Um decreto do governador Sérgio Cabral publicado nesta sexta-feira, 07, no Diário Oficial do Estado determinou o pagamento de uma gratificação natalina de R$ 100 para os cerca de 41 mil policiais militares ativos. O número também inclui os servidores civis da corporação. A Polícia Militar e a Secretaria estadual de Planejamento informaram que a data do pagamento do bônus de fim de ano ainda não foi decidida.
Segundo o decreto, a quantia não poderá entrar na base de cálculo de qualquer gratificação percentual paga aos policiais, bem como de aposentadorias ou pensões. Sobre o valor, também nãoincidirão descontos relativos à contribuição previdenciária ou ao Imposto de Renda (IR).
Em 2010, o governo do estado pagou um adicional natalino no valor de R$ 500 para policiais militares, civis e inspetores de administração penitenciária na ativa e no exercício de suas atividades, ou seja, que não estavam afastados por licença médica ou cedidos a outros órgãos.
Naquela oportunidade, 43 mil pessoas foram beneficiadas, e o estado informou que o dinheiro era um prêmio pelas ações de combate ao crime organizado, que incluíram as ocupações da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão.
Para o pagamento da gratificação deste ano, o critério de estar no efetivo exercício de suas funções também será usado para a concessão.
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