QUANTO MAIS SE MEXE MAIS SE DESCOBRE, É IMPRESSIONANTE.

Paes e a Delta no telefone: CPI flagrou prefeito do Rio

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e a construtora Delta trocaram 22 telefonemas de março de 2009 e abril de 2010. A Delta fez 17 ligações para Paes. Ele, as outras cinco. As chamadas, disparadas por celulares ou aparelhos da Nextel, foram registradas nos documentos da malfadada CPI do Cachoeira. As conversas coincidem com as obras do Parque Madureira, dois viadutos e a duplicação de duas vias. Esses contratos foram firmados com dispensa de licitação e estão sendo investigados pelos promotores fluminenses. A prefeitura afirma que a CPI exagera. Parte das ligações atribuídas a Paes foram feitas por um telefone de um dos secretários do município. A Delta diz que os números obtidos pela CPI não são usados por seus funcionários, mas pela Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro, que contratou a construtora.

REVISTA ÉPOCA 

Chegou o momento de dizermos o que pensamos sobre as últimas medidas do governador Sérgio Cabral

NO DIA 26/11 VAMOS COM GUARDANAPO NA CABEÇA

BLOG SOS BOMBEIROS

Dia 26 às 14 hs na Candelária

Guardanapo resolveu "convocar" (obrigar) os funcionários públicos a participarem do ato em defesa dos Royalties. Uma iniciativa necessária, afim de mostrar a presidenta Dilma e ao Brasil, a indignação dos cariocas, quanto a ilegalidade da medida contra os estados produtores.

Diante do autoritarismo e das roubalheiras flagradas ao longo do desgoverno cabral, servidores públicos, estudantes e diversos segmentos da sociedade estão solicitando que os participantes compareçam ao ato com guardanapo na cabeça.

Vamos divulgar nas redes sociais e preparar a garganta, caso o Guardanapo ouse discursar.

Rio - O governo do Estado espera reunir 100 mil pessoas na manifestação em defesa dos royalties do petróleo, marcada para a próxima segunda-feira. Os funcionários públicos serão liberados às 14h, quando haverá ponto facultativo em todas as repartições estaduais.

Para garantir a presença de manifestantes, a Fetranspor se comprometeu a ceder ônibus; as roletas da Barcas S/A e do Metrô Rio serão liberadas em um horário a ser definido. Foi decidido também que não haverá discursos: o governo não quer associar o ato a políticos ou partidos.

Redes sociais

A expectativa de público consta de email enviado por Sérgio Cabral a deputados, a integrantes de seu governo e a secretários de Eduardo Paes. Na mensagem, o governador solicita que todos usem as redes sociais na Internet para convocar a população.

Reunião na quinta

Cabral chegou a marcar para a manhã desta quarta uma reunião de mobilização. Foi alertado, porém, que a data dificultaria a presença de deputados federais, que estarão em Brasília. O encontro foi transferido para a tarde de quinta.

O CERCO ESTA FECHANDO CABRAL

Desgastado, Cabral tenta mobilizar a população contra mudança nos royalties

Na votação do projeto da lei que redistribui os royalties do petróleo, o governador Sérgio Cabral Filho esbanjou arrogância e incompetência. Demonstrou total incapacidade de articulação no Congresso Nacional. Preferiu depositar todas as fichas no veto presidencial. Agora, diante da possibilidade de ser jogado às feras, tenta criar fatos com mobilização na Avenida Rio Branco.

Sérgio Cabral não está à altura da importância do Estado do Rio de Janeiro. É um fanfarrão. Desde que foi flagrado com secretários em festas suspeitas com o empreiteiro Fernando Cavendish, em Paris, mergulhou num processo de desmoralização pública sem precedentes no atual governo.

Em qualquer país sério, um governador flagrado nessas circunstâncias teria renunciado a bem da administração pública. Mas aqui são poucos os homens públicos que tem vergonha, e no Estado do Rio, não é de hoje, a sarjeta chegou ao poder.

O governador do Estado não tem a menor credibilidade para se impor diante de uma bancada parlamentar. Até há pouco estava de joelhos implorando para que não fosse investigado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigava as relações entre empreiteira Delta, do seu ex-amigo Cavendish, e o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

O desgaste moral do governador é visível. Ele não tem a menor condição de representar o interesse do Estado do Rio neste debate, por mais que sua arrogância persista.

TRIBUNA DA INTERNET

No Alasca, royalties vão para o bolso do cidadão.

TEXTO DE SÉRGIO RICARDO ECOVERDE

O Sintsama, sindicatos dos trabalhadores e técnicos da CEDAE, movimentos comunitários, grupos ecologistas e de mídia livre estarão lá em contra protesto no ato na Candelária dia dia 26/11/2012, 14 h, com carro de som, faixas, venha

se somar à distribuição de milhares de carta-manifesto à sociedade contra a tramóia com dinheiro público que é a tentativa de privatização das águas e do patrimônio da CEDAE; que encontra-se neste momento com ações à venda na Bolsa de Valores do Rio.

Artigo: Os povos da Baía de Guanabara e o meio ambiente estão excluídos da farra dos bilionários royalties do petróleo

É essencial refletir e politizar mais e melhor o debate sobre o destino e uso (na verdade, em geral mau uso) dos royalties do petróleo, em especial no Estado do Rio de Janeiro que produz 82% do petróleo e gás do país, e, portanto, tem sido historicamente um dos maiores beneficiários dos recursos financeiros dos royalties. O desgoverno Cabral (PMDB) tem feito de forma absolutamente ilegal e irregular uma brutal transferência de dinheiro público (R$ do FECAM-Fundo Estadual de Conservação Ambiental) para grandes empreiteiras de lixo, construtoras privadas, indústrias sujas e especuladores imobiliários.

O GOERJ também não cumpre o percentual de transferência de 10% do montante dos royalties a que tem direito e que, por lei federal, deve ser obrigatoriamente destinado para políticas ambientais, de saneamento, reflorestamento, proteção dos recursos hídricos, reciclagem de lixo etc (via FECAM).

Há tempos tem havido sistemática má versação no uso do dinheiro público da chamada “conta petróleo”, e falta transparência e publicidade na utilização de toda essa grana. Até hoje não temos o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE-RJ) e os Zoneamentos Costeiro, dos Territórios Pesqueiros e Agro-ecológico do estado do RJ que deveria ser projeto prioritário a ser financiado pelo FECAM.

O Comitê de Defesa do Litoral (CODEL) nunca saiu do papel, é mais uma das muitas leis de papel que são ignoradas por governos autoritários e pouco afeitos ao jogo democrático; o que tem inviabilizado a participação popular, das universidades e centros de pesquisa, movimentos sociais e órgãos públicos federais, estaduais e dos municípios na gestão democrática do litoral fluminense.

Enquanto isso a indústria petrolífera aumenta seu passivo socioambiental: com a REDUC-refinaria Duque de Caxias, construída nos anos 50, operando com milhares de equipamentos obsoletos e de elevado Risco Ambiental que lança poluente água de produção contendo diversos produtos químicos (tais como BIOCIDAS, ANTI-CORROSIVOS, ANTIESPUMANTES, INIBIDORES DE PARAFINA, ETANOL, SEQUESTRANTES DE OXIGÊNIO, METAIS PESADOS, ELEMENTOS RADIOATIVOS, dentre outros, nas águas do rio Iguaçu e da baía.

Deve se estar em alerta com a implantação da mega-refinaria do COMPERJ (PETROBRAS), em Itaboraí, e vários oleodutos, gasodutos que vem sendo construídos no interior da baía e impactam os manguezais da APA Federal de Guapimirim e criam as zonas/áreas de exclusão de pesca que tiram o Direito ao trabalho de milhares de pescadores artesanais e marisqueiras.

Ainda hoje, a Refinaria lança seus efluentes na Baía sem tratamento e a PETROBRAS, mesmo condenada na Justiça, nunca indenizou os pescadores(as) prejudicados pelo vazamento de 1,8 milhões de litros de óleo, ocorrido em 18 de janeiro de 2000, no duto da REDUC que a liga até a Ilha D´Água, o que contribuiu significativamente para a drástica produtividade pesqueira da baía e empobreceu as populações tradicionais, como os pescadores artesanais cuja categoria profissional e cultura encontra-se ameaçada de extinção!

Apesar da ânsia para explorar as riquezas do Pré-sal a toque de caixa, o Brasil não tem Plano de Emergência e Contingência no caso de vazamento/acidente com óleo no mar.

Na maioria dos países os royalties visam compensar eventuais danos sócio-ambientais provocados pela indústria petrolífera que impactam atividades econômicas como o turismo, a pesca e o lazer náutico; e por isso estes recursos públicos lá são investidos no desenvolvimento das áreas de ciência e tecnologia, proteção ambiental, tecnologias limpas, energias renováveis, em educação ambiental e pesquisas e proteção dos oceanos.

Infelizmente, o Congresso Nacional brasileiro acabou de rejeitar sua destinação exclusiva (ou em maior parte) p/ melhoria da Educação pública, o que seria uma proposta excelente, transformadora da sociedade. Por aqui não há qualquer transparência, publicidade ou controle social no uso (em geral mau uso) dos recursos dos royalties.

O mesmo desgoverno que promove desvio de função, superfaturamentos e corrupção com a bilionária receita anual dos royalties é o que patrocina a tramóia com dinheiro público que é a tentativa de privatização das águas e do patrimônio da CEDAE; que encontra-se neste momento com ações à venda na Bolsa de Valores do Rio.

Aqui os povos da Baía de Guanabara e o meio ambiente estão fora e excluídos da farra das elites governantes com os dos bilionários royalties que lambuzam alguns governos, corporações e as oligarquias políticas.

Já no Alasca, royalties vão para o bolso do cidadão. LEIA CLICANDO AQUI

Tudo indica que aos brasileiros honestos só restarão as lamúrias. Quando a incompetência se une ao banditismo, as coisas não ficam como estão: pioram.

O relatório final da CPI do Cachoeira deve ser lido nesta quarta-feira (28). Entregue na última quarta-feira (21) pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), o texto não é consenso entre os integrantes da CPI e parte dos parlamentares promete a apresentação de voto em separado.

O relatório não deverá ser votado, já que parlamentares anunciaram a intenção de pedir vista do texto, que pede o indiciamento de 34 pessoas, incluindo Carlos Augusto Ramos, o Carlonhos Cachoeira, e a responsabilização de 12 pessoas que têm foro privilegiado. Os trabalhos da CPI têm encerramento previsto para 22 de dezembro.

A leitura do texto, que estava marcada para a última quarta-feira, já foi adiada por duas vezes. Na primeira, integrantes da CPI alegaram que o prazo entre a entrega e a leitura deveria ser de pelo menos 24 horas. O segundo adiamento ocorreu a pedido de Odair Cunha, que ainda pode alterar o texto em busca de consenso para a aprovação.

Entre os principais pontos de discórdia está o fato de ele propor a responsabilização criminal do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e poupar o governador do Distrito federal, Agnelo Queiroz (PT). Também há divergências sobre o pedido de indiciamento de jornalistas, entre eles Policarpo Junior, da revista Veja, e críticas sobre o pedido de investigação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a ser encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Mesmo com a decisão do relator de adiar a leitura, na última quinta-feira (22), parlamentares contrários ao encerramento dos trabalhos da CPI em dezembro protocolaram representação para que o Ministério Público prossiga com as investigações. Entre outras providências, o documento sugere a investigação do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), amigo de Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta Construções. De acordo com a Polícia Federal, a Delta repassou quase R$ 100 milhões a empresas de fachada ligadas ao esquema de Cachoeira.

A leitura do relatório está marcada para as 10h15, na sala 2 da ala Nilo Coelho. O relator deve ler apenas um resumo, já que o texto tem mais de 5 mil páginas. O relatório, dividido em dois arquivos, está disponível na página da CPI na internet.

Em 2013, servidor estadual do Rio terá calendário de pagamento semelhante ao deste ano

O calendário de pagamento dos cerca de 460 mil servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas do Rio para 2013 será feito com base no mesmo esquema dos últimos anos. Dessa forma, os ativos continuarão recebendo no segundo dia útil do mês e os inativos, no primeiro. Já os benefícios das pensionistas serão repassados nos últimos cinco dias úteis do mês de referência, de acordo com o grupo em que cada uma delas está. O EXTRA montou um calendário extraoficial com as prováveis datas de pagamento para o próximo ano (confira abaixo).

Para o 13º salário, o sistema atual também será mantido. Quem recebe até R$ 950 terá o valor total do abono natalino creditado em 31 de julho. Já os servidores que ganham acima desse valor vão receber em duas parcelas: a primeira em 31 de julho e a segunda em dezembro, em data a ser decidida.

Acompanhe o noticiário de servidor pelo Twitter @AnoteePoupe

Carta de facção encontrada pela polícia de São Paulo diz: ‘Só quero meter bala na PM’

Uma carta apreendida durante um flagrante de tráfico de drogas chamou atenção da polícia, neste sábado, em São Vicente. Em um dos trechos, quem escreveu disse que quer “mete (sic) bala na PM” e colocou a sigla PCC (Primeiro Comando da Capital) no final da folha. No texto, ele também diz que, “se a base encosta, bota eles (sic) para andar”. Os dois detidos nada disseram sobre a carta.

O flagrante aconteceu na esquina da Rodovia dos Imigrantes com Avenida Paulo Horneaux de Moura. Por volta das 7h30, uma equipe da PM foi até lá checar denúncia anônima. Os dados indicavam que havia uma pessoa com entorpecentes no acostamento da rodovia.

No local, a PM viu o vendedor Willian Batista de Oliveira, de 19 anos, mexendo em algo no chão e o outro acusado, o servente Jefferson Leandro Nascimento Gonçalves, de 20 anos, vendo o movimento. Ao notar a presença da viatura, Jefferson avisou o outro homem, que tentou disfarçar.

Durante a abordagem, os policias encontraram uma pochete no chão. Dentro dela, havia 45 porções de maconha, 108 pedras de crack e 38 porções de cocaína. Além da pochete, a PM encontrou uma sacola com Jefferson, onde estava a carta com a apologia ao crime.

Diante dos fatos, a dupla foi detida, e o caso, levado para a Delegacia Sede de São Vicente. A carta e o entorpecente foram apreendidos para realização de perícia.

NO RIO DE JANEIRO, PAU QUE DÁ EM CHICO NÃO SERVE PARA DAR NO RODRIGO

Lei Seca: deputado Rodrigo Bethlem se recusa a soprar o bafômetro

O poderoso deputado federal Rodrigo Bethlem (PMDB) e futuro secretário de Governo do prefeito do Rio, Eduardo Paes, caiu na rede da Operação Lei Seca, na Avenida Epitácio Pessoa, na Lagoa, na madrugada desta segunda-feira.

E o moço, criador do novo conceito de Ordem Pública (foi o primeiro "xerife urbano" do governador Sérgio Cabral), não quis conversa com os agentes.

Simplesmente, ele se recusou a soprar o bafômetro.

Seu carro, um Toyota Corolla, foi liberado porque Bethlem apresentou um condutor autorizado. E sóbrio.

Bethlem seguiu sentadinho no banco do carona.

Mais uma vez o governador fala sobre o não pagamento do servidor do estado por causa dos royalties, uma tortura para o servidor.

Sérgio Cabral já admite perder royalties do Pré-sal

Governador fala em veto parcial da presidenta para reduzir prejuízo do estado do Rio

Rio -  O governador Sérgio Cabral admitiu nesta quinta-feira que a presidenta Dilma Rousseff vete parcialmente o texto aprovado na Câmara de Deputados. “Este projeto pode ser dividido em duas partes. Um, fala de uma nova distribuição do que já foi licitado. Isso é ilegal e deve ser vetado. E a presidenta Dilma teria condição de sancionar a parte que diz respeito ao novo marco legal (aos campos que ainda não foram licitados do Pré-sal). Para essa nova divisão (de campos não licitados) devemos respeitar o Congresso Nacional, embora também discordarmos do tratamento dado ao Rio”, explicou.

Foto: Alexandre Vieira / Agência O Dia

Cabral disse que avaliou com as equipes técnica e jurídica o texto do projeto aprovado. Segundo ele, a nova distribuição, sobre contratos futuros, dá ao Rio uma compensação em respeito ao Artigo 20 da Constituição, mas não na proporção que ele acha justo. “O estado vai perder recursos, porque o regime de partilha acaba com a Participação Especial. Perderemos 60% do que recebemos hoje. Dividiremos outra proporção com os demais estados brasileiros”, acrescentou.

Cabral também reafirmou confiar no veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto. O governador voltou a dizer que, sem os recursos dos contratos atuais, será obrigado a fechar as portas de metade dos serviços públicos oferecidos pelo Governo do estado.

“Pelos nossos cálculos, o Rio perderá R$ 77 bilhões até 2020. Quando falo que não tem Olimpíada e não tem Copa do Mundo, não estou exagerando. Não contem com o governo do estado, pois não terei como pagar a dívida da União e nem como pagar os pensionistas e aposentados”, disse o governador a uma plateia de cerca de 100 empresáriosfluminenses durante o almoço da entidade Lide — Grupo de Líderes Empresariais, promovido ontem no Hotel Copacabana Palace.

R$ 1,7 BILHÃO EM PERDAS PARA 85 MUNICÍPIOS

De acordo com estudo elaborado pelo gabinete do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) — com indicadores da Agência Nacional de Petróleo (ANP) aplicados aos percentuais propostos pelo projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), 85 municípios fluminenses deixarão de receber em 2013, R$ 1,7 bilhão em recursos dos royalties de petróleo. Até 2020, a queda na arrecadação será de R$ 14 bilhões com a produção atual de petróleo. Se estimar que até lá a exploração deve triplicar, as expectativas apontam perdas de R$ 42 bilhões (ver tabelas ao lado).

Arte: O Dia

Campos dos Goytacazes (R$ 213,6 milhões), Macaé (R$ 161,4 milhões), Rio das Ostras (R$ 63,1 milhões) e Cabo Frio (R$ 61,1 milhões) são os municípios que mais perdem em valores absolutos.

O texto aprovado na Câmara apresenta uma queda de 26,5% para 15% nos royalties para municípios produtores em 2013, e diminuindo até 4% em 2020.

Em municípios afetados por embarcações, como Macaé, a queda seria dos atuais 8,75% para 3% em 2013, chegando a 2% em 2020.
 
Conforme o projeto de lei de Vital do Rêgo, os municípios produtores receberão 5% da Participação Especial em 2013 e 4%, em 2020, ao contrário dos 10% atuais.

Prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar diz que 50% do orçamento do município provêm dos royalties de petróleo: “80% dos R$ 200 milhões ao ano são aplicados em investimentos”.

MUDANÇA DA CAPITAL

O esvaziamento político do Rio e perda de prestígio e de recursos com a transferência da capital para Brasília.

ÓRGÃOS PÚBLICOS

Alguns órgãos públicos também foram para Brasília, enfraquecendo o comércio carioca, pois funcionários federais — com seus altos salários — se transferiram.

FUSÃO DE ESTADOS

Com a fusão da antiga Guanabara com o Estado do Rio houve novo esvaziamento político, financeiro e também tributário.

COBRANÇA DO ICMS

Em 1988, a Constituição Federal estabeleceu que a cobrança do ICMS sobre o petróleo deveria ser feita no estado de destino e não na origem.

ROYALTIES

Agora vão tirar a participação especial e diminuir os royalties. 

PM Troca Mais De 270 Fuzis Por Armas De Choque Em Áreas De Pacificação

A Secretaria de Segurança já substituiu 273 fuzis usados por patrulheiros da Polícia Militar por tasers, armas que dão choque de até 50 mil volts contra o corpo. A troca gradativa faz parte da realidade de regiões que se encontram em um processo avançado de pacificação, como a zona sul.

De acordo com a secretaria, o uso de armamento pesado “não se faz mais necessário” nesses locais. As rádio-patrulhas da PM já receberam 1265 tasers.

Ao todo, 28 comunidades foram beneficiadas com UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora) no Rio. A última inaugurada foi a da Rocinha, na zona sul, no dia 20 de setembro.

Em 14 de outubro, as forças de pacificação tomaram das mãos do tráfico o Complexo de Manguinhos e a favela do Jacarezinho. As comunidades devem receber UPPs a partir de janeiro de 2013.