Novas Condicionalidades do Projeto Bolsa Formação/SENASP/MJ

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA

Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção

Superintendência de Ensino e Valorização Profissional

NOTA DO GESTOR DO TELECENTRO/EAD/BOLSA FORMAÇÃO

O aluno antes de se cadastrar ou renovar o requerimento do Projeto Bolsa Formação deverá providenciar a seguinte documentação:

1) Comprovante de Rendimento (contracheque) do mês da data do requerimento;

2) - Para PMERJ e CBMERJ - Nada Consta Administrativo atualizado – Ficha Disciplinar ou Declaração na Unidade onde se encontra lotado;

- Para PCERJ - Nada Consta Administrativo atualizado – A declaração deverá ser solicitada na Seção de Registros Funcionais/SRF – Rua da Relação nº 42 – Sala 102;

3) Nada Consta da Justiça Federal atualizado, através do site:

http://www.jfrj.gov.br/ - clicar em Certidões Eletrônicas e depois em Emitir Certidão.

4) Nada Consta Criminal Estadual – Atestado de Antecedentes Criminais – solicitado nos postos do IIFP- RJ - (Instituto de Identificação Félix Pacheco), no Poupa Tempo ou pelo site:

www.pai.rj.gov.br/atestado - clicar em IIFP e depois em Atestado.

A previsão para entrega do atestado na Internet é de 05 dias úteis. No prazo estipulado, o requerente deverá “Consultar Solicitação” e imprimir. Em alguns casos específicos, não será possível imprimir o atestado pela Internet, devendo o requerente dirigir-se à qualquer posto do IIFP ou na sede situada à Rua Frei Caneca nº 505 – Estácio.

Toda documentação deverá ser escaneada ou digitalizada em arquivos separados para ser anexada dentro da ficha de cadastro do requerente no link: www.mj.gov.br/bolsaformacao

O servidor que anexar documentos incorretos ou ilegíveis no cadastro terá seu requerimento reprovado, devendo solicitar uma nova inscrição com a documentação correta.

Cabe ressaltar que a constatação de qualquer documento suspeito de fraude será encaminhado administrativamente a Instituição do servidor para adoção das medidas cabíveis.

ATENÇÃO: O servidor que já efetuou o requerimento ANTES das novas condicionalidades somente terá que cumpri-las na próxima renovação do cadastro.

Dúvidas:

Este Gestor disponibilizou um telefone para dirimir questionamentos e passar informações a todos os Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Agentes Penitenciários a respeito dos Cursos da Rede EAD/SENASP e do Projeto Bolsa Formação neste Estado do Rio de Janeiro, de segunda a sexta-feira, de 8h às 20h.

TEL.: (21) 2206-2206

Caso queira, o profissional também pode comparecer na Superintendência de Ensino e Valorização Profissional, onde funciona o Telecentro - Sede da Gestão Estadual, na Secretaria de Estado de Segurança – Praça Cristiano Ottoni s/nº - 3º andar – sala 310 – Centro (Prédio da Central do Brasil).

CARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES

Superintendente de Ensino e Valorização Profissional

Gestor EAD/SENASP/MJ e do Projeto Bolsa Formação