CERTIDÕES PARA BOLSA FORMAÇÃO E BOLSA OLÍMPICA – INFORMAÇÕES DO GESTOR DA REDE/ EAD E DA CCOMSOC

 

Considerando a grande procura pela gratuidade na expedição das Certidões Negativas do 1º, 2º, 3º e 4º Ofício da Capital e necessidade de agilizar a confecção das mesmas, de maneira prioritária, aos PPMM que tenham necessidade de renovação deste projeto ainda neste ano;

Considerando que a normas para inscrição no Bolsa Olímpica, que abrangeria TODOS os PPMM independente da FAIXA SALARIAL, ainda não estão definidas e, portanto, não haveria necessidade urgente na obtenção das Certidões Negativas;

Este Comando informa que TODOS os PPMM que já estão inscritos no projeto Bolsa Formação e que tenham que renovar seu cadastro nos meses de OUT/2010, NOV/2010 e DEZ/2010 poderão se inscrever na P1 de suas OPM, ou então, na Seção assim designada por seu Comandante, de acordo com as especificações que seguem abaixo:

HIPÓTESES:

1. OPM COM SEDE NA CAPITAL QUE POSSUAM EM SEU EFETIVO:

• PPMM que residam na Capital:

PPMM deverão se inscrever na Unidade, informando sua GRADUAÇÃO, RG, NOME COMPLETO, CPF e FILIAÇÃO.

• PPMM que residam em outros Municípios:

PPMM poderão decidir se serão incluídos na relação da OPM (considerando seu domicílio como sede da Unidade) ou se preferem conseguir individualmente, comparecendo ao cartório do Município - neste caso, NÃO PODERÃO solicitar também na Unidade;

2. OPM COM SEDE FORA DA CAPITAL QUE POSSUAM EM SEU EFETIVO:

• PPMM que residam na Capital:

PPMM poderão se inscrever na Unidade, informando sua GRADUAÇÃO, RG, NOME COMPLETO, CPF, FILIAÇÃO e ENDEREÇO que comprove seu domicílio na Capital.

• PPMM que residam no próprio Município da OPM ou em outros Municípios:

PPMM deverão procurar individualmente o Cartório do seu Município, seguindo as regras estabelecidas por cada cartório.

RESPONSABILIDADE:

1. DOS PPMM INTERESSADOS

(a) Procurar a seção responsável pelo cadastramento na Unidade (P/1 ou outra designada pelo CMT), informando GRADUAÇÃO, RG, NOME COMPLETO, CPF, FILIAÇÃO e ENDEREÇO, apresentando Comprovante de Parcelas da Bolsa Formação já aprovadas pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme ANEXO I;

(b) Prestar informações verídicas, responsabilizando-se pelo seu conteúdo;

(c) Escolher apenas umas das maneiras de conseguir a gratuidade, para que não sejam enviados pedidos duplicados à Defensoria Pública, sob possibilidade de não receber por nenhum dos meios e, em última análise, ocasionar a suspensão da isenção para todos.

2. DO CMT DA OPM

(a) Designar a P1 ou a seção que entender mais apropriada para relacionar os PPMM interessados na gratuidade das certidões;

(b) Verificar, quando da inscrição dos PPMM, se os mesmos já estão inscritos no Bolsa Formação e se necessitam recadastrar-se no próximo trimestre (OUT/2010, NOV/2010 e DEZ/2010);

(c) Encaminhar documentação para CComSoc, através do e-mail pmerjpronasci@gmail.com, constando o Ofício da Unidade escaneado (endereçado para DEFENSORIA PÚBLICA – CAMPANHA INSTITUCIONAL PERMANENTE: CIDADANIA, EU DEFENDO e contendo a referência ao AVISO CGJ 809/ 2010 - DPGE) e a relação das Fichas de Informação do PPMM, de acordo com modelo do ANEXO II e III;

(d) Encaminhar documentação para CComSoc, através de ofício, com os Comprovantes das Parcelas da Bolsa Formação já aprovadas pela CEF, que serão apresentados pelos PPMM, quando do momento de inscrição na OPM.

PRECRIÇÕES DIVERSAS

I. As Certidões Negativas têm a validade de 03(três) meses e deverão ser solicitadas com o intervalo de 12(doze) meses;

II. Os e-mails poderão ser enviados a partir de dia 25OUT10, contendo os dados dos PPMM que deverão se cadastrar ainda neste trimestre (OUT/2010, NOV/2010 e DEZ/2010). A partir de JAN/2011, nos relatórios deverão constar os PPMM que necessitem se cadastrar, a cada bimestre, sendo remetidos até o quinto dia útil de cada mês;

III. Os PPMM que preferirem poderão comparecer aos cartórios pagando as custas das certidões, contudo, não poderão ter solicitado a gratuidade das certidões, através da OPM, para evitar duplicidade de pedidos;

IV. Assim que as normas para inscrição no Bolsa Olímpica, que abrangeria todos os PPMM sem limite de FAIXA SALARIAL, forem estabelecidas haverá nova regulamentação para obtenção da gratuidade de certidões;

V. A presente publicação deverá ser lida na parada diária, além de ser fixada em locais de grande circulação dentro da OPM (rancho, alojamentos, quadro de avisos, RUMB, destacamentos, etc.);

VI. Maiores informações poderão obtidas através do callcenter da SESEG (2206-2206) ou no endereço Praça Cristiano Otoni, s/nº. - Centro - sala 310 (Prédio da Central do Brasil);

VII. Os requerentes ao Bolsa Olímpica deverão solicitar as certidões apenas depois que o cadastro na página do MJ estiver disponibilizado. Quando isto for ocorrer, o Gestor da Rede EAD comunicará de imediato no Painel de avisos da rede e no Boletim Interno da Corporação.

ANEXO I

PASSO-A-PASSO PARA OBTENÇÃO DO COMPROVANTE DAS PARCELAS DO REQUERIMENTO

1. Entrar no site do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br/ead);

2. Clicar no link BOLSA FORMAÇÃO (à direita da janela);

3. Clicar no link CONSULTA – usuários já cadastrados (à direita da janela);

4. Fazer LOGIN;

5. No passo 3 – ACOMPANHAMENTO:

5.1. Clicar em ACOMPANHAMENTO DO REQUERIMENTO;

5.2. No requerimento clicar no ícone $;

5.3 Aparecerá o relatório PARCELAS DO REQUERIMENTO;

6. Para imprimir este relatório – CTRL + P

ANEXO II - MODELO DE OFÍCIO ENVIADO ELA OPM À DEFENSORIA PÚBLICA

ANEXO III - MODELO DE FICHA DE INFORMAÇÃO DE PPMM QUE SÃO LOTADOS NA CAPITAL E RESIDEM NA CAPITAL / MODELO DE FICHA DE INFORMAÇÃO DE PPMM QUE SÃO LOTADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS E RESIDEM NA CAPITAL