Lei de Diretrizes Orçamentárias é sancionada com ganhos acima da inflação também para o salário mínimo nacional
A revisão geral das remunerações também está prevista para os Poderes Legislativo e Judiciário, assim como para o Ministério Público da União, além de autarquias e fundações públicas. O percentual é que ainda não está definido e deverá ser especificado em lei a ser sancionada pelo próximo presidente da República, que tomará posse em janeiro. A LDO também condiciona o aumento à disponibilidade orçamentária do ano vigente.
A tabela será divulgada em alguns sites do governo federal. O quadro deverá conter remunerações, níveis, cargos efetivos, comissionados e funções de confiança integrantes do quadro geral de pessoal civil. É necessário que esteja prevista ainda comparação com o ano anterior e indicação de variações percentuais por órgão, autarquia e fundação.
Lula vetou ontem reajuste com percentual superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no exercício 2011, de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar quando for superior ao valor médio da União, para cada um dos benefícios praticados em março deste ano. O presidente justificou que poderia haver desequilíbrio entre os Três Poderes. Hoje, servidores do Judiciário recebem o maior valor do benefício entre os poderes.
VEJAS OS PONTOS PRINCIPAIS
SUPERÁVIT PRIMÁRIO
A meta de superávit primário será de R$ 125,5 bilhões em 2011, equivalente a 3,3% do PIB. Também está garantida a possibilidade de abater R$ 32 bilhões do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).
CRESCIMENTO
A LDO prevê que o crescimento seja de 5,5%, uma inflação anual de 4,5% e que a taxa básica de juros (Selic) fique em 8,75% ao ano.
COPA E OLIMPÍADAS
Não será necessário cumprir algumas regras da Lei de Licitações. A ideia é que a medida agilize as obras e que seja adotado o regime de empreitada. Em empreendimentos sem licitação, haverá flexibilização de regras jurídicas e ambientais.
BARRADAS 603 AÇÕES
Lula retirou 603 ações previstas em emendas parlamentares. A tentativa do Congresso Nacional foi de incluir como prioridade obras públicas e programas sociais. As ações foram classificadas como prioridade para garantir que o dinheiro não fosse cortado. O pacote está no conjunto de 25 vetos que o presidente fez à LDO. Segundo Lula, “nem sempre é possível a orçamentação de todas as ações relacionadas como prioridades e metas, em especial ao se considerar que a inclusão de novas ações correspondentes não observa, necessariamente, a possibilidade de seu financiamento”.
SALÁRIO MÍNIMO
O texto prevê o salário mínimo no valor de R$ 588,94 em 2012. Já em 2013, a projeção ficou em R$ 649,29. O governo federal considerou inflação anual de 4,5% para os próximos períodos. A LDO de 2011 também garante aumento real para os aposentados e pensionistas do INSS. Para eles, a política de aumento dos benefícios ainda não está definida.
Confirmado aumento real para o INSS
Além dos servidores federais e dos militares, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também garante aumento para aposentados e pensionistas do INSS e salário mínimo em 2011. Conforme O DIA informou ontem, benefícios previdenciários e piso nacional terão reajuste real (acima da inflação) ano que vem.
A LDO deixou em aberto a fórmula de aumento real do mínimo para o triênio 2011, 2012 e 2013. A proposta original da LDO fixava o mínimo em R$ 535,91, com apenas a correção da inflação, sem acrescentar a variação do PIB do ano anterior, que em 2009 foi negativo.
A lei prevê que o reajuste do mínimo e dos aposentados será debatido pelo governo e Legislativo “em articulação com as centrais sindicais”, assim como acontecerá com a “política de ganhos reais aplicável às aposentadorias e pensões do Fundo do Regime Geral de Previdência Social”, que também será acertada com representantes dos inativos”. A lei não define qual Produto Interno Bruto (PIB) será usado no cálculo, apenas considera a variação real do PIB.
Nenhum comentário:
Postar um comentário