ESTADO VENDE A CASA DA PM
A venda do Quartel General da Polícia Militar, no coração do Centro do Rio, para a Petrobras está sendo duramente criticada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Isso porque a oposição aponta o prédio como histórico: o QG sediou o Corpo de Guardas Permanentes, que era comandado por Duque de Caxias de 1832 a 1839.
"A venda é ilegal, pois trata-se de um patrimônio histórico", disse
Paulo Ramos em sessão na Alerj nesta quarta-feira (23). Segundo nota do
Palácio Guanabara, o prédio centenário será completamente demolido pela
Empresa de Obras Públicas. No lugar será erguido um novo prédio da
Petrobras.
A cifra da transação foi de nada menos que R$ 336 milhões.
MP na jogada
Depois de receber representação da Associação de Oficiais Militares
Estaduais do Rio de Janeiro, o Ministério Público informou ter
instaurado inquérito civil, no dia 3 de maio, na 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, para apurar “a
legalidade da operação”. A Lei de Licitações, segundo o MP, prevê “a
exigência de interesse público devidamente justificado, prévia avaliação
e autorização legislativa" para que a alienação de imóvel público seja
concretizada.
Articulação desconhecida
"Quem foi o mediador desta transação?", "A Procuradoria Geral do
Estado foi procurada?" e "Quem intermediou as tratativas com a
Petrobras?". Estas são algumas das indagações da oposição ao ser
surpreendida com a notícia da venda. Uma grande articulação foi iniciada
nesta quarta no Palácio Tiradentes para que haja uma reunião com o
procurador responsável pela investigação do caso no MP. Por enquanto, o
encontro ainda não tem data marcada.
Fonte: Jornal do Brasil
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