O CERCO ESTA FECHANDO CABRAL

Desgastado, Cabral tenta mobilizar a população contra mudança nos royalties

Na votação do projeto da lei que redistribui os royalties do petróleo, o governador Sérgio Cabral Filho esbanjou arrogância e incompetência. Demonstrou total incapacidade de articulação no Congresso Nacional. Preferiu depositar todas as fichas no veto presidencial. Agora, diante da possibilidade de ser jogado às feras, tenta criar fatos com mobilização na Avenida Rio Branco.

Sérgio Cabral não está à altura da importância do Estado do Rio de Janeiro. É um fanfarrão. Desde que foi flagrado com secretários em festas suspeitas com o empreiteiro Fernando Cavendish, em Paris, mergulhou num processo de desmoralização pública sem precedentes no atual governo.

Em qualquer país sério, um governador flagrado nessas circunstâncias teria renunciado a bem da administração pública. Mas aqui são poucos os homens públicos que tem vergonha, e no Estado do Rio, não é de hoje, a sarjeta chegou ao poder.

O governador do Estado não tem a menor credibilidade para se impor diante de uma bancada parlamentar. Até há pouco estava de joelhos implorando para que não fosse investigado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigava as relações entre empreiteira Delta, do seu ex-amigo Cavendish, e o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

O desgaste moral do governador é visível. Ele não tem a menor condição de representar o interesse do Estado do Rio neste debate, por mais que sua arrogância persista.

TRIBUNA DA INTERNET

No Alasca, royalties vão para o bolso do cidadão.

TEXTO DE SÉRGIO RICARDO ECOVERDE

O Sintsama, sindicatos dos trabalhadores e técnicos da CEDAE, movimentos comunitários, grupos ecologistas e de mídia livre estarão lá em contra protesto no ato na Candelária dia dia 26/11/2012, 14 h, com carro de som, faixas, venha

se somar à distribuição de milhares de carta-manifesto à sociedade contra a tramóia com dinheiro público que é a tentativa de privatização das águas e do patrimônio da CEDAE; que encontra-se neste momento com ações à venda na Bolsa de Valores do Rio.

Artigo: Os povos da Baía de Guanabara e o meio ambiente estão excluídos da farra dos bilionários royalties do petróleo

É essencial refletir e politizar mais e melhor o debate sobre o destino e uso (na verdade, em geral mau uso) dos royalties do petróleo, em especial no Estado do Rio de Janeiro que produz 82% do petróleo e gás do país, e, portanto, tem sido historicamente um dos maiores beneficiários dos recursos financeiros dos royalties. O desgoverno Cabral (PMDB) tem feito de forma absolutamente ilegal e irregular uma brutal transferência de dinheiro público (R$ do FECAM-Fundo Estadual de Conservação Ambiental) para grandes empreiteiras de lixo, construtoras privadas, indústrias sujas e especuladores imobiliários.

O GOERJ também não cumpre o percentual de transferência de 10% do montante dos royalties a que tem direito e que, por lei federal, deve ser obrigatoriamente destinado para políticas ambientais, de saneamento, reflorestamento, proteção dos recursos hídricos, reciclagem de lixo etc (via FECAM).

Há tempos tem havido sistemática má versação no uso do dinheiro público da chamada “conta petróleo”, e falta transparência e publicidade na utilização de toda essa grana. Até hoje não temos o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE-RJ) e os Zoneamentos Costeiro, dos Territórios Pesqueiros e Agro-ecológico do estado do RJ que deveria ser projeto prioritário a ser financiado pelo FECAM.

O Comitê de Defesa do Litoral (CODEL) nunca saiu do papel, é mais uma das muitas leis de papel que são ignoradas por governos autoritários e pouco afeitos ao jogo democrático; o que tem inviabilizado a participação popular, das universidades e centros de pesquisa, movimentos sociais e órgãos públicos federais, estaduais e dos municípios na gestão democrática do litoral fluminense.

Enquanto isso a indústria petrolífera aumenta seu passivo socioambiental: com a REDUC-refinaria Duque de Caxias, construída nos anos 50, operando com milhares de equipamentos obsoletos e de elevado Risco Ambiental que lança poluente água de produção contendo diversos produtos químicos (tais como BIOCIDAS, ANTI-CORROSIVOS, ANTIESPUMANTES, INIBIDORES DE PARAFINA, ETANOL, SEQUESTRANTES DE OXIGÊNIO, METAIS PESADOS, ELEMENTOS RADIOATIVOS, dentre outros, nas águas do rio Iguaçu e da baía.

Deve se estar em alerta com a implantação da mega-refinaria do COMPERJ (PETROBRAS), em Itaboraí, e vários oleodutos, gasodutos que vem sendo construídos no interior da baía e impactam os manguezais da APA Federal de Guapimirim e criam as zonas/áreas de exclusão de pesca que tiram o Direito ao trabalho de milhares de pescadores artesanais e marisqueiras.

Ainda hoje, a Refinaria lança seus efluentes na Baía sem tratamento e a PETROBRAS, mesmo condenada na Justiça, nunca indenizou os pescadores(as) prejudicados pelo vazamento de 1,8 milhões de litros de óleo, ocorrido em 18 de janeiro de 2000, no duto da REDUC que a liga até a Ilha D´Água, o que contribuiu significativamente para a drástica produtividade pesqueira da baía e empobreceu as populações tradicionais, como os pescadores artesanais cuja categoria profissional e cultura encontra-se ameaçada de extinção!

Apesar da ânsia para explorar as riquezas do Pré-sal a toque de caixa, o Brasil não tem Plano de Emergência e Contingência no caso de vazamento/acidente com óleo no mar.

Na maioria dos países os royalties visam compensar eventuais danos sócio-ambientais provocados pela indústria petrolífera que impactam atividades econômicas como o turismo, a pesca e o lazer náutico; e por isso estes recursos públicos lá são investidos no desenvolvimento das áreas de ciência e tecnologia, proteção ambiental, tecnologias limpas, energias renováveis, em educação ambiental e pesquisas e proteção dos oceanos.

Infelizmente, o Congresso Nacional brasileiro acabou de rejeitar sua destinação exclusiva (ou em maior parte) p/ melhoria da Educação pública, o que seria uma proposta excelente, transformadora da sociedade. Por aqui não há qualquer transparência, publicidade ou controle social no uso (em geral mau uso) dos recursos dos royalties.

O mesmo desgoverno que promove desvio de função, superfaturamentos e corrupção com a bilionária receita anual dos royalties é o que patrocina a tramóia com dinheiro público que é a tentativa de privatização das águas e do patrimônio da CEDAE; que encontra-se neste momento com ações à venda na Bolsa de Valores do Rio.

Aqui os povos da Baía de Guanabara e o meio ambiente estão fora e excluídos da farra das elites governantes com os dos bilionários royalties que lambuzam alguns governos, corporações e as oligarquias políticas.

Já no Alasca, royalties vão para o bolso do cidadão. LEIA CLICANDO AQUI

Tudo indica que aos brasileiros honestos só restarão as lamúrias. Quando a incompetência se une ao banditismo, as coisas não ficam como estão: pioram.

O relatório final da CPI do Cachoeira deve ser lido nesta quarta-feira (28). Entregue na última quarta-feira (21) pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), o texto não é consenso entre os integrantes da CPI e parte dos parlamentares promete a apresentação de voto em separado.

O relatório não deverá ser votado, já que parlamentares anunciaram a intenção de pedir vista do texto, que pede o indiciamento de 34 pessoas, incluindo Carlos Augusto Ramos, o Carlonhos Cachoeira, e a responsabilização de 12 pessoas que têm foro privilegiado. Os trabalhos da CPI têm encerramento previsto para 22 de dezembro.

A leitura do texto, que estava marcada para a última quarta-feira, já foi adiada por duas vezes. Na primeira, integrantes da CPI alegaram que o prazo entre a entrega e a leitura deveria ser de pelo menos 24 horas. O segundo adiamento ocorreu a pedido de Odair Cunha, que ainda pode alterar o texto em busca de consenso para a aprovação.

Entre os principais pontos de discórdia está o fato de ele propor a responsabilização criminal do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e poupar o governador do Distrito federal, Agnelo Queiroz (PT). Também há divergências sobre o pedido de indiciamento de jornalistas, entre eles Policarpo Junior, da revista Veja, e críticas sobre o pedido de investigação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a ser encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Mesmo com a decisão do relator de adiar a leitura, na última quinta-feira (22), parlamentares contrários ao encerramento dos trabalhos da CPI em dezembro protocolaram representação para que o Ministério Público prossiga com as investigações. Entre outras providências, o documento sugere a investigação do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), amigo de Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta Construções. De acordo com a Polícia Federal, a Delta repassou quase R$ 100 milhões a empresas de fachada ligadas ao esquema de Cachoeira.

A leitura do relatório está marcada para as 10h15, na sala 2 da ala Nilo Coelho. O relator deve ler apenas um resumo, já que o texto tem mais de 5 mil páginas. O relatório, dividido em dois arquivos, está disponível na página da CPI na internet.