A venda do Quartel General da Polícia Militar, no
coração do Centro do Rio, para a Petrobras está sendo duramente
criticada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Isso porque a
oposição aponta o prédio como histórico: o QG sediou o Corpo de Guardas
Permanentes, que era comandado por Duque de Caxias de 1832 a 1839.
"A venda é ilegal, pois trata-se de um patrimônio histórico", disse
Paulo Ramos em sessão na Alerj nesta quarta-feira (23). Segundo nota do
Palácio Guanabara, o prédio centenário será completamente demolido pela
Empresa de Obras Públicas. No lugar será erguido um novo prédio da
Petrobras.
A cifra da transação foi de nada menos que R$ 336 milhões.
MP na jogada
Depois de receber representação da Associação de Oficiais Militares
Estaduais do Rio de Janeiro, o Ministério Público informou ter
instaurado inquérito civil, no dia 3 de maio, na 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, para apurar “a
legalidade da operação”. A Lei de Licitações, segundo o MP, prevê “a
exigência de interesse público devidamente justificado, prévia avaliação
e autorização legislativa" para que a alienação de imóvel público seja
concretizada.
Articulação desconhecida
"Quem foi o mediador desta transação?", "A Procuradoria Geral do
Estado foi procurada?" e "Quem intermediou as tratativas com a
Petrobras?". Estas são algumas das indagações da oposição ao ser
surpreendida com a notícia da venda. Uma grande articulação foi iniciada
nesta quarta no Palácio Tiradentes para que haja uma reunião com o
procurador responsável pela investigação do caso no MP. Por enquanto, o
encontro ainda não tem data marcada.
Conforme podem ver abaixo, esse escândalo também foi noticiado em
primeiríssima mão pelo nosso blog, no dia 4 de março de 2011, portanto
há um ano e dois meses. Essa foi inclusive uma das primeiras denúncias
que fiz na tribuna da Câmara dos Deputados, logo depois de assumir o meu
mandato. Cobrei na tribuna como que Beltrame podia ganhar mais que o
dobro de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Mas na época, a
blindagem da mídia a Cabral e sua turma, fez com que nem uma linha tenha
sido publicada, por nenhum veículo. Mas antes tarde do que nunca. O
fato novo da matéria da Veja que vocês poderão ver mais abaixo e irei
comentar em seguida são as alegações estapafúrdias da sua defesa que
zombam da cara dos trabalhadores brasileiros. Vocês vão ver que é de
estarrecer a cara de pau de Beltrame.
Reprodução do Blog do Garotinho (Clique na imagem para ampliar)
Pois bem, como mostra a Veja, na sua defesa, Beltrame alega que faz
“sacrifício pessoal” no cargo; que é ovacionado pela população (esse
argumento é um disparate) e que o salário ilegal acima do teto da lei se
justifica no seu caso por “um reconhecimento à sua competência
profissional”. Quanta modéstia! Quanta baboseira para tentar justificar o
injustificável!
Assino embaixo, o texto da Veja quando diz: “O resumo da tese (de
defesa) é o seguinte: como Beltrame trabalha muito e acumula
responsabilidades, a lei que estabelece o teto para os ministros e para
todos os servidores públicos não vale para ele”.
E é bom frisar como mostra a Veja e eu cheguei a exibir os
contracheques aqui no blog, houve mês em que Beltrame chegou a receber
R$ 60 mil reais. Isso é que é uma ovação! Mas, leiam o restante da
matéria e vejam que além de ter se apropriado ilegalmente de pelo menos
R$ 400 mil reais em salários indevidos, conforme a denúncia feita no
blog há mais de um ano, Beltrame ainda debocha da cara de cada um de
nós.
Acesso ao oficialato seria apenas por prova interna, após período no
posto mais baixo da hierarquia. Hoje há duas escolas de formação
distintas
Foto: Raphael Gomide
Recrutas da PM no Centro de Formação de Soldados. Pelo modelo estudado, futuros oficiais terão de ser praças antes
A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
estuda inovar no sistema de ingresso de soldados e oficiais na
corporação e implantar o acesso único para oficiais e praças.
Assim, todos os policiais precisarão primeiro ser soldados para
poderem concorrer a uma vaga no Curso de Formação de Oficiais (CFO). O
projeto está em estudo há cerca de três meses por uma comissão formada
de coronéis e tenentes-coronéis da PM, nomeada pelo comando da
corporação.
Foto: Marino Azevedo
Policiais recém-formados na UPP da Mangueira
Pela nova forma de acesso, a prova inicial para
entrar na PM será para soldado, patente mais baixa da hierarquia
militar, e o único acesso possível ao oficialato seria por meio de um
concurso interno, após tempo ainda (possivelmente três ou cinco anos).
Seria criada uma regra de transição para adequar o novo modelo aos
atuais oficiais e praças.
Leia mais: UPPs, aumento de salário e bolsa federal atraem candidatos a PM
Uma vantagem seria que todos os futuros oficiais terão antes passado
pela atividade de ponta da corporação. Aprenderiam na prática o lema
impresso no prédio principal da Academia Militar das Agulhas Negras
(Aman), escola de formação de oficiais do Exército: “Cadetes! Ides
comandar, aprendei a obedecer”.
Desde 1920, os alunos passam por três anos de formação em regime de
semi-internato, para se formarem como aspirantes a oficial. Os postos do
oficialato são, pela ordem crescente, aspirante a oficial,
segundo-tenente, primeiro-tenente, capitão, major, tenente-coronel e
coronel; os praças são soldado, cabo, terceiro-sargento,
segundo-sargento, primeiro-sargento e subtenente.
Temor de crise no oficialato e desestímulo no Corpo de Alunos atual
Foto: iG São Paulo
Pela entrada única, só os soldados poderiam se tornar oficiais, por concurso interno
A nova forma de ingresso na PM seria inovadora nas polícias
brasileiras, que seguem o modelo das Forças Armadas – de escolas de
formação distintas para oficiais responsáveis por comandar e pela parte
estratégica) e praças (executores, parte tática).
A avaliação interna e temor dos próprios integrantes da comissão de
estudo é que a nova forma de acesso gere tensões e crise no oficialato –
principalmente entre os mais jovens – de uma instituição militar, que
prima pela hierarquia e disciplina. Outra preocupação é não desestimular
o atual Corpo de Alunos, que entrou pela regra antiga.
Atualmente, 331 alunos estão no Curso de Formação de Oficiais da PM
do Rio (64 no primeiro ano, 168 no segundo e 99 no terceiro). Há 44.047
policiais na força, e a meta é chegar a 60 mil profissionais em 2016. Em
2011, houve 11 formaturas, somando 4.190 soldados; em 2012, já foram
2.170 novos PMs incorporados.
Missão “extremamente desafiadora”
Foto: Eduardo Naddar / Agência O Globo
Comandante-geral da PM, coronel Costa Filho cumprimenta PMs do Batalhão de Choque, após a prisão de Nem da Rocinha
Na opinião de um oficial superior da comissão empolgado com
as perspectivas, a missão é “extremamente desafiadora” e seu resultado
poderia levar até o próprio Exército Brasileiro a repensar o seu modo de
admissão e questionar se ainda faz sentido a divisão de escolas de
formação (no caso do Exército com a Aman e a Escola de Sargentos das
Armas).
De acordo com um dos oficiais que integram a comissão de estudo e
implantação do novo acesso, o sistema se assemelharia ao da Alemanha e
ao de Nova York – onde é preciso ter cursado faculdade ou ter dois anos
de serviço ativo nas Forças Armadas e Ensino Médio.
Um ponto que está sendo estudado é se a corporação passará a exigir
graduação em nível superior dos candidatos a soldado para ingressar na
PM – assim como a Polícia Civil faz. A academia de oficiais é atualmente
um curso considerado de nível superior, que não exige formação além do
nível médio para entrada.
Uma consequência do novo modelo estudado, seria a formação de
oficiais mais velhos que os atuais cadetes, que podem entrar na PM a
partir de 18 anos, logo após completarem o Ensino Médio e prestarem
concurso de vestibular.
