Caros Alunos do Rio de Janeiro,
informamos aos interessados, que obrigatoriamente atendam às condicionalidades do Projeto Bolsa Formação, que serão abertas as inscrições para o cadastramento do requerimento no Sistema Nacional do Projeto Bolsa Formação – Sisfor no mês de outubro do ano corrente.
Lembramos que um dos critérios para o recebimento do benefício é que o aluno tenha sido aprovado nos últimos 12 meses em um curso da Rede de Ensino à Distância – EAD, ou, esteja realizando um curso no ciclo 23 e cumprindo as novas metodologias implementadas nos fóruns, de acordo com os prazos pré-estabelecidos e definidos no plano de tutoria disponibilizado pelo tutor da sua turma.
O Decreto nº 7.443 de 23 de fevereiro de 2011 reza que para participar do Projeto Bolsa Formação, o policial civil ou militar, bombeiro e agente penitenciário deverá preencher os seguintes requisitos:
1. Perceber remuneração mensal BRUTA de até R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), excluídos apenas os valores referentes à GRATIFICAÇÃO NATALINA E FÉRIAS;
2. Não ter sido condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave, nos últimos cinco anos;
3. Não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;
4. Freqüentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pelo Ministério da Justiça.
Informações ou dúvidas relativas ao Projeto Bolsa Formação poderão ser sanadas no nosso Call Center pelo telefone (21) 2206-2206 das 8h às 20h ou através do e-mail: bolsaformacaorj@gmail.com
Abraços,
Melissa Pongeluppi
Tutora Master/EAD/RJ.
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