Vai à sanção de Lula projeto que amplia a ação de polícia dos quartéis nas fronteiras
Rio - O Senado aprovou ontem em plenário projeto de lei complementar de iniciativa do Executivo que aumenta o poder de polícia dos militares das Forças Armadas em ações de combate ao tráfico de drogas, armas e contrabando. A proposta (PLC 10/2010) também concentra no Ministério da Defesa o poder de nomear os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, além de unificar o Estado-Maior das três forças.
As propostas, antecipadas pela Coluna Força Militar de O DIA ao longo de 2008, integram a Estratégia Nacional de Defesa, aprovada por decreto há dois anos.
O projeto ainda ressalta que “as iniciativas destinadas a formar quadros de especialistas civis em defesa permitirão, no futuro, aumentar a presença de civis em postos dirigentes do Ministério da Defesa”. A nova estratégia (confira a íntegra aqui) estabeleceu a criação da carreira civil de especialista em Defesa, mas ainda não há uma previsão para a abertura de concurso público nessa área pelo governo federal.
O projeto aprovado ontem vai agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele recebeu parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e foi lido em plenário pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Em seu relatório, o parlamentar sublinhou o mérito da proposta de criação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, órgão de assessoramento máximo militar do ministro da Defesa.
Heráclito Fortes também classificou como positiva a maior participação atribuída aos civis “em uma área até muito pouco tempo praticamente exclusiva de militares”.
ENTENDA
FLAGRANTE
Com o projeto aprovado ontem no Senado, Marinha e Aeronáutica passam ter mesma autoridade do Exército para, nas fronteiras, revistar e prender suspeitos em caso de flagrante delito.
APOIO
A ação das Forças Armadas será preferencialmente em apoio às políticas federal e dos estados. Mas poderá acorrer também de forma singular por militares de qualquer uma das três Forças. Hoje, por exemplo, a FAB podia forçar o pouso de uma aeronave suspeita, mas tinha que acionar a Polícia Federal para prender pilotos e tripulantes.
PROTEÇÃO
Com a sanção do projeto, militares das Forças Armadas passarão a ter proteção legal para ações de polícia nas fronteiras. Quando indiciados por esse tipo de atividade, terão defesa nos tribunais bancada pelo Governo.
As propostas, antecipadas pela Coluna Força Militar de O DIA ao longo de 2008, integram a Estratégia Nacional de Defesa, aprovada por decreto há dois anos.
O projeto ainda ressalta que “as iniciativas destinadas a formar quadros de especialistas civis em defesa permitirão, no futuro, aumentar a presença de civis em postos dirigentes do Ministério da Defesa”. A nova estratégia (confira a íntegra aqui) estabeleceu a criação da carreira civil de especialista em Defesa, mas ainda não há uma previsão para a abertura de concurso público nessa área pelo governo federal.
O projeto aprovado ontem vai agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele recebeu parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e foi lido em plenário pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Em seu relatório, o parlamentar sublinhou o mérito da proposta de criação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, órgão de assessoramento máximo militar do ministro da Defesa.
Heráclito Fortes também classificou como positiva a maior participação atribuída aos civis “em uma área até muito pouco tempo praticamente exclusiva de militares”.
ENTENDA
FLAGRANTE
Com o projeto aprovado ontem no Senado, Marinha e Aeronáutica passam ter mesma autoridade do Exército para, nas fronteiras, revistar e prender suspeitos em caso de flagrante delito.
APOIO
A ação das Forças Armadas será preferencialmente em apoio às políticas federal e dos estados. Mas poderá acorrer também de forma singular por militares de qualquer uma das três Forças. Hoje, por exemplo, a FAB podia forçar o pouso de uma aeronave suspeita, mas tinha que acionar a Polícia Federal para prender pilotos e tripulantes.
PROTEÇÃO
Com a sanção do projeto, militares das Forças Armadas passarão a ter proteção legal para ações de polícia nas fronteiras. Quando indiciados por esse tipo de atividade, terão defesa nos tribunais bancada pelo Governo.
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