Custo de festa da Fifa pagaria salários de 17,6 mil PMs no Rio

O custo da Copa de 2014 para os cofres públicos começa a ganhar dimensões reais para a população do Estado do Rio de Janeiro. Com os R$ 30 milhões pagos pelo governo e Prefeitura do Rio à empresa Geo Eventos, pertencente à Rede Globo, para organizar o sorteio das Eliminatórias do campeonato, seria possível pagar os salários de cerca de 17.600 policiais militares de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) por um mês (veja infografia abaixo).

A remuneração mensal de um PM iniciante empregado em UPP – postos de policiamento instalados em comunidades pobres da capital fluminense – é de R$ 1.700, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública. Considerando desde o soldado até a mais alta patente, o contingente total da corporação é de 39.931 no Estado, de acordo com a Polícia Militar.

Além de melhorar a segurança do Rio, os mesmos R$ 30 milhões poderiam ser aproveitados na saúde pública. Com a quantia, seria possível construir dez postos de saúde (Clínica da Família, programa da administração municipal) ou oito UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), do governo do Estado. Segundo as respectivas secretarias, a construção de uma Clínica da Família custa R$ 3 milhões, enquanto uma UPA, R$ 3,6 milhões.

Protesto contra Teixeira chega às ruas do Rio

Na África do Sul, sede da última Copa, apenas R$ 2 milhões de verba pública foram usados no mesmo evento de sorteio, em novembro de 2007. Já o dinheiro gasto pelo Brasil para a festa da Fifa daria pra construir 600 casas populares.

Caso o capital fosse investido na área de educação, seria possível levantar dez creches. Cada uma atende cerca de 150 crianças, ou seja, 1.500 seriam assistidas. Outra possibilidade seria aplicar os R$ 30 milhões na construção de três escolas municipais, ao custo de R$ 8,5 milhões cada.

As áreas de cultura e lazer também poderiam receber investimentos. Uma Arena Carioca, espaço para shows e arquibancada para mais de 200 pessoas, sai a R$ 5 milhões para a prefeitura. Com o dinheiro gasto neste evento, a cidade do Rio poderia ganhar seis novas arenas.

Bombeiros e PMs ficam de fora de Bolsa-Formação por razões burocráticas

O governo federal fez o programa Bolsa-Formação para beneficiar os profissionais de segurança pública de todo Brasil que recebem baixos salários. O estado do Rio de Janeiro é um dos que é mais beneficiado pelo programa considerando os baixos salários pagos por aqui.

Para receber o benefício o profissional devem fazer um curso on-line da rede PRONASCI/EAD e depois fazerem um requerimento via internet. Caso preencham os requisitos básicos, receberão durante um ano, uma bolsa no valor de R$ 443,00 mensalmente.

Este ano o governo federal mudou a forma de fazer a inscrição no programa Bolsa-Formação, definindo um período único para cadastrarem os requerimentos que foi entre 07/02 à 27/02, tempo de 20 dias. Quem não fez o requerimento neste período deverá guardar até o próximo período de inscrição em 2012.

Devido ao grande número de requerimentos cadastrados em um curto período, os gestores tiveram grande dificuldade em analisar todos e muitos requerimentos começara a ser reprovados por exceder prazo para apreciação…isso mesmo, muitos bombeiros e policiais tiveram seus requerimentos reprovados porque os gestores não deram conta do trabalho. Para piorar terão que esperar o próximo período em 2012.

Veja aqui um parecer:

Data

Situação

Ação

Motivo/Justificativa

07/06/2011

Reprovado temporariamente pelo Gestor Federal

Parecer Gestor Federal

Prazo de apreciação excedido / Requerimento apreciado pelo Representante Institucional e/ou Gestor do Estado ou Município fora do prazo estabelecido na Portaria MJ nº 109, de 03 de fevereiro de 2011.

Por achar injusto ter requerimento reprovado por razões burocráticas, mandei e-mail para o gestor federal que me enviou a seguinte resposta:

“O seu requerimento não foi apreciado pela gestão local do Projeto Bolsa-Formação no seu Estado ou Município no prazo estabelecido na Portaria nº MJ 109/2011.

Isso porque a mesma Portaria estabeleceu o dia 15 de abril de 2011 como prazo para homologação dos requerimentos pelo gestor federal.

Importante esclarecer que o gestor federal somente pode homologar requerimentos validados e verificados pela gestão local.

Observe-se ainda, que a bolsa não constitui direito líquido e certo, vez que depende de dotação orçamentária.

Você deverá aguardar um novo período de solicitação e efetuar um novo requerimento.

Ainda não dispomos de informação sobre a data do novo período.

Atenciosamente,”

Depois descobri que muitos bombeiros e policiais tiveram seus requerimento reprovados pelo mesmo motivo. Assim é fácil depois vir na televisão e dizer que estão valorizando segurança pública do país.

É por estas e outras que nós profissionais de segurança pública temos que ir à Brasília no dia 09 de agosto exigir o que é nosso por direito, um salário justo. Não ficar dependendo de “boa vontade” dos governos para receber um salário digno. Fazemos um dos trabalhos mais importantes do país, eu mesmo trabalhei como nunca na minha vida, pois sou bombeiro de Nova Friburgo/RJ, na maior tragédia climática do país e agora tenho que ficar mendigando bolsa para poder sobreviver…

PRAÇAS COM CURSO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Bol da PM nº. 129 - 15 Jul 2011 - Fl. 50

HCPM/HPM-NIT – CADASTRAMENTO DE PRAÇAS VOLUNTÁRIOS - PUBLICAÇÃO

O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo à proposta do Diretor Geral de Saúde, torna pública a seleção de Policiais Militares habilitados em Técnicos de Enfermagem, para comporem o efetivo do HCPM e HPM/Nit.

Os interessados deverão entrar em contato com as referidas Unidades Hospitalares.

CURSO DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIL MONTADO - OFICIAIS E PRAÇAS

CURSO DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIL MONTADO - OFICIAIS E PRAÇAS / I 2011 - (CCDCMont - OFICIAIS E PRAÇAS/I 2011) – PROCESSO SELETIVO - INSTRUÇÕES REGULADORAS - PUBLICAÇÃO

O Comandante-Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, publica as Instruções Reguladoras para o curso em epígrafe, na forma que segue:

1. DO CURSO:

a) Local de funcionamento: RCECS - Esquadrão Escola de Cavalaria.

b) Inscrições: 18 a 22 de julho de 2011.

c) Apresentação: 02 de Setembro de 2011.

d) Início: 05 de Setembro de 2011.

e) Término: 21de Outubro de 2011.

f) Duração: 07 (sete) semanas.

g) Vagas: 25 (vinte e cinco) vagas para policiais militares; e 06 (seis) vagas para co-irmãs.

2. CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

1. Ser possuidor do Curso de Policiamento Montado (CPMont), ou realizado na PMERJ ou realizado em co-irmã;

2. Ser Capitão, 1º Tenente, 2º Tenente, Subtenente, Sargento, Cabo ou Soldado;

3. Estar, no mínimo, no comportamento “BOM”;

4. Estar no desempenho da função Policial Militar;

5. Não estar aguardando ou frequentando CIDAPS;

6. Não estar freqüentando curso ou estágio, interna ou externamente, de interesse ou não da Corporação;

7. Possuir interstício mínimo entre cursos, conforme publicação contida no Bol da PM n°. 095, de 01Jun2009;

8. Não estar agregado na forma dos incisos III e IV, do artigo 79, ou incidir em quaisquer das situações previstas no artigo 80 e incisos, do Estatuto dos Policiais Militares;

9. Não ter sofrido sanção disciplinar incompatível com o curso que irá realizar;

10. Não estar sub judice, nem respondendo a Inquérito Policial, ou restar condenado por crime ou contravenção ofensivos ao decoro da classe, à dignidade policial militar e que causem descrédito para a Corporação, condições estas devidamente informadas pelos Cmt/Ch/Dir através de ofício à DGEI;

11. Não estar respondendo à Averiguação, Sindicância, IPM ou qualquer Processo administrativo Disciplinar ofensivos ao decoro da classe, à dignidade policial militar e que causem descrédito para a Corporação, condições estas devidamente informadas pelos Cmt/Ch/Dir através de ofício à DGEI; e,

12. Ser apto categoria A.

3. DOS REQUERIMENTOS DE INSCRIÇÃO:

1. A inscrição do candidato far-se-á mediante requerimento do interessado ao Comandante de sua Unidade;

2. A unidade deverá remeter à DGEI até às 11:00 horas do dia 25de julho de 2011 os requerimentos deferidos, em via original, instruídos de acordo com estas Instruções Reguladoras, devendo ser anexado ao referido requerimento a Ficha Disciplinar atualizada;

3. Nos requerimentos de inscrição deverá ser informada a data de início e término do último curso ou estágio frequentado;

REMANEJAMENTO DE POLICIAS DAS UPP PARA O INTERIOR

Bol da PM nº. 129 - 15 Jul 2011 - Fl. 23

1. REMANEJAMENTO DE POLICIAS DAS UPP PARA O INTERIOR

O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais, determina o remanejamento gradativo dos policiais militares lotados em UPP e que residam no interior do estado, para batalhões de CPA do interior.

Para a substituição dos beneficiados nas UPP, serão destinados cem policiais militares de cada turma de novos policiais formados a partir do dia 20 de agosto de 2011.

A CPP deverá organizar a lista dos policiais militares a serem atendidos, segundo os critérios abaixo, cumulativamente e por ordem de prioridade:

1. Policiais que prestaram concurso com edital com previsão de servirem no interior;

2. Policiais com mais tempo de serviço nas UPP;

3. Policiais com menos faltas e atrasos injustificados ao serviço.

FORMULÁRIO PARA BENEFICIÁRIOS

Todos os PMs devem preencher e a unidade deve enviar TODOS OS FORMULÁRIOS PREENCHIDOS (JUNTOS), em envelope fechado, via ofício, para a DAS (Diretoria de Assistência Social)

Convém deixar uma cópia na pasta do PM (na P/1).

Não se esqueça de datar (parte inferior, lado esquerdo, lado contrário da assinatura).

Abraços!

Major Helio

LINK PARA BAIXAR O FORMULÁRIO:

 

http://www.4shared.com/document/nZfgFgOD/Atualizacao_-_Beneficirios_-_a.html

 

PMERJ terá novas viaturas e com câmeras

Uma frota nova, equipada com 2 mil computadores e câmeras para melhorar o patrulhamento da cidade. O investimento foi anunciado nesta quarta-feira para ampliar a capacidade de atuação dos policiais militares e, ao mesmo tempo, permitir maior controle das ações. O subsecretário de Modernização Tecnológica da Segurança Pública, Edval Novaes, detalhou o projeto durante a inauguração da nova sede da Corregedoria da PM, em São Gonçalo. O órgão passará a acompanhar as investigações de autos de resistência, como O DIA noticiou domingo.
Os novos carros, que começam a patrulhar a Região Metropolitana dentro de 90 dias, contará com 1.508 veículos — sendo 1.187 modelos Logan e 321 Blazers. A licitação foi assinada ontem, e o estado vai desembolsar R$ 490,71 milhões para adquirir os carros. Segundo Novaes, a ideia é que eles sejam equipados, até dezembro, com câmeras de última geração e microcomputadores.

“É importante para o controle e defesa dos policiais. Casos de autos de resistência, por exemplo, têm diminuído, mas precisamos de controle e observação”, disse Novaes.

Os terminais de bordo, orçados em R$ 7 milhões, serão instalados em lotes mensais até novembro. Alguns já estão em teste em carros do 5º BPM (Praça da Harmonia). Os equipamentos permitirão digitar os atuais talões de registro de ocorrência e enviar, em um clique, as informações para o sistema das delegacias. O programa também possibilita, entre outros serviços, que PMs consultem bancos de dados para identificar suspeitos.

Já as câmeras poderão armazenar imagens de ocorrências durante sete dias. Os vídeos, que poderão ajudar no esclarecimento de casos, serão enviados aos batalhões e ao Centro de Comando e Controle da Segurança por rede sem fio, onde poderão ser guardados por dois meses.

Faça o mínimo (caça as bruxas aos pms)

Oito PMs são denunciados pelo Ministério Público por homicídios registrados como autos de resistência

O promotor Alexandre Themístocles, titular da 6ª Promotoria de Investigação penal (PIP) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ofereceu nesta segunda-feira quatro denúncias por homicídios qualificados registrados como autos de resistência. Oito policiais militares são acusados de matar seis pessoas durante incursões em comunidades. Em todas as denúncias, o MP requereu a suspensão do exercício da função do PM e a cassação da autorização de porte de arma de fogo.

Themístocles também solicitará à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva a instauração de inquéritos de improbidade administrativa visando à perda definitiva dos cargos públicos. Na época dos crimes, todos os denunciados estavam lotados no 16º BPM (Olaria). As penas variam entre 12 e 30 anos de prisão, por cada vítima. Em todos os casos - registrados na 38ª DP (Brás de Pina), logo após a execução das vítimas, os PMs tentaram impedir a realização de perícia no local levando os cadáveres aos Hospitais Getúlio Vargas e Carlos Chagas.

Consta na denúncia que a quantidade de disparos efetuados e os pontos dos ferimentos, detalhados nas provas técnicas, indicam que as vítimas não tiveram qualquer chance de defesa.

- O contexto probatório, sem sombra de dúvida, revela situação de extrema gravidade em que policiais militares em serviço atuaram em atividade típica de grupo de extermínio. O proceder ilícito dos denunciados, agentes da Segurança Pública, viola princípios fundamentais de Direitos Humanos e exige reprimenda sob pena de se colocar em risco a credibilidade do próprio Estado Democrático de Direito - disse o promotor.

Veja as denúncias:

- Favela Furquim Mendes, Jardim América - os policiais Waltencir Machado Baptista e Júlio César da Costa Corrêa são acusados de matar Rodrigo Magalhães da Silva, de 17 anos, com dois tiros, sendo um deles na nuca; e Gilson dos Santos, de 24 anos, com um tiro. Foi em 09 de setembro de 2007. Waltencir Machado Baptista já havia sido absolvido anteriormente, em outras duas denúncias oferecidas pela 6ª PIP.

- Vigário Geral - Daniel Rodrigues Pinheiro e Marcelo Cândido da Silva Maia são acusados de matar André Luiz dos Anjos Reis, de 32 anos, com 19 tiros, sendo cinco deles na cabeça; e Hugo Ferreira Vaz, de 26 anos, com sete tiros, sendo dois deles também na cabeça, porém, à curta distância. Foi no dia 6 de setembro de 2007. A primeira vítima não tinha anotação criminal. O PM Marcelo Cândido responde a um processo de homicídio praticado na função policial, foi pronunciado, e atualmente aguarda julgamento. Daniel Rodrigues responde a dois processos de homicídios praticados na função policial.

- Cidade Alta - Flávio Alves Cardoso e Ricardo Justino Lopes de Medeiros são acusados de matar Nilton César Lyra de Jesus, de 18 anos, com quatro tiros - um deles a curta distância. Nilton não tinha anotação criminal. O policial Flávio Alves Cardoso foi denunciado uma vez pela 6ª PIP, por homicídio (auto de resistência) e foi absolvido. O MP recorreu. Foi no dia 19 de abril de 2007.

- Favela do Dique, Jardim América - Os policiais Rosemberg Ferreira de Miranda e Robert Nogueira Almeida são acusados de matar Felipe José da Silva, de 18 anos, com cinco tiros. Foi em 10 de janeiro de 2007. A vítima tinha uma anotação criminal por porte de arma. A 6ª PIP já havia denunciado Rosemberg Ferreira de Miranda por homicídio (auto de resistência), houve pronunciamento, mas a decisão foi anulada pelo TJ-RJ. Atualmente o processo aguarda novo julgamento. Já Robert Nogueira Almeida, foi denunciado três vezes pela mesma Promotoria.

OBS: Como o Ministério Publico se empenha para provar que policiais são culpados de matar supostos inocentes ou supostos culpados, mais não demonstra o mesmo esforço em investigar ou prender os culpados pelas várias mortes de policiais no RJ. Policiais que não sabem nem quando foi a última vez que entraram em um estande de tiros para ter instrução de armamento, são mal remunerados , não recebem nem gratificação de periculosidade, não possui qualquer apoio jurídico oferecido pela instituição, hospital da PM que está com atendimentos precários para os praças, exames que são marcados para daqui a seis meses , operações sem previsão, máquinas encaixotadas e sem previsão da montagem e instalação, sem aparelhos dentários e odontológicos aonde se vai colocar aparelho nos dentes e dependendo de quem seja ou melhor de que patente tenha não tem disponibilidade, precisa esperar fazer um eletro pois a máquina ainda é dividida com pacientes nos leitos super lotação e não comporta mais tantos policiais militares onde tem que dividir com moradores da comunidade do são carlos atendidos pelo SUS, não possuem acompanhamento psicológicos, religioso,financeiro,jurídica,comportamnetal ou seja está largado a própria sorte.

É facil MP culpar, investigar ou acusar funcionários da segurança pública (PMS), não estou condenando ou desaprovando o trabalho desta instituição, mais gostaria de ver o mesmo empenho para resolver os problemas crônicos que vem se arrastando destes funcionários aonde se cobram o dever e esquece totalmente do direito do PM.

O policial é o único funcionário do estado que não sabe se vai terminar o serviço vivo ou morto, pois só tem frações de segundo para decidir se vive ou se morre.

PM FAÇA O MÍNIMO, NÃO SE ESQUEÇA.

Novo código de conduta para a PMERJ

Cada vez está sendo mais difícil fazer o papel de um Policial Militar, na quarta-feira entrará em vigor um novo código de conduta para PM’s, onde se trata mais precisamente sobre AUTOS DE RESISTÊNCIA.

Essa norma trata, que o Policial que matar alguém em confronto, mesmo sendo um traficante armado é claro, FICARÁ PRESO NO SEU BATALHÃO, e sua arma apreendida para PERÍCIA, ou seja, esta cada vez pior ser um POLICIAL MILITAR.

Além de ser feito o seu papel de POLICIAL, onde sabemos que a vida humana é coisa mais importante e deve ser preservada, imaginamos que VOCÊ, esteja de folga, é reconhecido por meliantes armados, que tentarão acabar com sua vida, você REAGE, fere ou até mesmo mata um deles, já sabe que terá que ficar RECOLHIDO em seu BATALHÃO e ainda ficará DESARMADO por um bom tempo, dependendo da PERÍCIA da POLÍCIA CIVIL, para ter sua ARMA devolvida e sua SEGURANÇA é claro, reestabelecida.

Por isso, cada vez mais, vemos Policiais estudando para sair da PMERJ, muitos farão provas para o DESIPE, e aqueles que tem Ensino Superior, POLICIA FEDERAL ou PRF.

Com estes salários, e estas escalas, não se pode se dar o risco de ficar preso, ou até mesmo fazer o trabalho de Policial.

CURSO DE HABILITAÇÃO AO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES E ESPECIALISTAS (CH QOA/QOE-2011)

Bol da PM nº. 122 - 06 Jul 2011 – Fl. 5

DGEI - CURSO DE HABILITAÇÃO AO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES E ESPECIALISTAS (CH QOA/QOE-2011)

PROCESSO SELETIVO - INSTRUÇÕES REGULADORAS - PUBLICAÇÃO

O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, torna publicas as Instruções Reguladoras do processo seletivo para o CH QOA/QOE-2011, na forma que se segue:

1. DO CURSO:

a. Período de inscrição nas OPM: 07 a 13 de julho de 2011

b. Local de realização: APM D. João VI

c. Período de duração do curso: 26 (vinte e seis) semanas

d. Apresentação: 21 de novembro de 2011

e. Inicio do curso: 22 de novembro de 2011

f. Termino do curso: 18 de maio de 2012

g. Vagas: 67 (sessenta e sete) vagas, assim distribuídas:g.1) PARA O QOA POR CLASSIFICAÇÃO NO QAM

- QPMP-0: 18 (dezoito) vagas.

- QPMP-3 e 6: 02 (duas) vagas.

g.2) PARA O QOA POR CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO DE ADMISSÃO

- QPMP-0, 3 e 6: 40 (quarenta) vagas.

g.3) PARA O QOE POR CLASSIFICAÇÃO NO QAM

- QPMP-4: 01 (uma) vaga.

- QPMP-2: 01 (uma) vaga.

g.4) PARA O QOE POR CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO DE ADMISSÃO

-QPMP-4: 03 (três) vagas.

-QPMP-2: 02 (duas) vagas.

2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO CONCURSO:

2.1) Dos Requisitos

Os interessados em participar do processo seletivo para o CH QOA/QOE-2011 deverão requerer, dentro do prazo estabelecido no calendário de atividades e nas respectivas OPM, a inscrição no processo seletivo, a seus respectivos Comandantes, Chefes e Diretores, desde que atendam as seguintes condições:

a. Ser Subtenente PM (sem exigência de interstício) ou 1° Sargento PM com, no mínimo, 02 (dois) anos na graduação, ate de 31 de dezembro de 2010. Desta forma o 1° Sgt deve ter sido promovido a graduação atual ate 31 de dezembro de 2008. Conforme Decreto n° 13.159/89, artigos 10, II e 15, § 4° e Anexo 04.

b. Possuir o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos ou Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos Especialistas (CAS/CASES);

c. Possuir escolaridade mínima equivalente ao ensino médio;

d. Estar no desempenho da função policial militar;

e. Estar classificado no mínimo no comportamento “BOM”;

f. Possuir idade-limite (máxima) de 57 (cinquenta e sete) anos, referente a 31 de dezembro de 2010, conforme disposto no art. 42 do Decreto 13.159/89; e,

g. Estar na condição de APTO Categorias A ou B; ou h. Ter trancado a matricula em curso anterior, requerendo, desta forma, sua inscrição a 2a matricula; devendo, entretanto, ser submetido juntamente com os demais candidatos aos Exames de Saúde e Físico; ou,

i.Ter sido promovido por bravura ao posto de 2° Ten PM do QOA.

2.2) Dos Impedimentos:

a. Estar agregado na forma dos incisos III e IV, do artigo 79, ou incidir em quaisquer das situações previstas no artigo 80 e incisos, do Estatuto dos Policiais Militares;

b. Estar preso, definitiva, temporária ou preventivamente;

c. Estar aguardando passagem para inatividade;

d. Estar respondendo a processo criminal (comum ou militar) por fato que atente contra o decoro da classe, o sentimento do dever e/ou o pundonor policial militar;

e. Ter sido condenado por crime ou contravenção, ou ainda, praticado ato considerado ofensivo ao decoro da classe, a dignidade policial militar e/ou que causem descrédito para a Corporação, exceto se já houver cumprido plenamente a pena;

f. Estar frequentando curso ou estagio de natureza policial ou militar de interesse, ou não, da Corporação;

g. Estar sendo submetido a Processo Administrativo Disciplinar; e,

h. Estar afastado do serviço por LTS, LTS PF, LTIP ou LE (neste ultimo caso, o policial militar devera requerer, e ter deferida, interrupção da LE para participar do certame).

3. FORMAS DE INSCRICAO E INGRESSO NO CURSO:

3.1) PELO CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO NO QAM:

a. Os Subtenentes interessados em participar do processo seletivo para o CH QOA/QOE-2011 deverão requerer sua inscrição aos respectivos Comandantes, Chefes e Diretores de OPM, dentro dos prazos previstos no Anexo I destas instruções;

b. Para o QOE, serão convocados para os Exames de Suficiência Técnica, especifica de sua especialidade, todos os PPMM inscritos das QPMP-2 e QPMP-4;

c. Serão convocados para o Exame de Suficiência Intelectual todos os policiais militares que tiverem seus requerimentos deferidos para esse fim, das QPMP- 0, 3 e 6 e todos os policiais militares aprovados no Teste de Suficiência Técnica das QPMP-2 e QPMP-4;

d. Para os Exames Médicos serão convocados o dobro do numero de vagas para o curso, respeitando-se os critérios de ingresso, bem como o Quadro de Oficiais pretendido (QOA ou QOE);

e. Caso o policial seja considerado apto na Inspeção de Saúde e aprovado no Exame Físico, e esteja classificado dentro do quantitativo de vagas pelo critério do QAM, este NÃO OCUPARA VAGA DESTINADA AOS CANDIDATOS INSCRITOS PELO CRITÉRIO DE CONCURSO DE ADMISSÃO, mesmo que aprovado e classificado dentro do numero de vagas previsto para este ultimo critério;

f. Ao final do processo seletivo, serão convocados para matricula, pelo critério de classificação no QAM, os 18 (dezoito) graduados mais bem classificados no referido Quadro e aprovados em todos os exames do certame, da QPMP-0; os 02 (dois) graduados mais bem classificados no referido Quadro e aprovados em todos os exames do certame, das QPMP-3 ou 6; o graduado mais bem classificado no QAM e aprovado em todos os exames, da QPMP-2; e o graduado mais bem classificado no QAM e aprovado em todos os exames da QPMP-4.

3.2) PELO CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO DE ADMISSÃO:

a. Os graduados interessados em participar do processo seletivo para o CH QOA/QOE-2011 deverão requerer aos respectivos Comandantes, Chefes e Diretores de OPM, no período previsto no Calendário de Atividades;

b. Todos os graduados que obtiverem deferimento em seus requerimentos para concursar o CH QOA/QOE-2011, das QPMP-0, 3 e 6, e todos os aprovados no Exame de Suficiência Técnica das QPMP-2 e 4, serão convocados para o Exame de Suficiência Intelectual;

c. Serão convocados para a Inspeção de Saúde os 80 (oitenta) graduados aprovados e melhor classificados no Exame Intelectual, respeitando-se, em caso de empate, a antiguidade do mesmo no QAA (Quadro de Acesso por Antiguidade), tratando-se das QPMP-0, 3 e 6;

d. Serão convocados para a Inspeção de Saúde, ainda, os 04 (quatro) graduados mais bem classificados no Exame Intelectual da QPMP-2 e os 06 (seis) graduados mais bem classificados no Exame Intelectual da QPMP-4. O critério de desempate será a antiguidade do mesmo no QAA (Quadro de Acesso por Antiguidade) do seu Quadro.

e. Ao final do processo seletivo, serão convocados para matricula, pelo critério de classificação no QAM, os 40 (quarenta) graduados mais bem classificados no Exame Intelectual e aprovados em todos os exames do certame, da QPMP-0, 3 e 6; os 02 (dois) graduados mais bem classificados no Exame Intelectual e aprovados em todos os exames do certame, da QPMP-2; e os 03 (três) graduados mais bem classificados no Exame Intelectual e aprovados em todos os exames do certame da QPMP-4.

4.2) DO EXAME INTELECTUAL

a) O Exame Intelectual será constituído das seguintes provas:

a.1) Matemática;

a.2) Português;

a.3) Conhecimentos Profissionais, abrangendo as áreas de:

• Legislação da PMERJ; e,

• Instrução Policial Básica Individual.

a.4) Instituições de Direito; e,

a.5) Redação, cujo tema será de interesse institucional.

ANEXO II

CONTEÚDO PARA EXAME INTELECTUAL

1. Língua Portuguesa:

A prova de Língua Portuguesa tem por objetivo avaliar a capacidade que o candidato demonstra em ler, interpretar e analisar textos literários e não literários, como também em empregar as normas gramaticais da língua nos diferentes contextos significativos. Com essa finalidade, as questões percorrerão os campos programáticos e discursivos da linguagem observados no Ensino Médio. Dessa forma, sem inquiri-lo diretamente sobre problemas teóricos da Língua Portuguesa, será verificado se o candidato incorporou a sua pratica linguística as normas apreendidas no trato com os diferentes tipos

de texto.

As questões poderão ser teoricamente baseadas nos seguintes pontos: interpretação de textos; gêneros textuais; tipologia textual; intertextualidade; linguagem verbal e não-verbal; funções da linguagem; variedades linguísticas; léxico; relações de sentido entre as palavras; polissemia; denotação e conotação; figuras de linguagem; tipos de discurso; acentuação gráfica; ortografia; pontuação; classes de palavras (substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição); estrutura e processos de formação de palavras; sintaxe (frase, oração, período, termos essenciais, integrantes e acessórios da oração; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; crase; emprego e colocação dos pronomes); coesão e coerência.

2. Matemática:

As questões da prova do Concurso serão elaboradas com base no programa da disciplina a seguir apresentado, de forma a avaliar o potencial dos candidatos. Em lugar da capacidade de memorização e repetição mecânica de um conjunto de informações adquiridas no ensino médio (antigo 2o grau), as questões procurarão privilegiar o raciocínio, a capacidade de organizar ideias, de estabelecer relações, de interpretar dados e fatos, de elaborar hipóteses explicativas para conjunto de dados relativos as áreas de conhecimento.

Parte I – Aritmética, Álgebra e• Analise

Noções de Lógica.

Noção intuitiva de conjunto; operações com conjuntos.

 Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais (propriedades, operações, ordem, valor absoluto).

 Funções: gráficos e operações; inversa de uma função; função do 1o grau, do 2o grau, modulo, exponencial e logarítmica.

 Equações e inequações de 1o e 2o graus.

 Sistemas de equações e inequações de 1o e 2o graus.

 Sequência: noção intuitiva de sequência e de limite de uma sequência; progressões aritméticas e geométricas; juros simples e compostos.

Analise combinatória, probabilidade.

Parte II – Geometria e Trigonometria•

 Geometria plana: figuras planas (caracterização e propriedades); teorema de Tales; semelhança de triângulos e polígonos; relações métricas em triângulos, polígonos regulares e círculos; perímetros e áreas de figuras planas.

 Geometria espacial: posições relativas de retas e planos; prismas, cilindros (áreas e volumes).

 Trigonometria: arcos e ângulos, razoes trigonométricas na circunferência (seno, co-seno e tangente dos arcos notáveis); funções trigonométricas.

 Sistemas de medida.

Parte• III – Álgebra linear

 Matrizes: operações; inversa de uma matriz; determinantes de matrizes 2 x 2 e 3 x 3.

 Sistemas de equações lineares em duas e três variáveis.

3. Instituições de Direito:

3.1) Direito Administrativo:

a) Administração Publica: a estrutura administrativa; atividade administrativa; os poderes e deveres do administrador publico; e o uso e abuso do poder

b) Atos Administrativos: conceito e requisitos do ato administrativo; atributos do ato administrativo; classificação dos atos administrativos; espécies de atos administrativos; teoria dos motivos determinantes; invalidação dos atos administrativos.

c) Poderes Administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de policia.

d) Conselho de Disciplina, Conselho de Justificação e Conselho de Revisão Disciplinar.

3.2) Noções Gerais de Direito:

a) Direito Constitucional:

- Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; da nacionalidade; dos direitos políticos.

- Da organização do Estado: disposições preliminares; da organização politico-admnistrativa; da União; dos Estados Federados; dos Municípios; da intervenção; da competência do Estado; da administração publica.

-Da defesa do Estado e das instituições democráticas: do estado de defesa e do estado de sitio; das Forcas

Armadas; da segurança publica.

b) Direito Penal Militar:

- Código Penal Militar:

-Da aplicação da lei penal militar; crimes militares em tempo de paz;

-Do crime;

-Das penas.

c) Direito Processual Penal Militar:

- Código de Processo Penal Militar;

-Da Lei de Processo Penal Militar e de sua aplicação;

- Da policia judiciária militar;

-Inquérito Policial Militar.

d) Direito Penal:

- Código Penal;

- Da aplicação da lei penal;

-Do crime;

- Dos crimes contra a pessoa;

- Dos crimes contra a vida;

- Das lesões corporais;

-Dos crimes contra a honra;

-Dos crimes contra a liberdade individual;

-Dos crimes contra a administração publica: dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral;

-Abuso de Autoridade (Lei Federal no 4.898 de 09/12/1965).

e) Direito Processual Penal:

- Código de Processo Penal:

-Inquérito Policial;

-Da prisão em flagrante ;

-Da busca e da apreensão .

4. Conhecimentos Profissionais

4.1) Legislação da PMERJ:

a) Estatuto dos Policiais Militares (Lei no 443, de 1o de julho de 1981):

(1) Generalidades: disposições preliminares; do ingresso na PMERJ; da hierarquia e da disciplina; do cargo e da função policial-militares;

(2) Das obrigações e dos deveres policiais militares: das obrigações policial-militares; dos deveres policiais-militares; da violação das obrigações e dos deveres;

(3) Dos direitos e das prerrogativas dos policiais militares: dos direitos; das prerrogativas;

(4) Das disposições diversas: das situações especiais (do ausente e do desertor; do desaparecido e do extraviado); da exclusão do serviço ativo; da reabilitação; do tempo de serviço; das recompensas e das dispensas do serviço.

b) Regulamento Disciplinar da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Decreto no 6.579, de 05 de marco de 1983): Todo o regulamento, inclusive suas alterações e Instruções Complementares.

c) Código de Conduta para funcionários encarregados de fazer cumprir a Lei: Resolução SEPM no 0093, de 27 de setembro de 1991.

4.2) Instrução Policial Básica Individual:

a) Caderno de Policia no 9 - Policia Comunitária.

b) Notas de Instrução do EMG-PM/3:

- NI no 003, de 25 MAR 83 - Remoção de posseiros – Procedimentos.

- NI no 015, de 29 JUL 83 - Relacionamento com autoridades civis e militares – Procedimentos.

- NI no 004, de 26 JAN 84 - Ocorrências com autos furtados ou roubados.

- NI no 012, de 12 JUN 84 – Falecimento, no interior das viaturas policiais, de pessoas que estavam

sendo socorridas.

- NI no 017, de 24 OUT 84 – Ocorrências que envolvam acidentes de transito - Procedimentos do PM.

- NI no 007, de 14 JUN 91 – Supervisão de pequeno escalão (Bol PM no 061, de 14/06/91).

- NI no 004, de 01 AGO 96 – “Suspeição e a Ação Policial” (Adit. Ao Bol PM no 145, de 01/08/96).

- NI no 004, de 26 MAI 97 – Procedimentos por ocasião das ocorrências que envolvam prisão.

- NI no 006, de 05 OUT 98 – Procedimentos em local de infração penal (Republicada no Bol da PM no 062, de 02/04/01).

- NI no 001, de 26 MAI 00 – Procedimento em ocorrências que envolvam obstrução das vias publicas por grupos de manifestantes (Bol PM no 098, de 26/05/00).

- NI no 003, de 13 MAR 01 – Regula os procedimentos a serem adotados pelas UOp e UOpE durante o desenvolvimento de ações policiais militares, diurnas, vespertinas e/ou noturnas, no interior de áreas especiais criticas (Bol PM no 048, de 13/03/01).

- NI no 005, de 17 JUN 02 – Ocorrências policiais com delinquentes armados ou não no interior de prédios residenciais, estabelecimentos comerciais ou financeiros, favelas e outras edificações, com ou sem reféns, oferecendo resistência, colocando em risco a vida de terceiros (Bol PM no 45, de 17/06/02).

- NI no 001/03, de 12 FEV 03 – Procedimentos operacionais durante execução do policiamento ostensivo.

Cabral assina decreto que cria Código de Conduta do Executivo Estadual

Governador seria punido caso texto estivesse valendo na época da invasão do Quartel Central dos Bombeiros

POR PEDRO DE FIGUEIREDO

Rio - O governador do Rio, Sérgio Cabral, assinou nesta segunda-feira dois decretos que criam o Código de Conduta Ética e o Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Estadual. Os decretos são uma promessa de Cabral feita após as denúncias sobre seu envolvimento com Fernando Cavendish, proprietário da construtora Delta.

De acordo com o novo Código de Conduta, o governador Sérgio Cabral deveria reponder a um processo no Conselho de Ética do estado após a invasão do Quartel Central dos Bombeiros, em junho. Na ocasião, durante a entrevista coletiva, o governador afirmou que os oficiais formavam um grupo de "vândalos irresponsáveis". O artigo sexto do código assinado nesta segunda, deixa claro que autoridades públicas não podem opinar publicamente sobre temas, como a honra de outros funcionários públicos."É vedado ao agente público opinar publicamente contra a honorabilidade e o desempenho funcional de outro agente público ou empregado público, independentemente da esfera de Poder ou de governo", diz.

>> LEIA MAIS: Código de Ética do Executivo

>> CONFIRA TAMBÉM: Criação do Sistema de Gestão de Ética

No total, o código é composto por um total de 19 artigos que ditam o comportamento do agente público de alto escalão. Segundo a publicação, governador, vice, secretários e membros do alto escalão estadual deverão prezar por princípios de "legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, moralidade e probidade". Em um dos artigos, o novo decreto deixa claro que os membros do alto escalão não poderão obter benefícios por conta do cargo."O agente público não poderá valer-se do cargo ou da função para auferir benefícios ou tratamento diferenciado, para si ou para outrem, em repartição pública ou entidade particular, nem utilizar em proveito próprio ou de terceiro os meios técnicos e recursos financeiros que lhe tenham sido postos à disposição em razão do cargo", consta no decreto.Foi criado também um Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual. Ele será formado por cinco representantes vinculadas às Secretarias Estaduais da Casa Civil, Fazenda, Planejamento, à Procuradoria-Geral e à Defensoria Pública do Estado. O comitê deverá analisar casos de falta de ética de membros do Poder Executivo e terá poder para encaminhar políticos à exoneração do cargo em caso de problemas nas suas condutas.Os dois decretos passam a valer a partir desta terça-feira, quando serão puiblicados no Diário Oficial do estado.

PEC 300 - NO MÊS DE JULHO

N0 dia 05 e 06 de julho faça um esforço e vá à Brasília ajudar na luta e pela votação da nossa PEC 300, antes que a Câmara Federal entre em recesso parlamentar.

Compre a sua passagem de avião que está custando em média R$ 170,00, Rio Brasília/Brasília Rio, e pague em 10 vezes vale o esforço, vamos aproveitar o momento da onda vermelha que nós BOMBEIROS do Rio de Janeiro fizemos em Brasília em busca da nossa anistia, e conseguimos a nossa vitória com luta e muita Fé companheiros,vamos aproveitar o momento de apoio e esforços de muito Deputados que apoiam e querem aprovação da nossa PEC 300,  que contempla (ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS). A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do DF sempre nos hospedam em seus clubes, e o almoço no congresso é R$ 13,00, e existe hotel com quarto compartilhado que também não sai caro para quatro pessoas ou duas pessoas,em média R$ 30,00 pessoa, basta se hospedar de 20h as 08h nos dias de semana.Acredite na aprovação da PEC 300, faça se presente nessa vitória, vai buscar e exigir a sua DIGNIDADE.

Lei que reduz prisão preventiva aumentará sensação de impunidade

Rio de Janeiro – A entrada em vigência da Lei 12.403, conhecida como Lei da Prisão Preventiva, aumenta o sentimento de impotência do Judiciário perante o crime e transmite a sensação de impunidade na sociedade como um todo. A análise é do subprocurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira.

“Um dos pontos básicos da lei é oferecer ao juiz alternativas à prisão preventiva. Mas a lei é branda, porque proíbe a prisão preventiva no caso de réu primário naqueles crimes em que a pena não ultrapassar quatro anos. Há crimes considerados graves, como furto, receptação, formação de quadrilha e colarinho branco, que passarão a não admitir a prisão preventiva. Acho que o juiz foi desarmado”, disse.

A lei sancionada no início de maio visa, entre outras coisas, a diminuir o número de presos no sistema penitenciário e reduzir os custos com a manutenção dos apenados, deixando sob a guarda do Estado apenas os considerados de maior periculosidade.

“Eu não vejo com bons olhos essas medidas. Creio que haverá uma redução de gastos na manutenção do sistema prisional, que está superlotado, mas o problema não é de prisões desnecessárias. As prisões decretadas são necessárias. A pretexto de se reduzir custos financeiros, o Estado aposta em uma modificação na qual os custos sociais ainda são de difícil avaliação”, declarou.

Campos Moreira disse ainda que o capítulo que trata do tema na lei é quase cópia fiel do Código de Processo Penal Português. “Portugal é do tamanho do Rio de Janeiro, com 11 milhões de habitantes. Nós somos um continente com quase 200 milhões de habitantes, com criminalidade violenta crescente, e esse abrandamento não vem em boa hora.”

Para o subprocurador, o mais grave será transmitir à sociedade a sensação de impunidade, deixando de levar à prisão praticantes de diversos crimes. “O sentido pedagógico não é bom. Em crimes do colarinho branco, sem violência ou grave ameaça, não haverá mais prisão preventiva. Aumenta a sensação de impunidade.”

Campos Moreira estimou que uma boa parte dos presos do sistema prisional fluminense será solta com a medida, mas não soube precisar quantos serão. Atualmente cerca de 28 mil pessoas estão sob a guarda do estado no Rio de Janeiro, sendo que 10 mil são presos provisórios, ainda aguardando julgamento.

As informações são da Agência Brasil

Concessionárias vão contratar PMs durante as folgas

POR VANIA CUNHA

Foto: João Laet/ Agência O Dia

Rio - A expansão do programa estadual de Integração da Segurança (Proeis), pelo qual o policial militar pode aumentar sua renda trabalhando durante a folga, virou a menina dos olhos do comandante da PM, coronel Mário Sérgio Duarte. Já fechado com a Prefeitura do Rio, o projeto também chegará a outros municípios e há estudos para estendê-lo às concessionárias de serviços públicos.

Na entrevista a O DIA, o comandante fala ainda que o Bope voltará ao Complexo do Alemão antes que a UPP seja instalada lá e de projetos ousados, como a mudança de batalhões para prédios verticais. Faz análise de momentos difíceis para a corporação e de seus dois anos à frente da tropa, que completará na quinta-feira: “Boa parte do meu tempo é aqui. Esses ‘filhos’ (PMs) são os que me exigem mais, mas também me dão muitas alegrias”.

O DIA: Sua gestão completará dois anos esta semana. O que se pode esperar desta nova fase?

MÁRIO SÉRGIO: A maior novidade é a expansão do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), que é um dos grandes avanços nesses dois anos. Fizemos uma adaptação do modelo de São Paulo, onde o policial recebe para trabalhar na folga. Num primeiro momento, a Prefeitura do Rio embarca no projeto. Só lá serão mil homens. Estudamos outras, como a de Queimados, que deve enviar ofício nos próximos dias. Macaé já enviou e há outras que já sinalizaram.

Mas qual é a maior novidade do projeto?

Vislumbramos a possibilidade de concessionárias de serviços públicos também receberem o Proeis. Está sendo construído, mas é quase certo que, em breve, tenhamos o Proeis para o Metrô, para a SuperVia, as Barcas e para universidades públicas que têm problemas nos seus campi.

O valor do auxílio será o mesmo?

O mesmo valor de R$ 150 por turno de oito horas, com um limite máximo de R$ 1.500. O policial venderia sua força de trabalho na folga, da forma mais legítima, com equipamentos cedidos pelo estado, para que ele tenha uma remuneração melhor. Pensamos no homem que vai para o ‘bico’ como virtuoso, alguém que quer melhorar a sua qualidade de vida, dar o melhor para seus filhos. Essa é uma forma de fazer um trabalho legal e protegido.

Existe outra possibilidade de aumentar o salário?

Algo que foi encomendado pelo estado há pouco mais de um ano, é a venda de parte das licenças especiais e das férias. Muitos policiais já sinalizaram que gostariam de vender parte das férias. É óbvio que precisa ter um período para descansar. Estamos decidindo, mas é um dinheiro a mais para o policial.

O combate à corrupção ainda é o grande desafio?

Por mais que aperfeiçoemos o sistema, acho que vamos esbarrar sempre nisso porque é o ser humano. A gente não tem um terreno onde lança sementinha e nascem PMs. Recrutamos homens com experiências pessoais. Muitas vezes, no início, a gente vê más intenções, porque as pessoas trazem personalidades e experiências.

O que a PM tem feito para evitar desvios de conduta?

Primeiro, a melhor seleção possível, com boa investigação social do candidato. Vamos ter condições de dizer pelo menos: “Tentamos trazer o que há de melhor no mercado de trabalho”. Criamos o programa de prevenção ao desvio de conduta, com uma peça que roda o estado. Depois, é vigilância e correição. Por isso, aperfeiçoamos a Corregedoria.

O que passa a ser atribuição da nova Corregedoria?

Em breve, mudaremos o esquema de supervisão de patrulhamento, que deixa de ser feito pelos batalhões de áreas e passa para a Corregedoria. Vamos selecionar pessoas com o perfil, levar grupo de oficiais para lá para esse serviço. Manteremos o apoio para o policial no acerto, mas o olhar sobre o erro vai ser diferenciado.

É uma supervisão mais isenta?

Sim. Teremos grupos de batalhões recebendo a mesma supervisão. Queremos a supervisão feita cada vez mais de dentro do batalhão, já que temos GPS nas viaturas, telas que nos permitem visualizar o homem em campo e dar apoio se necessário. Não precisa alguém do batalhão ir para a rua checar papeleta, isso vai ser feito pela Corregedoria, porque aí ele vai ver outras coisas que o olhar do batalhão não tem.

Isso significa que há erros na supervisão do batalhão?

Há problemas, mas imagina o meu exemplo: fiquei sete anos no 12º BPM (Niterói). Quando era aspirante, meu olhar para o erro era um. Após alguns anos não era mais o mesmo. Mais aguçado para algumas coisas e menos para outras. De vez em quando tem que sacudir mesmo.

Sacudir para não fazer vista grossa?

A palavra não é vista grossa. O trabalho de policial exige que a gente olhe além das nossas deficiências. E, para isso, tem que ter sistemas e é o que estamos criando. A Corregedoria tem um olhar mais atento aos desvios, quando o batalhão tem um olhar mais operacional.

Há envolvimento de policiais no desaparecimento do menino Juan?

Desaparecimento é um crime bárbaro. Se por acaso ficar constatada a participação de PMs, além do jugo da lei, nem se cogita outra punição que não seja a expulsão. Estamos com investigação, mas não temos comprovação disso. Também ajudamos na elucidação do sumiço, determinei que não se encerrem até sabermos o que aconteceu.

O ataque aos PMs da UPP Coroa é um sinal de que a região ainda não está totalmente pacificada?

Se você entender que pacificado é o fim do domínio do território e da submissão da população, digo que está. Não houve ataque, a ação foi da polícia, que recebeu denúncia e foi lá atuar. Havia antes uma guerra. Entrávamos na favela, combatíamos, morríamos, matávamos criminosos, inocentes. Um dia esse troço ia acabar. Está acabando. As áreas estão pacificadas, mas não isentas de crime. Isso tem que ficar claro.

O senhor disse que pretende retirar os fuzis das favelas ocupadas. Não é necessário primeiro tirar o armamento pesado das mãos dos traficantes?

Não é o fuzil que reprime, é um conceito errado. No futuro, não vamos precisar do fuzil nem como arma de emprego coletivo. Houve um tempo no Rio em que, numa patrulha de trânsito no Centro, os dois policiais usavam fuzil. Ainda há criminalidade. E vamos ter problemas por muito tempo. Mas a expectativa é que esse tempo diminua e que a gente ainda faça muitas UPPs.

Mas esse episódio mostrou que ainda há armas nas áreas pacificadas. No Complexo doAlemão, por exemplo, será preciso uma nova operação para implantar a UPP?

A Força de Pacificação do Exército fez um trabalho muito bom. O que não implica que não façamos uma adaptação com o Bope, mais por questões de orientação de tropas. Armas escondidas ninguém pode garantir que não tem. Tiramos muito, mas o Alemão era o grande castelo do narcotráfico no Rio.

E como reduzir os crimes em áreas sem UPP, como Zona Oeste e Baixada?

Temos feito prisões e mudado o patrulhamento. Fizemos descentralização em que tiramos as companhias e colocamos em locais para irradiar o policiamemento. Inauguramos no Morro Azul e, nas próximas semanas, no Camarista Méier. Onde há criminalidade, mas não necessita de UPP, colocaremos uma companhia.

Era necessária a intervenção da PM no quartel dos bombeiros? Ficou saia justa entre as corporações?

É necessário esclarecer que não foi um pedido do governador. É um protocolo, toda vez que tem massa, usamos o Batalhão de Choque. Era necessário dar segurança ao quartel, trabalhar com precaução. Continuamos vendo os bombeiros como heróis, tanto que meu filho está lá. Quando saí de casa aquele dia, ele me disse: ‘Pai, não esquece que sou bombeiro’. Mas o fato está superado e o momento é de conciliação.

E qual o balanço desses dois anos?

Só tenho a agradecer à minha tropa, ao secretário e ao governador. Atribuo o meu trabalho ao de cada um dos meus homens. Temos planos e, enquanto estiver aqui, vou lutar por eles. Os uniformes serão padronizados e na cor azul marinho. Queremos novos quaréis em prédios verticais e modernos. Não é preciso ter campo de futebol. Podemos compartilhar com prédios privados, desde que seja independente, com cuidado para armamento e estacionamento. O governo cede terreno para empresas, que constroem os prédios e cedem espaço para a PM.

Centenas de bombeiros se reúnem em Copacabana

Rio - Centenas de bombeiros se reuniram, na manhã deste sábado, em frente ao Hotel Copacabana Palace, em Copacabana, para comemorar a anistia dos 439 bombeiros que foram presos pela invasão do quartel central e reivindicar por melhores salários.
O evento também contou com o apoio da ONG Rio de Paz, que utilizou uma faixa cobrando as autoridades esclarecimentos sobre o caso do desaparecimento do menino Juan.
Sérgio Cabral sancionou, na última quarta-feira, a anistia para os 439 bombeiros que invadiram o quartel Central da corporação, no 3 de junho. O governador também afirmou que o reajuste de 5,58%, além do uso de 30% do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) para gratificações também foram sancionadas.


Os três projetos de lei foram aprovados na última terça-feira pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Relembre a invasão dos bombeiros ao Quartel Central


O Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) invadiu, por volta das 6h do sábado, 03 de junho, o quartel do Comando-Geral dos Bombeiros, na Praça da República, Centro do Rio. O local estava ocupado desde a noite de sexta-feira por dezenas que manifestantes que reivindicavam aumento salarial, vale-transporte e melhores condições de trabalho. Para entrar no local, a PM usou bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo. Pouco antes, foram ouvidos barulho de disparos de armas de fogo vindos do interior do quartel.


Trezentos bombeiros que protestavam por melhores salários e condições de trabalho invadiram o Quartel-Central da corporação, na Praça da República, na noite de sexta-feira. Eles penduraram faixas de protesto nos veículos de combate a incêndio, impedindo os que estavam de serviço de sair para trabalhar. Manifestantes agrediram o comandante do Batalhão de Choque, coronel Waldir Soares Filho, que foi ferido na perna.

Carta Capital: Sobre a democracia e o revanchismo

Sobre a democracia e o revanchismo

Aurélio Munhoz18 de junho de 2011 às 11:49h

Este artigo exige um esclarecimento inicial. Para que os leitores da Carta Capital não me rotulem de ser discípulo do regime de caserna, que governou o Brasil por 21 anos, explico: humanista convicto, sou um crítico ácido de toda forma de violência, opressão e autoritarismo. Logo, também condeno com veemência o bizarro leque de atrocidades cometidas pelas forças policiais nas ruas, delegacias e presídios brasileiros.O esclarecimento é necessário porque o objetivo deste artigo é defender o direito dos cidadãos de farda de se manifestarem livremente na sociedade. Já é hora de termos a coragem e a maturidade de repensar nossos conceitos – e nossas leis – sobre as categorias militares. Por mais vis que tenham sido seus crimes do passado (tanto quanto são os do presente), pelos quais seus responsáveis devem ser rigorosamente punidos, os militares não podem ser satanizados ad eternum.Devem ser tratados da mesma forma que os civis – e, portanto, ter os mesmos direitos e deveres que eles. Não há razoabilidade na idéia de que constituem uma categoria distinta da sociedade, cuja tarefa se constitui somente em sacar maldades da cartola contra os civis, ainda que muitos o façam. Não duvidem: há gente boa entre eles.Quero acreditar que uma delas é o soldado Rogério Weiers, da PM de São Paulo. Em 2004, o soldado teve a única e humilde casa que possuía penhorada pela Justiça para cobrir o prejuízo material que causou quando bateu sua viatura contra o veículo de uma família, durante perseguição a um suspeito. A Lei 8.009, que impede a penhora do imóvel onde uma família reside, foi jogada às traças neste caso exemplar de cegueira dos homens de toga.Sim, a inspiração deste artigo foi a lamentável teia de acontecimentos relacionada ao levante dos 440 bombeiros na cidade do Rio de Janeiro. Deles, em nome da audiência e da defesa da exigência constitucional que lhes nega o direito de se rebeliar, falou-se tudo na intenção de puni-los pela rebeldia de exigir melhores condições de trabalho.Foram apresentados à sociedade brasileira como “covardes”, “irresponsáveis” e “vândalos” , nas palavras raivosas vociferadas aos microfones da mídia carioca, com inigualável teatralidade, pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, no Palácio Guanabara. Deveria ter dito, também, que policiais do Batalhão de Choque da PM foram ameaçados por apoiar o grupo, por ordem dos seus superiores. E que recai sobre seus ombros a principal carga de responsabilidade pelo fato de o problema não ter sido solucionado, nos seus quatro anos anteriores de mandato.É verdade que, no desespero da causa que defendiam, muitos dos 440 bombeiros cariocas cometeram o crasso equívoco de levar esposas e filhos ao local da rebelião e de depredar mobiliário público. Mas há quem faça coisa bem pior com os tostões alheios, sem no entanto receber a pecha de baderneiro e inconsequente.Não se pode classificar de “covarde” e “irresponsável” quem ganha seu pão de cada dia salvando vidas em troca de R$ 950 mensais – o menor salário da categoria no Brasil. Esta é a razão pela qual deve-se perguntar se as declarações do governador são expressão legítima dos ventos que emanam da maioria da sociedade ou do mais genuíno e demagógico oportunismo político.Ainda mais quando se sabe que esta mesma categoria do bombeiros, segundo sondagem nacional feita pelo Ibope em 2009 por meio do Índice de Confiança Social, ficou em primeiro lugar em uma disputa com outras 17 instituições. Só para constar: os políticos, como Cabral, ficaram em último. Se os bombeiros merecem tanta confiança da sociedade, merecem, igualmente, a sua anistia, que será apreciada esta semana pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

O revanchismo, decididamente, não é um aliado da democracia. É cúmplice da vingança, do preconceito, da ignorância e do ódio. Os mesmos elementos que, de maneira sórdida, fundiram-se para garantir os longos anos de chumbo aos quais nos referimos no início deste artigo.

Antecipação do 13º nas contas dos servidores

União e Prefeitura do Rio pagam primeira parcela do abono natalino. Governo do estado libera benefício no fim do mês

Rio - Julho é um mês de dinheiro a mais no bolso para quase dois milhões de servidores públicos, aposentados e pensionistas das três esferas (União, estado e Prefeitura do Rio). Neste período, o funcionalismo recebe antecipado a primeira parcela do décimo terceiro salário. Os primeiros a ter o abono depositado em conta são os servidores da União e do Município do Rio. O estado paga seu funcionalismo no fim deste mês.

Ontem, o governo federal creditou 50% do 13º de uma parte dos 1,3 milhão de servidores. Hoje, o abono sai para os demais. Não receberam agora a parcela, segundo o Ministério do Planejamento, os funcionários da União que pediram antecipação do benefício nas férias ainda no primeiro semestre do ano.

Decreto do prefeito Eduardo Paes, publicado em 17 de junho, confirmou que o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores sairia ontem e 4 de julho, segunda-feira, mesmas datas em que são depositados os salários de junho. A determinação do Poder Executivo beneficiou 184.377 funcionários ativos, aposentados e pensionistas do município, das administrações Direta e Indireta.

Já o governo do Estado do Rio de Janeiro começa a pagar o abono natalino no dia 29 de julho para cerca de 420 mil funcionários ativos, inativos e pensionistas.

Os servidores estaduais que recebem até R$ 950 terão o valor do 13º salário depositado integralmente na conta. Já para os que têm salário superior a R$ 950, será feita antecipação da metade. segundo o calendário do estado, a complementação do abono vai sair em 19 de dezembro.

CONFIRA AS DICAS

PAGAMENTO DE DÍVIDAS
Especialistas em finanças pessoais recomendam sempre que ao receber a primeira parcela do 13º o servidor liquide as dívidas do cheque especial, crédito rotativo do cartão e empréstimo pessoal.

POUPANÇA
Se sobrar algum dinheiro, após o pagamento das dívidas, o servidor pode aplicar o valor na caderneta de poupança, em um fundo DI, ou até mesmo em títulos do Tesouro Nacional.

NEGOCIAÇÃO
Caso o servidor queira comprar alguma coisa, deve aproveitar para pagar à vista, podendo negociar bom desconto por ter dinheiro na mão.

CONTA
O ideal é tentar guardar, se possível, uma parte da primeira parcela do 13º já pensando nas contas tradicionais de fim de ano e nas que vencem no início do ano seguinte, como IPVA, IPTU e matrícula das escolas.

SEM DESCONTOS
A primeira parcela entra nas contas sem quaisquer descontos, que serão compensados na segunda parcela do abono, em dezembro.