o que poderia evitar que ele se tornasse, por exemplo, miliciano:
— O cara não sabe fazer nada na vida, a não ser o que já faz. O Estado investe muito alto na formação deste policial e depois o expulsa.
O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, também critica as expulsões:
— Por que o Rio tem esse resultado? Porque se investe pouco na formação, na valorização e no controle. Quem investe pouco nisso acaba tendo que expulsar muito. Você finge que resolve um problema criando outro.
O governador Sérgio Cabral rebateu as críticas:
— Jamais houve um governo que combatesse a má conduta dentro das polícias como o nosso, com a punição e expulsão de centenas de policiais. Entretanto, não conheço no Brasil polícia mais corajosa para enfrentar a luta contra o crime organizado como a nossa.


Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/expulsar-maus-policiais-nao-a-melhor-estrategia-para-combater-corrupcao-diz-secretaria-nacional-de-seguranca-8053746.html#ixzz2PrxQDIhH

terça-feira, 9 de abril de 2013

Polícia faz treinamento no metrô visando segurança de eventos internacionais


Rio -  A Polícia Civil treinou na manhã deste sábado sua atuação em situações de riscos, na estação do metrô do Cantagalo, em Copacabana, tendo em vista a realização dos grandes eventos que o Rio irá receber, como a Jornada Mundial da Juventude em julho, a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas 2016.

A simulação fez parte da última aula do Curso de Capacitação de Operadores em Segurança de Grandes Eventos e Segurança Turística, coordenado pela Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol) e reuniu cerca de 500 pessoas, entre policiais, bombeiros, agentes de empre de segurança privada e do metrô e guardas municipais.
Na simulação, os bombeiros treinaram o resgate de um suicida que havia se atirado nos trilhos do metrô | Foto: Alexandre Vieira / Agência O Dia
Na simulação, os bombeiros treinaram o resgate de um suicida que havia se atirado nos trilhos do metrô | Foto: Alexandre Vieira / Agência O Dia
Os 65 alunos observaram a atuação dos agentes em simulações de suicídio, evacuação de plataforma de metrô, sequestro e desativação de bombas, pela Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Durante ação de sequestro e ameaça de bomba, o metrô foi interditado por cerca de 15 minutos, após às 10h. No total, a atividade durou cerca de 2 horas.
Para a chefe da Polícia Civil, a delegada Martha Rocha, quanto mais as forças de segurança se exercitarem, mais elas estarão prontas para cumprir suas missões nos grandes eventos. “Esse tipo de treinamento também é importante para estarmos preparados para o desafio de garantir a normalidade, mesmo com a cidade cheia”, disse.
Operação faz parte da aula final do curso dos alunos da Acadepol | Foto: Alexandre Vieira / Agência O Dia
Operação faz parte da aula final do curso dos alunos da Acadepol | Foto: Alexandre Vieira / Agência O Dia
O coordenador geral do curso, Camilo Ornellas, disse que o objetivo da aula foi que os alunos vissem na prática o que aprenderam na teoria, principalmente a atuação com as forças integradas. Ornellas pretende montar a próxima simulação daqui a 30 dias, com a nova turma, em um grande hotel da Zona Sul.
“Estamos em processo de conversação com os donos dos hotéis para realizar a ação de evacuação de grandes prédios”, informou. 
Falso terrorista com bomba ameaça ‘passageira’: estação ficou parada | Foto: Alexandre Vieira / Agência O Dia
Falso terrorista com bomba ameaça ‘passageira’: estação ficou parada | Foto: Alexandre Vieira / Agência O Dia

PENA QUE NÃO SE APOSENTA COMPUSSORIAMENTE O PM ASSIM COMO JUÍZES QUANDO PEGOS OU DENUNCIADOS POR CORRUPÇÃO SÃO "PUNIDOS"

      Ministro da Justiça apoia expulsões de policiais

           Cardozo defende a expulsão de maus policiais
Cardozo defende a expulsão de maus policiais Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo
 
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu ontem, em entrevista ao EXTRA, a estratégia de combate à corrupção policial do governo do Rio, pautada na expulsão de policiais — nos últimos cinco anos, foram 1.411 PMs e civis demitidos. A exemplo da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, Cardozo defendeu a importância de um acompanhamento dos policiais expulsos.
— Policiais que cometem crime têm que ser expulsos. Somos claramente favoráveis que policiais que cometem desvios graves sejam expulsos. Não posso ter na força pessoas que não tenham compromisso dentro dos princípios que devem orientar ações policiais. Pelo contrário. Defendemos corregedorias fortes que coloquem para fora da força pessoas comprometidas com o crime — afirmou Cardozo.
O posicionamento do ministro buscou amenizar as declarações da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. Diante dos resultados da pesquisa, a titular da Senasp afirmou que a PM do Rio é a mais corrupta do Brasil e que a política de expulsões de policiais alimenta a milícia.
— Nós temos (que investir em) políticas que busquem através um caráter mais dinâmico de corregedorias e até de prevenção de ações melhorar a não incidência de criminalidade no corpo policial. E também fazer um acompanhamento natural das pessoas que são desligadas da força, para que elas não atuem no crime sem nenhum tipo de acompanhamento — sugeriu o ministro.
No último domingo, o EXTRA divulgou com exclusividade, no último domingo, dados da Pesquisa Nacional de Vitimização, encomendada pelo Ministério da Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O levantamento mostrou que 30,2% das pessoas que disseram ter sofrido extorsão de PMs estão no Rio de Janeiro. A Polícia Civil vem em segundo lugar.
Ontem, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, não quis dizer se irá ou não atender ao convite da Câmara dos Deputados para uma audiência pública para discutir a corrupção policial. A audiência será convocada pela Comissão de Segurança.
Veja outros pontos da entrevista.
Como o Ministério da Justiça contribui para o combate à corrupção policial?
Os estados têm autonomia para isso. Temos buscado colaborar com corregedorias e desenvolver programas em estados que tenham problemas estruturais. O Rio tem desenvolvido bem suas políticas. Temos inclusivo tido ações da polícia do Rio de Janeiro e da Polícia Federal, em vários casos, em que policiais foram presos.
A correição no Rio incide muito mais sobre oficiais do que sobre praças. Por quê?
Não gostaria de falar em tese sobre isso, sem fazer uma análise caso a caso e entender as circustâncias.
Corregedorias independentes são imprescindíveis ou basta uma corregedoria que esteja dentro da hierarquia $Secretaria de Segurança?
Há alguns especialistas que recomendam que a corregedoria tenha autonomia. Outros acham isso prescindível. Alguns estados têm corregedorias autônomas, em que o corregedor tem status de secretário. É uma discussão teórica, mas que deve ser analisada caso a caso para se saber o adequado.
E as ouvidorias?
É importante que o ouvidor tenha autonomia para processar o que colhe.


Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/ministro-da-justica-apoia-expulsoes-de-policiais-8063009.html#ixzz2Pxn0kZpr

segunda-feira, 8 de abril de 2013

NO RJ É ASSIM, QUEM QUER TRABALHAR SÉRIO NA PREFEITURA É VÍTIMA DE AMEAÇA.


Prefeitura de Caxias forma tropa de elite com ‘caveira’

Município transfere R$ 568.738 por mês à PM para contratar policiais, através da nova Secretaria de Políticas de Segurança

POR ADRIANA CRUZ
CAIO BARBOSA
Rio -  O prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, decidiu criar a sua tropa de elite particular, com a implementação de uma Secretaria de Políticas de Segurança capitaneada pelo coronel Mário Sérgio Duarte. Ele é ex-comandante da Polícia Militar e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).
O município mais populoso da Baixada conta com um batalhão da Polícia Militar (15º BPM) e uma coordenadoria de segurança ligada diretamente ao gabinete do prefeito. Além disso, pelo menos dez PMs passaram a ser lotados em Duque de Caxias. Eles são pagos pela prefeitura, que transfere mensalmente para a Polícia Militar o valor de seus vencimentos, em um total anual de R$ 568.738,04.
O prefeito Alexandre Cardoso (à esq.) convocou Mário Sérgio Duarte, ex-comandante do Bope, para secretaria | Foto: Estefan Radovicz e Alexandre Brum / Agência O Dia
O prefeito Alexandre Cardoso (à esq.) convocou Mário Sérgio Duarte, ex-comandante do Bope, para secretaria | Foto: Estefan Radovicz e Alexandre Brum / Agência O Dia
Estes números fazem de Caxias, tirando a capital fluminense, o município do Estado onde mais se emprega policiais militares. Neste valor não estão contabilizados os salários do coronel Mário Sérgio Duarte nem o dos coronéis Carlos Milan e Carlos Eduardo Milagres, além das gratificações. Também não estão incluídos os R$ 3,5 milhões anuais pagos a outros 52 policiais através do Proeis, programa que permite ao policial ocupar outras funções fora do seu horário de trabalho.
O novo secretário de Políticas de Segurança, Mário Sérgio Duarte, considera justificáveis os investimentos feitos pela prefeitura, entre eles a contratação de sua mulher, a tenente-coronel Viviane Damásio Duarte, lotada na coordenadoria, com salário que chega a R$ 11.943,93.
“A tenente-coronel Vivian não é minha subordinada. Na minha secretaria, somos três oficiais da reserva e temos uma série de projetos, de integração entre as polícias e várias secretarias para criar uma cultura de paz no município. Pretendemos instalar câmeras em toda a cidade, na tentativa de evitar crimes, monitorar o uso de drogas e estabelecer políticas neste sentido”, justificou o ‘caveira’, agora secretário municipal.
Mangueirinha terá outros 150 PMs
Além dos dez PMs cedidos ao município de Duque de Caxias, e dos 52 do Proeis, outros 150 serão deslocados para a 1ª Companhia de Polícia Militar que será instalada no Complexo da Mangueirinha, conforme anunciado na última quinta-feira pelo secretário de Segurança, José Mariano Beltrame.
“Caxias necessitava, sim, de um reforço de policiamento. É uma das cidades mais importantes do estado. Não dá para a gente comparar Caxias com Aperibé. Temos um orçamento de R$ 2 bilhões de reais. Vamos economizar R$ 120 milhões neste ano só com saúde e lixo. Basta utilizar o dinheiro da maneira certa que dá para fazer o que o município precisa”, garante o prefeito Alexandre Cardoso.
Prefeito sofreu ameaças
Um dos motivos para o reforço do policiamento em Duque de Caxias está a série de ameaças sofridas pelo prefeito Alexandre Cardoso a partir do momento em que assumiu o cargo, em janeiro. “São muitos contratos cancelados, muita gente que perdeu muito dinheiro. Sabe como é, né?”, disse Alexandre Cardoso.
Segundo o coronel Mário Sérgio, foram encontrados grampos e aparelhos de escuta no gabinete do prefeito. “Disseram que fariam com ele o mesmo que fizeram com o prefeito lá da Bahia, também médico, morto junto com a esposa”, disse o coronel, referindo-se a Procópio Alencar, prefeito de Jussiape, no interior baiano.

sexta-feira, 5 de abril de 2013

Celulares piratas serão bloqueados a partir do ano que vem


Celulares com TV, rádio, câmera de vídeo e capacidade para usar três chips ao mesmo tempo. Tudo por menos de R$ 100. A oferta é tentadora, mas, como esse “negócio  da China” está com os dias contados devido a uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) — que prevê o bloqueio do sinal de aparelhos não homologados a partir de 2014 —, os modelos contrabandeados do Oriente começam a desaparecer de mercados populares do Rio, como o da Rua Uruguaiana, no Centro.

celular
De acordo com o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, o uso de celulares sem homologação sempre foi proibido, mas, somente agora, a Anatel começou a pôr o plano de bloqueio dos aparelhos em ação.
— A previsão é que não apenas os contrabandeados, mas também os telefones roubados possam ser bloqueados para uso no futuro — explicou Tude.
Falsificação maior
Até o ano passado, os modelos conhecidos como “xing-lings” — de marcas desconhecidas — eram vendidos no mercado negro por preços a partir de R$ 50. No Mercado Popular da Uruguaiana, na última terça-feira, porém, a maior parte dos aparelhos expostos parecia de fabricantes famosos. O problema era a procedência duvidosa.
— Não é original, mas tem a marca inscrita no aparelho — contou um vendedor, ao ser perguntado se os vários modelos “Samsung” arrumados na vitrine do box onde trabalha eram originais.
Procuradas, Claro, Oi, TIM e Vivo preferiram não comentar a respeito do bloqueio. O SindiTelebrasil, que representa as operadoras, informou que as regras ainda não foram estabelecidas. A Anatel informou que “qualquer medida buscará, sempre, a minimização dos impactos aos usuários”.

quinta-feira, 4 de abril de 2013

As ações de Inteligência desenvolvidas pela PMERJ



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1- As ações de Inteligência desenvolvidas pela PMERJ estão amparadas na legislação em vigor, Decreto Estadual nº 37.272, de 1º de abril de 2005, que aprova a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Rio de Janeiro.

2- O Sistema de Inteligência da Polícia Militar foi o responsável pelo estabelecimento dos cenários de Inteligência que propiciaram os planejamentos vitoriosos na retomada de territórios, há anos em conflito, e permitiram a instalação de trinta UPP’s, através de ações que visam a reduzir riscos para a sociedade e para as Forças de Segurança envolvidas nas ações.
3- No caso específico da operação de retomada do Complexo de Favelas do Caju, os dados de inteligência obtidos pela 2º Seção (Inteligência) do 1º Comando de Policiamento de Área (1º CPA), além de subsidiarem o planejamento da vitoriosa operação, foram encaminhados ao Ministério Público Estadual, dono da Ação Penal, para as providências julgadas cabíveis.
4- Importante lembrar que dados de inteligência, muitas vezes, necessitam ser robustecidos através de consistente trabalho de investigação, que os descarte ou os transforme em subsídio de autoria e materialidade.
5- Cabe também frisar que as Polícias Militares, conforme preceito Constitucional, têm a competência de investigação nos crimes militares estaduais. Com base nesse princípio, o trabalho desenvolvido pela Corregedoria Interna da Corporação foi responsável pela exclusão de 317 policiais militares em 2012.

QG da PMERJ começará a ser demolido no dia 11 de agost


A demolição do Quartel-General da PMERJ será iniciada a partir de 11 de agosto, data em que deixará o edifício da Rua Evaristo da Veiga o último setor da administração da corporação. O primeiro setor deixa o local em 17 de maio. De acordo com o cronograma, o processo de demolição demorará 90 dias.

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Segundo a Polícia Militar, o cronograma de mudança pode sofrer alterações. um dos motivos é a escolha da empresa que fará a mudança para o novo prédio, da UERJ. A transferência depende, também, da reforma que será realizada do 8º ao 12º andar do edifício, que fica na Rua Fonseca Teles.
A corporação justificou a escolha do prédio da UERJ dizendo que não há outro prédio, na região central do Rio, que possa abrigar todos os órgãos da administração do comando. “É inviável ter a administração espalhada por vários locais, principalmente em um momento importante, com vários eventos prestes a ocorrer na cidade”.

No local, no há mais câmeras de segurança, as infiltrações escorrem pelos andares e o cheiro de urina é acentuado. Em todos os cinco pavimentos seguintes, há enormes buracos no teto, reboco caindo, fios aparentes. Lixo e entulho se acumulam pelas salas. Pelas janelas quebradas, entram pombos. Num dos corredores, há uma ave morta no chão.
— Não havia outro espaço para nos abrigar enquanto a nova sede, no Batalhão de Choque, não fica pronta. Precisamos ficar juntos por causa dos grandes eventos e também economizar verba para investir. A mudança para lá é temporária — explicou o comandante-geral da PM, coronel Erir Ribeiro Costa Filho.
O comandante contou que as chaves do prédio devem ser pegas hoje com o reitor da Uerj, proprietária do edifício. A partir de então, a obra deve de reforma dos pavimentos deve ser tocada.

quarta-feira, 3 de abril de 2013

QG da PMERJ vai ter novo endereço em São Cristóvão


Após cogitar a transferência do seu Quartel-General (QG) da Rua Evaristo da Veiga, no Centro, para pelo menos dois endereços, a Polícia Militar finalmente decidiu seu destino.
A corporação vai ocupar cinco dos 18 andares do Edifício Pedro Ernesto, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), na Rua Fonseca Teles 121, em São Cristóvão. De acordo com a PM, a mudança está prevista ainda para este semestre.
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A data exata depende da conclusão de “adequações físicas e estruturais no prédio”, já em andamento. Além de preparar o ambiente para o novo QG, as obras são uma tentativa da corporação de melhorar o aspecto do prédio, que apresenta má conservação: a pintura das paredes está descascando e há janelas quebradas.
No local escolhido pela PM, vão funcionar o Comando-Geral da corporação, o Estado-Maior, o 1º Comando de Policiamento de Área (CPA) e toda a parte administrativa.
Atualmente, estão no prédio o laboratório da Faculdade de Engenharia da Uerj, o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Uso de Drogas e o Conselho Estadual Antidrogas, do governo do estado, entre outros órgãos do estado.
Outros órgãos que funcionam no prédio da Uerj em São Cristóvão são o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), no 6º andar, a Delegacia de Serviço Militar, no 18, e as Inspetorias Regionais de Licenciamento e Fiscalização da prefeitura, no térreo.
Em maio do ano passado, após a Petrobras anunciar a compra do terreno da Evaristo da Veiga por R$ 336 milhões, a PM cogitou a transferência do seu QG para a área do Batalhão de Choque da Polícia Militar (BPChoque), na Rua Salvador de Sá, no Estácio.
Em junho de 2012, o comandante-geral da PM, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, veio a público dizer que a cúpula da corporação pretendia transferir o QG para Niterói, uma decisão estratégica.

terça-feira, 2 de abril de 2013

Imposto de Renda: contribuinte tem 1 mês para acertar as contas com Leão


O contribuinte tem praticamente  um mês, a partir deste domingo (31), para entregar a declaração do Imposto de Renda 2013. Quem não enviar o documento até o dia 30 de abril vai pagar multa mínima de R$ 165,74.
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O documento poderá ser entregue pela internet e em disquete apresentado nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Quanto mais cedo o contribuinte declarar o imposto, mais rápida é a restituição. O calendário ainda não foi divulgado, mas o primeiro lote é tradicionalmente pago em junho.
Um simples erro no preenchimento da declaração do IR pode travar a grana do contribuinte por até cinco anos, que é liberada por meio de lotes residuais da Receita, sem calendário prévio estipulado.
A expectativa da Receita Federal é receber mais de 26 milhões de declarações, o que será um recorde. Em 2012, um total de 25,2 milhões de contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
Regras
Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012.
O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. Também está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25.
Quem tinha até 31 de dezembro de 2012 posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil também está obrigado a declarar.
Para quem resolver fazer a declaração pelo modelo simplificado, o valor do desconto, que substitui todas as deduções de quem faz pelo modelo completo, está limitado a R$ 14.542,60 ante os R$ 13.916,36 do ano passado ou 20% da renda sujeito a imposto.
Houve correção nas deduções por dependente, que passaram de R$ 1.889,64 para R$ 1.974,72. No caso da dedução com instrução, o valor subiu de R$ 2.958,23 para R$ 3.091,35.
Não há limites para despesas médicas e as deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos passaram de R$ 866,60 para R$ 985,96.