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Os crimes pelos quais está sendo acusado são:Abuso de Poder Político e Autoridade; Abuso de Poder Econômico; Uso Indevido de Meios de Comunicação
No dia 1º de dezembro do ano passado a ação com o nº 688632 deu entrada no TRE – RJ. Os réus são além de Sérgio Cabral, seu vice Luiz Fernando Pezão, a Coligação Juntos pelo Rio, o empresário dono grupo Facility, Arthur Cesar de Menezes Soares Filho, além de outro empresário Carlos Alberto Souza Vilar, dono da empresa Criativa, também de terceirização de mão-de-obra.
Os crimes pelos quais está sendo acusado são: abuso de poder político e autoridade; abuso de poder econômico; uso indevido de meios de comunicação. Está tudo documentado, provado, com testemunhas, provas periciais e o relator é o juiz Melo Serra, que é corregedor do TRE – RJ.
A ação pede por fim, a decretação da inelegibilidade de Sérgio Cabral e Pezão por 8 anos; e a cassação do seu registro ou seu diploma. Engraçado é que uma ação tão volumosa, tão rica em elementos probatórios não tenha merecido até agora, desde o dia 1º de dezembro quando deu entrada, uma linha de divulgação na imprensa do Rio.
Com a palavra o TRE – RJ, ou se necessário, o TSE, em Brasília, que tem reformado muitas decisões do TRE – RJ. nº 688632
VEJA A LISTA DE PROCESSOS A QUE RESPONDEFRENTE AO TRE-RJ 20 NO TOTAL
MINISTÉRIO PÚBLICO QUER SABER QUANTO AOS BEM PARTICULAR
No dia 1º de dezembro do ano passado a ação com o nº 688632 deu entrada no TRE – RJ. Os réus são além de Sérgio Cabral, seu vice Luiz Fernando Pezão, a Coligação Juntos pelo Rio, o empresário dono grupo Facility, Arthur Cesar de Menezes Soares Filho, além de outro empresário Carlos Alberto Souza Vilar, dono da empresa Criativa, também de terceirização de mão-de-obra.
Os crimes pelos quais estão sendo acusados são: abuso de poder político e autoridade; abuso de poder econômico; uso indevido de meios de comunicação.
Fato nº 1
Os acusados, Cabral e Pezão contrataram de forma terceirizada no DETRAN, 19 mil funcionários, somente nos anos de 2009 e 2010, ao custo de R$ 322 milhões. No dia 9 de setembro, em pleno período eleitoral, em total afronta à lei, o contrato 036 / 2006 foi aditivado em R$ 47. 946.000,00 os que caracterizam abuso e conduta vedada à agente público, conforme o artigo 73 da lei 9.504 / 97. O crime é de reincidência, pois os réus já haviam sido citados, pela 5ª Vara do Trabalho, em Ação Civil Pública, proibindo a contratação no DETRAN de qualquer funcionário, que não fosse por concurso público, sob pena de multa aos réus de R$ 5 mil por dia.
Só isso já seria suficiente para a cassação. Mas tem mais.
Fato nº 2
Uso indevido de aeronaves do Estado em campanha política. A Ação mostra a matéria publicada no jornal O Globo, no dia 13 de Julho de 2010, onde o governador, o vice, o presidente da ALERJ, Jorge Picciani, além do deputado João Peixoto, entre outros, participando de atos políticos em helicópteros do governo do Estado. Isto gerou inclusive uma Ação Popular que corre junto à 15ª Vara de Fazenda Pública.
Só isso também seria suficiente para a cassação. Mas tem ainda mais.
Fato nº 3
Abuso de poder político. Os réus, Cabral e Pezão, distribuíram pessoalmente notebooks em diversas cidades, em período eleitoral, conforme mostram reportagens de diversos jornais. Isto é terminantemente proibido pela lei.
Fato nº 4
Abuso dos meios de comunicação social. O governador gastou no ano da eleição o dobro da média dos 3 anos anteriores. Foram R$ 150 milhões, em 2010, contra uma média de R$ 83 milhões nos três anos anteriores. A jurisprudência do TSE está pacificada a respeito desse caso, que foi um dos motivos que levou à cassação, dois anos depois de eleito, do governador Marcelo Miranda, de Tocantins justamente por ter feito a mesma coisa. Para se ter uma idéia da farra com o dinheiro público em propaganda, as agências DPZ / Dualibi; Artplan Comunicações; PPR, de São Paulo; Agnelo Pacheco; Nova F.B. Comunicações Ltda; e a Binder F+FC (essa última tem como dono o filho do presidente do IBOPE, Carlos Augusto Montenegro), cada uma dessas agências recebeu dos cofres do Estado, no ano da eleição R$ 25 milhões para pagar a diversos veículos de comunicação do Rio, tendo claro, como maior destinatário o cofre das Organizações Globo.
Está tudo documentado, provado, com testemunhas, provas periciais e o relator é o juiz Melo Serra, que é corregedor do TRE – RJ.
A ação pede por fim, a decretação da inelegibilidade de Sérgio Cabral e Pezão por 8 anos; e a cassação do seu registro ou seu diploma. Engraçado é que uma ação tão volumosa, tão rica em elementos probatórios não tenha merecido até agora, desde o dia 1º de dezembro quando deu entrada, uma linha de divulgação na imprensa do Rio.
Cabralzinho pode e deve ser cassado. Pelo que falam e pelo que ele tenta esquecer. Custou mas o governador cabralzinho, foi denunciado perante o TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Foi eleito em 2006, desviando surpreendentemente de acusações mais do que provadas. Enriquecimento ILÍCITO, como seu parceiro de 16 anos, Jorge Picciani, (só que cabralzinho não foi acusado de exploração de trabalho escravo), irregularidades de todos os tipos.
Como é um leviano e aproveitador contumaz, desculpem, mas que palavra, foi driblando as acusações, obteve o registro e mais grave ainda, foi eleito. O povo do Estado do Rio jamais se livrou desse descuido ou leviandade. (A desculpa JUSTA do cidadão daqui, é que com essa legislação partidária e eleitoral, qualquer cabralzinho se elege, e pior, se reelege).
Para impedir a primeira eleição de cabralzinho, não precisava nenhuma investigação, bastava seguir lauda a lauda, o dossiê organizado pelo então governador Marcello Alencar, quando rompeu com o então deputado estadual cabralzinho, “dono” da Alerj, em condomínio com Picciani.
(Podem dizer que Marcello Alencar não é cidadão para ser citado, estão aí os filhos, MILIONÁRIOS SEM NUNCA TEREM TRABALHADO. Um esbanja dinheiro no exterior, há 11 anos vive lá fora, 6 anos nos Estados Unidos, e agora 5 em Portugal. Responde no Brasil a vários crimes de ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, e apropriação indébita. O outro, enquanto “vigia” e “aprova” (aprovou) as contas do pai, se diverte praticando hipismo em várias hípicas luxuosas em cidades vizinhas. Que República.
O TRE garante que investigará cabralzinho, e que ele pode não só ficar inelegível para a reeleição, mas perder o atual mandato precisa correr para IMPEDI-LO. É um serviço relevante prestado à coletividade. Como eu disse, basta utilizar o dossiê organizado pelo então governador Alencar, que tinha todos os poderes para confeccionar esse dossiê.
Reconheço que é sufocante e asfixiante, manusear um documento como esse. Só em ficar perto dele, já se sente um cheiro insuportável. Mas o Ministério Público e a Procuradoria do TRE podem fazer o que os comunistas fizeram na eleição de 1965, para a sucessão de Lacerda na então Guanabara.
Não queriam que o governador Lacerda, elegesse seu sucessor. Consideravam que quem podia derrotá-lo era Negrão de Lima. Mas reconheciam que recomendar o voto em Negão, era coisa que não podiam admitir. Deram então a fórmula: “Vote em Negrão com um lenço no nariz, mas vote. Votaram e ganharam.
Basta que o Tribunal Eleitoral, o Ministério Público e até a Polícia, não tenham medo de se asfixiar com o dossiê. E recebam a gratidão, o reconhecimento e a solidariedade do povo do Estado do Rio. Que não suporta mais a arrogância, a prepotência e a incompetência de cabralzinho.
E podem enquadrá-lo também pela afirmação que repete constantemente: “Minha mulher é a maior advogada do Brasil”. Não é claro, mas apesar de não ser, seu escritório tem uma quantidade enorme de processos do estado. E mesmo se fosse INVENCÍVEL, não poderia defender o estado, “casada” com o governador.
Em meio à denúncia contra cabralzinho, por incrível que pareça, ocorreu um episódio sensacional, no horário da propaganda eleitoral gratuita. Uma bomba. Ao utilizar o espaço que cabe ao PSOL, seu candidato a governador, Jeferson Moura exibiu nada mais, nada menos, que um vídeo muito bem gravado focalizando encontro do governador Sérgio Cabral com um plenário de policiais, como ele candidatos às eleições de 2006.
Cabral discursou, defendendo ardorosamente a eleição de Álvaro Lins, ex-chefe da Polícia Civil, para a Assembléia Legislativa. Textualmente, afirmou que destacava com muita satisfação, e até orgulho, a candidatura de Álvaro Lins à Alerj. “Eleito, não posso prescindir de sua colaboração no meu governo, Álvaro Lins, um homem honesto, íntegro, de grande capacidade profissional. Um homem exemplar”.
Aí Jeferson Moura interrompe, volta-se para a câmera, portanto, aos olhos dos telespectadores, e indaga: “Um homem honesto o Álvaro Lins, governador?” A seqüência volta com Sérgio Cabral confirmando: “Um homem honesto, um exemplo para a Polícia deste Estado. Fundamental para o meu governo”. E repetiu esse FUNDAMENTAL várias vezes.
PS – Ampliando o impacto forte da matéria, depois do PSOL entra o PMDB com Jorge Picciani e Cidinha Campos. Diz Cidinha: “Voto em Picciani para senador porque ele teve a coragem de cassar o mandato de Álvaro Lins, um desonesto, de vários vereadores corruptos, e de mandar para a prisão, policiais e ex-policiais milicianos e extorquidores”.
PS2 – Fechando o surpreendente episódio, aparece Picciani presidindo a sessão da Alerj em que Álvaro Lins foi cassado. Finalmente aparece o próprio Picciani falando diretamente: “Moralizamos a Assembléia. Aqui não teve colher de chá para bandidos”.
PS3 – O programa do PMDB se encerra como? Com Sérgio pedindo votos para Picciani. Uma tragicomédia.
PS4- O Estado do Rio inteiro aguarda esperançoso, que o TRE declare cabralzinho INELEGÍVEL para novo mandato, e CASSE o resto do que falta.
PS5 – Não interessa que digam que, derrotado no TRE, cabralzinho será vitorioso no TSE. Não é verdade, espalham isso para desmoralizar a Justiça.
PS7 – Roriz também dizia, depois de perder no TRE de Brasília: “Ganho no TSE”. Esse Roriz, versão nova de Daniel Dantas, já ficará feliz em PRESERVAR A LIBERDADE.
Um Recurso Ordinário Contra Expedição de Diploma, por suposta fraude eleitoral com terceirizações milionárias e abuso de poder político, impetrado pelo ex-candidato Fernando Peregrino contra o atual governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o seu vice Pezão tem potencial para cassar os diplomas dos dois e já está tramitando no TSE, em Brasília, aguardando apenas o parecer do Ministério Público Eleitoral.
Terceirizações milionárias são o “X” da questão As acusações contra Cabral são gastos de centenas de milhões com terceirização de mão-de-obra durante seu mandato, indo de encontro à Constituição, que prevê o acesso ao serviço público apenas através de concurso. Para tanto, o governador teria disponibilizado a milionária quantia de R$322.364.584,70, ou seja, trezentos e vinte e dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil reais, isso, só em terceirizações de mão-de-obra para o Detran.
Terceirizações maiores do que o efetivo das Forças Armadas O número de contratados pelo governo do Estado é superior ao efetivo das Forças Armadas: são em torno de 700 mil terceirizados, totalizando todas as contratações.
Cabral desembarcando no estádio do Americano, em Campos, para distribuir laptops no Colégio João Pessoa
Dúvidas no ar
O Recurso Ordinário Contra Expedição de Diploma também aponta a utilização por Cabral de aeronaves pertencentes à frota do Estado, em deslocamentos a várias cidades do Rio.
Desfecho deve ser em maio O recurso contra a diplomação está em trâmite desde 17 de dezembro de 2010 e deve entrar em pauta no final do mês de maio, segundo os advogados. O processo se encontra desde 31 de março com o Ministério Público Eleitoral e seu relator é o ministro Hamilton Carvalhido.
BOMBEIROS DO RJ EM LUTA POR MELHORAS
Fontes: wikileaksbrasil e blog pontozeropm - através do blog: noqap.blogspot.com
