O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, vai apresentar nesta segunda-feira um requerimento convidando o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, para apresentar, em uma audiência pública, a estratégia de combate à corrupção do governo do estado. A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, também serão chamados.
- Gostaria que o secretário dissesse o que ele pretender fazer para corrigir este grave quadro para o Rio de Janeiro. A pesquisa divulgada mostrou o quanto os cidadãos estão expostos a este tipo de prática, que é ser achacado por quem deve nos proteger. Isso é muito triste – criticou Molon, que pretende votar o requerimento na quarta-feira.
Presidente da mesma comissão, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) afirmou que pretende indicar ao Ministério da Justiça que seja criada uma Ouvidoria Nacional, para que a população possa denunciar casos de corrupção:
- Dependendo da situação, a Polícia Federal pode montar escuta e pegar uma quadrilha.
O deputado estadual Iranildo Campos (PSD) também planeja audiência na Assembleia, para debater a pesquisa. Além de Regina Miki, serão convidados representantes da Corregedoria da PM e da Secretaria de Segurança.
Por não conhecer os critérios da pesquisa, a Secretaria de Segurança informou que não teria como comparar o número de denúncias recebidas pela ouvidoria com o resultado do levantamento do governo federal. Em 2012, apenas 90 denúncias foram registradas contra PMs na ouvidoria.
Em entrevista ao EXTRA, o corregedor da Corregedoria-Geral Unificada, Giuseppe Vitagliano, explicou como o Estado do Rio combate a corrupção dentro da polícia. Confira:
Qual é a estratégia de combate à corrupção policial do estado?
Temos as corregedorias internas da PM e da Civil, além da CGU. A nossa intenção é apurar as infrações mais graves. Como acompanhamos as apurações destas corregedorias internas, temos o poder de avocar para a CGU estes processos. Os crimes de corrupção são as infrações administrativas mais graves cometidas pelos funcionários. O número de extorsões tem diminuído. Pode parecer que tem aumentado, porque as vítimas atualmente têm coragem de comparecer às corregedorias.
Por que os praças são mais expulsos do que os oficiais?
A reforma ou a demissão dos oficiais só pode ser feita por meio do Tribunal de Justiça. Às vezes, demora bastante, porque o número de processos é alarmante. O soldado é punido com rapidez. Por isso, temos um número maior de punições de soldados.
Como deve proceder o cidadão que for achacado por um policial?
Se houver possibilidade de flagrante, sugiro que vá direto à CGU, porque a nossa equipe vai ao local e tentará prender o autor em flagrante. Se não houver, vamos anotar os dados fornecidos e vamos apurar.
Os casos de extorsão são efetivamente punidos?
Quando existe certeza, sim. Seja na Polícia Civil, seja no Conselho Militar, nós observamos a ampla defesa e o direito ao contraditório, que são os direitos constitucionais. O processo deve ser bem feito, para evitar que a investigação seja questionada no Judiciário.
A extorsão é passível de expulsão?
Provada, o policial é inexoravelmente demitido. A corrupção é incompatível com o exercício da atividade policial. O policial deve ser honesto por princípio. Ele não pode continuar na Civil ou na PM.
A secretaria tem algum mecanismo de reintegração deste policial à corporação?
Quando ele é punido, dependendo do que foi, pode ser também um ilícito penal, além de administrativo. Se for PM, vai ser na Justiça Militar. Se for civil, será na Justiça comum. Mais tarde, tendo cumprido a pena, ele pode voltar. Mas não passaria na pesquisa social da PM, que talvez contra-indique ele a voltar à polícia.
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