Foi enviado à Alerj o projeto de lei que vai garantir reajuste acumulado de 38,8% aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e inspetores de segurança e administração penitenciária.
O governador Sérgio Cabral encaminhou nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, à Assembleia Legislativa, projeto de lei que vai garantir reajuste acumulado de 38,8% aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e inspetores de segurança e administração penitenciária, nos anos de 2012 e 2013, com aumento de 10,54% a partir de fevereiro. Serão beneficiadas 119.673 pessoas, das quais 73.106 ativos, 32.163 aposentados e 14.404 pensionistas.
Além disso, o projeto de lei estabelece que, a partir de fevereiro, os militares terão um valor único para o Auxílio de Moradia, de 107,5% sobre o soldo, eliminando-se a diferença que havia entre militares com dependentes e sem dependentes. Esse artigo do projeto de lei vai beneficiar 10.045 militares ativos, dos quais 7.939 policiais militares e 2.106 bombeiros militares, que não tinham dependentes. Atualmente, 34.362 PMs e 14.174 bombeiros já recebem o Auxílio de Moradia no percentual de 107,5%.
De acordo com o projeto de lei, o pessoal da Segurança terá um aumento de 10,54% em fevereiro de 2012; 0,915% em janeiro de 2013; 10,54% em fevereiro de 2013; e 11,55% em outubro de 2013. Com isso, o aumento acumulado desses servidores de 2007 a 2013 será de 100%.
Quanto ao impacto orçamentário dessas medidas, será de R$ 221 milhões em 2012; de R$ 492 milhões em 2013 e de R$ 324 milhões em 2014.
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