sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

DENÚNCIA GRAVE SOBRE ELEIÇÃO ELETRÔNICA


Voto eletrônico: Hacker de 19 anos revela no Rio como fraudou eleição

 Um novo caminho para fraudar as eleições informatizadas brasileiras foi apresentado ontem (10/12) para as mais de 100 pessoas que lotaram durante três horas e meia o auditório da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Rio de Janeiro (SEAERJ), na Rua do Russel n° 1, no decorrer do seminário “A urna eletrônica é confiável?”, promovido pelos institutos de estudos políticos das seções fluminense do Partido da República (PR), o Instituto Republicano; e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), a Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini.
Acompanhado por um especialista em transmissão de dados, Reinaldo Mendonça, e de um delegado de polícia, Alexandre Neto, um jovem hacker de 19 anos, identificado apenas como Rangel por questões de segurança, mostrou como — através de acesso ilegal e privilegiado à intranet da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro, sob a responsabilidade técnica da empresa Oi – interceptou os dados alimentadores do sistema de totalização e, após o retardo do envio desses dados aos computadores da Justiça Eleitoral, modificou resultados beneficiando candidatos em detrimento de outros – sem nada ser oficialmente detectado.
“A gente entra na rede da Justiça Eleitoral quando os resultados estão sendo transmitidos para a totalização e depois que 50% dos dados já foram transmitidos, atuamos. Modificamos resultados  mesmo quando a totalização está prestes a ser fechada”, explicou Rangel, ao detalhar em linhas gerais como atuava para fraudar resultados.
O depoimento do hacker – disposto a colaborar com as autoridades –  foi chocante até para os palestrantes convidados para o seminário, como a Dra. Maria Aparecida Cortiz, advogada que há dez anos representa o PDT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assuntos relacionados à urna eletrônica; o professor da Ciência da Computação da Universidade de Brasília, Pedro Antônio Dourado de Rezende, que estuda as fragilidades do voto eletrônico no Brasil, também há mais de dez anos; e o jornalista Osvaldo Maneschy, coordenador e organizador do livro Burla Eletrônica, escrito em 2002 ao término do primeiro seminário independente sobre o sistema eletrônico de votação em uso no país desde 1996.
Rangel, que está vivendo sob proteção policial e já prestou depoimento na Polícia Federal, declarou aos presentes que não atuava sozinho: fazia parte de pequeno grupo que – através de acessos privilegiados à rede de dados da Oi – alterava votações antes que elas fossem oficialmente computadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A fraude, acrescentou, era feita em benefício de políticos com base eleitoral na Região dos Lagos – sendo um dos beneficiários diretos dela, ele o citou explicitamente, o atual presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Paulo Melo (PMDB). A deputada Clarissa Garotinho, que  também fazia parte da mesa, depois de dirigir algumas perguntas a Rangel  - afirmou que se informará mais sobre o assunto e não pretende deixar a denúncia de Rangel cair no vazio.
Fernando Peregrino, coordenador do seminário, por sua vez, cobrou providências:
“Um crime grave foi cometido nas eleições municipais deste ano, Rangel o está denunciando com todas as letras –  mas infelizmente até agora a Polícia Federal não tem dado a este caso a importância que ele merece porque  ele atinge a essência da própria democracia no Brasil, o voto dos brasileiros” – argumentou Peregrino.
Por ordem de apresentação, falaram no seminário o presidente da FLB-AP, que fez um histórico do voto no Brasil desde a República Velha até os dias de hoje, passando pela tentativa de fraudar a eleição de Brizola no Rio de Janeiro em 1982 e a informatização total do processo, a partir do recadastramento eleitoral de 1986.
A Dra. Maria Aparecida Cortiz, por sua vez, relatou as dificuldades para fiscalizar o processo eleitoral por conta das barreiras criadas pela própria Justiça Eleitoral; citando, em seguida, casos concretos de fraudes ocorridas em diversas partes do país – todos abafados pela Justiça Eleitoral. Detalhou fatos ocorridos em Londrina (PR), em Guadalupe (PI), na Bahia e no Maranhão, entre outros.
Já o professor Pedro Rezende, especialista em Ciência da Computação, professor de criptografia da Universidade de Brasília (UnB), mostrou o trabalho permanente do TSE em “blindar” as urnas em uso no país, que na opinião deles são 100% seguras. Para Rezende, porém, elas são “ultrapassadas e inseguras”. Ele as comparou com sistemas de outros países, mais confiáveis,  especialmente as urnas eletrônicas de terceira geração usadas em algumas províncias argentinas, que além de imprimirem o voto, ainda registram digitalmente o mesmo voto em um chip embutido na cédula, criando uma dupla segurança.
Encerrando a parte acadêmica do seminário, falou o professor Luiz Felipe, da Coppe da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que em 1992, no segundo Governo Brizola, implantou a Internet no Rio de Janeiro junto com o próprio Fernando Peregrino, que, na época, presidia a Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj). Luis Felipe reforçou a idéia de que é necessário aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro – hoje inseguro, na sua opinião.
O relato de Rangel – precedido pela exposição do especialista em redes de dados, Reinaldo, que mostrou como ocorre a fraude dentro da intranet, que a Justiça Eleitoral garante ser segura e inexpugnável – foi o ponto alto do seminário.
Peregrino informou que o seminário  será transformado em livro e tema de um documentário que com certeza dará origem a outros encontros sobre o mesmo assunto – ano que vem. Disse ainda estar disposto a levar a denuncia de Rangel as últimas conseqüências e já se considerava um militante pela transparência das eleições brasileiras: “Estamos aqui comprometidos com a trasnparência do sistema eletrônico de votação e com a democracia no Brasil”, concluiu. (OM)

sábado, 8 de dezembro de 2012

Policiais militares vão ganhar gratificação natalina de R$ 100


Policiais militares vão ganhar R$ 100 de gratificação no fim de ano

Um decreto do governador Sérgio Cabral publicado nesta sexta-feira, 07, no Diário Oficial do Estado determinou o pagamento de uma gratificação natalina de R$ 100 para os cerca de 41 mil policiais militares ativos. O número também inclui os servidores civis da corporação. A Polícia Militar e a Secretaria estadual de Planejamento informaram que a data do pagamento do bônus de fim de ano ainda não foi decidida.
Segundo o decreto, a quantia não poderá entrar na base de cálculo de qualquer gratificação percentual paga aos policiais, bem como de aposentadorias ou pensões. Sobre o valor, também nãoincidirão descontos relativos à contribuição previdenciária ou ao Imposto de Renda (IR).
Em 2010, o governo do estado pagou um adicional natalino no valor de R$ 500 para policiais militares, civis e inspetores de administração penitenciária na ativa e no exercício de suas atividades, ou seja, que não estavam afastados por licença médica ou cedidos a outros órgãos.
Naquela oportunidade, 43 mil pessoas foram beneficiadas, e o estado informou que o dinheiro era um prêmio pelas ações de combate ao crime organizado, que incluíram as ocupações da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão.
Para o pagamento da gratificação deste ano, o critério de estar no efetivo exercício de suas funções também será usado para a concessão.


quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Veja lista dos acusados de receber propina do tráfico no RJ

Lista traz nomes de 63 policiais militares do 15º BPM (Duque de Caxias).
Polícia ainda procura por quatro PMs suspeitos de participar do esquema.


A Secretaria de estado de Segurança divulgou, na noite desta terça-feira (4), a lista com os nomes dos acusados pela "Operação Purificação" de receber propina de criminosos, para não reprimir o tráfico de drogas. A lista inclui os nomes de 63 policiais militares presos durante a operação. Os PMs estão ou estiveram lotados no 15º BPM (Duque de Caxias). Após a prisão, o comandante do batalhão, tenente-coronel Claudio Lucas Lima, foi substituído por Maurício Faria da Silva.
Confira a lista com os nomes, incluindo os dos 63 PMs, segundo mostrou o RJTV:
Carlos Braz Vitor da Silva
Rodrigo Rodrigues de Lima
Rodolfo Manhães Viana
William Moreira da Silva
Valdirene Faria Barros
Samert Basilio Vaca Diez Soto
Manoel Firmino dos Santos
Jeferson Ferreira Abrantes
Luciano Paulo Oliveira
Esmael da Silva
Vagner da Silva Tavares
Thiago Sessa de Santana
Gláucio Leno de Souza Gomes
Jurandir Alves de Souza
Lemuel Santos de Santana
Heberson Pereira Alves
Marcelo Francisco da Silva
Wendel da Silva Lima
Jaeder Antunes Touza
José Augusto do Nascimento
Jorge Marcos dos Santos
Anael Manoel Oliveira
Wagner Teixeira Gonçalves
Orlandino Pereira de Souza
Gilberto Carlos Moraes de Carvalho
André Antônio Lopes do nascimento
Jorge Sebastião da Silva Lucio
Geraldo Claudio Filho
Paulo Sergio Fernandes Odilon
Celso de Oliveira
Airan Silveira Mendes
Altino Glaucio Ramos Dias
Odimar Mendes Dos Santos
Julio Cesar Falcão Ávila
Claudio Paulino de Maoraes
Hercules Celestino da Silva
Gilberto Magno do Nascimento
Mauro da Costa Barros Mascarenhas
Fabio Santana Ribeiro da Silva
Alex Sebastião Aguiar Domiciano
Alex Ayala Batista de Azevedo
Emerson Vagner Costa Souza
Alexandre Malheiros de Assis
Andre Luis Fernandes da Costa
Edson Mangifeste da Silva
Walmir Antonio de Oliveira
Clayton Eduardo de Oliveira Silva
Cleydson Silva dos Santos
Edson da Silva de Oliveira
Douglas Ribeiro Miranda
Alexandre de Andrade Severo
Marcus Vinicius da Silva Figueiredo
Dario Fabrício Barbosa da Silva
Eduardo Henrique Costa Maria
Wilken Almeida Campelo
Andre Luis Ventura
Fabiano Rodrigues de Carvalho
Marcelo Pinto da Silva
Alan dos Santos Farias
Anderson de Lima Coutinho
Daniel Leandro Gomes de Freitas
Rafael Tavares da Silva
Glauco Santos Alves
Pedro Aurélio Lopes de Gouveia
Mauricio de Almeida Pestana
Alexsandro Fernando Ribeiro
Cristiano Joaquim de Souza da Silva
João Batista Braga Junior
Sidnei de Barros Lourenço
Marcio Macedo de Araújo
Luiz Queiroz da Rocha
Fabio de Souza Ferreira
Victor da Rocha Moreira
Ricardo Pereira Guimarães
Luis Fernando Rodrigues dos Santos
Alexandre Paulo Marques
Hélio Ricardo de Souza Cordeiro
Rodrigo Costa Cabral
Uellington de Andrade Ribeiro
César Silva Macedo
Roberto Rodrigues dos Santos
Gilberto Faria Bellini
Luiz Gustavo de Almeida Souza

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Comandante diz que PMs presos serão expulsos em 30 dias: 'Não aceitamos mais ser humilhados'


Erir Ribeiro Costa Filho exonerou tenente-coronel responsável pelo batalhão de Caxias. José Mariano Beltrame, secretário de Segurança, reforçou a importância da participação da própria PM na operação

POR DIEGO VALDEVINO
Rio -  O comandante da Polícia Militar, Erir Ribeiro Costa Filho, disse, nesta terça-feira, que os 59 policiais presos durante megaoperação devem ser expulsos da corporação em no máximo 30 dias. De acordo com ele, os militares ficarão presos no presídio de Bangu 8, na Zona Oeste.
"Não aceitamos mais ser humilhados por desvios de conduta. Todos aquele que foram presos serão expulsos. Quero em 15 a 30 dias, no máximo, esse presos deixem de ser policiais", afirmou Costa Filho.
Os policiais agiam em 13 comunidades e recebiam R$ 2.500 de traficantes, por plantão, em cada comunidade. De acordo com a polícia, eles podiam faturar até R$ 32.500 por plantão. O comandante do batalhão de Caxias, tenente-coronel Claudio de Lucas Lima, foi exonerado. Ele será substituído pelo tenente-coronel Maurício Faria da Silva.
Erir Costa Filho (esq) e Beltrame em coletiva | Foto: Estefan Radovicz / Agência O Dia
Erir Costa Filho (esq) e Beltrame em coletiva | Foto: Estefan Radovicz / Agência O Dia
"Ele (Claudio Lima) caiu por causa do grande número de policiais presos. Se ele nao tomou conhecimento dessa situação durante o ano que estava lá...", insinou o comandante da PM.
Em 2007, mais de 50 PMs do 15º BPM (Caxias) foram presos durante operação e soltos meses depois. Para o comandante, os policiais agora são vigiados e os desvios de conduta serão punidos de forma exemplar. "O policial que não é digno de vestir nossa farda será punido. Naquela época (2007), se não teve punição, agora tem. Os policiais são vigiados e quem ousar vai para a rua!".
José Mariano Beltrame, secretário de Segurança do Estado, reforçou a importância da participação da própria PM na operação. "A questão do desvio de conduta é uma meta que procuramos combater sempre. A PM demonstrou q não compactua com esse tipo de ação e demonstrou buscar parcerias com outros orgãos. A PM fez um marco ao participar dessa operação. Ela quer expulsar esses policiais. A PM começa a se mostrar pró-ativa na questão da corrupção. Não temos condições de resolver problema de segurança pública sozinhos. É uma luta do bem contra o mal", reforçou Beltrame.
Megaoperação prende 70 pessoas, sendo 11 PMs
A Operação Purificação tinha como meta cumprir 83 mandados de prisão, sendo 65 de PMs e 18 de traficantes e integrantes da quadrilha. Os policiais – à época lotados no 15º BPM, de acordo com investigações, recebiam propina dos bandidos para não coibir atividades criminosas em 13 favelas de Caxias dominadas por facção criminosa. Os mandados de busca e apreensão são cumpridos na casa dos denunciados e em batalhões da PM.
Foto: Estefan Radovicz / Agência O Dia
Foto: Estefan Radovicz / Agência O Dia
A ação foi desencadeada após um ano de investigações de uma força-tarefa formada pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSINTE), pela Polícia Federal, pela Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar (CI/PMERJ) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Os acusados foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha armada, tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção ativa, corrupção passiva e extorsão mediante seqüestro.
De acordo com a denúncia, os PMs não se limitavam apenas em receber “arrego” para deixar de reprimir o tráfico, segundo a força-tarefa. As apurações revelaram que os PMs também seqüestravam bandidos e seus familiares, apreendiam veículos do tráfico exigindo dinheiro para devolução, negociavam armas e realizavam operações oficiais quando o pagamento da propina atrasava.
O principal alvo dos policiais era a favela Vai Quem Quer, mas eles agiam também nas comunidades Beira-Mar; Santuário; Santa Clara; Centenário; Parada Angélica; Jardim Gramacho; Jardim Primavera; Corte Oito; Vila Real; Vila Operário; Parque das Missões e Complexo da Mangueirinha. De acordo com investigações da SSINTE, PF e CI/PMERJ, os policiais militares não tinham um comando único e dividiam-se em 11 células autônomas.
PMs criraram apelidos para equipes
No núcleo do tráfico, Carlos Braz Vitor da Silva, o “Paizão” ou “Fiote”, é chefe do Comando Vermelho nas favelas de Caxias e, de acordo com investigações, mesmo preso na Penitenciária Vicente Piragibe, no Complexo de Bangu, mantém frequentes contatos telefônicos com seus subordinados e continua dando ordens e recebendo informações detalhadas sobre a rotina do tráfico nas favelas, decidindo inclusive sobre os valores a serem pagos no “arrego”.
A denúncia relata que um dos seus homens de confiança é Willian da Silva, “Pit” ou “Cabeça”, elemento de ligação entre a quadrilha e os policiais militares da região, sendo o responsável pelo pagamento das propinas e também da negociação do resgate de homens do bando seqüestrados por policiais, assim como a liberação dos carros apreendidos ilegalmente.
A quadrilha de “Fiote”, segundo a SSINTE, PF e CI/PMERJ e GAECO, além de manter parceria com o tráfico de drogas no Complexo do Lins, Parque União e Favela Nova Holanda, que também estão sendo alvo da Operação Purificação, estendeu seus domínios para fora do Estado do Rio, estabelecendo relações com traficantes do Mato Grosso do Sul, de onde vem parte das drogas vendidas nas favelas de Duque de Caxias.
Outras peças importantes no bando de “Fiote”, de acordo com investigações, são Valdirene Faria Barros, vulgo “Val”, que atua intermediando pagamentos a equipes de policiais em extorsões sofridas por integrantes dos bandos, e Lemuel Santos de Santana, vulgo “Doutor”, que tem a função de contratar advogados para defender traficantes presos e orientar a quadrilha na relação com PMs corruptos. As investigações da SSINTE, PF e CI/PMERJ apontam que o preço da propina flutuava de acordo com a capacidade de venda de drogas pelos bandidos.
Secretário Beltrame e Coronel Erir Ribeiro dão detalhes da operação em coletiva da Operação Purificação | Foto: Divulgação
Secretário Beltrame e Coronel Erir Ribeiro dão detalhes da operação em coletiva da Operação Purificação | Foto: Divulgação
Durante as investigações da força-tarefa, foi possível contatar que os policiais militares conheciam bem os bandidos. Foragido da Justiça, Jeferson Ferreira Abrantes, o “Nando” ou “Sorriso”, que atuava no abastecimento das bocas de fumo da comunidade Vai Quem Quer, era alvo constante de extorsões dos PMs, que exigiam pagamento de valores em dinheiro para a manutenção da sua liberdade.
Foi descoberto ainda que, na tentativa de ocultar os seus nomes, os policiais militares criaram apelidos coletivos para as equipes. “Martelo”; “Rio do Ouro”; “Bonde do Chininha”; “Bonde do King Kong”; “Macumba” e “Munição” eram alguns dos codinomes. Para facilitar a comunicação traficantes e PMs também montaram um “dicionário próprio”: “Sintonia” (expressão usada pelos traficantes e policiais para definir o acordo de não interferência nas atividades ilícitas), barcas (Patamos); guerra (repressão ao tráfico de drogas e entorpecentes); “pequenos” (viaturas da marca Logan), entre outros.
DPO era usado para cometer crimes
Os policiais militares também demonstravam ousadia na hora de negociar armas. Segundo investigações da SSINTE, PF e CI/PMERJ e GAECO, em junho deste ano, o mesmo PM Vagner esconde dentro de uma geladeira de um barraco uma carabina calibre 12, para ser pega por um traficante. Além disso, deixou R$ 300 dentro do congelador como parte de um pagamento. Os policiais também usavam as dependências de Destacamento de Policiamento Ostensivo para cometer crimes, apontaram as investigações.
Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pela Juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. O GAECO também requereu à Justiça o bloqueio integral do dinheiro nas contas correntes de dois denunciados.
A operação conta com a participação da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte) da Secretaria de Estado de Segurança (Seseg), Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro, a Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar e a Polícia Federal.
Em 2007, mais de 50 PMs do 15º BPM (Caxias) foram presos durante operação. Eles alertavam traficantes com antecedência sobre operações e negociavam prisões e libertações de bandidos. As investigações foram promovidas pela Corregedoria da PM. 

sábado, 1 de dezembro de 2012

O MUNDO DE MATRIX NAS UPPS DO RIO


Acuados pelo tráfico, policiais da UPP do Complexo do Alemão clamam por ajuda

Após três tiroteios nesta semana, PMs afirmam que o tráfico voltou a dominar região pacifica


O mapa dos complexos do Alemão e da Penha tem de volta a zona do medo. Dois anos após a Força de Pacificação retomar o controle sobre os territórios dominados pelo tráfico de drogas, os PMs das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) da região pedem socorro.




                      O Dia
Carta enviada à reportagem do jornal O Dia, no Rio de Janeiro

Acuados pelos traficantes, que pouco a pouco voltaram a desfilar nas comunidades com suas armas de longo alcance, os agentes saem às ruas para trabalhar à espera de novos confrontos. Só nesta semana, foram três tiroteios, dois na Vila Cruzeiro e um no Parque Proletário, na Penha.
Com o medo incorporado à rotina, os militares se valeram de método usado pelos moradores para pedir socorro e escapar dos olhos dos traficantes: jogaram uma carta dentro do carro da equipe do DIA que percorria o complexo.
No bilhete, asseguram que as leis do tráfico estão de novo em vigor na Vila Cruzeiro e no Parque Proletário.
“O tráfico continua o mesmo, não nos deixam trabalhar. Não podemos abordar moto-taxistas”, garantem PMs, que, no final do documento, imploram: “Por favor, nos ajudem”. Também alegam que há quatro meses não recebem a gratificação de R$ 750.
O medo se justifica com as informações do plano de ataque traçado pelos criminosos após o roubo de grande quantidade de gasolina em um posto da região — que poderia ser usada no preparo de coquetéis molotov. “Suspeitos passam diariamente por nós e nos vigiam nas ruas”, garante um policial da UPP Alemão.
Depois dos dias de esperança, os moradores agora se trancam em casa ao cair da noite. Eles confirmam que os criminosos voltaram a circular armados em ruas e becos, e os antes esporádicos tiroteios agora cortam o silêncio quase todas as noites.




O Dia
Polícia Militar reforçou policiamento no Alemão

“Eles (traficantes) ostentam fuzis em algumas áreas e não se desesperam mais com a aproximação dos policiais”, contou comerciante da Vila Cruzeiro. O pavor é traduzido com ruas desertas e comércio fechado à noite.
‘O soldado que fica’
Cria da Cidade de Deus, que recebeu UPP em fevereiro de 2009, o rapper MV Bill lançou ontem a música ‘O soldado que fica’. A canção cita a vida dos ‘pequenos’ traficantes que continuam nas favelas após serem ‘abandonados’ pelos chefões do pó no momento da pacificação.
“Jurei lealdade a minha quadrilha, valorizei o crime...Decidi errado, me decepcionei, entrei nessa de embalo sem saber”, diz um trecho da letra.
Narrando na visão de um bandido a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), o cantor indica que não há como impedir a ocupação policial. Ele ainda destaca na letra a fuga dos chefes da quadrilha.
“Daqui de cima dá pra ver a movimentação para instalação de uma nova UPP. Unidade de Policiamento Pacificador, sem arrego, acabou o amor. O parceiro abandonou, só os pica que ficou (sic). O patrão foi na neblina, pra sair de fuga, me escalaram pra ficar plantado aqui de madruga. Alvo fácil, vulnerável, se o Bope decidir entrar, é implacável”, canta.
MV Bill ainda destaca a perda da força do tráfico na favela. “A própria comunidade não fecha mais comigo. Pra eles a solução é matar, vão me tirar de cena”.
Novo chefe
O homem por trás dos tiroteios na Vila Cruzeiro seria conhecido como Piná. O bandido foi o encarregado por Fabiano Atanásio da Silva, o FB, de manter as bocas de fumo funcionando após a sua prisão, em janeiro.
E uma das novidades na sua ‘administração’ é o retorno do baile funk no Campo da Ordem, onde o jogador Adriano deu seus primeiros chutes. Além do Grotão, os policiais das UPPs locais têm cinco localidades na zona do medo: Pedra do Sapo, Rua Joaquim Queiroz, Parque Proletário, Merindiba e Fazendinha — onde foram apreendidos ontem explosivos, revólveres e drogas. Em outra ação, mais de 100 sacos de cocaína foram achados na Nova Brasília. Ninguém foi preso.
A Coordenadoria de Polícia Pacificadora não respondeu sobre os policiais estarem acuados pelo tráfico. Disse apenas que não orienta PMs a não abordarem moto-taxistas. Em relação à gratificação atrasada, diz que, como as UPPs foram inauguradas em agosto, o pagamento dos PMs está no prazo de quatro meses firmado.
*Reportagem de Diogo Dias, Felipe Freire e João Antonio Barros


domingo, 25 de novembro de 2012

QUANTO MAIS SE MEXE MAIS SE DESCOBRE, É IMPRESSIONANTE.


Paes e a Delta no telefone: CPI flagrou prefeito do Rio

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e a construtora Delta trocaram 22 telefonemas de março de 2009 e abril de 2010. A Delta fez 17 ligações para Paes. Ele, as outras cinco. As chamadas, disparadas por celulares ou aparelhos da Nextel, foram registradas nos documentos da malfadada CPI do Cachoeira. As conversas coincidem com as obras do Parque Madureira, dois viadutos e a duplicação de duas vias. Esses contratos foram firmados com dispensa de licitação e estão sendo investigados pelos promotores fluminenses. A prefeitura afirma que a CPI exagera. Parte das ligações atribuídas a Paes foram feitas por um telefone de um dos secretários do município. A Delta diz que os números obtidos pela CPI não são usados por seus funcionários, mas pela Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro, que contratou a construtora.

REVISTA ÉPOCA 

Chegou o momento de dizermos o que pensamos sobre as últimas medidas do governador Sérgio Cabral

NO DIA 26/11 VAMOS COM GUARDANAPO NA CABEÇA

BLOG SOS BOMBEIROS
Dia 26 às 14 hs na Candelária



Guardanapo resolveu "convocar" (obrigar) os funcionários públicos a participarem do ato em defesa dos Royalties. Uma iniciativa necessária, afim de mostrar a presidenta Dilma e ao Brasil, a indignação dos cariocas, quanto a ilegalidade da medida contra os estados produtores.
Diante do autoritarismo e das roubalheiras flagradas ao longo do desgoverno cabral, servidores públicos, estudantes e diversos segmentos da sociedade estão solicitando que os participantes compareçam ao ato com guardanapo na cabeça.
Vamos divulgar nas redes sociais e preparar a garganta, caso o Guardanapo ouse discursar.

Rio - O governo do Estado espera reunir 100 mil pessoas na manifestação em defesa dos royalties do petróleo, marcada para a próxima segunda-feira. Os funcionários públicos serão liberados às 14h, quando haverá ponto facultativo em todas as repartições estaduais.
Para garantir a presença de manifestantes, a Fetranspor se comprometeu a ceder ônibus; as roletas da Barcas S/A e do Metrô Rio serão liberadas em um horário a ser definido. Foi decidido também que não haverá discursos: o governo não quer associar o ato a políticos ou partidos.
Redes sociais
A expectativa de público consta de email enviado por Sérgio Cabral a deputados, a integrantes de seu governo e a secretários de Eduardo Paes. Na mensagem, o governador solicita que todos usem as redes sociais na Internet para convocar a população.
Reunião na quinta
Cabral chegou a marcar para a manhã desta quarta uma reunião de mobilização. Foi alertado, porém, que a data dificultaria a presença de deputados federais, que estarão em Brasília. O encontro foi transferido para a tarde de quinta.

O CERCO ESTA FECHANDO CABRAL


Desgastado, Cabral tenta mobilizar a população contra mudança nos royalties



Na votação do projeto da lei que redistribui os royalties do petróleo, o governador Sérgio Cabral Filho esbanjou arrogância e incompetência. Demonstrou total incapacidade de articulação no Congresso Nacional. Preferiu depositar todas as fichas no veto presidencial. Agora, diante da possibilidade de ser jogado às feras, tenta criar fatos com mobilização na Avenida Rio Branco.
Sérgio Cabral não está à altura da importância do Estado do Rio de Janeiro. É um fanfarrão. Desde que foi flagrado com secretários em festas suspeitas com o empreiteiro Fernando Cavendish, em Paris, mergulhou num processo de desmoralização pública sem precedentes no atual governo.
Em qualquer país sério, um governador flagrado nessas circunstâncias teria renunciado a bem da administração pública. Mas aqui são poucos os homens públicos que tem vergonha, e no Estado do Rio, não é de hoje, a sarjeta chegou ao poder.
O governador do Estado não tem a menor credibilidade para se impor diante de uma bancada parlamentar. Até há pouco estava de joelhos implorando para que não fosse investigado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigava as relações entre empreiteira Delta, do seu ex-amigo Cavendish, e o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
O desgaste moral do governador é visível. Ele não tem a menor condição de representar o interesse do Estado do Rio neste debate, por mais que sua arrogância persista.
TRIBUNA DA INTERNET


No Alasca, royalties vão para o bolso do cidadão.

TEXTO DE SÉRGIO RICARDO ECOVERDE
O Sintsama, sindicatos dos trabalhadores e técnicos da CEDAE, movimentos comunitários, grupos ecologistas e de mídia livre estarão lá em contra protesto no ato na Candelária dia dia 26/11/2012, 14 h, com carro de som, faixas, venha
se somar à distribuição de milhares de carta-manifesto à sociedade contra a tramóia com dinheiro público que é a tentativa de privatização das águas e do patrimônio da CEDAE; que encontra-se neste momento com ações à venda na Bolsa de Valores do Rio.

Artigo: Os povos da Baía de Guanabara e o meio ambiente estão excluídos da farra dos bilionários royalties do petróleo

É essencial refletir e politizar mais e melhor o debate sobre o destino e uso (na verdade, em geral mau uso) dos royalties do petróleo, em especial no Estado do Rio de Janeiro que produz 82% do petróleo e gás do país, e, portanto, tem sido historicamente um dos maiores beneficiários dos recursos financeiros dos royalties. O desgoverno Cabral (PMDB) tem feito de forma absolutamente ilegal e irregular uma brutal transferência de dinheiro público (R$ do FECAM-Fundo Estadual de Conservação Ambiental) para grandes empreiteiras de lixo, construtoras privadas, indústrias sujas e especuladores imobiliários.

O GOERJ também não cumpre o percentual de transferência de 10% do montante dos royalties a que tem direito e que, por lei federal, deve ser obrigatoriamente destinado para políticas ambientais, de saneamento, reflorestamento, proteção dos recursos hídricos, reciclagem de lixo etc (via FECAM).

Há tempos tem havido sistemática má versação no uso do dinheiro público da chamada “conta petróleo”, e falta transparência e publicidade na utilização de toda essa grana. Até hoje não temos o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE-RJ) e os Zoneamentos Costeiro, dos Territórios Pesqueiros e Agro-ecológico do estado do RJ que deveria ser projeto prioritário a ser financiado pelo FECAM.

O Comitê de Defesa do Litoral (CODEL) nunca saiu do papel, é mais uma das muitas leis de papel que são ignoradas por governos autoritários e pouco afeitos ao jogo democrático; o que tem inviabilizado a participação popular, das universidades e centros de pesquisa, movimentos sociais e órgãos públicos federais, estaduais e dos municípios na gestão democrática do litoral fluminense.

Enquanto isso a indústria petrolífera aumenta seu passivo socioambiental: com a REDUC-refinaria Duque de Caxias, construída nos anos 50, operando com milhares de equipamentos obsoletos e de elevado Risco Ambiental que lança poluente água de produção contendo diversos produtos químicos (tais como BIOCIDAS, ANTI-CORROSIVOS, ANTIESPUMANTES, INIBIDORES DE PARAFINA, ETANOL, SEQUESTRANTES DE OXIGÊNIO, METAIS PESADOS, ELEMENTOS RADIOATIVOS, dentre outros, nas águas do rio Iguaçu e da baía.

Deve se estar em alerta com a implantação da mega-refinaria do COMPERJ (PETROBRAS), em Itaboraí, e vários oleodutos, gasodutos que vem sendo construídos no interior da baía e impactam os manguezais da APA Federal de Guapimirim e criam as zonas/áreas de exclusão de pesca que tiram o Direito ao trabalho de milhares de pescadores artesanais e marisqueiras.

Ainda hoje, a Refinaria lança seus efluentes na Baía sem tratamento e a PETROBRAS, mesmo condenada na Justiça, nunca indenizou os pescadores(as) prejudicados pelo vazamento de 1,8 milhões de litros de óleo, ocorrido em 18 de janeiro de 2000, no duto da REDUC que a liga até a Ilha D´Água, o que contribuiu significativamente para a drástica produtividade pesqueira da baía e empobreceu as populações tradicionais, como os pescadores artesanais cuja categoria profissional e cultura encontra-se ameaçada de extinção!

Apesar da ânsia para explorar as riquezas do Pré-sal a toque de caixa, o Brasil não tem Plano de Emergência e Contingência no caso de vazamento/acidente com óleo no mar.

Na maioria dos países os royalties visam compensar eventuais danos sócio-ambientais provocados pela indústria petrolífera que impactam atividades econômicas como o turismo, a pesca e o lazer náutico; e por isso estes recursos públicos lá são investidos no desenvolvimento das áreas de ciência e tecnologia, proteção ambiental, tecnologias limpas, energias renováveis, em educação ambiental e pesquisas e proteção dos oceanos.

Infelizmente, o Congresso Nacional brasileiro acabou de rejeitar sua destinação exclusiva (ou em maior parte) p/ melhoria da Educação pública, o que seria uma proposta excelente, transformadora da sociedade. Por aqui não há qualquer transparência, publicidade ou controle social no uso (em geral mau uso) dos recursos dos royalties.

O mesmo desgoverno que promove desvio de função, superfaturamentos e corrupção com a bilionária receita anual dos royalties é o que patrocina a tramóia com dinheiro público que é a tentativa de privatização das águas e do patrimônio da CEDAE; que encontra-se neste momento com ações à venda na Bolsa de Valores do Rio.

Aqui os povos da Baía de Guanabara e o meio ambiente estão fora e excluídos da farra das elites governantes com os dos bilionários royalties que lambuzam alguns governos, corporações e as oligarquias políticas.

Já no Alasca, royalties vão para o bolso do cidadão. LEIA CLICANDO AQUI
Tudo indica que aos brasileiros honestos só restarão as lamúrias. Quando a incompetência se une ao banditismo, as coisas não ficam como estão: pioram.

O relatório final da CPI do Cachoeira deve ser lido nesta quarta-feira (28). Entregue na última quarta-feira (21) pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), o texto não é consenso entre os integrantes da CPI e parte dos parlamentares promete a apresentação de voto em separado.

O relatório não deverá ser votado, já que parlamentares anunciaram a intenção de pedir vista do texto, que pede o indiciamento de 34 pessoas, incluindo Carlos Augusto Ramos, o Carlonhos Cachoeira, e a responsabilização de 12 pessoas que têm foro privilegiado. Os trabalhos da CPI têm encerramento previsto para 22 de dezembro.

A leitura do texto, que estava marcada para a última quarta-feira, já foi adiada por duas vezes. Na primeira, integrantes da CPI alegaram que o prazo entre a entrega e a leitura deveria ser de pelo menos 24 horas. O segundo adiamento ocorreu a pedido de Odair Cunha, que ainda pode alterar o texto em busca de consenso para a aprovação.

Entre os principais pontos de discórdia está o fato de ele propor a responsabilização criminal do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e poupar o governador do Distrito federal, Agnelo Queiroz (PT). Também há divergências sobre o pedido de indiciamento de jornalistas, entre eles Policarpo Junior, da revista Veja, e críticas sobre o pedido de investigação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a ser encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Mesmo com a decisão do relator de adiar a leitura, na última quinta-feira (22), parlamentares contrários ao encerramento dos trabalhos da CPI em dezembro protocolaram representação para que o Ministério Público prossiga com as investigações. Entre outras providências, o documento sugere a investigação do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), amigo de Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta Construções. De acordo com a Polícia Federal, a Delta repassou quase R$ 100 milhões a empresas de fachada ligadas ao esquema de Cachoeira.

A leitura do relatório está marcada para as 10h15, na sala 2 da ala Nilo Coelho. O relator deve ler apenas um resumo, já que o texto tem mais de 5 mil páginas. O relatório, dividido em dois arquivos, está disponível na página da CPI na internet.

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Em 2013, servidor estadual do Rio terá calendário de pagamento semelhante ao deste ano


O calendário de pagamento dos cerca de 460 mil servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas do Rio para 2013 será feito com base no mesmo esquema dos últimos anos. Dessa forma, os ativos continuarão recebendo no segundo dia útil do mês e os inativos, no primeiro. Já os benefícios das pensionistas serão repassados nos últimos cinco dias úteis do mês de referência, de acordo com o grupo em que cada uma delas está. O EXTRA montou um calendário extraoficial com as prováveis datas de pagamento para o próximo ano (confira abaixo).
Para o 13º salário, o sistema atual também será mantido. Quem recebe até R$ 950 terá o valor total do abono natalino creditado em 31 de julho. Já os servidores que ganham acima desse valor vão receber em duas parcelas: a primeira em 31 de julho e a segunda em dezembro, em data a ser decidida.
Acompanhe o noticiário de servidor pelo Twitter @AnoteePoupe

sábado, 10 de novembro de 2012

Carta de facção encontrada pela polícia de São Paulo diz: ‘Só quero meter bala na PM’

Uma carta apreendida durante um flagrante de tráfico de drogas chamou atenção da polícia, neste sábado, em São Vicente. Em um dos trechos, quem escreveu disse que quer “mete (sic) bala na PM” e colocou a sigla PCC (Primeiro Comando da Capital) no final da folha. No texto, ele também diz que, “se a base encosta, bota eles (sic) para andar”. Os dois detidos nada disseram sobre a carta.

O flagrante aconteceu na esquina da Rodovia dos Imigrantes com Avenida Paulo Horneaux de Moura. Por volta das 7h30, uma equipe da PM foi até lá checar denúncia anônima. Os dados indicavam que havia uma pessoa com entorpecentes no acostamento da rodovia.

No local, a PM viu o vendedor Willian Batista de Oliveira, de 19 anos, mexendo em algo no chão e o outro acusado, o servente Jefferson Leandro Nascimento Gonçalves, de 20 anos, vendo o movimento. Ao notar a presença da viatura, Jefferson avisou o outro homem, que tentou disfarçar.

Durante a abordagem, os policias encontraram uma pochete no chão. Dentro dela, havia 45 porções de maconha, 108 pedras de crack e 38 porções de cocaína. Além da pochete, a PM encontrou uma sacola com Jefferson, onde estava a carta com a apologia ao crime.

Diante dos fatos, a dupla foi detida, e o caso, levado para a Delegacia Sede de São Vicente. A carta e o entorpecente foram apreendidos para realização de perícia.

NO RIO DE JANEIRO, PAU QUE DÁ EM CHICO NÃO SERVE PARA DAR NO RODRIGO


Lei Seca: deputado Rodrigo Bethlem se recusa a soprar o bafômetro

O poderoso deputado federal Rodrigo Bethlem (PMDB) e futuro secretário de Governo do prefeito do Rio, Eduardo Paes, caiu na rede da Operação Lei Seca, na Avenida Epitácio Pessoa, na Lagoa, na madrugada desta segunda-feira.
E o moço, criador do novo conceito de Ordem Pública (foi o primeiro "xerife urbano" do governador Sérgio Cabral), não quis conversa com os agentes.
Simplesmente, ele se recusou a soprar o bafômetro.
Seu carro, um Toyota Corolla, foi liberado porque Bethlem apresentou um condutor autorizado. E sóbrio.
Bethlem seguiu sentadinho no banco do carona.

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Mais uma vez o governador fala sobre o não pagamento do servidor do estado por causa dos royalties, uma tortura para o servidor.


Sérgio Cabral já admite perder royalties do Pré-sal

Governador fala em veto parcial da presidenta para reduzir prejuízo do estado do Rio

Rio -  O governador Sérgio Cabral admitiu nesta quinta-feira que a presidenta Dilma Rousseff vete parcialmente o texto aprovado na Câmara de Deputados. “Este projeto pode ser dividido em duas partes. Um, fala de uma nova distribuição do que já foi licitado. Isso é ilegal e deve ser vetado. E a presidenta Dilma teria condição de sancionar a parte que diz respeito ao novo marco legal (aos campos que ainda não foram licitados do Pré-sal). Para essa nova divisão (de campos não licitados) devemos respeitar o Congresso Nacional, embora também discordarmos do tratamento dado ao Rio”, explicou.
Foto: Alexandre Vieira / Agência O Dia
Foto: Alexandre Vieira / Agência O Dia
Cabral disse que avaliou com as equipes técnica e jurídica o texto do projeto aprovado. Segundo ele, a nova distribuição, sobre contratos futuros, dá ao Rio uma compensação em respeito ao Artigo 20 da Constituição, mas não na proporção que ele acha justo. “O estado vai perder recursos, porque o regime de partilha acaba com a Participação Especial. Perderemos 60% do que recebemos hoje. Dividiremos outra proporção com os demais estados brasileiros”, acrescentou.
Cabral também reafirmou confiar no veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto. O governador voltou a dizer que, sem os recursos dos contratos atuais, será obrigado a fechar as portas de metade dos serviços públicos oferecidos pelo Governo do estado.
“Pelos nossos cálculos, o Rio perderá R$ 77 bilhões até 2020. Quando falo que não tem Olimpíada e não tem Copa do Mundo, não estou exagerando. Não contem com o governo do estado, pois não terei como pagar a dívida da União e nem como pagar os pensionistas e aposentados”, disse o governador a uma plateia de cerca de 100 empresáriosfluminenses durante o almoço da entidade Lide — Grupo de Líderes Empresariais, promovido ontem no Hotel Copacabana Palace.
R$ 1,7 BILHÃO EM PERDAS PARA 85 MUNICÍPIOS
De acordo com estudo elaborado pelo gabinete do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) — com indicadores da Agência Nacional de Petróleo (ANP) aplicados aos percentuais propostos pelo projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), 85 municípios fluminenses deixarão de receber em 2013, R$ 1,7 bilhão em recursos dos royalties de petróleo. Até 2020, a queda na arrecadação será de R$ 14 bilhões com a produção atual de petróleo. Se estimar que até lá a exploração deve triplicar, as expectativas apontam perdas de R$ 42 bilhões (ver tabelas ao lado).
Foto: O Dia
Arte: O Dia
Campos dos Goytacazes (R$ 213,6 milhões), Macaé (R$ 161,4 milhões), Rio das Ostras (R$ 63,1 milhões) e Cabo Frio (R$ 61,1 milhões) são os municípios que mais perdem em valores absolutos.
O texto aprovado na Câmara apresenta uma queda de 26,5% para 15% nos royalties para municípios produtores em 2013, e diminuindo até 4% em 2020.
Em municípios afetados por embarcações, como Macaé, a queda seria dos atuais 8,75% para 3% em 2013, chegando a 2% em 2020.
 
Conforme o projeto de lei de Vital do Rêgo, os municípios produtores receberão 5% da Participação Especial em 2013 e 4%, em 2020, ao contrário dos 10% atuais.
Prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar diz que 50% do orçamento do município provêm dos royalties de petróleo: “80% dos R$ 200 milhões ao ano são aplicados em investimentos”.
MUDANÇA DA CAPITAL

O esvaziamento político do Rio e perda de prestígio e de recursos com a transferência da capital para Brasília.
ÓRGÃOS PÚBLICOS
Alguns órgãos públicos também foram para Brasília, enfraquecendo o comércio carioca, pois funcionários federais — com seus altos salários — se transferiram.
FUSÃO DE ESTADOS

Com a fusão da antiga Guanabara com o Estado do Rio houve novo esvaziamento político, financeiro e também tributário.
COBRANÇA DO ICMS
Em 1988, a Constituição Federal estabeleceu que a cobrança do ICMS sobre o petróleo deveria ser feita no estado de destino e não na origem.
ROYALTIES
Agora vão tirar a participação especial e diminuir os royalties.