Resultados finais das metas do 1º semestre de 2011. (Final)

Informações tiradas do blog do 1ºCPA..

AISP (Batalhão)

1º Lugar (empatados):

AISP 01

AISP 06

AISP 29

AISP 39


Cumpriram as metas:

02, 03, 05, 07, 08, 11, 16, 17, 18, 21, 22, 24, 26, 28, 30, 35, 37 e 41.

RISP (CPA):

1 Lugar – RISP 01

Cumpriram as metas:

02, 04, 05 e 07.

OBS.: As AISPs empatadas em 1º lugar devem receber o mesmo valor (6 mil).


1º COLOCADOS: 
R$ 6.000

1º BPM , 6º BPM, 29º BPM e 40º BPM

2º COLOCADOS
R$ 2.000
2º BPM, 3º BPM, 5º BPM, 7º BPM, 8º BPM, 9º BPM, 11º BPM, 16º BPM, 17º BPM, 18º BPM, 21º BPM, 22º BPM, 24º BPM, 26º BPM, 28º BPM, 30º BPM, 35º BPM, 37º BPM e 41º BPM

BPTUR   R$2.000
CIPM CÃES   R$ 3.000


BOLETIM COM AS METAS ALCANÇADAS
http://www.4shared.com/document/8cHktxCP/GRATIFICAES_DAS_METAS.htm

CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS PMERJ-CEFCII AVA/2011

 SAIU NO BOL PM Nº 161 DE 30 DE AGOSTO DE 2011, O CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS DA PMERJ EM AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZADO II/2011(CEFCII AVA/2011).

 LEIA E BOA SORTE....

Curso particular de tiro pertence a um coronel que comanda uma importante unidade da PM. Será?

Falta de preparo dos novos policiais militares do Rio

 

Já repararam que nada funciona no governo Cabral, em nenhuma área? Acontecem as coisas mais inacreditáveis. Eu denunciei aqui no blog, que Cabral e Beltrame reduziram o tempo de treinamento dos novos policiais. Na época de Rosinha a formação durava 9 meses, e depois havia o estágio em um batalhão, antes de serem incorporados. Agora, os recrutas da PM se formam em apenas 6 meses e o estágio foi abolido. Isso foi o que eu mostrei, mas a situação é muito pior do que eu pensava.

O jornal Extra mostra que como não há munição para os futuros policiais treinarem, instrutores da PM orientam os jovens a se matricular num curso particular de tiro, que, aliás, as inscrições são feitas dentro do próprio CEFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças). O aluno tem que pagar R$ 450 para treinar tiro e apenas por 3 dias. Quem autoriza isso, é o comandante, coronel Mário Sérgio?

Para piorar, a PM do Rio, na contramão de todas as polícias do mundo, acabou com a avaliação psicológica, trocando-a por exame psicotécnico semelhante ao do DETRAN. O resumo é assustador: os novos policiais vão para a rua sem o mínimo de treinamento, sem nenhum estágio e sem avaliação psicológica. Não estão preparados nem para defender a própria vida, quanto a mais a da população.

Em tempo: Uma informação de que esse curso particular de tiro pertence a um coronel que comanda uma importante unidade da PM. Será?

NOVOS SOLDADO ALÉM DE SALÁRIOS AGORA SEM FARDAS

O comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio já escreveu seu nome na história da Polícia Militar. Não em alguma página gloriosa. Muito pelo contrário, é responsável pelo pior e mais vergonhoso capítulo da história da corporação bicentenária que tantos serviços já prestou e continua prestando à sociedade.

Além de pela primeira vez na história a PM ter sido jogada contra os Bombeiros, reprimindo-os com tiros e bombas, como se fossem bandidos, o descontrole é geral. Nada funciona na PM. A administração do coronel Mário Sérgio é simplesmente desastrosa. Coloca policiais sem treinamento, sem armas adequadas e sem coletes para enfrentar bandidos.

E agora essa. Nem farda a PM tem para os novos policiais poderem se formar. Mas pior do que isso, é que há dois meses os recrutas não recebem a ajuda R$ 711, que só será paga no fim do ano. Os novos policiais também se queixam que estão endividados porque tiveram que gastar R$ 300 do próprio bolso para fazer o exame toxicológico. É o fim da picada.

Os novos policiais vão começar a trabalhar nas ruas - depende de receberem a farda - já cheios de dívidas, há dois meses não recebem um centavo, nem vale-transporte, portanto precisando urgentemente de dinheiro. Nós sabemos o risco que isso representa.

A gestão de Mário Sérgio só está sendo boa para ele e para a mulher, a tenente-coronel Viviane, promovida por ele, que ainda lhe deu um cargo de diretora com uma boa gratificação, isso para não falar nas viagens ao exterior que já fizeram juntos por conta da Polícia Militar.

O coronel Mário Sérgio é sem dúvida o mais incompetente e irresponsável comandante que passou pela PM. Pede pra sair!

BLOG : Garotinho

TROCA DE COMANDO DOS BATALHÕES DA PM - COMO JÁ PREVISTO NO BLOG

Os comandantes de três batalhões com policiais militares investigados por assassinatos de grande repercussão serão trocados. Trata-se do 7º BPM (São Gonçalo) e do 12º BPM (Niterói), onde policiais foram acusados de envolvimento na execução da juíza Patrícia Acioli, e do 20º BPM (Mesquita), que tem policiais presos pela morte do menino Juan. A ordem para mudar o comando do 7º e do 12º batalhões teria partido do secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. Nesta sexta-feira, o comandante-geral da PM, Mário Sérgio Duarte, anunciou mudanças em de 23 unidades, durante um encontro com comandantes de batalhões.

As novidades nos outros 21 batalhões teriam sido forma de evitar mais polêmicas em torno das duas unidades.

Atual comandante do batalhão de São Gonçalo, o tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira irá para o 22º BPM (Benfica) e será substituído pelo tenente-coronel Djalma Beltrami, que saiu do 14º (Bangu).

Nos comandos de Mesquita e Niterói também haverá troca: o tenente-coronel Paulo Henrique de Moraes mudará de lugar com o comandante do 20º BPM, coronel Sérgio Mendes, que assume o 12º BPM.

Aviso durante ‘almoço dos 100 dias’

O aviso das mudanças foi dado pelo comandante-geral da corporação aos subordinados durante o “almoço dos 100 dias”. O evento é tradicional na Academia de Polícia Militar Dom João VI e faz referência aos 100 dias que antecedem a formatura dos cadetes do 3° ano.

As outras unidades com comandos trocados serão: 2º BPM (Botafogo), 6º BPM (Tijuca), 14º BPM (Bangu), 15º BPM (D. de Caxias), 16º BPM (Olaria), 17º BPM (Ilha do Governador), 19º BPM (Copacabana), 21º BPM (São João de Meriti), 22º BPM (Benfica), 27º BPM (Santa Cruz), 31º BPM (Recreio dos Bandeirantes), 34º BPM (Magé), 35º BPM (Itaboraí), 39º BPM (Belford Roxo), BPTur, RPMont, Centro de Qualificação dos Profissionais de Segurança, 7º CPA, Batalhão Especial Prisional (Bep) e Diretoria de Assistência Social.

SEGUEM AS TROCAS

Bol da PM nº. 159 - 26 Ago 2011 - Fl. 37

NOMEAR

No cargo de Cmt do 2° BPM, o Cel PM RG 40.549 JOSE DA SILVA MACEDO JUNIOR

No cargo de Cmt do 6º BPM, o Cel PM RG 40.521 JOSÉ ARTUR SAMAHA DE CARVALHO

No cargo de Cmt do 7° BPM, o Cel PM RG 43.559 DJALMA JOSÉ BELTRAMI TEIXEIRA

No cargo de Cmt do 12° BPM, o Cel PM RG 43.592 SERGIO LUIZ MENDES AFONSO

No cargo de Cmt do 14º BPM, o Cel PM RG 46.709 ANTONIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

No cargo de Cmt do 15° BPM, o Ten Cel PM RG 54.591 MARCELO MOREIRA MALHEIROS

No cargo de Cmt do 16° BPM, o Ten Cel PM RG 49.268 GLÁUCIO MOREIRA DA SILVA

No cargo de Cmt do 17° BPM, o Cel PM RG 39.109 WOLNEY DIAS FERREIRA

No cargo de Cmt do 19° BPM, o Ten Cel PM RG 52.827 CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA

No cargo de Cmt do 20° BPM, o Ten Cel PM RG 43.579 PAULO HENRIQUE AZEVEDO MORAES

No cargo de Cmt do 21° BPM, o Ten Cel PM RG 53.516 CLAUDIA DE MELO LOVAIN DE MENEZES CARDOSO

No cargo de Cmt do 22º BPM, o Ten Cel PM RG 43.594 CLAUDIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA

No cargo de Cmt do 27° BPM, o Cel PM RG 40.534 ALVARO SÉRGIO ALVES DE MOURA

No cargo de Cmt do 31º BPM, o Ten Cel PM RG 53.600 LUIZ OCTAVIO LOPES DA ROCHA LIMA

No cargo de Cmt do 34° BPM, o Ten Cel PM RG 36.249 CÉLIA GONÇALVES RODRIGUES

No cargo de Cmt do 35° BPM, o Cel PM RG 49.263 DANILO NASCIMENTO DA SILVA

No cargo de Cmt do 39° BPM, o Ten Cel PM RG 50.936 ANTÔNIO MARCOS NETTO DOS SANTOS

No cargo de Cmt do BPChq/GEPE, o Ten Cel PM RG 54.580 JOÃO FIORENTINI GUIMARÃES

No cargo de Cmt do BPTur, o Ten Cel PM RG 53.590 AZIZA DA CUNHA RAMALHO COSTA

No cargo de Cmt do CQPS, o Cel PM RG 39.116 JOÃO SILVESTRE DE ARAUJO

No cargo de Diretor da DGP/DAS, o Ten Cel PM RG 39.148 BERNARDETE CAMPBELL DE FREITAS DOS SANTOS

No cargo de Cmt do RCECS, o Cel PM RG 40.254 CRISTIANO LUIZ GASPAR

No cargo de Cmt da UP/PMERJ, o Ten Cel PM RG 50.948 RICARDO ARLEM DE GOUVEA MATTOS

(Ref. Memo. nº. 0571/2551, de 26 Ago 2011, do EMG)

PROESP

DECRETO Nº 43.131 DE 11 DE AGOSTO DE 2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
ESTADUAL DE SEGURANÇA NOS SERVIÇOS
PÚBLICOS EM REGIME DE CONCESSÃO
(PROESP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta
do Processo nº 01/SESEG/0001/1909/2010,
CONSIDERANDO:
- que a prestação de serviços públicos delegados envolve ações de
segurança pública;
- que as atuais condições de escala dos Policiais Militares encerram
grave dificuldade de mobilização de contingente para a efetivação de
ações junto aos locais de prestação dos serviços em referência;
- que se impõe o emprego das Forças de Segurança Estaduais na
restauração da segurança pública mesmo em setores de atuação privada
e em áreas urbanas; e
- que a promoção de medidas de segurança pública pelas Forças de
Segurança Estaduais nos espaços de prestação de serviços públicos
delegados são meios reconhecidamente eficazes de redução dos índices
de criminalidade.
DECRETA:
Art.1º - Fica instituído no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio
de Janeiro - PMERJ, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG,
o PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA NOS SERVIÇOS
PÚBLICOS EM REGIME DE CONCESSÃO - PROESP.
Art. 2º - O programa instituído por este Decreto deverá se constituir
de ações específicas, determinadas pelo Comando-Geral da PMERJ
com base em convênios firmados entre o Estado e os concessionários
de serviços públicos, visando atender necessidades específicas de
preservação e manutenção da segurança pública na prestação de tais
serviços.
Art. 3º - A participação no PROESP será voluntária e, para ter deferida
sua inscrição, o Policial Militar deverá atender aos seguintes requisitos:
I - ter sido submetido e aprovado, para o respectivo período, no Teste
de Avaliação Médica (TAM) e no Teste de Aptidão Física (TAF), conforme
as normas em vigor na corporação;
II - ter concluído com sucesso o curso de formação ou aperfeiçoamento
exigível para o exercício das funções atinentes aos seus círculos
hierárquicos;
III - estar lotado e em efetivo exercício em Organização Policial Militar;
IV - ostentar a condição de “apto categoria a”;
V - se praça, estar, no mínimo, no “BOM” comportamento.
Art. 4º - Será excluído do PROESP o Policial Militar que se enquadrar
em qualquer das situações abaixo:
I - estar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
II - for punido, e enquanto estiver cumprindo punição disciplinar de
detenção ou prisão;
III - entrar no gozo de Licença:
a) para Tratamento de Saúde própria (LTS) ou de Pessoa da Família
(LTSPF);
b) para Tratamento de Interesse Particular (LTIP);
c) Gestante ou Aleitamento.
IV - passar da condição de “apto categoria a” para “apto categoria b
ou c”;
V - afastar-se do serviço, por mais de 72 (setenta e duas) horas no
período de 30 (trinta) dias, ou mais de 144 (cento e quarenta e quatro)
horas no período de 180 (cento e oitenta) dias, exceto os casos
de férias regulamentares ou de gozo de licença especial;
VI - faltar ou tiver sido dispensado do serviço, mesmo para o atendimento
de necessidades pessoais, desde que o afastamento seja superior
a 24 (vinte e quatro) horas;
VII - frequentar qualquer curso que implique em afastamento da corporação,
por período superior a 15 (quinze) dias;
VIII - passar a ostentar comportamento inferior a BOM.
§ 1º - Após incurso nas hipóteses previstas nos incisos V, VI e VII o
Policial Militar só poderá ser reincluído no PROESP após 03 (três)
meses, se não incidir nas mesmas hipóteses durante este período.
§ 2º - Será suspenso do PROESP, pelo tempo de duração do afastamento,
o Policial Militar afastado do serviço em decorrência de ferimento
por projétil de arma de fogo ou outro tipo de instrumento ou
ação traumática que tenha lhe provocado lesão grave em decorrência
de sua participação em Operação Policial Militar.
§ 3º - Também será suspenso do PROESP, pelo tempo de duração
do afastamento, o Policial Militar afastado do serviço em decorrência
de lesão grave provocada pelas mesmas circunstâncias descritas no
parágrafo anterior que, embora ocorridas fora do serviço, tenham implicado
na sua atuação legal e legítima como agente de segurança
pública, conforme apurado em procedimento administrativo próprio.
§ 4º - Os afastamentos para gozo de gala, luto ou ações meritórias
que resultem em dispensa do serviço não superior a 5 (cinco) dias
não importarão na exclusão ou suspensão do Policial Militar do
PROESP.
§ 5º - A suspensão prevista nos §§ 2º a 4º deste artigo implicará na
manutenção do Policial Militar no rol de candidatos ao cumprimento
de turnos adicionais em escala diferenciada (art. 5º), mas impede seu
efetivo emprego em tais atividades, enquanto perdurar a causa de
suspensão.
 
Art. 5º - A participação e ingresso do Policial Militar no PROESP implicará
o cumprimento de turnos adicionais em escala diferenciada,
para seu emprego nas ações mencionadas no art. 2º deste Decreto,
sem prejuízo do cumprimento das escalas de serviço ordinariamente
previstas no âmbito da PMERJ.
§ 1º - O emprego do Policial Militar nas atividades do PROESP consistirá
na realização de turno adicional de 08 (oito) horas de serviço.
§ 2º - O Policial Militar integrante do PROESP não poderá realizar
mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta) dias de
trabalho.
§ 3º - O Policial Militar deverá ter um intervalo de 08 (oito) horas de
repouso antes de retornar ao serviço na escala ordinariamente prevista
na PMERJ, ressalvadas as convocações excepcionais expedidas
pelo Comandante-Geral da Corporação, segundo a necessidade de
manutenção da segurança pública no Estado.
Art. 6º - O Policial Militar participante do PROESP perceberá Gratificação
de Encargos Especiais, que será denominada Gratificação Especial
Temporária por Participação no PROESP (GET/PROESP) quando
cumprir turno adicional de serviço, segundo os seguintes valores:
I - R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) por turno adicional
realizado por Oficiais;
II - R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por turno adicional realizado
por Praças e Graduados.
§ 1º - A validade do convênio previsto no art. 2º ficará subordinada à
assunção integral, pelos concessionários de serviço público interessados,
do reembolso das despesas decorrentes do pagamento da
GET/PROESP.
§ 2º - As minutas de convênio deverão conter, obrigatoriamente, cláusulas
específicas que explicitem as condições a que alude o parágrafo
anterior.
Art. 7º - A GET/PROESP só será percebida enquanto o Policial Militar
estiver efetivamente participando do PROESP e não se incorporará,
para quaisquer efeitos, aos vencimentos do servidor, ficando excluída
da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de
quaisquer outros percentuais que incidam sobre o soldo dos Policiais
Militares.
§ 1º - A GET/PROESP não sofrerá a incidência de contribuição previdenciária
e poderá ser acumulada com as gratificações de outros
programas desde que não haja vedação a tal acumulação nas disposições
de regência do outro programa cuja acumulação se pretende.
§ 2º - A exclusão do Policial Militar do PROESP implicará na imediata
e automática cessação do pagamento da GET/PROESP.
§ 3º - A GET/PROESP só será devida contra efetivo cumprimento de
turno adicional de serviço, não se admitindo, em hipótese alguma,
contagem de jornada ficta.
Art. 8º - A GET/PROESP não poderá ser percebida cumulativamente
às gratificações decorrentes do exercício de funções de comando, direção,
chefia e coordenadoria.
Art. 9º - Para o efetivo cumprimento das disposições deste Decreto, a
Comissão instituída pelo Comandante-Geral da PMERJ para gestão
do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS ficará
também responsável pela gestão do PROESP no âmbito da Corporação.
Parágrafo Único - Sem prejuízo da previsão do caput deste artigo,
os Comandantes, Chefes e Diretores das Organizações Policiais Militares
serão responsáveis pela estrita observância das normas contidas
neste Decreto.
Art. 10 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
devendo o Secretário de Estado de Segurança, diretamente ou mediante
delegação ao Comandante-Geral da PMERJ, editar os atos
próprios à sua plena regulamentação no prazo de 30 (trinta) dias.
 

Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2011
SÉRGIO CABRA

Policiais do Batalhão de Choque receberão gratificação de R$ 1 mil:

DECRETO Nº 43.135 DE 12 DE AGOSTO DE 2011
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO
AOS POLICIAS MILITARES LOTADOS
NO BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE -
BPCHQ.
 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que dispõe
os incisos II e VI do art. 145 da Carta Política Estadual, o art. 24,
inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, o Decreto
nº 25.175, de 04 de janeiro de 1999, tendo em vista o que consta no
processo nº E-12/1262/2010,
CONSIDERANDO:
- que a capacitação profissional é elemento que se encontra abarcado
pelo princípio da eficiência, principio básico da Administração Pública,
conforme o disposto no art. 37, caput da Constituição Federal;
- que, conforme o disposto no § II do art. 36, do Decreto-Lei nº 92,
de 06 de maio de 1975, “o Comandante-Geral da Polícia Militar terá
como força de reação, no mínimo, um Batalhão de Polícia de Choque
(BPChq) especialmente instruído e treinado para as missões de contraguerrilha
urbana e rural, o qual será usado, também, em outras
missões de policiamento”;
- a necessidade de treinamento especializado para os Policiais Militares
lotados no Batalhão de Polícia de Choque - BPChq;
- a necessidade de valorização do Policial Militar integrante do BPChq,
dada a especificidade, complexidade, dinamismo e versatilidade
das funções que desenvolvem;
- que no âmbito da Policia Militar o Batalhão de Polícia de Choque é
o responsável pela difusão da doutrina de uso progressivo da força e
de tecnologias de menor potencial de letalidade, em ocorrências de
sua área de atribuição; e
- que, para integrar o efetivo do Batalhão de Polícia de Choque, o
Policial Militar, deve ser aprovado em um dos cursos ou estágios de
especialização ministrados pela Unidade ou Co-irmã, em área de interesse
da Unidade, e ainda cumprir o Cronograma Anual de Adestramento.
DECRETA:
Art. 1º - Tendo em vista sua especial capacidade funcional, os Policiais
Militares lotados no Batalhão de Polícia de Choque - BPChq, no
efetivo exercício de suas funções e que preencherem os requisitos estabelecidos
neste Decreto, perceberão Gratificação de Encargos Especiais
no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Parágrafo Único - A lotação máxima no Batalhão de Polícia de Choque
fica fixada em 1.196 policiais militares.
Art. 2º - A gratificação prevista neste Decreto fica excluída da base
de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como quaisquer outros
percentuais que incidam sobre o soldo dos servidores mencionados
no seu art. 1º.
Art. 3º - A presente gratificação, espécie do gênero de gratificação de
encargos especiais, disciplinada no art. 24, inciso VIII, do Decreto-Lei
nº 220, de 18 de julho de 1975, não será acumulada com qualquer
outra gratificação de natureza semelhante.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2011
SÉRGIO CABRAL

Senado aprova anistia a bombeiros presos por protesto no Rio

Terra

Laryssa Borges

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira projeto que garante anistia aos cerca de 400 bombeiros e dois policiais militares do Rio de Janeiro presos durante manifestação por aumento de salários. O tema será agora analisado pela Câmara dos Deputados.

No auge dos protestos, o Ministério Público carioca havia denunciado à Justiça 429 bombeiros presos e dois policiais envolvidos na invasão do Quartel Central da corporação, na capital fluminense, por motim e danos, além de outros crimes do Código Penal Militar.

Bombeiros na cadeia

Cerca de 2 mil bombeiros que protestavam por melhores salários invadiram o quartel do Comando-Geral da corporação, na praça da República, em 3 de junho. Os manifestantes chegaram a usar mulheres como escudo humano para impedir a entrada da cavalaria da Polícia Militar no local. No entanto, o Batalhão de Choque da PM (Bope) invadiu o quartel por volta das 6h do dia seguinte e prendeu 429 bombeiros e dois PMs.

Após os manifestantes acamparem em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi concedido habeas-corpus aos detidos e os bombeiros começaram a ser libertados na noite de 10 de junho. No dia 13, a Justiça aceitou denúncia do Ministério Público e tornou réus os 431 militares por motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais e em estabelecimentos militares.

A situação vinha se tornando mais tensa desde maio, quando uma greve de guarda-vidas, que durou 17 dias, levou cinco militares à prisão. A paralisação acabou sendo encerrada por determinação da Justiça. Segundo eles, os profissionais recebem cerca de R$ 950 por mês.

Servidor estadual pode ser chamado por ordem alfabética para abrir conta no Bradesco

O Bradesco, que passará a pagar os salários dos cerca de 460 mil servidores estaduais a partir do início de 2012, poderá dividir o funcionalismo por órgão e por ordem alfabética para realizar a abertura das contas. Foi essa a estratégia que o bancou usou no início deste ano, quando assumiu a folha de pagamento do governo de Pernambuco. Na época, as contas foram pré-cadastradas e o funcionário, ao comparecer ao posto de atendimento, tinha que levar originais e cópias de CPF e identidade, além de um comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone fixo), e assinar o contrato.

Nas cidades com maior população, foram montadas centrais de atendimento em locais públicos, como as próprias repartições e centros de convenções. Em municípios menores, o atendimento foi feito nas agências do Bradesco. Também foi criado um serviço de atendimento telefônico, com ligação gratuita, para esclarecer as dúvidas dos servidores pernambucanos.

O novo banco do funcionalismo estadual ainda não anunciou oficialmente como será o processo de abertura das contas aqui no Rio. Por meio de nota, a instituição informou que o procedimento “está em fase de estruturação”. Mas a Secretaria estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) enviou uma carta aos servidores. Segundo a mensagem, as informações sobre a mudança de banco serão divulgadas este mês. LEIA AQUI

VALE LEMBRAR QUE A LEI 4.948/06 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS - GARANTE O SERVIDOR ESCOLHER O BANCO E AGÊNCIA PARA RECEBER SEU SALÁRIO

PROJETO IRRESPONSÁVEL DE AUMENTAR O QUANTITATIVO DA PMERJ

O coronel José Vicente da Silva Filho, da reserva da PM, é hoje um dos maiores especialistas em segurança pública do país. Discreto, ele costuma ser ouvido por nove entre dez jornalistas do setor. Ele enviou artigo para o blog, no qual questiona a necessidade real de a PM do Rio ampliar seu efetivo às pressas, de oho nas Olimpíadas. Ele não tem dúvida de que isso não vai acabar bem e explica po rque.

OS NOVOS EFETIVOS DA PM DO RIO – A CAMINHO DO DESASTRE

Por José Vicente da Silva Filho*, especial para o blog Repórter de Crime

Ao saber que os chineses empregaram 70 mil policiais para suas Olimpíadas o governador Sérgio Cabral determinou que a PM chegasse ao teto de 60.484 integrantes, através da lei 5.467 de 08 de junho de 2009 que ele sancionou. Somados aos efetivos de aproximadamente 10 mil da Polícia Civil, o Rio passaria a ter os 70 mil policiais “olímpicos” até 2016. Essa falsa saída costuma ser recorrente na história das polícias: o detentor do cargo político ordena que policiais sejam contratados em grande quantidade em curto espaço de tempo para atender uma demanda política por mais segurança. Na polícia das sociedades modernas, cada vez mais complexas e exigentes, não há mais espaço para policiais de baixa qualidade, o que acaba ocorrendo sempre que há pressa na contratação e formação desses profissionais. Em seu primeiro mandato o governador Cid Gomes do Ceará também cometeu esse grave erro político-estratégico, ao determinar a redução do período de formação dos soldados da PM de seis para três meses, com funestas conseqüências para seu já equivocado plano de segurança denominado “Patrulha dos Bairros” com viaturas de luxo (Toyota Hilux) e grande quantidade de PMs desfilando pela capital e arredores.

Existem alguns problemas na equação dos novos efetivos da PM carioca, hoje com cerca de 40 mil policiais. Primeiro, como formar bem 20 mil novos policiais, além de outros cinco mil que terão se aposentado nesse curtíssimo tempo de cinco anos? Não há condições para vencer esse desafio, sem comprometer seriamente o quadro de recursos policiais com integrantes de baixa qualidade. Prudentemente a PM paulista passou a formar seus policiais de base – soldados policiais – em dois anos numa academia com certificação ISO 9001.

Há um coeficiente que tem se mostrado o limite da prudência em recrutamento e preparação de policiais: 5% do efetivo total é aproximadamente o limite que uma estrutura policial consegue preparar por ano com a qualidade básica necessária. No caso do Rio de Janeiro essa referência seria de dois mil ou, chegando ao limite da imprudência, três mil novos policiais ao ano, consolidando-se o efetivo total em pelo menos oito ou nove anos (2019 ou 2020).

Com um policial para cada 228 habitantes, o Rio de Janeiro passaria a ter um dos maiores contingentes policiais do planeta (São Paulo tem um para cada 303; Inglaterra e Estados Unidos aproximadamente um para cada 400 habitantes). A longa experiência de São Paulo na expansão de seus efetivos até alcançar os 100 mil integrantes atuais oferece parâmetros de análise que merecem ser considerados: supondo a demanda da PM carioca de 25 mil novos integrantes: seria necessário pelo menos o recrutamento de 200 mil candidatos com o perfil básico adequado (idade, altura, 2º grau completo, isenção de problemas com a lei etc); pelo menos 40 mil teriam que ser submetidos a exames médicos e psicológicos e uns 30 mil pesquisados em investigação social (juntos a familiares, vizinhos, empregos e escolas, bancos de dados criminais etc). A formação desse enorme contingente implicaria em apertar em cinco anos cerca de 6,5 milhões de horas de aula e o dispêndio de 10 milhões de projéteis para treinamento de tiro. O Estado do Rio de Janeiro teria condições de fazer tudo isso com a qualidade mínima requerida? Não há a menor dúvida: nenhuma polícia teria essa condição.

Pela experiência paulista toda vez que esse teto foi rompido (no caso formando mais que os 5% do efetivo total) houve comprometimento de qualidade, com policiais dando todo tipo de trabalho de maus serviços a problemas éticos e criminais graves. Isso ocorrerá na PM do Rio, não como possibilidade, mas com certeza absoluta. Não se podem formar policiais em granjas como está sendo planejado, inclusive com formação já sabidamente precaríssima em unidades operacionais de policiamento, inclusive do interior. Um psiquiatra norte-americano ao estudar o fenômeno da socialização organizacional do novo policial concluiu que a intensidade e profundidade da formação é fundamental para gerar padrões de comprometimento ético e social necessários à essa dificílima função pública.

Outro problema. Na formulação do plano de efetivos da nova lei a PM meteu os pés pelas mãos, estabelecendo privilégios no acesso profissional e fazendo uma vigorosa volta ao passado mais retrógrado criando cargos de oficiais especialistas numa profusão sem igual no mundo em organizações policiais ou militares.

Para dar suporte ao novo dimensionamento de efetivos (praticamente 50% maior que o atual) foram previstos 77 novos coronéis (são 60 em São Paulo, para aproximadamente 100 mil PM´s), 286 tenentes coronéis (243 em São Paulo), 736 majores (429 em São Paulo). Para capitães (1.048) e tenentes (2.194) os recursos são ligeiramente menores que São Paulo (1.264 e 2.409, respectivamente). Esses quadros de recursos deveriam ser preenchidos proporcionalmente até o preenchimento final dos efetivos em 2016 ou quando fosse possível (provavelmente 2019). Mas esses quadros já foram preenchidos antecipadamente, sugando- se recursos preciosos da hierarquia inferior, justamente aquela que mais lida como o efetivo operacional. O verdadeiro festival de promoções chegou ao exagero inconseqüente, com a incrível promoção além da previsão de vagas: em março havia 103 coronéis para as 77 vagas existentes (existindo, portanto, 26 coronéis sem ter o que fazer) e 296 tenentes coronéis para as 286 vagas previstas, excedentes que utilizaram expedientes sujeitos a enquadramentos em improbidade administrativa (não se podem criar postos sem a devida previsão de vagas).

Curioso também o fato de estarem fixadas 8.506 vagas para graduados (subtenentes, 1º, 2º e 3º sargentos), mas existirem quase 12 mil graduados (em março de 2011 eram 11.357). A PM carioca tem o péssimo sistema de promover automaticamente o soldado a sargento, sem fazer concurso e seleção dos mais aptos para esse importantíssimo cargo de supervisão do policiamento. Ou seja, sem quadros de supervisão qualificados (sargentos e tenentes), com número excessivo de policiais em alta hierarquia prematuramente distanciados do comando operacional o gigantesco efetivo terá precário controle, criando condições para desvios funcionais já potencializados pela má formação. O custo institucional será altíssimo e em curto espaço de tempo.

Mas o lado mais retrógrado (porque era comum nas polícias militares nos períodos anteriores aos governos militares) foi a criação de um larga variedade de especialistas, todos oficiais de carreira, quando poderiam ser contratados civis, com menor comprometimento salarial e de estabilidade funcional:

Vejamos a relação de oficiais a serem concursados (já ingressam como tenentes, e, em muitos casos, podendo chegar a coronel):

1. Médicos: 850, sendo 6 coronéis

2. Dentistas: 312 (2 coronéis)

3. Enfermeiros: 220

4. Psicólogos: 100

5. Fisioterapeutas: 50

6. Nutricionistas 50

7. Farmacêuticos: 40

8. Assistentes sociais: 30

9. Veterinários: 25

10. Capelães: 20

11. Fonoaudiólogos: 16

12. Músicos: 11

13. Especialistas em rádio0comunicação: 7

14. Pedagogos: 16

15. Auxiliares administrativos: 584

Observações:

a. Primeira pergunta a fazer: se os 40 mil PM´s atualmente têm um dos piores salários do Brasil (pouco mais de mil reais, metade do que ganha um PM paulista ou um quinto do que recebe o policial do DF), como remunerar adequadamente 60 mil?

b. Por que tantos especialistas a serem concursados, se seria mais barato contratar no mercado de trabalho, com as facilidades de troca em caso de trabalho insatisfatório e com impacto muito menor na previdência estadual?

c. Por que 850 médicos, com um médico para cada 71 PM´s se a OMS prevê um para cada 1.000 habitantes? HÁ UM ABSURDO EMBUTIDO NESSE CONCURSO: OS ESPECIALISTAS DA ÁREA DE SAÚDE DA PM TRABALHAM 4 HORAS POR DIA, quando deveriam trabalhar as 8 horas como todos os demais servidores. Apenas servidores especialistas contratados podem trabalhar 4 horas se forem pagos para isso; como oficiais de salário integral devem trabalhar integralmente. UM ESCÂNDALO.

d. O que justificaria o tamanho dessa alta hierarquia médica: 6 coronéis, 40 tenentes coronéis 128 majores médicos? Será que um coronel médico teria disposição para cuidar da unha encravada de um soldado? NA PM DE SÃO PAULO EXISTE UM ÚNICO

CORONEL PARA TODO O QUADRO DE SAÚDE, função destinada a administrar toda a Diretoria de Saúde da PM.

e. O que justifica a contratação de 40 farmacêuticos, o mesmo contingente existente no gigantesco complexo industrial da Johnsonn & Johnsonn? Em São Paulo, por herança do passado são aproximadamente 20.

E 20 capelães, o que justificaria, se o estado é laico e se os contingentes da PM não costumam ter missões em outros países, onde os policiais não teriam como freqüentar as paróquias locais? Não é suficiente ter igrejas perto de qualquer residência policial? A PM em São Paulo tem 3 capelães.

g. E por que não se contratam civis para a administração, como fazem as secretarias de estado ou os ministérios e empresas públicas?

h. Sem cálculos precisos podemos estimar o salário médio desses 2.331 oficiais especialistas em torno de 4 mil reais. Em valores básicos acarretaria um impacto mínimo de 120 milhões na folha de pagamentos da PM. Ocorre que o impacto total do custo desses especialistas é da ordem de 2,5 vezes seu salário (contando inclusive com o impacto futuro das aposentadorias e pensões, gastos com afastamentos, treinamento, fardamento, suporte administrativo, assistências médicas e sociais etc), algo em torno de 250 MILHÕES AO ANO. Tudo isso sem relevante impacto na melhoria da capacidade operacional dos efetivos verdadeiramente policiais.

i. A PM do Rio de Janeiro estaria bem servida com 50 mil integrantes melhor remunerados, principalmente se excluída a contratação absurda desses especialistas.

f. PREVISÃO DO LEGADO PÓS-OLÍMPIADA

Logo após os Jogos Olímpicos a segurança do Rio de Janeiro acentuará a crise que começará ser desenhada por volta de 2013 com os novos efetivos mal formados e mal supervisionados, engrossando milícias e aproveitando-se da cultura existente de corrupção e achaque. Com os oficiais se espremendo em busca da alta hierarquia onde ficam distantes da atividade operacional a tropa se sentirá abandonada e os custos irão às alturas com a paquidérmica estrutura de especialistas que comprometerão definitivamente as possibilidades de retribuição salarial condigna aos policiais militares. Definitivamente a PM e o governo do Rio de Janeiro estão dando tiros nos pés com essa balofa estrutura policial criada entre tantas insanidades.

Ainda dá tempo de algumas correções:

a. não efetuar os concursos dos especialistas,

b. limitar o aumento de efetivos em 50 mil,

c. colocar os coronéis para comandar batalhões operacionais, majores para comandar companhias de policiamento (com capitães para auxiliar a coordenação administrativa e operacional),

d. Reintroduzir a exigência de seleção para formar sargentos, introduzir exigências de cursos para as promoções a 2º e a 1º sargentos e a subtenente e. Permitir a promoção exclusivamente pelo critério de existência de vagas, como ocorre em praticamente todas as demais polícias (atualmente o tenente é promovido automaticamente a capitão no máximo em 5 anos e 8 meses, mesmo sem existência de vagas para a função; o soldado é promovido automaticamente a sargento)

* Coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, ex-secretário nacional de segurança pública, mestre em psicologia social pela USP, ex-consultor do Banco Mundial, foi chefe do serviço de seleção da PMESP

FONTE: REPÓRTER DO CRIME

BOMBEIROS RECEBERÃO RIO CARD AINDA ESTE MÊS

Parceria entre a Defesa Civil e a Fetranspor, que beneficiará 11.975, será de 12 meses

Os 11.975 bombeiros do Estado do Rio de Janeiro receberão um auxílio-transporte de R$ 100, o cartão do RioCard será entregue ainda neste mês e o benefício estará disponível para uso a partir de setembro.

O convênio foi firmado nesta terça-feira (2) entre o secretário de Estado de Defesa Civil e comandante do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, coronel Sérgio Simões, com a Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado) e será de 12 meses, com possibilidade de ser prorrogável.

Para o pagamento do auxílio-transporte, serão usados recursos do Funesbom (Fundo Especial dos Bombeiros). O fundo é fruto do recolhimento de taxas de incêndio, pagos pela população. O pagamento do auxílio atende parte das reivindicações dos bombeiros do Rio.

O projeto já havia sido anunciado no começo de julho, na ocasião um dos líderes do movimento reivindicatório dos bombeiros, Benevenuto Daciolo, disse que existem cerca de 22 mil homens do Corpo de Bombeiros, ativos e inativos e é importante que a medida atenda a todos.

- Tudo o que vier a somar é importante, mas que venha a atender todos os militares. A medida atende apenas 11 mil homens e isso não é totalmente favorável.

BLINDADO ESTA O SALÁRIO DA PM DO RIO

NOVA FROTA, TAMBÉM DE BLINDADOS

 

A frota da tropa de elite da Polícia Militar vai ganhar reforço. Três novos modelos de veículos blindados chegarão ao Brasil este mês para serem testados pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Durante um mês, os caveirões importados serão submetidos a uma série de avaliações para saber qual deles poderá ser adquirido pela Secretaria de Segurança Pública.

Dois modelos já estão no porto de Santos (SP). São de origem sul-africana (Maverick) e francesa (Renault). Ambos são menores que os atuais blindados da frota do Bope (os novos têm capacidade para 13 e 10 combatentes, respectivamente), mas atendem ao conceito de blindados que o batalhão busca — veículos menores e mais velozes no ambiente operacional. O terceiro carro que será testado tem estrutura israelense e tecnologia tcheca.

Os blindados precisam atender a três pontos considerados fundamentais para as ações operacionais em favelas: transportar a tropa com segurança, ter mobilidade para andar em qualquer tipo de terreno e ser ágil. Também são avaliados o nível de blindagem, a capacidade de adaptação interna e externa e até a abertura das portas. Outro fator importante é saber se a manutenção pode ser feita aqui.

O resultado dos testes será repassado para a Secretaria de Segurança, que ainda não definiu quantos nem quais modelos irá comprar. O processo de aquisição deve começar no ano que vem.

 

ENQUANTO O ESTADO DO RIO FALA QUE NÃO TEM DINHEIRO PARA O AUMENTO DO SALÁRIO DO PM, GASTA MILHÕES COM SORTEIO DA COPA, COM VALORES TRÊS VEZES MAIOR NO CONTRATO DE ALUGUEL DAS VIATURAS E AGORA COM A COMPRA DE BLIDADOS DESNECESSÁRIOS, POIS A MARINHA JÁ COLABOROU COM OS SEUS BLINDADOS PARA OPERAÇÕES DA POLICIA E APOIARIA QUANTAS VEZES SE FIZER NECESSÁRIO É SÓ LIGAR PARA O MINISTRO DA DEFESA, TENDO A PERMISSÃO DA PRESIDENTA DILMA.

 

PORTANTO DINHEIRO TEM E MUITO, SÓ NÃO TEM INTERESSE.