Em artigo exclusivo para o blog REPÓRTER DE CRIME, o deputado estadual Flávio Bolsonaro não apenas critica com veemência a exploração da mão-de-obra da segurança pública, pelo governo do estado, como também denuncia que policiais do Batalhão de Choque da PM estão sendo punidos porque se recusaram a tratar bombeiros como bandidos, após a invasão do quartel-central, em 3 de junho. O artigo é publicado hoje também como uma forma de homenagear os soldados do fogo, que voltam hoje às ruas para estender a bandeira dos seus direitos. O deputado Flávio é um eventual colaborador deste blog justamente para que tenhamos aqui uma certa diversidade na questão da segurança pública. Ele sabe que nem sempre compartilhamos dos mesmos ideiais, mas esse artigo assino embaixo.
MILITAR, SENTINDO!
Por Flávio Bolsonaro, especial para o blog Repórter de Crime
“Comprovado o trabalho além da jornada normal, tem o policial militar o direito a receber o pagamento das horas extras realizadas, uma vez que o Estado não pode locupletar-se indevidamente à custa do trabalho alheio sem quebrar o princípio da moralidade”. Este é o teor da decisão unânime, em 2ª instância, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, proferida mês passado, com direitos retroativos aos últimos cinco anos.
No Estado do Rio de Janeiro, além de não se reconhecer esse direito, a folga e o limite razoável de explorar a mão de obra de um ser humano são ignorados, Vigem regulamentos disciplinares rigorosos e arcaicos, que desrespeitam frontalmente a Constituição Federal, até pelo fato de serem datados de bem antes de 1988.
Militares estaduais são, rotineiramente, escalados para “serviços extraordinários”, isto é, que deveriam ocorrer em situações excepcionais e temporárias, sem o que, o que é extraordinário passa a ser normal. Contudo, os militares têm seu sagrado descanso interrompido para trabalhar em dias de jogos de futebol, réveillon, carnaval, semana santa... essas são situações excepcionais ou habituais, que se repetem, com data marcada? A única coisa que o militar ganha com isso é cadeia se não comparecer ao serviço, mesmo que justificado.
É óbvia a necessidade de se aumentar o efetivo e prover a segurança pública da população em eventos notoriamente de grande concentração de público, mas o Estado sonega o também óbvio direito básico de todo trabalhador brasileiro ser remunerado pelo trabalho além da jornada normal.
Como se não bastasse a negativa de pagar pelo suor e sacrifício desses profissionais, o Estado, achincalhando da disciplina e hierarquia militar, ainda usa o “serviço extraordinário” para punir. Por exemplo, policiais militares do Batalhão de Choque do Rio de Janeiro, por terem se recusado a cumprir a ordem absurda de tratar como bandidos bombeiros que lutam para sair da condição de quase mendicância – a mesma em que se encontram os Policiais – têm sido “punidos”, de maneira covarde e sem nenhum fundamento, com a dobra do serviço, chegando a trabalhar 24 horas ininterruptamente.
Após cumprirem a jornada de doze horas de serviço, no momento de trocar de roupa e irem pra casa, sem qualquer aviso antecipado, recebem a ordem:
- Nem precisa tirar a farda, você tem que cumprir mais doze horas.
- Mas por que, não nada acontecendo na cidade, estou exausto, meus filhos estão me
esperando...
- Não interessa! Você é militar.
Isso é fato, essa é a realidade, há várias testemunhas... triste assim!
FLÁVIO BOLSONARO
Deputado Estadual PP/RJ
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