Governador do Rio faz reunião após prisão de bombeiros manifestantes

Bombeiros militares tomaram quartel central na sexta em protesto por aumento.

Eram cerca de dois mil manifestantes. Alguns foram presos neste sábado.

Mulheres de bombeiros presos chegam a batalhão

(Foto: Alba Valéria Mendonça/G1)

O governador do Rio, Sérgio Cabral, está reunido na manhã deste sábado (4) com o vice-governador, Luiz Fernando Pezão e o secretário de segurança pública, José Mariano Beltrame, entre outras autoridades, após a prisão dos bombeiros manifestantes que invadiram o quartel Central do Corpo de Bombeiros, no Centro da cidade, na sexta-feira (3) à noite em uma manifestação por maiores salários.

Após a reunião, Cabral deve dar uma coletiva à imprensa falando da crise na corporação que já dura mais de dois meses.

Os bombeiros que foram presos começaram a ser levados do quartel Central às 8h deste sábado para uma triagem. Eles foram levados para o Batalhão de Choque da PM, também no Centro do Rio. Segundo informações iniciais da PM, entre 400 e 500 bombeiros já passaram pela triagem. Muitos outros aguardam no batalhão.

Segundo a deputada Janira Rocha (PSOL), que passou a noite no quartel com os bombeiros, cerca de 600 manifestantes foram presos. Ela diz que a PM entrou por trás, antes de terminar a negociação para a rendição dos manifestantes e que deram tiros de fuzil e de borracha nos bombeiros.

Ela conta que carros dos bombeiros ficaram com marcas de tiros e que uma mulher abortou durante a invasão.

Polícia montada em frente ao batalhão

(Foto: Alba Valéria Mendonça/G1)

"Agora queremos negociar direto com o coronel Cabral. Com uma atitude como essa, ele deixou de ser governador para agir como coronel. Os bombeiros que salvam vidas só querem negociar um salário digno, querem um piso dferente de R$950. Será que Cabral consegue gastar R$ 950 nas viagens que faz a Paris?" indagou a deputada.

A polícia montada chegou a ficar postada diante do BPChoque, o que atiçou os ânimos dos manifestantes na porta do quartel.

Um representante da OAB, Aderson Carvalho, está fazendo um apelo ao corregedor para que possa entrar no quartel e saber a situação dos bombeiros detidos.

Invasão

Após uma noite inteira de negociações para que os cerca de dois mil bombeiros deixassem o quartel, a tropa de Choque da Polícia Militar e também policiais do Bope invadiram o quartel do Centro.

Chegada de ônibus com bombeiros presos

(Foto: Alba Valéria Mendonça/G1)

Para entrar no complexo, por volta de 6h10, os policiais usaram bombas de efeito moral e bombás de gás lacrimogêneo. Pelo menos duas crianças sofreram intoxicação devido ao gás e dois adultos tiveram ferimentos leves na cabeça, por conta das bombas de efeito moral que foram lançadas pelo Bope.

Desde 19h30 de sexta (3), bombeiros ocuparam o pátio e as dependências do complexo. Mulheres e até crianças se uniram a oficiais numa passeata que começou em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e que passou pelas principais avenidas do Centro, até chegar ao quartel.

Reivindicações

O Cabo Benevenuto Daciolo, porta-voz do movimento, explicou que entre as reivindicações estão piso salarial líquido no valor de R$ 2 mil e vale-transporte.

“Nós temos o pior salário da categoria no país, que é de R$ 950. Estamos há dois meses tentando negociar com o governo, mas até agora não obtivemos resposta. Nosso movimento é de paz e estamos em busca da dignidade. Não vamos recuar até que haja uma solução. Queremos um acordo, queremos que o governador se pronuncie”, disse o porta-voz.

O comandante do Batalhão de Choque, coronel Waldir Soares, sofreu fratura em uma das mãos e teve o joelho lesionado durante a invasão dos manifestantes. As informações foram confirmadas pela Polícia Militar (PM). Segundo a PM, ainda não há informações sobre quem seja o responsável pelas agressões.

Após a invasão e durante a madrugada, os manifestantes se alimentaram com o estoque de comida da cozinha do quartel. Eles consumiram pães, queijos, frutas e sucos.

Negociação dentro do Quartel Central dos bombeiros (Foto: Rodrigo Vianna/G1)

Discurso do comandante da PM

Na tentativa de convencer os mais de 2 mil bombeiros a deixarem o Quartel Central, o comandante-geral da Polícia Militar (PM), Mário Sérgio Duarte, afirmou na madrugada deste sábado, durante discurso aos manifestantes, que o momento é de reflexão. Mas foi justamente após a fala do militar que o clima voltou a ficar tenso no complexo invadido.

Por volta de 2h50, Duarte subiu num carro e, diante dos manifestantes, pediu para que todos retornassem para casa. “É primeira vez que venho aqui numa situação inusitada. Sou apenas um homem diferente, mas eu tenho a força dos meus e quero ter a dos seus. Nós precisamos resolver esse dilema, embora isso não signifique rendição para ninguém. Tenho certeza que nenhum de nós vai usar a força. Gostaria que as senhoras e os senhores refletissem. A minha proposta é que retornem para suas casas”, disse o comandante.

Durante a fala, que durou cerca de 20 minutos, o comandante foi interrompido por gritos e cantos dos manifestantes, que repetiam: “nem um passo daremos atrás”.

Diante da resistência, o comandante ressaltou que não pretendia usar a força e afirmou estar diante do melhor Corpo de Bombeiros do Brasil. “Mais uma vez peço vocês sentem e conversem sobre isso. Eu não estou propondo derrotados nem vitoriosos”, completou Duarte.

VEJA O QUE O ESTADO FAZ POR VC POLICIAL MILITAR

Isso é o comportamento que o Estado te dar por fazer o serviço de PM, pois só confirma que devemos fazer o mínimo somente o mínimo em nosso serviço e não sacrificar a nossa vida por quem não nos dá a mínima.
Lembre-se faça o mínimo.

A PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO NA PMERJ

NA CONTRA MÃO DA LEGALIDADE

Encaminhado por Major Hélio - Luz Azul na PMERJ

O Decreto 22169 que fala das Promoções por Tempo de Serviço, editado no ano de 1996, no meu entender foi algo “jogado” na PMERJ de forma eleitoreira, com fins das cabalar votos... Este Decreto que proliferou uma onda promoções na PM de forma não muito regulamentar, pois não é efetiva através de concursos ou cursos regulares de formação... O que gerou? Uma grande insatisfação por parte da tropa que estudou, prestou concursos internos para subir em sua carreira, mas as promoções através do critério do Tempo de Serviço acarretaram quebra da precedência hierárquica, abalando um dos pilares institucionais vigentes na PMERJ: A HIERARQUIA.

O Comandante Geral à época esclareceu através de publicação no Boletim da PM número 121 de 28 de junho de 1996 na página 07 o seguinte: “AS PROMOÇÕES POR TEMPO DE SERVIÇO INDEPENDEM DE VAGA EM TODAS AS GRADUAÇÕES, E MESMO QUE AS VAGAS EXISTAM ELAS NÃO SERÃO PREENCHIDAS, EM MOMENTO ALGUM, PELOS PROMOVIDOS POR ESTE CRITÉRIO, QUE FICARÃO NA CONDIÇÃO DE “EXCEDENTES”, ATÉ QUE SEJAM PROMOVIDOS POR OUTRO CRITÉRIO. EM RAZÃO DISTO, A PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO EM NADA PREJUDICARÁ A CARREIRA DOS QUE SE HABILITAM ATRAVÉS DE CONCURSOS E CURSOS REGULARES DE FORMAÇÃO, QUE CONTINUARÃO A SER DESENVOLVIDOS...” E as promoções por tempo de serviço sempre ocorrerá nas datas em que os Policiais se habilitarem, ou seja, durante quase todos os meses do ano. Já as promoções dos Policiais concursados acontecem apenas duas vezes ao ano: 13 de maio e 15 de novembro, pois concorrem pelos Quadros de Acesso (QAA e QAM), para o preenchimento de vagas existentes em cada graduação.

O último concurso regular de formação de um ano, foi o Concurso para o Curso de Formação de Sargentos 1992, onde existem até hoje Primeiros Sargentos aguardando promoção a graduação de Subtenente PM, os quais já foram inúmera vezes ultrapassados na carreira por colegas promovidos através da modalidade do Tempo de Serviço... O gerou com o passar dos anos: angústia, desmotivação, descrédito pelo comportamento adotado pela Administração Policial Militar que não tem acatado o previsto nas normas vigentes. Com isto, o prejuízo profissional e financeiro dos Policiais Militares oriundos de cursos regulares de formação, vai aumentando, e a corporação continua compactuando que um erro que seria fácil de ser solucionado, se as normas fossem respeitadas....

Na publicação do Quadro de Acesso com os limites quantitativos de antiguidade, com vistas às promoções do dia 13 de maio de 2011, publicada no Bol da PM número 014 de 24/01/2011, foi pública a relação dos candidatos que concorreriam às promoções a graduação de Subtenente, sendo determinada a remessa das documentações pertinentes dos Policiais Militares, sendo que nesta mesma relação configurou Policiais Militares promovidos por tempo de serviço.... A Lei é clara e objetiva: ‘OS POLICIAIS MILITARES PROMOVIIDOS POR TEMPO DE SERVIÇO, PODEM CONFIGURAR NOS QUADROS DE ACESSO, PORÉM JAMAIS PODERÃO SER NUMERADOS”... Todos os policiais relacionados nesta publicação enviaram a documentação pertinente, bem como as fichas de conceitos dados por suas OPMs. Contudo, após sessenta e seis dias, após a expectativa de promoção objetivando a melhoria na carreira profissional um grupo de Policiais teve o seu direito cerceado sem saber a real motivação conforme se comprova a publicação exarada no Bol da PM número 057 de 30/03/2011, nas páginas 18 e 19, onde foi publicada a exclusão do Quadro de Acesso por “incorreção”.

O Bol da PM nº 014 de 24 de janeiro de 2011, de forma inequívoca, aponta que os Policiais Militares, considerados excedentes, antes da decisão do Comandante Geral da PMERJ, constavam da relação juntos com os numerados não ocupavam vagas.

Ocorre que após a decisão administrativa publicada no Bol da PM nº 057 de 30 de março de 2011, aqueles Policiais Militares considerados EXCEDENTES, que anteriormente não ocupavam vagas, passou a ocupar as vagas dos numerados, consoante se vê a publicação no BOl da PM nº 068 de 14 de abril de 2011, prejudicando todo o grupo que foi excluído do Quadro de Acesso.

A decisão administrativa que os excluiu do quadro de acesso, além de contrariar o artigo 32 do Decreto 7.766/84, padece de vício insanável, posto que , ausente de qualquer motivação/ou fundamentação. Determina o artigo 32, do Decreto 7.766/84, in verbis:

Art. 32 – Será excluído do QAM, já organizado, ou dele não poderá constar, o graduado que:

I – Agregar ou estiver agregado:

1 – por motivo de gozo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família, por prazo superior a seis meses contínuos;

2 – em virtude de encontrar-se no exercício de cargo público civil temporário, não eletivo, inclusive na Administração Indireta; e

As ilegalidades não para por ai, não tiveram o direito do contraditório e da ampla defesa, consoante norma insculpida na Le5427 de 01 de abril de 2009, in verbis:

Art. 1º - Esta Lei estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, tendo por objetivo. Em especial, a proteção dos direitos dos administrados e o melhor cumprimento dos fins do Estado.

§1º - Para os fins desta lei, considera-se:

(...)

III - autoridade: o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

Art. 2º - O processo administrativo obedecerá, dentre outros, aos princípios da transparência, legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, impessoalidade, eficiência, celeridade, oficialidade, publicidade, participação, proteção da confiança legítima e interesse público.

§ 1º - Nos processos administrativos serão observadas, entre outras, as seguintes normas:

I – atuação conforme a lei e o direito

(...)

VI – indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;

(...)

IX – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;

X – garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas, à interposição de recursos, nos processos que possam resultar sanções e nas situações de litígio.

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS DO ADMINISTRADO

Art. 3° O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

I – ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

III – formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

Os Policiais Militares conforme público no Bol da PM nº 057 de 30 de março de 2011, foram excluídos do Quadro de Acesso para as promoções que ocorreram no dia 13 de maio do corrente ano, porque os Policiais “EXCEDENTES” , passaram a ocupar vagas, excluindo os mesmos. O ato administrativo que os excluíram do Quadro de Acesso, está eivado de vício, causando-lhes grave lesão em seus direitos...........

No dia 04 de abril do corrente ano, uma comissão de três Primeiros Sargentos que foram excluídos do Quadro de Acesso, buscaram ajuda e um reexame administrativo, através de uma audiência agendada com o Cel PM Seabra, Diretor Geral de Pessoal e também membro da Comissão de Promoções de Praças, que deu uma esperança após a audiência em rever os fatos, porém o erro e a injustiça provocada pelo ato administrativo continuaram evidentes.......

Art. 66 – As atribuições da CPP são as seguintes:

I – superintender todos os assuntos referentes à promoção dos graduados PM da ativa, competindo-lhe:

1 - fixar o número de Sargentos serem incluídos nos QA, levando em conta as prescrições diversas;

2 - organizar, nos prazos estabelecidos, os QA, e as propostas para as promoções, de acordo com este regulamento;

3 – exercer a fiscalização que se fizer necessária à fiel observância dos preceitos estabelecidos em lei ou neste regulamento, bem como dos processos e normas daquela ou deste decorrente;

4 – emitir parecer sobre questões relativas às promoções e à situação dos Sargentos PM no respectivo almanaque, tais como: colocação, precedência e outras que se relacionam com os direitos privados dos Sargentos em geral;

5 – propor ao Comandante –Geral da Corporação, por intermédio de seu Presidente, providências para melhor execução das promoções dos Sargentos PM;

II – observar e fazer observar, rigorosamente, os preceitos estabelecidos em Lei e neste regulamento, de modo que se verifique perfeita e completa justiça nas promoções às diversas graduações da hierarquia policial-militar, devendo para tanto:

(...)

Art. 71 – Constitui atribuição da Diretoria Geral de Pessoal assessorar os trabalhos da CPP, cabendo-lhe, também, o preparo e a organização de toda a documentação necessária..

Art. 78 – Compete à DGP, preparar e providenciar a publicação, anualmente do “Almanaque dos Subtenentes e Sargentos da PMERJ”..

Art. 79 – O Comandante-Geral da PMERJ, baixará os atos necessários, para o fiel cumprimento deste Regulamento.

As promoções publicadas no Bol PM nº 086 do dia 12 de maio, com validade de 13/05/2011, nas páginas 24 e 25, mostrou o vício de Policiais Militares promovidos por tempo de serviço, erradamente numerados, fora da época prevista no Decreto 22169, porque nem todos os promovidos possuem trinta anos de serviços prestados conforme prevê a legislação vigente na PMERJ.

 

Moral da história: A PMERJ não está cumprindo a própria lei para o seu público interno...

JORNAL O DIA: PM PUNE 11 OFICIAIS QUE TRABALHAVAM PARA LIESA

A tropa da segurança privada da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) dançou. O comandante da PM, Mário Sérgio Duarte, puniu administrativamente os 11 oficiais da ativa que prestaram serviço no Carnaval de 2009 à liga criada pelos contraventores do jogo do bicho. São dois coronéis, dois tenentes-coronéis, cinco majores e dois tenentes advertidos com a repreensão - uma penalidade classificada como leve, mas que suja a ficha funcional do militar e o impede de ocupar cargos no Estado-Maior. Entre os punidos está o coronel Robson Rodrigues da Silva, comandante das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

A decisão do comando da PM foi publicada, dia 19, no boletim interno da corporação. Mário Sérgio entendeu que os oficiais, mesmo de folga, infringiram o regulamento disciplinar ao prestar serviço à MJC Eventos e Serviços. A empresa foi encarregada pela Liesa do controle dos acessos e da recepção a autoridades na Sapucaí. Aos oficiais da ativa, o código disciplinar da PM proíbe o segundo emprego - mais conhecido como 'bico' -, mesmo temporário.

A sindicância constatou que os oficiais trabalharam durante os desfiles e chegaram a usar coletes com os logotipos da Riotur e da Liesa. A apuração levou mais de um ano e outros policiais (cabos e sargentos, em sua maioria) também foram alvo da investigação.

Os oficiais punidos ocupam cargos de destaque na cúpula da PM. Além do comandante das UPPs, o coronel médico Antônio Carlos Barbosa de Souza foi nomeado superintendente de saúde da Subsecretaria Militar, o tenente-coronel Aleucy Bento dos Santos é da Diretoria de Finanças, enquanto seu colega de patente, Luiz Cláudio dos Santos Silva, foi cedido à Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Beltrame determinou fiscalização na Avenida

A participação de policiais no Sambódromo passou a ser fiscalizada com rigor desde que José Mariano Beltrame assumiu a Secretaria de Segurança. Este ano o coronel Mário Sérgio devolveu o camarote cedido pela Liesa à PM.

O receio da autoridades é a proximidade dos agentes com a Liesa, considerada o braço carnavalesco dos bicheiros. Nem mesmo a oficialização da parceria entre a Liga e a Riotur na apresentação das escolas do grupo especial afastou as restrições.

A empresa MJC Eventos e Serviços é a ponte entre a Liesa e a contratação dos seguranças para o Carnaval. Ela é dirigida pelo coronel da reserva da PM Celso Pereira de Oliveira, que busca na corporação a mão de obra qualificada para o serviço. O pagamento do 'bico' chega, no máximo, a R$ 800 pelo dia de serviço.

Cargos importantes

Coronel Robson Rodrigues da Silva - Comandante das UPPs

Coronel Antônio Carlos Barbosa de Souza - Superintendência de Saúde

Tenente-coronel Aleucy Bento dos Santos - Diretoria de Finanças

Tenente-coronel Luiz Cláudio dos Santos Silva - Secretaria de Ordem Pública

Major Jorge de Figueiredo Marques - Diretoria Geral de Pessoal

Major Fabiana Silva de Souza Chagas - 4º BPM (São Cristóvão)

Major Renato Assis Ferreira - Diretoria Geral de Pessoal

Major Antônio Jorge Goulart Matos - Coordenadoria de Inteligência

Major Carlos Eduardo Silva - Batalhão de Polícia RodoviáriaTenente Leandro da Silva Dias - Academia da Polícia Militar D. João VI

Tenente Anderson Silva Santos - 3º Comando de Policiamento de Área (CPA), Baixada Fluminense

FONTE: O DIA

SELEÇÃO PARA TRABALHAR NA CORREGEDORIA DA PMERJ

Bol da PM nº. 096 - 27 Maio 2011 - Fl. 31

CORREGEDORIA - SELEÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS VOLUNTÁRIOS - PUBLICAÇÃO

O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo à proposta do Corregedor, torna pública seleção de militares habilitados e interessados em servir na Corregedoria da Corporação, de acordo com as necessidades que se seguem:

Seção Técnica de Informática e Estatística

Conhecimento em administração de bancos de dados.

Conhecimento em administração de redes (Windows server ou superior e/ou Linux).

Conhecimento em programação (ASP, ASP NET e/ou PHP).

Relatoria

Conhecimento em Direito.

Noções de BrOffice, MSOffice e de digitação.

Seção de Investigação e Supervisão Disciplinar

Conhecimento na área de inteligência aplicada à atividade correicional.

Noções de BrOffice, MSOffice e de digitação.

Seção de Apoio Administrativo-financeiro

Conhecimentos na área de administração financeira, logística e de pessoal.

Noções de BrOffice, MSOffice e de digitação.

Centro de Criminalística/Laboratório

Ser praça.

Possuir graduação em Química, Farmácia ou afins; ou curso técnico em Química.

Das condições em geral:

Ter bom comportamento.

Ser voluntário (oficial ou praça da PMERJ).

Não estar subjudice, nem tampouco respondendo a IPM, IP ou PAD (CJ, CD ou CRD).

Ser morador da Região Metropolitana Fluminense.

Os militares interessados em trabalhar na Corregedoria deverão remeter por e-mail subcorregedor@cintpm.rj.gov.br sua qualificação profissional e outros dados julgados relevantes, com vistas à verificação e marcação de data para entrevista.

Os militares interessados em atuar no laboratório do CCrim deverão comparecer à sede daquela OPM munidos de currículo e cópia de ficha disciplinar.

Lei do Deputado Paulo Ramos garante ao servidor escolher banco e agência

O Deputado Paulo Ramos (PDT) está cobrando do governo estadual que cumpra a legislação que permite ao servidor público escolher a instituição bancária e a agência pela qual deseja receber salários. Essa lei (4948) foi aprovada em dezembro de 2006 e é de autoria do próprio deputado, que vai entrar com uma representação no Ministério Público contra o governo do estado.

“É um acinte à legislação essa desobediência do governo estadual. Ao escolher a instituição bancária que melhor atinge os seus objetivos, o governo prejudica o servidor, que gostaria de receber no banco pelo qual tem preferência, com agências mais perto de sua casa’, afirmou o deputado.

O deputado explicou que antigamente todos os servidores recebiam pelo BANERJ, que era estatal. Quando o Itaú comprou a parte boa da massa falida do antigo banco do estado levou junto as cerca 430 mil contas nas quais eram depositados os salários dos servidores. Agora, em novo leilão, o Bradesco comprou a parte ruim da massa falida e também o direito às 430 mil contas dos servidores.

Para o deputado, o servidor que não desejar receber pelo Bradesco estará amparado na legislação que ele aprovou há cerca de cinco anos:

“Ninguém é obrigado, contra a sua vontade, a migrar obrigatoriamente para a instituição bancária que o governo escolher. No caso, se o servidor optar por permanecer no Itaú estará dentro da lei”, concluiu Paulo Ramos.

O policial poderá se aposentar agora com 20 anos de serviço

Os policiais civis, assim como os demais servidores públicos de todo País, que exercem atividade de risco já podem entrar com pedido de aposentadoria especial no momento em que completarem 20 anos de
atividade policial. A previsão foi dada recentemente pelo Mandado de Injunção 755, ajuizado pelos advogados Roberto Tadeu de Oliveira e Fabíola Machareth, que representam a Adpesp. O voto foi relatado pelo ministro Eros Grau.

O recurso fora ajuizado para garantir um direito negado por omissão do poder público, nesse caso por falta de regulamentação da Constituição. De acordo com a advogada Fabíola Machareth, a Previdência Social publicou no Diário Oficial da última quarta-feira (28/7)uma instrução normativa que só vem a corroborar com a decisão dada pelo Supremo Tribunal Federal anteriormente.

A Instrução Normativa de número 1 estende ao servidor público um benefício que já é concedido aos trabalhadores das empresas privadas, que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em 2005, a Emenda Constitucional 47 alterou o parágrafo 4.º do artigo 40 da Constituição e passou a prever a aposentadoria especial também aos servidores. A falta de regulamentação, contudo, fez com que diversos mandados de injunção chegassem ao Supremo. Um deles foi o 755/2007 ajuizado pela Adpesp.

Atualmente, a lei estadual está derrogada na parte em que exige 30 anos de contribuição e idade mínima. Basta, portanto, cumprir o requisito de 20 anos de efetivo exercício da atividade policial, dispensando, pois, os demais requisitos.

Por fim, o advogado Roberto Tadeu explica que os interessados, que se encaixam nessas especificidades, devem entrar com pedido administrativo para requerer a aposentadoria especial. Caso seja negado, ele deverá recorrer ao Judiciário.

Fonte: Blog Policial Br

BLOQUEIO DE PAGAMENTO - IDENTIDADE FUNCIONAL

Bol da PM nº. 096 - 27 Maio 2011 - Fl. 28

PROGRAMA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DO ESTADO

BLOQUEIO DOS VENCIMENTOS - ORIENTAÇÃO

Considerando as diversas publicações anteriores que versavam a respeito da necessidade do cadastramento e validação dos dados do projeto “Identidade Funcional” pelos Policiais Militares;

Considerando que a SEPLAG utilizou-se de diversos meios para convocar os servidores deste Estado para o cadastramento e validação da Identidade Funcional, tais como: Diário Oficial, carta enviada via RH de origem, sites oficiais do Estado, além de ampla comunicação através da imprensa;

Considerando que apesar de toda a divulgação citada, diversos servidores e Policiais Militares não atenderam a convocação para a 3ª chamada do Id funcional, até o dia 17 MAI 2011, segundo alerta da SEPLAG, E TIVERAM SEUS VENCIMENTOS DO MÊS DE MAIO DE 2011 BLOQUEADOS.

Este Diretor Geral de Pessoal determina aos Comandantes, Chefes e Diretores, que orientem todos os PPMM que não se cadastraram no Projeto da IDENTIDADE FUNCIONAL ESTADUAL realizada pela SEPLAG, e tiveram seus vencimentos bloqueados, que compareçam a DGP/Seção de Identificação ou na SEPLAG, sito a Rua Erasmo Braga nº. 118 (Térreo) - Centro –RJ, para o cadastramento e posterior inclusão numa folha de pagamento suplementar.

Nova lei aprovada mostra que lugar de bandido é na... rua. Veja desabafo de promotor Promotor

Geovani Ferri - Promotor

Carlos colegas, após 15 anos de atuação na área criminal estou pensando seriamente em abandonar a área com a nova LEI 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEF e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO.

Quem não é da área, fique sabendo que em 60 dias (05/07/2011) a nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no país. Em tese somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO, etc.. A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades, proibição de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas, proibição de de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública,

arbitramento de fiança, internamento em clinica de tratamento e monitoramento eletrônico).

Para quem não é da área, isso significa que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, etc., dificilmente admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das 9 MEDIDAS CAUTELARES acima previstas. Portanto, nos próximos meses não

se assuste se voce encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública, etc.

Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até 04 anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal! Agora, nos crimes de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos, destruição de bem público, comercialização de produto agrotóxico sem origem, emissão de duplicada falsa, e vários outros crimes punidos com até 4 anos de prisão, ninguém permanece preso (só se for reincidente). Em todos esses casos o Delegado irá arbitrar fiança diretamente, sem análise do Promotor e do Juiz. Resultado: o criminoso não passará uma noite na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia em 1 salário mínimo! Esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de sua filha, daquele que está transportando 1 tonelada de produtos contrabandeados, do cidadão que estava na praça onde seu filho frequenta portando uma arma de fogo, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes, etc.

Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade. Para que não fique qualquer dúvida sobre o que estou dizendo, vejam a lei.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12403.htm

Também para comprovar o que disse, leiam o artigo do Desembargador FAUSTO DE SANCTIS sobre a nova lei, o qual diz textualmente que "com a vigência da norma, a prisão estará praticamente inviabilizada no país":

http://advivo.com.br/blog/luisnassif/de-sanctis-e-o-codigo-de-processo-penal

GIOVANI FERRI, Promotor de Justiça de Toledo-PR.

Salário de deputados e PEC 300 são temas mais comentados na Ouvidoria

A Ouvidoria da Câmara recebeu, entre abril de 2010 e abril de 2011, 7.046 mensagens pelo serviço Fale com a Ouvidoria. Na maioria das mensagens, os cidadãos se manifestaram sobre o funcionamento da Câmara e sobre temas da pauta de votações, como o aumento do salário dos parlamentares (706 mensagens) e o piso salarial dos policiais militares – PEC 300 (488 mensagens).

Também foram recebidas 223 mensagens a respeito do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que fez declarações polêmicas em um programa de televisão, e 161 sobre o fator previdenciário. Outro tema comentado foi a licença-maternidade de 180 dias, com 137 mensagens.

Ouça matéria da Rádio Câmara sobre o assunto.

Ouvidoria nos estados
Além de receber mensagens dos cidadãos, a Ouvidoria da Câmara decidiu promover neste ano audiências públicas nos estados para ouvir a população sobre temas em discussão na Câmara. A primeira audiência ocorreu em 29 de abril, no Rio de Janeiro, quando mais de 300 pessoas apresentaram suas opiniões sobre temas como combate ao crack, homofobia, segurança pública e reforma política. A próxima audiência será realizada em Manaus (AM), em 17 de junho.

As reuniões nos estados fazem parte do projeto "A Câmara quer te ouvir!". Segundo o ouvidor da Câmara, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), as sugestões feitas pela sociedade poderão se transformar em projetos de lei e tramitar no Congresso.

Outra ferramenta para promover a participação popular nos assuntos da Câmara é o portal e-democracia, que permite ao cidadão participar de fóruns e bate-papos, responder a enquetes e contribuir para a elaboração de projetos de lei.

Reportagem – Verônica Lima/Rádio Câmara 
Edição - Pierre Triboli

Nenhum policial foi morto em serviço no Rio em 2011

16/5/2011 10:09,  Redação, com Agência Rio de Notícias - do Rio de Janeiro

Nos primeiros meses do ano, nenhum policial morreu em serviço

Este ano, nenhum policial morreu em serviço nos meses de janeiro, fevereiro e março, segundo dados que constam do novo relatório do Instituto de Segurança Pública (ISP).

Segundo o governador do Rio, Sérgio Cabral, desde 1998, quando a estatística começou a ser feita, nunca um houve um ano tão seguro para os policiais.

– Isso é uma conquista extraordinária. Incluímos na nossa política de segurança metas de redução de crimes, incluindo auto de resistência. Com isso, estimulamos cada vez mais uma policia pacificadora. Claro que quando precisar usar a forca, a polícia vai usar, mas o ideal é que não seja necessário –, disse Cabral.

O governador também falou sobre o reforço na segurança dos transportes públicos, que será feita por policiais militares de folga, estendendo às concessionárias – Metrô, SuperVia e Barcas – conforme o decreto, publicado no dia 16 de março, que permite aos policias trabalharem em dias de folga em convênio com as prefeituras.

– Agora estamos abrindo para o metrô, SuperVia e Barcas utilizar nossopoliciais de folga para reforçar a segurança fardados. Mas cabe a eles decidirem. Isso é um ganho, porque a maioria dos policiais morre fora da atividade fazendo bico, em situações precárias –, disse o governador.

POLICIAIS MILITARES INTERESSADOS EM SERVIR NA DIRETORIA GERAL DE

O Diretor Geral de Pessoal, no uso de suas atribuições comunica que está recebendo currículos de Policiais Militares, que tenham interesse em servir na Diretoria Geral de Pessoal e possuam conhecimentos em informática, prática em setor de pessoal, confecção de alarde, Arquivo, Protocolo e outras rotinas pertinentes a secretaria e P1.

Os interessados deverão enviar currículo para o e-mail: mailto:dgpsecretaria@gmail.com%20ou fazer contato pessoalmente na secretaria da DGP.

Bol da PM n.º 088 - 17 Maio 11

Depoimento da professora Amanda Gurgel

    Professora fala a verdade na lata da Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte..veja e reflita no depoimento desta heroina.

GRATIFICAÇÕES DO MêS DE ABRIL

AINDA SOBRE O ACAUTELAMENTO DAS PISTOLAS .40

Bol da PM nº. 087 - 16 Maio 2011 - Fl. 32

ACAUTELAMENTO DE PISTOLA CAL. .40 - REQUISITOS – ALTERAÇÃO

Este Comando, visando adequar as Normas publicadas em BOL PM nº. 086 de 12Mai2011, dá nova redação a uma das condições de suspensão do acautelamento, conforme abaixo descrito:

ONDE SE LÊ:

Terá suspensa a autorização de acautelamento o policial militar que se enquadrar em qualquer das situações abaixo:

7. Iniciar gozo de Licença Especial (LE), Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTS) acima de 30 (trinta) dias consecutivos ou Licença para Tratamento de Pessoa da Família (LTSPF), Licença para Tratamento de Interesse Particular (LTIP) ou Licença Maternidade/Amamentação;

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LEIA-SE:

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Terá suspensa a autorização de acautelamento o policial militar que se enquadrar em qualquer das situações abaixo:

...

7. Iniciar gozo de Licença Especial (LE), Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTS) acima de 60 (sessenta) dias consecutivos ou Licença para Tratamento de Pessoa da Família (LTSPF) acima de 90 (noventa) dias consecutivos, Licença para Tratamento de Interesse Particular (LTIP) ou Licença Maternidade/Amamentação;

PROGRAMA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DO ESTADO

PROGRAMA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DO ESTADO – REPUBLICAÇÃO:

Este Comando, atendendo proposta do Diretor Geral de Pessoal, determina aos Comandantes, Chefes e Diretores, que orientem todo seu efetivo quanto à validação dos dados do cadastramento da IDENTIDADE

FUNCIONAL ESTADUAL realizada pela SEPLAG, no site http://www.idfuncional.rj.gov.br/, o mais breve possí vel, 25

Aj G – Bol da PM n.º 081 - 05 Maio 11

visando à confirmação dos dados informados e caso haja divergência, fazer as devidas correções, devendo toda e qualquer alteração ser feita na DGP/Seção de Identificação, através de documentos comprobatórios.

Cabe ressaltar que: A NÃO VALIDAÇÃO DOS DADOS PODERÁ ACARRETAR NA SUSPENSÃO

DO PAGAMENTO.