quarta-feira, 27 de abril de 2011

COMEÇA HOJE O CADASTRO PELO SITE DO PROESI

Começou o cadastramento on-line para o PROESI.
Entre no site e se cadastre, elabore a senha, escolha os dias disponíveis e forneça o e-mail de contato para se informado.
http://www.policialmilitar.rj.gov.br/proesi.

quinta-feira, 21 de abril de 2011

Bombeiros do RJ fazem protesto e ocupam acesso a quartel na Barra

Eles querem melhoria salarial e das condições de trabalho.
Grupo espera ser recebido pelo governador Sérgio Cabral.

Aluizio Freire Do G1 RJ
Bombeiros e guarda –vidas se reuniram na noite quinta-feira (21) em frente ao Grupamento Marítimo (GMar) da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, em mais uma manifestação por melhoria salarial e condições de trabalho. O grupo, que quer ser recebido pelo comandante geral do Corpo de Bombeiros, Pedro Machado, ou o governador Sérgio Cabral, pretende acampar no local para chamar a atenção por suas reivindicações.
Bombeiros acampam em frente a quartel no Rio (Foto: Aluízio Freire / G1) 
Bombeiros ocupam acesso a quartel no Rio (Foto: Aluízio Freire / G1)

Eles afirmam que como não estão de serviço, foram impedidos de entrar no quartel. Mas ficarão aquartelados, ou seja, mesmo de folga, não retornarão para suas casas. Os que estiverem de serviço atenderão normalmente à população.
“Vamos ficar aqui e, se precisar, vamos atender qualquer ocorrência que for necessária. Não vamos abandonar nossa responsabilidade com a população, principalmente neste feriadão”, garante um dos líderes do movimento, o cabo Benevenuto Daciolo. “Nosso salário é de R$ 950, o segundo pior do país”, reclama.
Embora o cabo Benevenuto garanta que encaminhou as reivindicações da categoria para a Secretaria de Saúde e Defesa Civil e para todas as unidades no dia 14, o comando geral do Corpo de Bombeiros disse, através de sua assessoria, que não reconhece o manifesto.
“Eles são militares e estão seguindo um caminho equivocado. O que deveriam fazer é procurar o comando dos quartéis para que a demanda deles seja levada ao comando geral. Enquanto isso, o comandante geral não vai recebê-los”, afirmou o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Evandro Bezerra.
O grupo que participou do encontro desta noite na Barra era formado por cerca de 200 bombeiros e guarda- vidas, de diferentes quartéis do estado. Mais cedo, o grupo se reuniu no GMar de Botafogo, na Zona Sul do Rio. O objetivo é mobilizar todas as unidades, mas de forma pacífica. Os manifestantes já levaram seus protestos às portas do Palácio Guanabara e da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na quarta-feira (20).
Eles querem ainda a reconsideração do comando geral da decisão de transferir 36 servidores que participaram de manifestação na orla de Copacabana, no último fim de semana.
Na passeata que fizeram do Largo do Machado ao Palácio Guanabara, na quarta-feira, os manifestantes exibiram faixas de protesto. Eles contaram que ficaram horas em frente à sede do governo do estado à espera de encontro com o governador Sérgio Cabral.
Sem resposta, foram para a Alerj, onde apresentaram suas reivindicações a alguns deputados.

terça-feira, 19 de abril de 2011

ALERJ COMEMORA AVANÇO NAS NEGOCIAÇÕES PARA REAJUSTE DE SALÁRIOS DE VÁRIAS CATEGORIAS, MAS ESQUECE MAIS UMA VEZ DE INCLUIR OS BOMBEIROS E POLICIAIS


POR QUE?

ALERJ APROVA PISOS REGIONAIS 3% MAIORES DO QUE PROPOSTA DO GOVERNO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aumentou em 3% o percentual dereajuste dos pisos regionais do Estado do Rio de Janeiro, o que beneficiarámais de dois milhões de trabalhadores de todas as áreas, do setoragropecuário ao médico e farmacêutico. O acréscimo eleva o percentual dosinicialmente propostos 6,86% para 9,86%, o que fará com que nenhum piso noestado seja inferior aos R$ 600, como defendiam muitos parlamentares. Paraminimizar o impacto para os empregadores, o Parlamento acabou com aretroatividade do reajuste a janeiro. A proposta aprovada na forma de umsubstitutivo ao projeto de lei 189/11, nesta terça-feira (12/04), vale apartir de 1º de abril. “Além de elevar o percentual em mais 3%, incluímostodas as categorias pleiteadas pelos parlamentares. Depois de termosobservado tanta dificuldade na aprovação do mínimo nacional de R$ 545,chegamos no estado do Rio a um patamar mínimo de R$ 607”, salientou opresidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que fez osubstitutivo, deputado Rafael Picciani (PMDB). O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), se posicionou em nome doParlamento dizendo que a Casa entendeu os argumentos dos empregadores e doGoverno – que estavam irredutíveis na manutenção do índice inicial –, masque a Casa optou por atender a necessidade dos trabalhadores. Das 89emendas apresentadas pelos parlamentares, 38 foram aglutinadas pelo textoda CCJ. Elas também incluíram algumas carreiras nos nove níveis de piso. Oscabineiros de elevador, por exemplo, passarão a integrar a quarta faixa,que será elevada a R$ 686,34. A sexta faixa, de R$ 860,14 será a base parao pagamento de técnicos de diversos tipos, como em farmácia, em radiologiae em transações imobiliárias. Psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutasocupacionais, biólogos, professores de educação física, enfermeiros entreoutros passarão a integrar o último nível, de R$ 1.630,99, anteriormentededicado apenas a administradores, advogados e contadores. Se dizendosatisfeito com o resultado, o presidente da Comissão de Trabalho da Casa,deputado Ricardo Abrão (PDT), que intermediou parte das negociações, disseque houve avanço. “Conseguimos o entendimento e o nosso objetivo de avançarno índice foi alcançado”, comemorou. Fonte: Comunicação Social da ALERJ

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segunda-feira, 18 de abril de 2011

Estado inicia cerco ao enriquecimento ilícito

Funcionários ativos terão que apresentar relatório de bens a partir do próximo mês

POR ALINE SALGADO
Rio - Depois de acertar as contas com o Leão da Receita Federal neste mês, servidores estaduais terão ainda que declarar os bens ao governo. A partir de maio, os funcionários ativos serão obrigados a informar seus imóveis, veículos e valores que integram o patrimônio individual e de seus dependentes. Por meio da medida, o estado pretende coibir os casos de corrupção e enriquecimento ilícito dentro das instituições públicas.

De acordo com o subsecretário de Administração de Pessoal da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Luiz Carlos Capella, os detalhes de como será realizada a nova prestação de contas estão sendo acertados em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública.
“Ainda falta fechar de que maneira serão declarados os rendimentos. Se o servidor poderá utilizar como base a declaração apresentada à Receita Federal e entregar o mesmo relatório à secretaria ou outro mecanismo, online por exemplo, deverá ser posto em prática. Está tudo sendo estudado com muito cuidado com a Secretaria de Segurança, mas o processo tem de estar pronto até o mês de maio”, antecipou Capella.
Até o momento, está certo que, além de preços médios de imóveis, carros, títulos, ações e salários, o servidor terá de informar bens localizados fora do País. Caberá à Secretaria Planejamento cruzar os rendimentos do funcionário estadual e avaliar se eles são compatíveis com o patrimônio que o funcionário declara ter.
Cônjuges, companheiros, filhos ou outros dependentes também terão suas vidas financeiras fiscalizadas mais de perto. Caso haja necessidade, o servidor poderá ser convocado para prestar esclarecimentos. Se houver incompatibilidade, a Seplag vai instaurar uma sindicância contra o profissional.
Em caso de dúvidas, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) será acionada para pedir, via mandato judicial, a quebra do sigilo fiscal do servidor. Só após esse procedimento, a Justiça poderá determinar que a Receita Federal libere os dados fiscais sob investigação.
É importante destacar que a quebra de sigilo fiscal do funcionário será pedida em última instância e será concedida apenas com o aval de um juiz. No entanto, mesmo judicialmente, a liberação das informações do cidadão é realizada somente após apresentação e análise de provas concretas de que houve tentativa de fraude na declaração enviada ao governo.

Estado paga gratificações a 2.506 PMs que serviram um UPPs no mês de março

Rio - O Governo do Estado deposita nesta terça-feira, 19 de abril, a gratificação de 2.506 policiais militares que serviram durante o mês de março nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) das comunidades Santa Marta, Batan, Cidade de Deus, Babilônia/Chapéu Mangueira, Pavão-Pavãozinho, Ladeira dos Tabajaras, Morro da Providência, Borel, Andaraí, Formiga, Salgueiro, Turano, Morro dos Macacos e Complexo do Alemão.
Cada praça vai receber R$ 500; os comandantes, R$ 1.000; e os subcomandantes, R$ 750. Os valores estão sujeitos a possíveis descontos relativos ao Imposto de Renda e à cota de alimentação. O total depositado será de R$ 1.259.198,39.
Os 2.506 policiais militares estão distribuídos nas 14 comunidades da seguinte forma: Santa Marta, 112; Batan, 103; Cidade de Deus, 303; Babilônia/Chapéu Mangueira, 94; Pavão-Pavãozinho, 183; Ladeira dos Tabajaras, 124; Morro da Providência, 208; Borel, 295; Andaraí, 211; Formiga, 109; Salgueiro, 139; Turano, 176; Morro dos Macacos, 208; e Complexo do Alemão, 241.

Todos nós estamos passiveis a sofrer esse desconto arbitrário, porquanto, devemos conhecer nossos direitos, nos exatos termos do art. 640, IV CPC, in verbis,

"Art. 649 - São absolutamente impenhoráveis:


IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3º deste artigo;"

A medida quando aplicada na forma dolosa é ainda mais gravosa, contituindo-se nos termos do Ar.t 7°, X da CRFB 88 crime, se praticado dolosamente.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

Como seria bom se as leis fossem cumpridas.


Banco é condenado por apropriar-se de salário de

cliente

Extraído de: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 15 horas atrás

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar em R$ 6 mil uma cliente que teve seu salário apropriado pela instituição financeira após ficar devendo o cheque especial. A decisão é do juiz da 4ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.

A autora contou que possui conta salário no banco réu e que possuía cheque especial. Após passar por grave crise financeira, ela ficou devendo o cheque especial e o banco teria retirado o limite do benefício e ainda se apropriado indevidamente do salário da cliente. A autora pediu R$ 20 mil por danos morais.

O Banco do Brasil contestou, sob o argumento de que não teria praticado nenhum ato ilícito. O réu afirmou que agiu de acordo com a legislação vigente e alegou que não houve dano moral.

Na sentença, o juiz afirmou que é pacífico na jurisprudência o entendimento de que a apropriação indevida de salário para pagamento de dívida gera dano moral. "Dessa forma, mostrou-se ilícita a conduta do banco réu em apropriar-se indevidamente do salário da autora, que ficou privada do pagamento de suas necessidades básicas", afirmou o magistrado.

Nº do processo: 2009.01.1.057812-7

domingo, 17 de abril de 2011

Diretriz 014/11, publicada no BOL PM nº 064 de 08/03/2011.

- DAS ESCALAS E TURNOS DE SERVIÇO

c ) O policial militar deverá ter um intervalo mínimo de 8 (oito) horas de repouso, antes de retornar ao serviço na escala ordinariamente prevista na PMERJ.

d) O policial militar que sair de serviço na PMERJ poderá, sem intervalo para descanso, ser escalado no PROEIS.

h) As atividades exercidas no programa são consideradas serviço para efeito disciplinar e ato de serviço (desde que obedecida a legislação vigente), estando , inclusive, o policial militar subnetido ao CÓDIGO PENAL, CÓDIGO PENAL MILITAR, ESTATUTO DA PMERJ, RDPMERJ, e demais normas em vigor.

- DO FARDAMENTO E DO EQUIPAMENTO

1) O policial militar escalado para as atividades do PROGRAMA deverá estar devidamente fardado e equipado pela OPM em que estiver classificado ou àquela que o CPA indicar.

4) O uso de colete balístico, algemas e bastão dependerá da disponibilidade da OPM do policial militar voluntáriamente escalado.

Tais contradições traduzem a " IMPORTÂNCIA" que o governo do estado dá aos policiais militares.

A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL diz que é obrigação do estado fornecer os equipamentos de segurança de uso coletivo e de uso individual, sendo o colete balístico equipamento de segurança individual, do qual o policial militar não poderá abrir não em hipótese alguma. Isto porque, caso ele seja ferido ou morto no exercício da função e não esteja usando o colete balístico, poderá ocorrer do fato não ser considerado ATO DE SERVIÇO, ficando o policial ou seus dependentes desamparados.

sábado, 16 de abril de 2011

LIMINAR IMPEDE COBRANÇA INDEVIDA DO FUNDO DE SAÚDE DOS PM's e BM's

Policiais militares recebem diferença de gratificação de desempenho na terça-feira

Djalma Oliveira
A Secretaria estadual de Planejamento paga na próxima terça-feira, dia 19, diferenças da gratificação de produtividade a 1.676 policiais militares que cumpriram as metas de redução da criminalidade no segundo semestre de 2010. O valor total do bônus pode ser de R$ 1 mil, R$ 2 mil ou R$ 3 mil. O estado vai repassar R$ 1,1 milhão aos PMs contemplados com a gratificação.


local da matéria : jornal extra/emprego/servidor público

segunda-feira, 11 de abril de 2011

O STF decidiu: Piso Salarial Nacional é Constitucional!


“A criação de um piso salarial nacional para os policiais e bombeiros brasileiros fere a constituição e a autonomia dos estados”: acaba de cair por terra este argumento sustentado por aqueles que menosprezam a importância da dignidade salarial para os policiais brasileiros. É que o Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a 1 (maioria esmagadora), considerou constitucional a lei que cria o Piso Salarial Nacional dos professores, outra categoria que pena com baixíssimos salários no Brasil.
Com a decisão, o Supremo abriu um precedente ímpar para a criação do Piso Salarial dos profissionais de Segurança Pública brasileiros, opinião compartilhada por juristas de todo o país, como mostra a matéria do G1:

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (6), por 8 votos a 1, a lei que criou o piso nacional de salário do professor, fixado em R$ 1.187,97 para este ano. A decisão considerou como piso a remuneração básica, sem acréscimos pagos de forma diversa pelos estados.
Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais.
A lei do piso foi questionada por governadores de cinco estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Entre os argumentos da ação estão os custos com a folha de pagamento, que podem ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e fim da autonomia dos estados e municípios.
O valor do piso foi calculado em função do reajuste do custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deste ano.
O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, defendeu que o piso se refere ao salário básico, sem vantagens ou benefícios e disse que a lei não oferece risco à autonomia dos estados. Barbosa afirmou que os estados tiveram tempo para se adaptar à regra.
“Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordens orçamentárias. O que me sensibiliza é a questão da desigualdade intrínseca que está envolvida. Duvido que não haja um grande número de categorias de servidores, que não esta, que tenha rendimentos de pelo menos 10, 12, até 15 vezes mais que esse piso”, disse o ministro.
Também votaram a favor da manutenção do salário mínimo os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Ellen Gracie, Celso de Mello e Ayres Britto e Gilmar Mendes. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a manutenção do piso.
Para o procurador do Estado de Santa Catarina, Ezequiel Pires, a lei abre precedente para que policiais militares, bombeiros e servidores de saúde tenham piso salarial nacional também.
Segundo advogado-geral da União, Luís Adams, a existência de regras nacionais não significa uma violação dos princípios federativos. O ministro disse ainda que a lei prevê complementação da União dos valores para o pagamento do piso para estados e municípios que necessitarem. Em 2009, 20 municípios pediram a complementação e, em 2010, foram 40 cidades, de acordo com Adams.
Leia tudo no G1
A vitória dos professores mostra que é, sim, possível que se crie um padrão salarial nacional para os policiais, dentro da constitucionalidade vigente, preferencialmente nos termos da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, a PEC 300.
Às associações, parlamentares e demais lideranças representantes dos policiais brasileiros cabe a mobilização da tropa, pressionando o Congresso Nacional no sentido da aprovação da medida. Individualmente, cada policial também é responsável por reivindicar a PEC 300. Só depende de nós.

sábado, 9 de abril de 2011

O que mais irá o homem fazer para surpreender



SGT ALVES O HERÓI - SÓ FALTOU ELE DIZER PARA TODOS OUVIREM: RECEBEMOS UMA MISÉRIA DE SALÁRIO!!!



A tristeza que se abateu sobre a Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, na Zona Oeste do Rio, pela morte de 12 alunos, só não foi maior por causa da ação rápida e precisa de um policial militar. Márcio Alexandre Alves, 38 anos, terceiro sargento lotado no Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), impediu que o atirador Wellington de Oliveira Menezes matasse mais alunos.

Acompanhado do cabo Edinei Feliciano e do cabo Denilson Francisco de Paula, eles chegaram ao local, atendendo a um pedido de socorro de dois alunos, um deles baleado. Alves participava de uma operação do Departamento de Transporte Rodoviário (Detro) na Rua Piraquara, distante duas quadras do estabelecimento de ensino.

Segundo o policial, ao chegar à escola, ouviu tiros dentro do prédio. Ao subir no segundo andar, de onde partiam os disparos, encontrou com o atirador que portava uma arma, estava com um cinturão de balas e usava luvas. O policial baleou Wellington no abdômen. Em seguida, o rapaz cometeu suicídio dando um tiro na cabeça.

– Consegui evitar que ele chegasse a outro andar e fizesse mais vítimas. Se pudesse chegar cinco minutos antes, talvez tivesse evitado muitas mortes. Ele estava determinado. No terceiro andar havia mais cinco salas de aula – lamentou.

Após depor na Divisão de Homicídios, na Barra da Tijuca, na noite desta quinta-feira, o sargento Alves falou novamente com a imprensa sobre a tragédia. O policial contou que recebeu a ligação de seu filho de 14 anos, que reconheceu a voz do pai no noticiário da TV.

- Meu filho estava sozinho em casa, minha esposa estava trabalhando, ela é enfermeira. Ele disse que estava esquentando seu almoço quando ouviu minha voz na TV. Me ligou chorando e eu me emocionei bastante. Falei com ele que mais tarde estaria em casa e que estava tudo bem. Como ser humano pensamos na família, nos nossos filhos - contou.

Frieza e agilidade foram qualidades fundamentais para que o policial militar pudesse reagir na hora exata e evitar mais mortos e feridos. Para Alves, o treinamento dado aos membros da PM é condição básica para que operações como a desta quinta-feira sejam bem sucedidas.

- Um dos ensinamentos que coloquei em prática na escola foi o cuidado que temos que ter na hora de distinguirmos a pessoa que deve ser contida, para não ter bala perdida, e não acertar um inocente. Graças a Deus tudo correu bem. Numa hora como esta temos que ter atitude. Quando cheguei à escola e ouvi os tiros não pude esperar reforço para que não houvesse um massacre maior - acerescentou.

Dever cumprido

Há 18 anos na corporação da PM, Alves relembrou o início da carreira, quando queria ser militar e decidiu fazer prova para a polícia.

- Poder ajudar a sociedade é sempre muito importante. Nem tudo é perfeito, mas nós policiais tentamos fazer tudo da melhor maneira possível, acho que hoje conseguimos, apesar de toda a tristeza - lamentou.

O sargento considerou a tragédia o momento mais difícil de sua carreira. - Já enfrentei situações trágicas, combates com traficantes, mas nunca nesta proporção, uma tragédia envolvendo crianças. Foram cenas muito fortes. Tenho o sentimento de tristeza, mas também tenho o sentimento de dever cumprido. Foi um dia duro, cansativo. Vou chegar em casa, vou abraçar minha família, ver meus filhos, tomar um banho e tentar descansar - acrescentou.



Rotina

Policial há 18 anos, Márcio Alexandre Alves, de 38 anos, já serviu ao Batalhão de Choque (Bope), ao 23º Batalhão e hoje está lotado na terceira companhia da Polícia Rodoviária (BPRV) de Itaguaí. Morador de Campo Grande, o policial acorda todos os dias às 2h da madrugada. Às 3h segue até o batalhão rodoviário onde parte com uma viatura até o local das operações do Detro (Departamento de Transporte Rodoviário).

"O que aconteceria com o SGT Alves, caso ele falasse para todos ouvirem: - nós Policiais Militares, mesmo com baixos-salários, cumprimos nossos deveres, SÓ QUERÍAMOS O RECONHECIMENTO DOS PARLAMENTARES NA APROVAÇÃO DA PEC 300" SERIA PRESO, SERIA TRANSFERIDO DE BATALHÃO, OU APLAUDIDO. Naquela coletiva de imprensa, todos iriam aplaudir e ver como nós recebemos o 2º pior salário do BRASIL, e existem Policiais com o SGT ALVES que honram a farda, e se dedicam a vida Policial. Espero que pelo menos o NOSSO QUERIDO GOVERNADOR, DIMINUA AS PARCELAS DO AUMENTO DE 48x.

quarta-feira, 30 de março de 2011

PROEIS - saiba o que é.



PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA (PROEIS) O programa deverá se constituir de ações específicas, determinadas pelo Comando-Geral da PMERJ com base em convênios firmados entre o Estado e os municípios do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à atender as diretrizes e objetivos que colaborem com a segurança pública. O emprego do Policial Militar nas atividades do PROEIS consistirá na realização de turno adicional de 8 (oito) horas de serviço. O Policial Militar participante do PROEIS perceberá Gratificação de Encargos Especiais, que será denominada Gratificação Especial Temporária por Participação no PROEIS (GET/PROEIS), quando cumprir turno adicional de serviço, segundo os seguintes valores: I – R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) por turno adicional realizado por Oficiais; II – R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por turno adicional realizado por Praças e Graduados. Em breve mais novidades...

SERÁ O FIM DO PRONASCI???




O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), criado para combater a criminalidade no País, é um dos programas da União de maior sucesso, pois além de outros ítens, conta com o Bolsa Formação, que serve (ou servia) DE INCENTIVO para o profissional que trabalha na linha de frente em combate a criminalidade;

Tudo transcorria muito bem, até a Presidenta anunciar cortes e reajuste. Pronto, dava-se início à contagem regressiva para o processo de extinção do Bicho-Bolsa Formação, e consequentemente à capacitação de milhares de Policiais e profissionais de Segurança dos Estados da federação.

O Bolsa-Formação que servia como estímulos para os profissionais estudarem e atuarem junto às comunidades. Policiais civis e militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda terão acesso a uma bolsa de até R$ 443,00. Para ter direito ao benefício, o policial terá que participar e ser aprovado em cursos de capacitação promovidos, credenciados ou reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.


 
Entretanto, isso que estava dando certo, passou a ser um verdadeiro problema, pois policiais que passaram a usufruir do programa, agora foram deixados a ver navios, isto porque, os NOVOS CRISTÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO BOLSA FORMAÇÃO tem tido caráter mais exclusivo que inclusivo.

O resultado disso é percebido nos cursos do SENASP, que estgão tendo grande número de desistência, pois os Policiais civis e militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda, estão tendo que procurar outro meio de complementar o ordenado, que como todos já sabem, é de péssima classificação.

Ponto Negativo para esta atitude do Governo Dilma no início de sua administração, pois sem segurança, ou profissionais que não podem se dedicar ou aperfeiçoar como a sociedade merece e precisa, a União deixa de ganhar, até porque estamos às vésperas de dois eventos de nível internacional (Olimpiadas e Copa), que exigirá muito mais que aparência, mas de profissionais de Segurança capacitados e satisfeitos com sua valorização profissional.

Muitos Policiais fizeram contas, contando com este dinheiro, tem casos que o PM vai ter sua última parcela agora em maio, é só poderá RENOVAR no ano que vem. Obrigado Presidenta.

segunda-feira, 28 de março de 2011

O fim do “espírito de aquartelamento” na PMERJ?

Polícias não são exércitos, não precisam de trincheiras ou fortalezas – salvo edificações bem guarnecidas e controladas para proteção do armamento. Unidades policiais precisam ser bem estruturadas, confortáveis, com espaço útil e modernizado – não “elefantes brancos” carentes de reforma, que vivem sendo retocados provisoriamente pelo Estado pela alegada falta de recursos.
Diferente dos quartéis das forças armadas, que num possível enfrentamento bélico se tornarão pontos de garantia e resistência da soberania da Nação, as unidades policiais devem ter tão somente instalações funcionais. Além do mais, manter estruturas onerosas, além dos custos financeiros, existem os custos de pessoal exigido para a realização de serviços gerais. A princípio, sob esta perspectiva, tem sentido a medida anunciada pelo Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame:
RIO – O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, vai propor, nesta quarta-feira, à Secretaria de Estado da Casa Civil a redução da área dos batalhões do Rio. O secretário quer, com isso, que essas unidades percam o espírito de aquartelamento e que os policiais saiam mais às ruas. Segundo Beltrame, parte das áreas poderia até ser vendida para a iniciativa privada. As novas instalações seriam prédios semelhantes aos de Los Angeles e Nova York.
Beltrame afirmou que há espaços ociosos no batalhão. Para ele, eles deveriam funcionar em prédios com estruturas de empresas. O secretário disse ainda que a maioria dos batalhões deve ficar na área em que estão, só que em terrenos menores.
- Quero mudar a arquitetura desses prédios. Mas é claro que alguns batalhões podem ir para outras áreas – disse o secretário.
Em matéria publicada nesta quarta-feira, no jornal “Valor Econômico”, o secretário afirmou que batalhões com piscinas e áreas de futebol não são mais necessários. O primeiro a receber intervenção, de acordo com a reportagem, é o 6º Batalhão, na Tijuca, na Zona Norte. Beltrame também apontou outra batalhão que deve ter reduzida a sua área em breve: o da Praça Tiradentes. Segundo ele, devido ao péssimo estado do edifício, a reforma terial custo mais alto do que construir um novo.
O secretário inaugurou, nesta quarta, na Academia de Polícia Civil, uma sala de treinamentos que, através de vídeos, simula ações em que os policiais usam armas letais e não letais.

sábado, 26 de março de 2011

Gratificação ajudou soldado a acreditar em papai noel (até agora a gratificação ficou na promessa)

Bonificação que seria paga no 2º semestre vai aparecer na conta de servidores em março


POR CHRISTINA NASCIMENTO
Rio - Foi com R$ 1,5 mil de uma das bonificações que a soldado Luciana Paes, 31 anos, lotada no 1º Comando de Policiamento de Área (CPA), conseguiu dar um salto na sua carreira profissional. Sem dinheiro suficiente para bancar um cursinho pré-vestibular, ela usou a premiação para ajudar a pagar os estudos.

Foto: Paulo Alvadia / Agência O Dia
Luciana Paes, de 31 anos, espera pagamento da gratificação para quitar últimas dívidas com o banco | Foto: Paulo Alvadia / Agência O Dia
O resultado não poderia ter sido mais satisfatório. Ela foi aprovada no disputado curso de oficial da Polícia Militar de 2011, na Uerj.“Pegava dinheiro no banco para pagar as apostilas. Foi uma ajuda essencial. Quando fiquei sabendo que a premiação dobrou, vibrei. Ainda tenho dívidas. Sei que minha região obteve o melhor resultado do semestre de 2010. Esses R$ 3 mil vão quitar o que ainda devo”.

O RESULTADO DESTA MATÉRIA 
Só que a soldado fem da PMERJ juntamente com os CBs e SDs do QG 1º CPA  estão aguardando este Prêmio até agora, pois o prêmio foi pago para a policia civil no dia 05/03/2011 e os Oficiais, Subten e Sgts receberam no dia 20/03/2011, com desconto no IR, veio R$2.800,00. Só não receberam o prêmio os Cabos e Soldados do 1ºCPA, o que houve nínguém consegue explicar, uns dizem que é culpa do setor financeiro da DGF/PMERJ outros a SEPLAG de quem é a culpa por este bolo doido que ninguém consegue resolver, não sei, mais sei de que cairá no esquecimento se não denunciarmos este DISPARATE BURROCRÁTICO. Esperamos de que o CMT GERAL faça alguma coisa, pois ele já está ciente do fato e segundo informações já foi aberto até um IPM para apurar as responsabilidades do não pagamento dos PPMM .

Pergunta: será que o PRÊMIO dos Policiais Civis também vieram descontando IR ou só os PMs que recebem o PRÊMIO de R$ 3.000,00 e desconta R$ 200,00 de IR ganhando então somente R$ 2.800,00, pois não recebemos nenhum contra-cheque ou documento confirmando o tal desconto.

terça-feira, 22 de março de 2011

AQUARTELAMENTO DA PM - RJ

OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , JUNTAMENTE COM SUAS ESPOSAS E FILHOS, IRÃO SE AQUARTELAR 10 DIAS ANTES DA ABERTURA DA COPA DO  MUNDO DE 2014.

O  MOVIMENTO QUE JÁ É CHAMADO PELOS POLICIAIS DE (MOVIMENTO SEM PEC SEM COPA), TEM O OBJETIVO DE PRESSIONAR OS  GOVERNANTES EM APROVAREM E PAGAREM A PEC 300.

POIS SE A MESMA NÃO FOR APROVADA ATÉ 10 DIAS ANTES DA COPA DO MUNDO, OS POLICIAIS NÃO IRÃO SAIR DOS BATALHÕES ATÉ QUE A PEC SEJA APROVADA E PAGA.
QUANTO A IDEIA DE LEVAR AS FAMÍLIAS PARA DENTRO DAS UNIDADES POLICIAIS MILITARES, É PARA EVITAR QUE AS FORÇAS ARMADAS INAVADAM OS QUARTÉIS, POIS NÃO EXISTE EM NOSSO PAÍS COMANDANTE MILITAR OU PRESIDENTE CAPAZ DE ORDENAR UMA INVAZÃO SABENDO QUE DENTRO DAS UNIDADES EXISTEM MULHERES E CRIANÇAS INOCENTES.
88% DAS PRAÇAS E 67% DOS OFICIAIS DE TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JÁ APROVAM E GARANTEM QUE IRÃO PARTICIPAR DO MOVIMENTO (SEM PEC SEM COPA), E OUTROS ESTADOS QUE IRÃO SEDIAR OS JOGOS DA COPA DO MUNDO DE 2014, JÁ ESTÃO  ADERINDO O MOVIMENTO.

LEMBREM-SE QUE EM NOSSO PAÍS, NÃO EXISTE VITÓRIA SEM LUTA, E JÁ ESTÁ NA HORA DOS POLICIAIS MILITARES MOSTRAREM PARA A SOCIEDADE E PARA OS GOVERNANTES QUE NÃO SÃO "ELEFANTES AMARRADOS COM BARBANTE".

OS POLICIAIS SABEM SIM A FORÇA QUE TEM, E ESSA FORÇA SERÁ MOSTRADA PARA O MUNDO INTEIRO, DURANTE O MAIOR ESPETÁCULO DA TERRA.

AS FORÇAS ARMADAS NÃO SÃO COMPETENTES E NÃO SÃO CAPAZES DE ASSUMIREM A SEGURANÇA DE UMA COPA DO MUNDO.

LEMBREM-SE QUE NÃO SE TRATA DE UMA GREVE, POIS POLICIAIS MILITARES NÃO PODEM FAZER GREVE. MAS SE APRESENTAREM NAS UNIDADES, ASSUMIREM O SERVIÇO E SE RECUZAREM A SAIR PARA AS RUAS POR MOTIVO JUSTO, ISSO NÃO É CRIME. É DIREITO GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO QUE É NOSSA LEI MAIOR.

NENHUM REGULAMENTO MILITAR PODE PASSAR POR CIMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. E TER DIREITO A UM SALÁRIO DÍGNO ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO.

SEM PEC! SEM COPA! AQUARTELAMENTO GERAL! PELA DIGNIDADE DOS POLICIAIS MILITARES DESSE PAÍS.

PARA REFLETIR: O CUSTO DA COPA DE 2014 PARA O PAÍS É DE: 5 BILHÕES DE DÓLARES.

domingo, 20 de março de 2011

PMDF tem aumento salarial e é a primeira a implantar carreira única no Brasil










O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 62 da Constituição da República Federativa do Brasil, adota a seguinte medida.

Art. 1º Fica instituída a carreira única da Polícia Militar do Distrito Federal a qual incia-se como soldado de 2ª classe e encerra-se como Coronel de Polícia.
Art. 2º – A polícia Militar do Distrito federal criará normas e mecanismos para a ascensão profissional.
Art. 3º – Unificam-se todos os quadros da Polícia Militar ao Quadro de Policiais Militares Combatentes, exceto o Quadro dos médicos que permanecesse conforme se encontra na lei.
Art. 4º – Deixa de existir o número de vagas para promoção, havendo progressão funcional conforme tabela em anexo.
Art. 5º – Todos os benefícios contidos nesta lei estendem-se aos policiais militares inativos, da reserva remunerada e as pensionistas.
Art. 6º – Deixa de existir o interstício e passa a ter progressão funcional conforme tabela do anexo I.
Art. 7º – Estabelece o Mês Março como sendo a data base do reajuste dos Policiais Militares do Distrito Federal.
Art. 8º – Institui o reajuste anual para os Policiais Militares no mesmo percentual concedido ao Fundo Constitucional.
Art. 9º – A promoção para 2º Ten. será exclusiva dos subtenentes ou, quando não houver subtenente habilitado, deverá ser primeiro Sargento obedecendo ao critério da antiguidade.
Art. 10º – Cria-se a gratificação para os policiais militares que estejam exercendo função de monitor, instrutor e ou comandante de pelotões dos cursos de formação e profissionalização.
Art. 11º – Cria-se a gratificação de escolaridade para curso acima de 120horas/aulas no mesmo valor pago referente a um serviço voluntário.
Art. 12º – Para efeitos do disposto no Inciso I do Art. 86, ficam estabelecidas as equivalências de cursos conforme aplicado nesta lei no Art. 105 aos Bombeiros Militares do Distrito Federal.
I – a Curso de Formação de Praças, o Curso de Formação de Soldado;
II – a Curso de Aperfeiçoamento de Praças, o Curso de Formação de Sargentos;
III – a Curso de Altos Estudos de Praça, o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos;
IV – a Curso de Formação, os cursos superiores exigidos para o ingresso dos militares dos Quadros de Oficiais Militares QOPMA e ESPECIALISTAS.
Art. 13º – O Policial Militar, quando completar trinta anos de efetivo serviço à Corporação, será promovido automaticamente ao posto ou graduação seguinte na escala hierárquica.
Art. 14º – Cria-se a gratificação de escolaridade para os cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, bacharelado no valor pago referente a dois serviços voluntários por cada certificado apresentado.
Art. 15º – Para a progressão funcional ao posto de coronel será exigido os cursos de bacharel em direito, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, Curso de Altos Estudos de Oficiais, curso superior de oficial, que serão ministrados a partir do posto de capitão pela PMDF e CBMDF.
Art. 16 – autoriza a venda das licenças especiais e férias não gozadas totall ou parcial para aquisição da casa própria, aquisição de veículos, custear despesas médicas para tratamento de saúde própria ou dependentes, pagamento de dívida com entidade e ou órgãos do governo, aquisição de imóveis. Agora veja a tabela dos vencimentos equiparados aos da polícia civil. Vejam se ficou ruim.


TABELA DOS QUADROS DE POSTOS E GRADUAÇÕES DA PMDF E SEUS RESPECTIVOS
VENCIMENTOS APÓS A PUBLICAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO em 22 de fevereiro de 2011 10:55.

Coronel PM
NÍVEL ÚNICO R$ 23.275,00
Tenente-Coronel PM

* 03 ANOS /NÍVEL 03 R$ 21.413,00
* 02 ANOS/ NÍVEL 02 R$ 20.947,50
* 01 ANO / NÍVEL 01 R$ 20.482,00

Major PM

* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 20.016,50
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 19.561,00
* 01 ANO / NÍVEL 01 R$ 18.852,75

Capitães PM

* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 18.387,25
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 17.921,75
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 17.456,25

Primeiro-Tenente PM

* 03 ANO/NÍVEL 01 R$ 17.400,00
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 17.300,00
* 01 ANO/NÍVEL 03 R$ 17.223,50

Segundo-Tenente PM

* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 17.117,00
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 16.687,00
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 16.257,00

SubtenentePM

* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 15.827,00
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 15.361,50
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$14.430.50

1º Sargentos PM

* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 13.965,00
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 13.499,50
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 13.034,00

2º Sargentos PM

* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 12.568,50
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 11.870,25
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 11.404,75

3º Sargentos PM

* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 10.939,25
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 10.473,75
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 10.008,25

Cabos PM

* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 9.692,70
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 9.310,00
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 9.298,00

Soldado PM

* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 8.238,20
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 7.000,00
* 1 ANO/NÍVEL 01 R$ 5.952,20

Soldado de 2ª classe Receberá o valor de 60% dos vencimentos do Soldado NÍVEL 03 COM TRÊS ANOS DE SERVIÇO. R$ 4.942,28.
Esta medida entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se todas as disposições em contrário.
22 de fevereiro de 2011

fonte: http://anjosguardioes.com/noticias/pmdf-tem-aumento-salarial-e-e-a-...

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“Abraham Lincoln tornou todos os homens livres, mas Samuel Colt os tornou iguais

Presidencia da Republica poderá criar A Carreira Única na PMDF, e dar aumento aos Policiais, Pelo projeto de Medida Provisória o PM entra Soldado e vai pra reserva como Coronel, Um Coronel passaria a ganhar R$ 23.000,00 e um Soldado R$ 8.000,00 Veja o projeto de medida provisória.
OBSERVAÇÃO: Isso é um Projeto, não virou lei ainda, caso venha a ser aprovado aí sim passará a ser lei, no momento é só um projeto.


Fonte: PolicialBR
PENA QUE NO RIO DE JANEIRO NÃO EXISTA AUTORIDADES PREOCULPADAS CONOSCO, POIS O GOVERNO NO SEU ATO DE BONDADE AUTORIZOU O BICO DO PM FAZENDO COM QUE O MESMO TRABALHE MAIS, TENDO UMA JORNADA DE TRABALHO MAIOR DO QUE É PERMITIDO POR LEI.
ESTA É A CONFIRMAÇÃO DE QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PAGA MUITO MAL E TEM INTERESSE DE QUE O PM GANHE MAL, É MAIS FÁCIL MANTER UM ANIMAL NA RÉDIA RESTRINGINDO: A VISÃO (ESTUDO), O ESPAÇO (PROMOÇÃO), O SUSTENTO (NÃO TENDO CONDIÇÕES PARA AUTO SUSTER) E A AUTO-ESTIMA (O RECONHECIMENTO PROFISSIONAL), SEM SALÁRIO DÍGNO E COMPATÍVEL NÃO TEM COMO O PM ESTUDAR, PROMOVER-SE, SUSTENTAR-SE E VALORIZAR QUALQUER COISA INCLUSIVE A VIDA PESSOAL E A PROFISSIONAL.

OBRIGADO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR TER RESOLVIDO O PROBLEMA DO SALÁRIO DO PM, FAZENDO O MESMO TRABALHAR MAIS PARA GANHAR CADA VEZ MENOS: (MENOS HORA DE DESCANÇO, MAIS GASTO COM ALIMENTAÇÃO E CONDUÇÃO, MENOS TEMPO COM A FAMÍLIA, MENOS TEMPO PARA ESTUDAR E SE APERFEIÇOAR, MAIS RISCO DE VIDA ETC... TUDO POR R$ 150,00 E O PIOR TEM PM QUE ACHA TUDO MUITO BOM).

sexta-feira, 18 de março de 2011

SE ROUBAREM OU PERDER O CELULAR, SACANEIE



Se roubarem seu Celular, sacaneie o ladrão!

A DICA É MUITO INTERESSANTE, ATÉ PORQUE POUCA GENTE TEM O HÁBITO DE LER MANUAIS.

Agora, com esta história do 'Chip', o interesse dos ladrões por aparelhos celulares aumentou. É só ele comprar um novo chip por um

preço médio de R$ 20,00 em uma operadora e o instalar no aparelho roubado. Com isso, está generalizado o roubo de aparelhos celulares.

Segue então uma informação útil que os comerciantes de celulares não divulgam. Uma espécie de vingança para quando roubarem celulares.

Para obter o número de série do seu telefone celular (GSM), digitem *#06# Aparecerá no visor um código de algarismos. Este código é

único!!! Escrevam-no e conservem-no com cuidado!!!

Se roubarem seu celular, telefonem para sua operadora e informem este código. O seu telefone poderá então ser completamente bloqueado, mesmo

que o ladrão mude o 'Chip'. Provavelmente não recuperarão o aparelho, mas quem quer que o tenha roubado não poderá mais utilizá-lo.

Se todos tomarem esta precaução, imagine, o roubo de celulares se tornará inútil. Enviem isto a todos e anotem o seu número de série!!!

quinta-feira, 17 de março de 2011

PEC 300 NA REVISTA VEJA


Amigos, como já escrevi anteriormente, há temas em andamento que, por sua relevância, procuro acompanhar com mais frequência, mostrando sua evolução aos leitores da coluna.

Venho fazendo isso com a crescente pressão de deputados de diferentes partidos, inclusive da base do governo, para que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), coloque em votação – já em segundo turno, depois do que a matéria segue para o Senado – a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 300, de 2008, que equipara os salários dos policiais militares e bombeiros de todos os Estados ao que recebem os PMs do Distrito Federal, os mais bem pagos do país.

Se aprovada pelo Congresso, a PEC faria com que um PM em início de carreira no Rio de Janeiro, por exemplo, pulasse dos menos de 1.500 reais que embolsa por mês, incluindo gratificações, para cerca de 4 mil reais. A Câmara aprovou a proposta, em primeiro turno de votação, em julho do ano passado por avassaladores 349 votos a zero.

Custo para o Tesouro: 40 bilhões de reais

Como já procurei mostrar em posts anteriores, a PEC 300, à qual foram juntadas propostas semelhantes ou afins de outros deputados, cria um fundo de 12 bilhões de reais com percentagens de impostos federais para bancar os custos iniciais da implementação do aumento. Dispõe ainda que caberá ao governo federal complementar os novos salários dos PMs e bombeiros enquanto os Estados, encarregados da segurança pública pela Constituição, não puderem assumir a despesa. Isso tudo, calcula-se, representará um custo de 40 bilhões de reais para o Tesouro.

O pinga-pinga de deputados solicitando formalmente à Mesa da Câmara que se inclua a PEC 300 na Ordem do Dia da Casa – para discussão e votação – é quase diário.

A pressão dos deputados para votar

Três deputados haviam apresentado requerimento no dia 10 do mês passado: dois da oposição – Andreia Zito (PSDB-RJ) e Romero Rodrigues (PSDB-PB) – e um da chamada “base aliada” do governo, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor original da PEC. A eles juntaram-se no dia 17 mais dois deputados aliados do governo, Doutor Ubiali (PSB-SP) e Nilda Gondim (PMDB-PB). Na dia seguinte, pingou mais um requerimento, de outro aliado, Otoniel Lima (PRB-SP). Mais à frente, outros dois, o do governista Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e do oposicionista Sandro Alex (PPS-PR). Na semana passada, mais quatro, dois governistas – André Moura (PSC-CE) e Oziel Oliveira (PDT-BA) – um da oposição, Francisco Francischini (PSDB-PR), e o supostamente independente Roberto Lucena (PV-SP).

Essa mobilização, que tende a aumentar, aperta os parafusos do presidente da Câmara, aliado do governo, num período em que a presidente Dilma anuncia profundos cortes no Orçamento para fazer frente à disparada da inflação.

O Planalto quer que Maia empurre o quanto puder com a barriga a data da decisão em segundo turno, mas, como se tem visto, cresce a cada dia o número de requerimentos para que se vote logo a PEC, e o presidente da Câmara tem limites para fingir que não existe essa pressão.