Cabral veta projeto de lei que prevê multa a empresa que atrasar entrega de imóveis
O governador Sérgio Cabral vetou, na terça-feira, o projeto de lei do deputado estadual Wagner Montes (PSD), que determinava que construtoras e incorporadores pagassem multa por demora na entrega dos imóveis, corresponde a 2% do valor do bem. O projeto — que ainda previa punição de 0,5% por mês, a partir do sétimo mês de atraso — voltará à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para que os parlamentares votem se querem ou não derrubar o veto, publicado ontem no Diário Oficial do Estado.
— Vou fazer o máximo possível para convencer os parlamentares — disse Montes.
Para o deputado, será fácil fazer com que o projeto vire lei, pois faz alusão ao Código de Defesa do Consumidor:
— O código não estipula as multas e as penalidades. Não vamos interferir na relação entre consumidor e construtora, só disciplinar e tentar evitar atrasos na entrega.
O projeto deve voltar à Alerj na semana que vem. Após o recesso, que terminará em 31 de janeiro, entrará na ordem do dia. Se o veto for derrubado, será promulgado pelo presidente da casa, e a lei entrará em vigor.
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Oposição critica veto de Cabral à taxa de fiscalização do petróleo
A oposição ao governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), criticou nesta quarta-feira a decisão do pemedebista de vetar a taxa sobre operações de petróleo e gás no Estado. O deputado Marcelo Freixo (PSOL) classificou a decisão como política.
"O governador não quer ficar mal com o Congresso para não forçar a votação do veto da presidente Dilma Rousseff [à Lei dos Royalties] . Acho difícil a Assembleia derrubar o veto se o governador não quiser porque ele tem ampla maioria", explicou Freixo. "Agora, ele [Cabral] pode ficar jogando e esperando o que o Congresso vai fazer".
Já o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), especialista em orçamento, vai contra a tese do governador de que há imprecisões e irregularidades no texto. "As justificativas do veto são desconexas e sem sentido. Não houve invasão de competência, pois a taxa de fiscalização aumenta a receita brutalmente e o parlamento tem competência para legislar sobre tributos. Os gastos com fiscalização da Secretaria do Ambiente perto das receitas advindas com a taxa são ridículos", disse o deputado do PSDB.
Para Luiz Paulo, a assembleia tem todas as condições de derrubar o veto. "O veto foi político para que não caia nos ombros do governador o peso de estar atiçando fogo na fogueira das vaidades de parte do Congresso Nacional que deseja derrubar o veto do PT", afirmou Luiz Paulo.
(Paola de Moura | Valor)
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Blindagem a Cavendish aproximou Cabral e Cunha
BRASÍLIA — Afastados desde 2006, o que teria reaproximado o governador Sérgio Cabral do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — a ponto de o primeiro estar em campanha para eleger o parlamentar líder do PMDB na Câmara contra a vontade do Planalto — teria sido a operação política para blindar Fernando Cavendish, ex-presidente da construtora Delta, na CPI do Cachoeira. Cavendish é amigo dos dois. Desde 2007, a Delta possuía cerca de R$ 1,5 bilhão em contratos com o governo do Rio.
Integrantes da bancada do Rio também ressaltam o pragmatismo político na reconciliação, uma vez que, para Cabral, é interessante ter um deputado carioca no comando do PMDB da Câmara. O partido tem a segunda maior bancada da Casa, com 78 deputados. O Congresso ainda terá que decidir o veto à redistribuição dos royalties do petróleo.
Eduardo Cunha não era integrante da CPI do Cachoeira, mas agiu nos bastidores para impedir o pedido de indiciamento do ex-presidente da Delta. Relator da comissão parlamentar de inquérito, o deputado Odair Cunha (PT-MG) chegou a pedir o indiciamento de Cavendish, mas seu relatório foi derrubado.
A assessoria de imprensa de Cabral afirmou que o governador não tem falado sobre a candidatura de Eduardo Cunha à liderança do PMDB porque esse seria um assunto da bancada. Quanto à reaproximação dos dois, supostamente por causa da blindagem a Cavendish, a assessoria de Cabral disse que a afirmação é “leviana” e não procede.
Na semana passada, Cunha comemorou e agradeceu, no Twitter, o apoio de Cabral e do prefeito Eduardo Paes. Na ocasião, o prefeito confirmou, por meio de sua assessoria, que apoia a candidatura de Cunha. Ele disputa com os deputados Sandro Mabel (GO) e Osmar Terra (RS) a liderança da bancada. E Cabral telefonou recentemente para o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), de acordo com a coluna Panorama Político, pedindo que ele convença os deputados de seu estado a votarem em Cunha.
Cunha apoiou eleição de Cabral em 2006
Um dos parlamentares mais influentes nos governos de Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, Cunha trabalhou com o casal para a eleição de Cabral em 2006. Após o pleito, porém, Cabral rompeu com o casal e, assim que assumiu o mandato, pôs fim à influência de Cunha no governo do estado, especialmente nas estruturas da Cedae e da Cehab.
Cunha nega que tenha participado de operação de blindagem de Cavendish e afirma que nunca foi rompido com Cabral. Diz que, na verdade, os dois não eram próximos politicamente. Como exemplo da relação sempre cordial entre os dois, o deputado afirmou que Cabral foi ao enterro de sua mãe, em 2007.
— A palavra não é reaproximação, eu nunca estive brigado com ele. Eu nunca fui próximo politicamente, mas ele sempre foi correto comigo. E, do ponto de vista de espaço político, é importante para o governador ter o líder da bancada — afirmou Cunha.
A candidatura de Cunha para líder do PMDB da Câmara preocupa a presidente Dilma Rousseff. O peemedebista é um aliado controverso. Relator da prorrogação da CPMF, o chamado imposto do cheque, em 2007, Cunha travou a votação na Câmara até conseguir a indicação do ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde para a presidência de Furnas. A continuidade da cobrança da contribuição era considerada fundamental pelo governo Lula.
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Cavendish não tem nada a ver com a his´toria. Tudo que aparace Sérgio Cabral ewles querem ligar com Cavendish. Ele está apoiando Cunha por que é o candidato que trará maior vantagens para ele e para o estado.
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