COMEÇAM HOJE MAIS UM CURSO DO PRONASCI

O ciclo 21 dos cursos da Rede EAD/Senasp. A partir de hoje (23/02) começam as aulas desse ciclo.

Antes de iniciar seus estudos, leia com atenção o Manual do Aluno e mantenha contato com o seu tutor para esclarecer eventuais dúvidas.

Para garantir a comunicação entre você, seu tutor, colegas de turma e tutor master, mantenha semnpre seus dados cadastrais atualizados, principalmente, e-mail e telefones de contato. Se esses dados não tiverem corretos, a comunicação ficará prejudicada, podendo comprometer a conclusão do seu curso.

Para verificar seus dados, na página inicial de acesso, clique na aba Dados Pessoais, faça as atualizações necessárias e clique em Gravar.

28º CURSO DE AÇÕES TÁTICAS - CAT

O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, torna público as Instruções Reguladoras do concurso ao Curso em epígrafe na forma que se segue:

1) DOS CURSOS:

a. Local de funcionamento: Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE);

b. Inscrições: 11 (SEX) a 18 (SEX) de fevereiro de 2011;

1º) 28º Curso de Ações Táticas (CAT – I / 2011)

a.Apresentação: 23 de maio de 2011 (segunda-feira);

b.Início: 30 de maio de 2011 (segunda-feira);

c. Término: 01 de julho de 2011 (sexta-feira);

d. Regime do Curso: Tempo Integral;

e. Duração: 05 (cinco) semanas; e

f. Vagas: 10 (dez) vagas, para cabos da PMERJ, 35 (trinta e cinco) vagas, para soldados da PMERJ e 05 (cinco) vagas, para o COTER.

NOVAS REGRAS DO PRONASCI

Bolsa Formação altera dinâmica de inscrição e seleção de candidatos

"QUEM ESTIVER RECEBENDO A 7ª PARCELA ESTE MÊS, QUANDO TERMINAR EM AGOSTO DE 2011, TERÁ QUE ESPERAR CHEGAR O ANO DE 2012, ELES MARCAREM UMA DATA PARA NOVAS BOLSAS"

Brasília, 04/02/2011 (MJ) - O projeto Bolsa Formação mudou a sua dinâmica de inscrição e seleção de candidatos. O objetivo é racionalizar e tornar mais eficiente a aplicação dos recursos do projeto e fazer com que ele atenda melhor à sua finalidade. A inscrição, a partir de agora, passa a ser anual. As novas regras e diretrizes do projeto seguirão o disposto na portaria no 109, publicada nesta sexta-feira (4).

Em 2011, as inscrições serão abertas no dia 7 de fevereiro e se encerram no dia 27 do mesmo mês. As categorias de profissionais que podem ser contemplados permanecem as mesmas. Da mesma forma, permanecem as condições para participar do programa.

As mudanças chegam para melhorar o atendimento ao beneficiário, que deve estar muito atento à documentação. Para evitar erros na aprovação da inscrição, o profissional deve repassar informações precisas, a fim de não prejudicar seu cadastramento no projeto.

Continuam sendo beneficiadas as seguintes categorias profissionais: policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários, peritos e guardas municipais.

Não houve alteração nos critérios que definem quais profissionais podem se candidatar à Bolsa. Como já ocorre hoje, os profissionais devem ter remuneração bruta de até R$ 1.700,00, não podem ter condenação penal ou condenação administrativa grave nos últimos cinco anos e também devem ter participado de algum curso reconhecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) ou pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) nos últimos 12 meses.

Os documentos que devem ser fornecidos no ato da inscrição são os seguintes: contracheque mais recente de 2011, certidão negativa de infração administrativa dos últimos cinco anos, certidão criminal negativa da Justiça Comum dos últimos cinco anos, certidão negativa da Justiça Federal dos últimos cinco anos. Os profissionais militares ainda devem apresentar certidão negativa da Justiça Militar.

É importante lembrar que só podem participar os profissionais de estados e municípios que fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e que tenham assinado o termo de adesão ao projeto Bolsa Formação.

O projeto Bolsa Formação oferece aos profissionais de segurança pública uma bolsa com o valor mensal de R$ 443,00. As pessoas que participam do projeto e recebem bolsas atualmente não deixarão de recebê-la pelo período definido e previsto anteriormente. Estas pessoas, no entanto, não poderão se inscrever para o processo de seleção que se iniciará no próximo dia 7, devendo aguardar um novo período de abertura de inscrições.

CURSO DE CONDUTORES DE CÃES PARA EMPREGO

O Comandante Geral no uso de suas atribuições e atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, torna públicas as Instruções Reguladoras do processo seletivo para o Curso em epígrafe.

1. DO CURSO

a) Local de funcionamento: CIPM Cães

b) Inscrições: 08 a 18 de fevereiro de 2011

c) Apresentação: 26 de abril de 2011

d) Início: 02 de maio de 2011

e) Término: 03 de junho de 2011

f) Duração: 05 (cinco) semanas

g) Regime de curso: Integral

h) Vagas: 30 (trinta)

i) Público alvo: Praças – CB PM E SD PM

Greve branca: policiais e delegados iniciam vigília na praça dos Três poderes

Policiais civis e militares, delegados e agentes penitenciários decidiram no fim da tarde desta sexta-feira (10) iniciar uma vigília na praça dos Três Poderes, localizada no bairro Centro, em João Pessoa.

Mais de dois mil policiais já estão no local e dizem que o movimento é uma "greve branca", em reação as medidas administrativas adotadas pelo novo governo.

Os policiais decidiram em assembléia que a vigília só será encerrada quando - e se - o governador Ricardo Coutinho receber comissão dos policiais em audiência, abrindo negociação sobre a implantação do pacote de leis que prevê reajuste dos vencimentos, que ficou conhecido como PEC 300.

“Essa vigília será por tempo indeterminado e só depende da vontade do governador interrompê-la”, disse o major Fábio, ex-deputado.

Além do veto da PEC, que foi contestada na Justiça pelo Ministério Público, os policiais reclamam do não pagamento de férias e corte de gratificações.

Mais: Entidade diz que governo adiou pela 3ª vez reunião com delegados
A concentração dos policiais bloqueou ruas do Centro. O trânsito está interrompido no cruzamento da avenida João Machado com rua das Trincheiras.

A decisão foi tomada em assembléia geral, realizada esta tarde.


Adriana Bezerra - Portal Correio

NOVA MUDANÇA PARA RECEBER O PRONASCI

O projeto Bolsa Formação mudou a sua dinâmica de inscrição e seleção de candidatos. O objetivo é racionalizar e tornar mais eficiente a aplicação dos recursos do projeto e fazer com que ele atenda melhor à sua finalidade. A inscrição, a partir de agora, passa a ser anual. As novas regras e diretrizes do projeto seguirão o disposto na portaria no 109, publicada nesta sexta-feira (4).

Em 2011, as inscrições serão abertas no dia 7 de fevereiro e se encerram no dia 27 do mesmo mês. As categorias de profissionais que podem ser contemplados permanecem as mesmas. Da mesma forma, permanecem as condições para participar do programa.

As mudanças chegam para melhorar o atendimento ao beneficiário, que deve estar muito atento à documentação. Para evitar erros na aprovação da inscrição, o profissional deve repassar informações precisas, a fim de não prejudicar seu cadastramento no projeto.

Continuam sendo beneficiadas as seguintes categorias profissionais: policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários, peritos e guardas municipais.

Não houve alteração nos critérios que definem quais profissionais podem se candidatar à Bolsa. Como já ocorre hoje, os profissionais devem ter remuneração bruta de até R$ 1.700,00, não podem ter condenação penal ou condenação administrativa grave nos últimos cinco anos e também devem ter participado de algum curso reconhecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) ou pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) nos últimos 12 meses.

Os documentos que devem ser fornecidos no ato da inscrição são os seguintes: contracheque mais recente de 2011, certidão negativa de infração administrativa dos últimos cinco anos, certidão criminal negativa da Justiça Comum dos últimos cinco anos, certidão negativa da Justiça Federal dos últimos cinco anos. Os profissionais militares ainda devem apresentar certidão negativa da Justiça Militar.

É importante lembrar que só podem participar os profissionais de estados e municípios que fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e que tenham assinado o termo de adesão ao projeto Bolsa Formação.

O projeto Bolsa Formação oferece aos profissionais de segurança pública uma bolsa com o valor mensal de R$ 443,00. As pessoas que participam do projeto e recebem bolsas atualmente não deixarão de recebê-la pelo período definido e previsto anteriormente. Estas pessoas, no entanto, não poderão se inscrever para o processo de seleção que se iniciará no próximo dia 7, devendo aguardar um novo período de abertura de inscrições.

 

Por prêmio, delegado "empurra" crime para colega no Rio

O sistema de premiação financeira por metas na segurança pública criou no Rio um jogo de "empurra crimes" entre delegados da Polícia Civil do Estado. A informação é da reportagem de Italo Nogueira publicada na edição deste domingo da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).
De acordo com o texto, titulares das delegacias têm recorrido à Corregedoria da Polícia Civil para transferir crimes contabilizados na sua área para outra circunscrição, alegando erros nos boletins de ocorrência. A maioria dos pedidos, porém, é negada.
Mais de 150 recursos (cada um pode se referir a mais de um BO) já foram interpostos na Corregedoria. Mas, entre janeiro e setembro do ano passado, apenas 47 alterações foram aceitas, 28 delas referentes ao local do delito --as demais corrigiram registros duplicados ou com erro de classificação.
Se a região atingir a meta semestral de redução de crimes, cada policial recebe ao menos R$ 500. A partir deste ano, serão R$ 1.000. Já foram distribuídos cerca de R$ 17 milhões em prêmios.

PORTARIA Nº 109, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2011 - Disciplina a xecução do Projeto Bolsa Formação para o ano de 2011.

Posted by Renato Aguiar on 11:04

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 109, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2011
Disciplina a xecução do Projeto Bolsa Formação para o ano de 2011.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições previstas nos incisos I e II, parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, nas alíneas "a" e "d", do inciso XIV, do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 e tendo em vista ao disposto no artigo 17 do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, resolve:
Art. 1º O prazo para solicitação de Bolsa-Formação será de 07 a 27 de fevereiro de 2011.
Art. 2º As Bolsas serão distribuídas por categoria profissional e por unidade da Federação, nos termos do Anexo desta Portaria.
§ 1º Na hipótese do número de solicitações ser maior que o número de vagas disponibilizadas, dar-se-á preferência àqueles que nunca receberam o benefício.
§ 2º As solicitações cadastradas no SISFOR até o dia 18 de janeiro de 2011, e não analisadas, terão prioridade na tramitação e concessão do benefício.
§ 3º Os atuais beneficiários do Programa não poderão solicitar nova concessão, independentemente da previsão de finalização do recebimento do benefício.
Art. 3º As solicitações de Bolsa-Formação serão apreciadas pela coordenação local do Projeto até o dia 13 de março de 2011 e homologadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública até o dia 15 de abril de 2011.
Parágrafo único. O Departamento Penitenciário Nacional será o responsável pela homologação e fiscalização das Bolsas concedidas aos agentes penitenciários e aos agentes carcerários.
Art. 4º Os casos omissos serão disciplinados pelo Comitê Gestor do PRONASCI.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO

POLICIAIS RODOVIÁRIOS PODEM DECRETAR GREVE NO CARNAVAL

Nove Estados e o Distrito Federal estão em estado de alerta A Polícia Rodoviária Federal de Pernambuco (PRF-PE) decretou estado de alerta e indicativo de greve para a época do carnaval. Ao todo, oito Estados (Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Alagoas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Bahia, Rio de Janeiro e Mato Grosso), além de Pernambuco e do Distrito Federal, declararam o alerta.Com o estado de alerta, os trabalhos podem parar a qualquer momento ou a corporação pode fazer operação padrão.Entre as reivindicações da categoria estão a realização de concurso para o setor administrativo, aumento do efetivo e renovação de equipamentos, além da destituição do diretor geral da corporação, Hélio Cardoso, do cargo.Representantes de sindicatos da Polícia Rodoviária Federal estarão em Brasília, nos dias 15 e 16 de fevereiro para discutir as suas reivindicações.
Fonte: Último Segundo / BLOG AMIGOS DE CASERNA

Militares trabalham na criação de um partido político

Articulador da futura legenda afirmou que já conta com 5 mil inscritos, sendo a maioria das Forças Armadas

Tânia Monteiro - Jornal Hoje em Dia

O capitão da Polícia Militar de São Paulo, Augusto Rosa, está articulando a criação de um partido para abrigar militares e simpatizantes de suas causas, e que foi batizado de Partido dos Militares Brasileiros (PMB). O nome já criou polêmica porque militares das Forças Armadas não se sentem representados por PMs.

 O capitão Augusto diz que já conta com 5 mil inscritos, sendo 70% deles das três Forças (Exército, Marinha e Aeronáutica) e metade destes, da ativa. Ser da ativa é um problema porque a legislação veta a militância partidária. O artifício usado para esconder a identidade é, quase sempre, mobilizar e inscrever as respectivas mulheres nas listas de apoio ao novo partido.

 O militar será uma espécie de filiado "tipo 2", conforme explicou o capitão Augusto, o que significa, na prática, que ele só existirá nos registros secretos do partido. O ânimo do capitão, que acha que receberá o apoio para expansão do seu partido do pessoal do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, não leva em conta que, militares das Forças Armadas não se integram a iniciativas lideradas por PMs, ainda mais por iniciativa própria. O PMB é pouco conhecido na cúpula das três forças e nos Clubes Militares, que costumam replicar as vozes da ativa das Forças Armadas.

 Hoje, o único oficial da reserva (capitão do Exército) que ocupa uma cadeira no Congresso, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), e está cumprindo seu sexto mandato, não foi convidado para integrar a nova legenda e já avisa que não trocaria de partido. "A intenção é boa, mas dificilmente terá um resultado satisfatório. O partido peca pelo nome", declarou Bolsonaro, acrescentando que a primeira ideia da população é achar que um partido com este nome será corporativista.

 Democracia

 Depois de explicar que este será um partido "extremamente democrático", que exigirá uma ficha "limpíssima" de seus filiados, que terá como pilar "os direitos humanos" e a democracia", o capitão Augusto disse que o partido quer ter candidatos a vereador e prefeito em 2012 e, em 2014, a presidente, governador, deputado estadual e federal e senador. Informou ainda que a filiação não será só de militares. Ele disse que uma das principais bandeiras do partido será a segurança pública.

 A primeira convenção nacional do futuro Partido dos Militares Brasileiros (PMB) foi realizada online, no dia 29 de janeiro. "O novo partido já começará um gigante", avaliou o capitão Augusto, que dirige uma companhia da PM em Ourinhos (SP). Ele informou que, apesar de, para a criação do partido, serem necessários 120 mil filiados, em nove Estados, o PMN já conseguiu inscrição de cerca de 5 mil militares, nos 27 Estados.

Confronto entre polícias Militar e Civil tem novo round

Sindpol distribui panfleto denunciando ingerência praticada pelo comando da Polícia Militar

Igor Guimarães - Repórter - Jornal Hoje em Dia

Panfletos distribuídos pela Polícia Civil

denunciam distorções entre as forças de

segurança

Briga entre policiais civis e militares na

quarta-feira (2) assustou os moradores de

Contagem

O confronto entre policiais civis e militares, registrado na quarta-feira (2) à noite, no Bairro Amazonas, em Contagem, na Grande Belo Horizonte, foi uma amostra do quão distante se encontra a prometida integração das forças de segurança de Minas. Na segunda-feira (31), o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol) já havia iniciado a distribuição de 50 mil panfletos pela capital mineira, com denúncias de ingerência supostamente praticadas pelo comando da Polícia Militar.

De acordo com os panfletos, assinados pelo presidente do Sindpol, Denilson Martins, o comando da PM, com o aval do Governo, estaria vetando propostas de interesse da Polícia Civil. “Assim como tentaram barrar o 3º grau (em concursos) para a PCMG no ano passado, o comando da PMMG agora tenta impedir a aprovação de projetos que visam modernizar e readequar a estrutura orgânica, os cargos e as funções da Polícia Civil”, diz o panfleto.

De acordo com Martins, todo projeto de cunho institucional da Polícia Civil precisaria, para ser aprovado, passar antes pelo crivo da PM. A situação, na avaliação do sindicalista, atrapalha a sintonia entre as corporações. “A integração é um processo virtual, injusto e perverso”, diz Martins. O comandante da PM, Renato Vieira, afirmou na quinta-feira, por telefone, que não se pronunciaria sobre as denúncias, assim como a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

Iniciado há oito anos, o processo de integração das atividades da PM e da Civil esbarra na falta de regras claras sobre os limites de atuação de cada corporação. A Constituição Federal é clara em delegar a segurança preventiva aos servidores fardados e o papel investigativo, de polícia judiciária, à civil.

Sem um manual de procedimentos, as divergências são frequentes. De acordo com o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil, Edson José Pereira, não é raro agentes da PM, após realizar prisões, levar os suspeitos ao batalhão e submetê-los a interrogatórios e fazer documentação por foto. “É uma usurpação clara da função investigativa”, denuncia.

O subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Associação dos Praças da PM (Aspra), avalia que a perda de autonomia pela Polícia Civil tem ocasionado resistência em alguns agentes. “Antes, a PM tinha que pedir à Civil para ter informações sobre um veículo, por exemplo. Nesta sexta-feira, temos acesso irrestrito ao sistema. Isso, na nossa avaliação, tem perturbado um pouco a Civil”, afirma Gonzaga.

Na quinta-feira à tarde, representantes do Sindpol se reuniram com membros do Governo para tratar das demandas da Polícia Civil. Segundo Martins, o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, assegurou que um edital para a contratação de mais policiais civis será aberto entre maio e agosto deste ano.

Estudo realizado pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento e Gestão aponta que Minas precisaria aumentar o efetivo de 10 mil para 18 mil policiais civis.
‘Conflitos de jurisdição são inevitáveis’

Para o coordenador-geral do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), Cláudio Beato, o atrito entre policiais civis e militares, ocorrido na quarta-feira, em Contagem, foi um episódio isolado, proveniente de falhas na comunicação.

Segundo ele, não há como relacionar o caso ao processo de integração das corporações. Beato diz que os conflitos de jurisdição são inevitáveis, pois, para ele, não há como dissociar prevenção e investigação. “É um processo que está dando certo. Se olhar os indicadores, os crimes estão reduzindo em Minas”.

Atribuições até então exclusivas da Polícia Civil, como cumprimento de mandado de busca e apreensão, passaram a ser realizadas pela PM, em todo o país, graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, afirma o jurista Adilson Rocha, conselheiro da OAB, as ações não ferem o Estado Democrático de Direito.

Ele pondera, no entanto, que o procedimento não é o mais adequado. “Quando a PM cumpre mandado de busca e apreensão, prende uma pessoa e fica horas interrogando-a, isso está errado. Ao prender alguém em flagrante, deve-se, imediatamente, entregar esse preso ao delegado para investigação”.

Os sete suspeitos de participação na tentativa de extorsão, mediante sequestro, em Contagem foram apresentados na quinta-feira pela polícia.

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BOLSA OLIMPÍADA SEM PREVISÃO DE PAGAMENTO

A mais recente Nota do Gestor da Rede EAD/SENASP/MJ sobre a BOLSA OLIMPÍADA jogou um balde de água fria,ou melhor,gelada,sobre os Policiais Militares,Policiais Civis e Bombeiros Militares do Brasil. Na nota, o Gestor informou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública(SENASP) comunicou, por meio da Diretora do DPAID, que ainda neste ano será disponibilizado no SISFOR o módulo para cadastramento no Bolsa Olimpíada,porém sem data definida para o início do cadastramento,observem que ele fala de cadastramento,não de início do pagamento,portanto a Nota tem a finalidade de acalmar os Profissionais de Segurança Pública,dando-lhe esperança de que um dia ganhará a gratificação do Bolsa Olimpíada,o que pode ser em 2011,2012,2013 ou 2014.Lembram-se que a referida Bolsa foi prometida para ser paga em junho de 2010?

Para dar mais esperança e enganar um pouco mais os cândidos profissionais de segurança pública, a SENASP informou que  TODOS os Policiais Civis, Policiais Militares e Bombeiros Militares farão jus ao benefício, INDEPENDENTE da faixa salarial e conclui com a seguinte afirmação:"O valor do benefício e a data para início do pagamento serão divulgados em breve".

Como disse Baltasar Gracian: "Vive-se de esperança!"

Rio - O governador Sérgio Cabral anunciou na manhã desta quarta-feira que pretende aumentar a gratificação de dez mil policiais como premiação pelos bons índices de combate ao crime apresentados pelo Rio. Com a medida, os agentes que alcançaram as metas vão ganhar R$ 1mil, ao invés dos R$ 500 antes prometido, sendo que a gratificação mais alta passará de R$ 1,5 mil para R$ 3 mil.

Cabral faz discurso na cerimônia de inauguração da delegacia de Ricardo de Albuquerque | Foto: Divulgação

A declaração foi dada durante a cerimônia de inauguração da 31ª Delegacia Legal (Ricardo de Albuquerque), na Zona Norte do Rio. Cabral disse que dobrará a bonificação concedida aos policiais que cumpriram metas de combate ao crime no segundo semestre do ano passado. O aumento já estava previsto para este ano, mas o governador resolveu retroagir o pagamento.

"Vamos dobrar a bonificação destes policiais porque eles fizeram por merecer. São policiais civis e militares que dão a vida, o suor, para permitir que o nosso povo viva com tranquilidade", afirmou Cabral durante seu discurso.

A medida passaria a valer somente a partir dos resultados do primeiro semestre de 2011, mas, em função do excelente resultado obtido, Cabral decidiu retroagir o efeito da iniciativa para quem alcançou as metas no último semestre.

Com isso, o valor da menor gratificação passa de R$ 500 para R$ 1 mil a todos os policiais que alcançarem as metas estabelecidas pela Secretaria de Segurança. Já para os policiais das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs) que superarem as metas receberão R$ 3 mil ao invés dos R$ 1,5 mil antes estipulado.

A delegacia teve o prédio e as instalações todas remodeladas | Foto: Divulgação

Delegacia é inaugurada

Localizada na Avenida Marechal Alencastro, a 31ª DP  tem área total construída de mais de 500m² distribuída em dois pavimentos e conta com computadores conectados à central de dados do Programa Delegacia Legal.

No prédio, há acomodações para o setor de investigação, sala de escuta, duas salas de custódia, sala de repouso e também adaptações para portadores de deficiências.

A unidade terá atendentes universitários da área de Serviço Social e Psicologia com experiência em atendimento ao público.

CARABINAS .30 APRESENTAM DEFEITOS

Um defeito no guarda-mato (responsável por proteger o gatilho de uma arma) da carabina ponto 30 usada por um policial militar pode ter sido a causa do tiro acidental que feriu, além do próprio PM, outros três policiais na 62ª DP (Imbariê), terça-feira. E, para evitar casos semelhantes, que podem até ser fatais, a Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (Dfae) da Polícia Civil vai pedir à empresa que vendeu as armas para mudar o dispositivo de móvel para fixo.

No entanto, esse não foi o único problema apresentado pela carabina ponto 30 comprada há pouco mais de um ano pela Secretaria de Segurança Pública. Durante os testes, os agentes constataram que as armas fabricadas pela Taurus tinham o diâmetro do cano maior que o padrão estipulado por norma internacional. Isso fazia com que elas soltassem fogo pela culatra, disparassem sem serem acionadas e dessem até rajadas.

Por isso, das 1.500 armas adquiridas, 1.321 foram levadas para a Taurus para recall. A compra custou R$ 4,6 milhões, retirados dos R$ 55,3 milhões liberados pelo Ministério da Justiça em 2008.

As armas tiveram os canos, carregadores e percussores (que disparam o tiro) trocados. As mil carabinas da PM só puderam voltar às ruas após um ano da compra. Elas foram distribuídas a vários batalhões, entre eles o 39º BPM (Belford Roxo), onde o policial que usava a arma é lotado. Mas as 231 da Polícia Civil estão em teste. Elas chegaram até a ser enviadas à Divisão de Homicídios (DH) e Polinter, onde ficaram menos de 15 dias.

“Um acidente com uma arma nessas condições poderia matar muita gente”, analisou o diretor do Dfae, Claudio Vieira.

Antes de serem mandadas à Taurus, a Dfae enviou as armas com problemas ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) onde foram constatados os defeitos. Além disso, o órgão montou uma comissão com cinco policiais que acompanhou o recall por uma semana em outubro de 2010.

“O que houve na 62ª DP nos alertou”, explicou Vieira.

O último teste ainda será feito. Serão usadas três carabinas e nove mil tiros. “Vamos usá-las à exaustão para ter a certeza de que o que foi feito vai funcionar. Só então serão usadas”, disse o delegado, que também já informou sobre problemas nas pistolas modelo 24/7 calibre 40, que irão para testes

Reformados por invalidez querem reconhecimento

O critério do Estado do Rio para a concessão de auxílio-invalidez diferenciado para os servidores que ficaram paraplégicos ou tetraplégicos, em acidente de trabalho, tem motivado queixa dos militares também reformados que tiveram membros amputados e não conquistaram o mesmo reconhecimento. Quem perdeu um membro do corpo quer o mesmo direito de quem vive em cadeira de rodas, ou seja, receber auxílio-invalidez de R$ 2 mil, além dos 25% de adicional calculado sobre o soldo e demais gratificações.

A Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão informou que “não basta ser cadeirante ou ter sofrido amputação: é preciso que esteja total e permanentemente incapacitado para qualquer trabalho”. O estado paga, atualmente, auxílio-invalidez para 2.042 policiais militares, 995 bombeiros e 843 policiais civis.

O policial militar Sandro Carneiro e o bombeiro Paulo Mathias, reformados, lutam pelo aumento do auxílio

O policial militar reformado Sandro Luiz da Conceição Carneiro, 33 anos, perdeu o pé em acidente de moto após sair do batalhão. Foi reformado por invalidez permanente, mas só recebe o auxílio de 25%. “Se o estado reconheceu que sou incapaz e me reformou, qual é a diferença entre uma pessoa que não tem um membro ou é paraplégica? Para a Constituição Federal temos os mesmos direitos, menos para o estado. Se um colega sofrer acidente e ficar em estado vegetativo, não recebe os R$ 2 mil porque simplesmente não está numa cadeira de rodas. Isso é justo?”, questiona Sandro.

Em situação semelhante encontra-se o bombeiro militar reformado Paulo Sérgio Mathias, 37 anos. Ele conta que perdeu a perna quando tinha apenas um ano de corporação. “Já procurei o governo, alguns deputados e a Justiça, mas não há previsão de conquistarmos esse direito”.

Legislação e exemplos de benefícios

- Segundo a Secretaria Estadual de Planejamento, o auxílio-invalidez dos militares e agentes penitenciários deve ser solicitado e concedido pelo órgão de origem do servidor estadual.

- O valor do auxílio-invalidez varia de acordo com a legislação aplicada.

- A Lei 279/1979, específica para o policial militar e bombeiro, determina que o auxílio-invalidez deve ser pago considerando 25% sobre o soldo mais triênio. O valor é depositado mensalmente para o resto da vida.

- O Decreto 3.044/1980 estipula que o policial civil receba auxílio-invalidez de 25% calculado sobre o vencimento do cargo efetivo e demais vantagens, incorporadas ou não, desde que comprovada a atual situação. A quantia é depositada todos os meses e é constante.

- A Lei 3.527/2001, específica para os paraplégicos/tetraplégicos, seja PM, PC ou bombeiros. Esta lei foi alterada pela Lei 5.347/08, que modificou o Art. 1º da Lei 3.527/01, acrescentando o inspetor de segurança e administração penitenciária.

- O auxílio-invalidez para esse último grupo é de R$ 2 mil mensais e vitalício. Pode ser acumulado ao percentual estipulado pela Lei 279/79 e pelo Decreto 3.044/80. Desde que haja reconhecimento da junta médica do estado.

O que diz a lei para quem é paraplégico

A Lei 3.527/2001 institui o auxílio-invalidez por lesão à integralidade física para os policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários. O benefício é pago ao servidor que foi ou que venha ser aposentado por incapacidade definitiva e considerado inválido, em razão de paraplegia ou tetraplegia, por causa de acidente em serviço.

A condição física tem que impossibilitar o servidor, total ou permanentemente, para qualquer tipo de trabalho. De acordo com a lei em questão, o cadeirante não fica sujeito à avaliação anual dos médicos.

Já que o benefício é pago ao servidor somente após apuração da enfermidade por uma equipe específica.