POR QUE?
ALERJ APROVA PISOS REGIONAIS 3% MAIORES DO QUE PROPOSTA DO GOVERNO
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aumentou em 3% o percentual dereajuste dos pisos regionais do Estado do Rio de Janeiro, o que beneficiarámais de dois milhões de trabalhadores de todas as áreas, do setoragropecuário ao médico e farmacêutico. O acréscimo eleva o percentual dosinicialmente propostos 6,86% para 9,86%, o que fará com que nenhum piso noestado seja inferior aos R$ 600, como defendiam muitos parlamentares. Paraminimizar o impacto para os empregadores, o Parlamento acabou com aretroatividade do reajuste a janeiro. A proposta aprovada na forma de umsubstitutivo ao projeto de lei 189/11, nesta terça-feira (12/04), vale apartir de 1º de abril. “Além de elevar o percentual em mais 3%, incluímostodas as categorias pleiteadas pelos parlamentares. Depois de termosobservado tanta dificuldade na aprovação do mínimo nacional de R$ 545,chegamos no estado do Rio a um patamar mínimo de R$ 607”, salientou opresidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que fez osubstitutivo, deputado Rafael Picciani (PMDB). O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), se posicionou em nome doParlamento dizendo que a Casa entendeu os argumentos dos empregadores e doGoverno – que estavam irredutíveis na manutenção do índice inicial –, masque a Casa optou por atender a necessidade dos trabalhadores. Das 89emendas apresentadas pelos parlamentares, 38 foram aglutinadas pelo textoda CCJ. Elas também incluíram algumas carreiras nos nove níveis de piso. Oscabineiros de elevador, por exemplo, passarão a integrar a quarta faixa,que será elevada a R$ 686,34. A sexta faixa, de R$ 860,14 será a base parao pagamento de técnicos de diversos tipos, como em farmácia, em radiologiae em transações imobiliárias. Psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutasocupacionais, biólogos, professores de educação física, enfermeiros entreoutros passarão a integrar o último nível, de R$ 1.630,99, anteriormentededicado apenas a administradores, advogados e contadores. Se dizendosatisfeito com o resultado, o presidente da Comissão de Trabalho da Casa,deputado Ricardo Abrão (PDT), que intermediou parte das negociações, disseque houve avanço. “Conseguimos o entendimento e o nosso objetivo de avançarno índice foi alcançado”, comemorou. Fonte: Comunicação Social da ALERJ
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